sessao nº 34

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 34º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2018, realizada no dia 26 de
junho de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO - Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL
— 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI
DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS
COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL
DE ARAÚJO, RODRIGO SANTOS BONDIM, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor
Presidente em exercício, o Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr. Vereador Fernando a assumir a 12
Secretaria Ad Hoc, pois a Exma. Sra. Vereadora Cecília estava com
problema nos olhos. Em seguida foi feita a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, foi
justificada a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Vitor Tenório Santos
e Renato José Pereira. Continuando, o Sr. Presidente em exercício
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Discutindo, o Exmo. Sr.
Vereador Edison justificou sua ausência na sessão por motivos de saúde.
Não havendo mais quem quisesse discutir, foi colocada em votação a Ata,
sendo aprovada com a justificativa do Vereador. O Exmo. Sr. Vereador
Helder fez a leitura de um trecho bíblico, que foi João 13:16. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leis nºs1139, 1140,
1142, 1143, 1144 e 1145/2018; Convite da Escola Municipal Maria
Augusta Lopes que convida para o “Arraiá da Mariazinha”, a realizar-se
dia 30/06/2018, às 12 horas, no Museu Municipal; Parecer nº37/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº20/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que
“Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de
Mangaratiba, e dá outras providências”; Parecer nº38/2018 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº21/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “Autoriza a
instituição das Olimpíadas Municipais de Jogos Populares e dá outras
providências”; Pareceres nºs60, 61 e 62/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis aos Balancetes dos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2018 da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos: Indicações nºs320 e 321/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Indicações nºs322 e
323/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos S. Coelho;
Indicações nºs324 e 325/2018 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral: Indicação nº326/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicação nº327/2018 de autoria do
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Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs328 e
329/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção
de Congratulações a Sra. Daiany Batista da Silva de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho; Moções de Aplausos ao Sr.
Luís Eduardo Lopes da Costa e ao Sr. Sandro Caetano Corrêa de autoria
da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral; Moções de Congratulações
ao Sr. João Batista Ornel e a Sra. Gessilei Sena de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão. Não havendo mais matéria no Expediente,
foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando,
o Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad da Pesca) após os cumprimentos
fez comentários sobre uma cobrança nas contas de energia, que estava
sendo calculado por estimativa, pela Empresa Enel. Orientou à população
que busque seus direitos na justiça, quanto a este assunto da Enel.
Agradeceu ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Sérgio, pela emenda no
valor de R$300.000,00 para ser aplicado na área da saúde do município.
Disse que irá acompanhar a utilização desta emenda. Em seguida, o
orador encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após
os cumprimentos fez comentários sobre a publicação do acórdão da
decisão desfavorável ao Sr. Prefeito Municipal, referindo-se à cassação.
Disse que poderá haver eleição suplementar ainda este ano, caso o TRE
tenha interesse em realizar esta eleição. Deu exemplos de eleições
suplementares em outros municípios. Solicitou à população que fique
atenta aos ataques lançados na internet pelos fakes, em relação aos
candidatos. Encerrando, agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr.
Vereador Helder Rangel após os cumprimentos fez a leitura do novo e-
mail encaminhado ao Dnit, solicitando novamente atenção à Rodovia Rio-
Santos. Em resposta, disse que foi informado que ainda estava em fase
de licitação. Deixou claro, que esta Casa iria continuar cobrando
providências em relação a este assunto da Rio-Santos. Sem mais a falar,
encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Eduardo (Edu Jordão) após
os cumprimentos fez reclamações da Empresa Enel, citando os
problemas ainda existentes quanto à falta de iluminação pública, o que
estava prejudicando a segurança dos munícipes. Informou que iria entrar
com um projeto para acompanhar os jovens nas escolas, mostrando-se
preocupado com o aumento do tráfico e violências no município. Falou
sobre a eleição suplementar que ocorrerá em Mangaratiba. Deixou seu
apoio à comunidade da Figueira, informando que iria lutar por
providências quanto à iluminação pública deste local. Finalizando, o
orador agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação única da Mensagem nº015/2018 - Veto Total ao Projeto de
Lei nº127/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias
que “Dispõe sobre o programa mu icipal de saúde da juventude e dá
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outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Veto; Votação do Parecer nº40/2018 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº139/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes que “Institui a política municipal para a conservação e o uso
sustentável do Bioma Marinho de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito
na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente em exercício convocou nova
reunião para o dia 28 de junho do corrente ano, no horário regimental, e
deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 2 - convi 1º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2018.