sessao nº 32

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 32º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 19 de
junho de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR TENÓRIO
SANTOS -— Presidente, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1? Secretária,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE
ARAÚJO, RENATO JOSÉ PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM,
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA. O Senhor Presidente, o Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório, deu
por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. O Exmo.
Sr. Vereador Edu fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Salmos 46:01.
Logo após, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Discutindo,
o Exmo. Sr. Vereador Edison informou que estava nas proximidades da
Câmara naquele dia, porém não deu tempo de chegar à sessão. Ainda
em discussão, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo justificou que estava no
curso no TCE-RJ. Não havendo mais quem quisesse discutir, foi colocada
em votação a Ata, sendo aprovada com as emendas dos Vereadores.
Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador Wladimir solicitou e sendo autorizado,
sua saída da sessão para resolver assuntos particulares. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº021/2018
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto
Total ao Projeto de Lei nº149/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença
de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá
outras providências”; Mensagem nº022/2018 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº153/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que
“Cria o Programa Carteiro Comunitário nas comunidades rurais, ilhéus e
de baixa renda nas condições que menciona e dá outras providências”;
Mensagem nº023/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Veto ao Projeto de Lei nº06/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S. Bondim que “Autoriza o Poder Executivo
a instituir incentivo fiscal para a construção de edificação vertical,
destinada ao estacionamento de veículos na cidade de Mangaratiba e dá (
outras providências”, Mensagem nº024/2018 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº08/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes
que “Cria o projeto “Litoral Consciente” que atribui ao Poder Público a
divulgação da balneabilidade das praias do município de Mangaratiba e
dá outras providências”: Mensa nº025/2018 de autoria do Chefe do
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Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei
nº150/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator
RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede
pública e privada no município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Decreto nº3896/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que “Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no
dia 22 de junho, integralmente, e no dia 27 de junho, parcialmente”; Ofício
nº057/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha balancete contábil referente ao mês de maio de 2018; Ofício
nº072/2018 da Secretaria Adjunta de Gabinete que encaminha resposta
das indicações; Ofício nº208/2018 de autoria da Previ de Mangaratiba
que encaminha balancete orçamentário/financeiro referente ao mês de
maio de 2018; Ofício Circular nº008/2018 de autoria do C.E.I.M.
Professora Denise Lopes de Souza que convida para a Festa Julina, a
realizar-se dia 06 de julho, às 17 horas, em Conceição de Jacareí; Ofício
nº23/2018 de autoria da Escola Municipal Victor de Souza Breves que
convida para a Festa Julina, a realizar- dia 14 de julho, às 13 horas, na
quadra de esporte ao lado da escola; Projeto de Lei nº22/2018 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Helder R. de Araújo que “Dispõe sobre a
colocação de placas de identificação dos logradouros públicos e dos
bairros da cidade"; Projeto de Lei nº23/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Dispõe sobre a proibição da
fabricação, comercialização, distribuição e venda de canudos flexíveis
plásticos utilizados para ingestão de alimentos artificiais líquidos no
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº35/2018
da Comissão de Constituição e Justiça contrário a Mensagem
nº015/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Veto Total ao Projeto de Lei nº127/2017 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Davi dos Santos Farias que “Dispõe sobre o programa municipal
de saúde da juventude e dá outras providências”; Parecer nº36/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº19/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição
Pereira que “Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento j
para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia,
hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município de
Mangaratiba”; Parecer nº39/2018 da Comissão de Educação, Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº141/2017
de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Renato José Pereira, Cecília R.
LA
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Cabral e Emilson dos Santos Coelho que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a considerar de utilidade pública, para fins sociais e
desapropriação, o imóvel (lote de terreno), situado na estrada Ingaíba —
Batatal (Campo de Futebol Ingaíba), 1º Distrito deste Município e dá
outras providências”; Parecer nº40/2018 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº139/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes
que “Institui a política municipal para a conservação e o uso sustentável
do Bioma Marinho de Mangaratiba e dá outras providências”; Indicação
nº298/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira;
Indicações nºs299 e 300/2018 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral; Indicações nºs301 e 302/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Indicações nºs303 e 304/2018 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos S. Coelho; Indicações nºs305 e
306/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira;
Indicações nºs307 e 308/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel de Araújo; Moções de Congratulações ao Sr. Leandro de Paula
Silva e ao Sr. Adalberto Basílio de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson
dos Santos Coelho: Moções de Congratulações a Sra. Simone Maciel e
Sérgio Ferreira, ao casal Roberto Inêz de Carvalho e Maria Neusa de
Araújo Carvalho e a Sra. Larissa Dias Gomes de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Wladimir da C. Pereira; Moção de Congratulações a Equipe
do Jornal de Mangaratiba de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo S.
Bondim: Moções de Congratulações ao Pastor Eli Martins Pimenta e a
Sra. Thamyres da Silva Ferreira Alves de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Eduardo F. Jordão. Não havendo mais matéria no Expediente, foi feita a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando, o Exmo.
Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos fez comentários
sobre a cassação do mandato do Prefeito Municipal, citando a eleição
suplementar que deverá ocorrer, o que no seu entendimento, isto
somente acontecerá no próximo ano. Deixou seu apelo aos candidatos,
para que todos apresentem propostas construtivas para o município.
Mostrou-se contente com o funcionamento do transporte universitário. Em
aparte, o Exmo. Sr. Vereador Renato disse que esta vitória pertencia aos
estudantes, referindo-se a luta desta classe. Retomando a palavra, o
altura de Ibicuí. Em seguida, com autorização fez a entrega da Moção à
Equipe do Jornal de Mangaratiba, pela brilhante atuação na cobertura do
Campeonato de Futebol EQ Logo após, o
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representante da equipe fez os agradecimentos. Com a palavra, o orador
encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Emilson (Emilson da
Farmácia) após cumprimentar a todos lamentou a situação do túnel de
Muriqui. Disse que iria encaminhar ofício ao Dnit para providências,
porém, solicitou aos Deputados Federais Alexandre Vale e outros que
tenham atenção a este município, pois a Rodovia Rio-Santos, que corta
este túnel, estava intransitável, devido à grande quantidade de buracos
na pista. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Edu parabenizou o orador pelo
ofício, mas lembrou que outros Edis desta Casa, também já haviam
encaminhado ofício ao Dnit. Retomando a palavra e com autorização, o
orador fez a entrega das Moções aos Senhores Adalberto e Leandro. Em
apartes, os Exmos. Srs. Vereadores Davi, Helder e Cecília parabenizaram
o orador e os homenageados. Em seguida, o Sr. Adalberto fez seus
agradecimentos. Com a palavra e finalizando, o orador agradeceu a
atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Davi (Dr. Davi) após os
cumprimentos fez agradecimentos à odontologia do município, pelos
serviços prestados e à Secretária de Comunicação, Sra. Cristina, pela
atenção dada aos Edis desta Casa. Agradeceu também ao Sr. Hugo, pela
sua atuação na Fundação. Fez comentários sobre as próximas eleições
suplementares, mostrando-se preocupado com o destino da cidade.
Disse que espera dos candidatos propostas válidas para o município. Em
aparte, a Exma. Sra. Vereadora Cecília solicitou à população que tenha
mais atenção as falsas informações que aparecem na internet, e, busque
saber mais sobre seus candidatos e propostas. Retomando a palavra, o
orador agradeceu o aparte, e encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador
Eduardo (Edu Jordão) após os cumprimentos fez um breve relato sobre
a atual situação do município, mencionando a cassação do mandato do
Prefeito e futura eleição suplementar. Comentou sobre as informações
que estavam sendo veiculadas na internet, denegrindo a imagem dos Edis
desta Casa, referindo-se aos fakes. Deixou registrado sua indignação N
quanto a este assunto. Em aparte, a Exma. Sra. Vereadora Cecília disse |
que estas pessoas que participam destes fakes, são pessoas que não b
tiveram oportunidades ou não receberam alguma ajuda do município. -
Também aparteando, o Exmo. Sr. Vereador Rodrigo disse que esta
prática de fakes são de pessoas do passado e que alguns já estavam
respondendo judicialmente. Ainda em aparte, o Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto parabenizou o orador pela abordagem do assunto e pediu
à população cuidado com esses fakes. Retomando a palavra, o orador
deixou registrado também sua ON; alguns funcionários RA
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Secretários, quanto ao atendimento a esta Casa e à população. Convidou
todos a participarem da reunião do Conselho Municipal de Segurança, a
realizar-se no dia 20 próximo, às 19 horas, em Conceição de Jacareí.
Saudou a presença no Plenário dos Senhores Júlio, Jansser, Gomes e
Galdino, da Guarda Nacional Ambiental. Parabenizou sua assessora
Tamires, pela passagem de sua data natalícia. Fez comentários sobre o
funcionamento do transporte universitário, lamentando o atraso deste
atendimento, o que levou muitos alunos a abandonarem os estudos.
Falou da obra que será iniciada no trecho que desmoronou na altura de
Ibicuí. Em seguida, o orador agradeceu atenção de todos e encerrou sua
fala. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, o Sr.
Presidente comunicou que após esta sessão, os Edis desta Casa iriam
receber os representantes da Empresa Expresso Recreio, conforme
convite feito pelo Exmo. Sr. Vereador Fernando à empresa, para dar
esclarecimentos sobre assuntos referentes ao transporte no município.
Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação dos
Pareceres nºs53, 54, 55 e 56/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis respectivamente aos Balancetes do Chefe do
Poder Executivo Municipal, do Fundo Municipal de Saúde, da Fundação
Mário Peixoto e da Previ de Mangaratiba do mês de março de 2018.
Colocados em discussões e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres: Votação do Parecer nº57/2018 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável a informação complementar do balancete
financeiro do mês de janeiro/2018 da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº58/2018 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de abril de
2018 da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº59/2018
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº11/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder R. de Araújo e Renato
José Pereira que “Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do
Município de Mangaratiba a considerar como efetivo exercício o
afastamento do servidor público municipal no dia de seu aniversário
natalício e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, NV em votação, sendo
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aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr.
Presidente convocou nova reunião para o dia 21 de junho do corrente
ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
( dei QL BN No 13 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 19 DE JUNHO DE 2018.