sessao nº 1

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Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 01º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período do ano de 2018, realizada no dia 02
de agosto de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO -—
2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS, EDISON RAMOS,
EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, HUMBERTO ANTÔNIO
DA COSTA, RENATO JOSÉ PEREIRA, RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA. O Senhor Presidente em exercício, o Exmo. Sr.
Vereador Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12
Secretária a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Continuando, o Sr. Presidente em exercício
solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir,
foi colocada em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. O Exmo. Sr. Vereador Eduardo fez a leitura de um trecho bíblico,
que foi Jeremias 01:19. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Lei Complementar nº46/2018 que “Altera a Lei Complementar
nº40/2017 de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências”; Mensagem
nº28/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe
sobre o parcelamento de débitos do Município de Mangaratiba com o
Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI-
MANGARATIBA”; Ofício nº074/2018 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha balancete referente ao mês de
junho de 2018; Ofício nº237/2018 de autoria da Previ de Mangaratiba
que encaminha balancete orçamentário/financeiro referente ao mês de
junho de 2018; Ofício nº249/2018 de autoria da Previ de Mangaratiba
que encaminha a Prestação de Contas Anual de Gestão e Prestação de
Contas de Bens Patrimoniais e Tesouraria — Exercício de 2017; Ofício
nº205/2018 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha
balancete do mês de junho de 2018: Ofício nº437/2018 de autoria da
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha Balancete Contábil
referente ao mês de junho de 2018 do Fundo Municipal de Saúde; Ofício
nº388/SMASDH/2018 de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha Balancete e a
Vo
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movimentação bancária do mês de junho/2018: Ofício Convite da
Associação dos Moradores e Amigos do Parque Bela Vista que
convida para a “Grande Festa Agostina Arraiá do Parque Bela Vista”, a
realizar-se nos dias 16, 18 e 19 de agosto de 2018, a partir das 18 horas,
na Pracinha do Parque Bela Vista; Projeto de Lei nº26/2018 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira que “Torna obrigatória a
Presença de uma Ambulância Equipada com desfibrilador cardíaco em
todos os Eventos Esportivos realizados no Município de Mangaratiba, e
dá outras providências”; Projeto de Lei nº27/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “Dispõe sobre o “Complexo
Gastronômico e Cultural Sérgio de Oliveira Monteiro - Poção” na forma
que menciona e dá outras providências”: Projeto de Lei nº28/2018 de
autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de Araújo e Wladimir
da Conceição Pereira que “Declara o Dia de lemanjá como Patrimônio de
Natureza Imaterial no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Projeto de Lei nº29/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria no Município de
Mangaratiba os limites do 5º Distrito - Serra do Piloto”: Projeto de Lei
nº30/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes
que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 6º Distrito — Praia
Grande”; Requerimento nº08/2018 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília R. Cabral que “Requer licença para tratar de interesses
particulares, com fundamento nos artigos 49, IV e 54, Il da Lei Orgânica
Municipal c/c 97, VI do Regimento Interno": Requerimento nº09/2018 de
autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Eduardo F. Jordão e Cecília R.
Cabral que “Requer, nos termos do art. 129, 8 3º, inciso VIII do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, que seja retirado e arquivado o Projeto de
Lei nº87/2017 de sua autoria que “Altera o 8 3º do artigo 7º, o caput dos
artigos 9º e 11 e inclui parágrafo único no art. 11, da Lei nº690/2010, e
inclui os incisos Vl e VII no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº881/2013 -
Dispõe sobre o funcionamento, da remuneração dos Conselheiros
Tutelares no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Em
seguida, o Sr. Presidente em exercício solicitou e sendo aprovado, o
retorno dos requerimentos para a Ordem do Dia; Parecer nº63/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº122/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho
que “Dispõe sobre a criação do Programa de Exames Periódicos de
Audiometria para alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras
No
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providências”; Indicações nºs340 e 341/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Indicação nº342/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Wladimir da C. Pereira; Indicação nº343/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Humberto Costa: Indicação nº344/2018 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho: Indicação
nº345/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias;
Indicações nºs346 e 347/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira; Indicação nº348/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Helder Rangel de Araújo; Indicação nº349/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes; Moção de Aplausos ao Policial
Bruno Vieira Figueiredo de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel
de Araújo; Moção de Congratulações ao Sr. Alan Campos da Costa de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Moções de
Congratulações a Sra. Elizabeth Cecília Mello Coutinho, ao Sr. Marcelo
Fernandes Santiago, ao Sr. Alan Campos da Costa e a Sra. Fernanda
Cristina da Fonseca de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da C.
Pereira; Moções de Congratulações a Sra. Stephane Miranda e a Srta.
Sarah Lidiane de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão. Não
havendo mais matéria no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a 12
Secretária que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE. O Exmo. Sr. Vereador Renato (Profº Renato Fifiu) após os
cumprimentos fez comentários sobre sua indicação referente ao reajuste
salarial da área da saúde, especificamente o técnico de enfermagem.
Falou da possível eleição suplementar ainda para este ano, para o cargo
de Prefeito do Município, deixando claro que já tinha feito sua escolha em
relação a seu candidato. Comentou sobre as contratações que estavam
sendo feitas pelo Executivo, esclarecendo que não era contra as
contratações, porém, os aprovados no último concurso público deveriam
ser chamados primeiramente, uma vez que o concurso foi homologado
no município. Comunicou que iria se ausentar por algumas sessões,
devido a um procedimento cirúrgico que seria submetido. Encerrando seu
tema, agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Rômulo
(Rômulo Carcará) após cumprimentar a todos parabenizou o Prefeito
interino, Vitor Tenório e sua equipe, pelo comprometimento com o povo
de Mangaratiba, referindo-se ao trabalho desenvolvido no município em
tão pouco tempo, citando a iluminação das ruas, o atendimento às
pessoas, a reforma das quadras, etc. Finalizando, o orador agradeceu a
atenção de todos. Em seguida, o Sr. Presidente em exercício W a
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presença do Sr. Prefeito interino, Vitor Tenório, concedendo a palavra ao
mesmo. O Sr. Prefeito fez um breve relato sobre seu exercício atual,
deixando claro que sua administração estava sendo feita em parceria com
esta Casa e com todas as lideranças políticas que querem o bem do
município. Saudou todos os servidores desta Casa Legislativa e os
Vereadores, pelo trabalho de cada um. Disse que estava governando em
prol da população, devolvendo a qualidade de vida que o município
merece. Logo após, o Sr. Prefeito encerrou sua fala e retirou-se da
sessão. Continuando, o tema livre, o Exmo. Sr. Vereador Edison
(Edinho) após cumprimentar a todos parabenizou o Sr. Prefeito, pelas
solicitações da população que estavam sendo atendidas, citando a
iluminação pública nas ruas de ltacuruçá. Lembrou que estas
reivindicações já haviam sido feitas no governo passado, porém não
haviam sido atendidas. Finalizando sua fala, agradeceu a atenção de
todos. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos
saudou o novo Vereador Humberto Costa. Informou que ainda não foi
marcada a data da eleição suplementar, para Prefeito do Município.
Mostrou-se satisfeito pelas mudanças que já estavam acontecendo no
município, parabenizando o Sr. Prefeito interino, por estas atitudes.
Deixou claro que apoia atualmente o Prefeito interino em suas demandas,
por fazer parte da base de governo, porém, em relação a eleição
suplementar ainda era cedo para declarar seu apoio a qualquer candidato.
Fez comentários sobre o veto ao seu projeto de estacionamento vertical,
que estava tramitando nesta Casa. Encerrando seu tema, agradeceu a
atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel após
cumprimentar a todos saudou a presença do novo Vereador Humberto
Costa. Fez comentários sobre seu projeto do “Complexo Gastronômico —
Poção”, exaltando os benefícios que este projeto irá trazer para o
município. Mostrou-se satisfeito pela realização da feira livre em Muriqui
aos domingos, agradecendo o Executivo por este feito, pois esta atitude
era importante para o comercio local. Disse que espera que esta feira seja
realizada nos outros distritos. Falou do seu apoio ao Executivo,
esclarecendo que sua governabilidade era em razão daquilo que era bom
para o município, referindo-se as ações de melhorias que já estavam
acontecendo. Deixou claro que não deixaria de cobrar reivindicações
como a data-base, melhorias para a Guarda Municipal, etc. Em aparte, a
Exma. Sra. Vereadora Cecília informou que o Sr. Prefeito juntamente com
esta Casa, deseja solucionar o problema da data-base e On
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deve-se dar atenção ao período eleitoral, pois não se sabe ainda a data
para eleição suplementar, o que no seu entendimento, há de se ter
cautela e a certeza da data da eleição, para poder tomar medidas
referentes a estes assuntos. Com a palavra, o orador parabenizou o
aparte pelas palavras. Falou da importância das eleições para os cargos
de Presidente, Governador e outros, que acontecerá em 07 de outubro,
lembrando que esta é a única data de eleição marcada. Em aparte, o
Exmo. Sr. Vereador Rodrigo convidou todos a participarem do Mangará
Boteco, no centro de Mangaratiba, a partir das 20 horas. Retomando a
palavra e encerrando sua fala, o orador deixou seu convite à população
em relação a feira livre e ao Mangará Boteco. O Exmo. Sr. Vereador
Humberto Costa após os cumprimentos agradeceu aos Edis, pela sua
recepção nesta Casa. Parabenizou o Sr. Prefeito interino, pelo
desenvolvimento do seu trabalho, em um curto espaço de tempo.
Finalizando seu tema, o orador agradeceu a atenção de todos. O Exmo.
Sr. Vereador Davi (Dr. Davi) após os cumprimentos parabenizou o
Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto, pelo seu exercício de Presidente
desta Casa. Fez comentários das dificuldades que esta Casa encontrou
diante o Executivo passado, citando as indicações que iriam beneficiar à
população, mas que nunca foram atendidas por parte dos Secretários.
Deixou claro que, atualmente os Secretários estavam tendo a liberdade
de diálogo com os Edis e buscando soluções para resolver os problemas,
dando como exemplo, o problema já resolvido em Praia Grande quanto a
ocupação de um imóvel para a exposição de artesanato. Falou da data
para eleição suplementar que ainda não foi marcada. Comentou sobre as
benfeitorias que o Sr. Prefeito estava fazendo no município em apenas
um mês, contrariando algumas pessoas que continuam tentando denegrir
a imagem do Executivo. Solicitou que a população tenha atenção a tudo
que estava sendo feito no município pela atual gestão, e tenha
consciência na hora de votar. Agradeceu ao Executivo pelos serviços
prestados em relação à odontologia. Encerrando, agradeceu a atenção
de todos. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wiad da Pesca) após os
cumprimentos parabenizou o Sr. Prefeito Vitinho pela sua atuação no
Executivo, porém, mostrou-se insatisfeito com as contratações feitas, o
que no seu entendimento deveriam ser chamados os concursados.
Esclareceu que não era contra contratações, mas há de se entender que
existem prioridades neste assunto, neste caso os aprovados no concurso.
Deixou claro que não era oposição ao Governo Municipal. Agradeceu aos
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pescadores e às lideranças pesqueiras, que não se deixam levar por
politicagem, mantendo-se firme em suas propostas de melhorias para o
município. Em seguida, o orador encerrou seu tema. O Exmo. Sr.
Vereador Emilson (Emilson da Farmácia) após cumprimentar a todos
fez elogios ao novo Prefeito, devido ao cumprimento de algumas
solicitações à população. Saudou o novo Vereador Humberto Costa.
Solicitou ao Executivo atenção para algumas indicações e projetos de
importância para a cidade, que ainda não foram atendidas. Agradeceu a
todos que participaram da campanha do agasalho. Solicitou aos Edis que
tenham contato com Deputados, que busquem providências quanto às
obras dos túneis de Mangaratiba. Informou que durante o recesso visitou
várias obras, entre elas, a obra da RJ 14 na altura de Ibicuí. Em aparte, o
Exmo. Sr. Vereador Edinho lembrou que diversas indicações já estavam
sendo atendidas. Retomando a palavra, o orador disse que espera que o
Executivo tome providências em relação à Empresa Ampla, que continua
a prestar péssimos serviços no município. Logo após, o orador encerrou
sua fala. Em seguida foi autorizada a saída do Plenário do Exmo. Sr.
Vereador Wladimir, devido um mal-estar. Continuando o tema livre, o
Exmo. Sr. Vereador Eduardo (Edu Jordão) após os cumprimentos
saudou a presença do novo Vereador Humberto Costa. Solicitou um
minuto de silêncio, após seu tema livre, pelo falecimento da Sra. Zilda e
do Sr. Antônio da marmoraria de Conceição de Jacareí, o que foi
autorizado. Falou das calúnias que estavam sendo publicadas a seu
respeito, deixando claro que, nem tudo que se publica nas redes sociais
é verdade e que as pessoas que o conhecem sabem da sua índole. Disse
que algumas pessoas estavam fazendo campanha extemporânea,
lembrando que isto era crime. Comentou das suas amizades com os ex-
vereadores Alan Bombeiro e Chicão da Ilha, independentemente de seu
apoio ao Prefeito Vitinho. Deixou registrado que sua história política era
antiga no município e que, sempre trabalhou em prol da população.
Encerrando seu tema, o orador agradeceu a atenção de todos. A Exma.
Sra. Vereadora Cecília Cabral após os cumprimentos saudou o
Vereador Humberto Costa e desejou boa sorte ao novo Presidente em
exercício desta Casa, Carlos Alberto. Deixou claro que, todas as
benfeitorias feitas no município, por mais simples que sejam, devem ser
agradecidas, pois quando elas não são resolvidas esta Casa é a primeira
a se manifestar quanto ao atendimento. Esclareceu que independente da
opção de cada um, não se deve fechar os olhos para o que estava sendo
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realizado pelo Executivo no município. Parabenizou o Prefeito Vitinho e
seus Secretários, que com boa vontade, mesmo diante das dificuldades
encontradas no Executivo, estavam conseguindo resolver alguns
problemas. Deixou seu apoio ao mesmo. Falou do seu afastamento
temporariamente, deixando claro que tentou fazer o melhor para a
população enquanto esteve presente nesta Casa. Agradeceu a todos pelo
apoio recebido. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Edu desejou boa sorte
a Vereadora. Retomando a palavra, a oradora encerrou sua fala. O Exmo.
Sr. Vereador Presidente Carlos Alberto (Charlies da Vídeo locadora)
após os cumprimentos saudou o novo Vereador Humberto Costa.
Agradeceu a todos os servidores e Vereadores, pelo apoio dado à sua
nova gestão. Parabenizou o Sr. Prefeito Vitinho, pelas melhorias que já
estavam acontecendo no município. Finalizando seu tema, o orador
agradeceu a atenção de todos. Em seguida foi feito um minuto de silêncio,
pelo falecimento da Sra. Zilda e do Sr. Antônio da marmoraria de
Conceição de Jacareí. Transcorrido o tempo, e não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação única dos Balancetes da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos dos meses de janeiro, fevereiro
e março de 2018. Colocados em discussões e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os balancetes; Votação única do Requerimento
nº08/2018 de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que
“Requer licença para tratar de interesses particulares, com fundamento
nos artigos 49, IV e 54, Il da Lei Orgânica Municipal c/c 97, VI do
Regimento Interno”. Colocado em discussão, os Exmos. Srs. Vereadores
Rodrigo e Edu disseram que a nobre Vereadora iria fazer falta como
presença feminina nesta Casa. Não havendo mais quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
requerimento; Votação única do Requerimento nº09/2018 de autoria
dos Exmos. Srs. Vereadores Eduardo F. Jordão e Cecília R. Cabral que
“Requer, nos termos do art. 129, 8 3º, inciso VIII do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, que seja retirado e arquivado o Projeto de Lei
nº87/2017 de sua autoria que “Altera o $ 3º do artigo 7º, o caput dos
artigos 9º e 11 e inclui parágrafo único no art. 11, da Lei nº690/2010, e
inclui os incisos Vl e VIl no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº881/2013 -
Dispõe sobre o funcionamento, da remuneração dos Conselheiros
Tutelares no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Colocado em discussão, os Exmos. Srs. Vereadores Rodrigo e Edu
informaram que este projeto estava sendo retirado por vício de matéria
orçamentária e que seria encaminhado um anteprojeto de lei ao
Executivo, sobre este assunto. Não havendo mais quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
requerimento. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Sr. Presidente em exercício
convocou nova reunião para o dia 07 de agosto do corrente ano, no
io SD al, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
DN ; e Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 02 DE AGOSTO DE 2018.