sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 1º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 24 de fevereiro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO —
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária,
ALCIMAR MOREIRA CARVALHO -— 2º Secretário, ALAN CAMPOS
DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES,
JOSÉ MARIA DE PINHO, PEDRO BERTINO JORGE VAZ E
RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor Presidente Vereador Vitor,
deu por aberta a Sessão, e solicitou a 13 Secretária, que procedesse à
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao Vereador
Alan a leitura de um texto Bíblico que foi Eclesiastes 03. Em seguida,
o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da
Sessão Extraordinária do dia 14/01/15. Após a leitura, colocou a Ata
em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Em
seguida o Exmo. Sr. Vereador José Luiz solicitou um minuto de
silêncio pelo falecimento do Ex-Prefeito de Mangaratiba Sr. José
Miguel, o que foi autorizado pelo Sr. Presidente. Transcorrido o tempo,
foram lidas no EXPEDIENTE as seguintes matérias: Ofício
nº375/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha Balancete do mês de novembro de 2014; Ofício
nº003/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha “VETO à Emenda Modificativa nº02/14 ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº24/2014”, Ofício nº004/2015 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
Complementar nº35/2015 que “Altera a Lei Complementar nº28/2014 4 a
e seus anexos”: Ofício nº006/2015 de autoria do Chefe do Poder” NTEÇO VITA
Executivo Municipal que encaminha Balancete do mês de dezembro
de 2014: Decreto nº3317/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “concede complemento salarial aos
servidores municipais de Mangaratiba e dá outras prendas ha,
Decreto nº3320/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo con
Municipal que “delega competências para os Secretários Municipais
/
/) y
SOMA E CONSULTA
/
1
Pa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
despesas, firmarem contratos e dá outras providências”; Projeto de
Lei Complementar capeado pela Mensagem nº01/2015 que “Institui
a Lei Orgânica da Procuradoria - Geral do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”; Ofícios nºs578 e 611/2014 e nº46/2015 de
autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminham
balancetes dos meses de setembro, outubro e novembro de 2014
respectivamente do Fundo Municipal de Saúde; Ofícios nº230/2014 e
nº006/2015 de autoria da Fundação Mário Peixoto que
encaminham, respectivamente, balancetes dos meses de novembro e
dezembro de 2014: Ofícios nº410/2014 e nº10/2015 de autoria da
Previ-Mangaratiba que encaminham, respectivamente, balancetes
dos meses de novembro e dezembro de 2014; Ofício nº49/2015 de
autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha balancete do mês de
janeiro de 2015; Ofício nº12/2015 de autoria da Fundação Mário
Peixoto que encaminha “cópia dos Relatórios das Atividades
desenvolvidas pela Fundação Mário Peixoto no ano de 2014”. Em
seguida foi registrada a presença do Vice-Prefeito Dr. Ruy e dos Ex-
Vereadores Marquinho da Ilha e Magno da Farmácia no Plenário.
Processo Administrativo nº107/2015 desta Casa Legislativa que
encaminha “denúncia por fraudes em licitações (MC Engenharia e
outros) no Executivo Municipal”. Após a leitura, o Sr. Presidente
colocou este pedido de recebimento desta denuncia para abertura de
uma Comissão Processante em discussão. Discutindo o Exmo. Sr.
Vereador Edu deixou registrado o seu voto favorável à abertura desta
Comissão. Ainda em discussão, o Exmo. Sr. Vereador José Luiz
parabenizou a Mesa pela atitude de transparência no procedimento de
abertura da Comissão, deixando claro seu apoio. A Exma. Sra.
Vereadora Cecília disse que apoiaria esta Comissão, uma vez que as
denúncias devam ser apuradas. O Sr. Presidente manifestou também
)
seu apoio, lembrando apenas que o seu voto não seria possível. tam
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o recebimento da denuncia para
abertura da Comissão Processante. Em seguida o Sr. Presidente
determinou o sorteio dos nomes para comporem a referida Comissão.
Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador José Luiz solicitou, para que não
houvesse erro futuro e com isso anulação desta Comissão, que o
Vereador parente do denunciado não concorresse ao sorteio, evitando
//
4
SOMENTE CONSULTA
A
Ed
E CONSULTA
SOMENTE CONSULTA
J
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
assim caso de suspeição. O Exmo. Sr. Vereador Pedro manifestou-se
contrário quanto ao pedido do Vereador José Luiz. Em resposta o
Vereador Jose Luiz explicou que seu pedido era apenas para seguir o
Regimento, mas sugeriu que a sessão fosse suspensa para que o
Consultor Jurídico da Casa emitisse Parecer, opinando quanto a
questão. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Platéia que não se
manifestasse, citando o artigo 154. O Exmo. Sr. Vereador Edu disse
que seria melhor o Parecer do Jurídico para esclarecer tal dúvida.
Logo após o Sr. Presidente solicitou a paralisação da sessão, o que foi
feito. Transcorrido o tempo e reaberta a sessão, foi feita a cnamada
dos Vereadores. Em seguida o Sr. Presidente fez a leitura do Parecer
da Consultoria jurídica, no qual opinou que todos os Vereadores
estariam aptos a participarem do sorteio. Logo após, o Presidente
determinou o sorteio dos nomes para comporem a Comissão
Processante, o que foi feito. Terminado o sorteio, ficou a Comissão
Processante composta pelos Exmos. Srs. Vereadores Carlos Alberto,
Cecília e Alcimar para atuarem no Processo Administrativo nº107/15
desta Casa Legislativa. Em seguida foi feita a leitura do Processo
Administrativo nº115/2015 desta Casa Legislativa que encaminha
“denúncia por fraudes em licitações (Sacos de Lixo) no Executivo
Municipal”. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou este pedido de
recebimento desta denúncia para abertura de uma Comissão
Processante em discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
recebimento da denúncia para abertura da Comissão
Processante. Solicitou em seguida o sorteio dos nomes dos
Vereadores para comporem a Comissão Processante, o que foi feito.
Terminado o sorteio, ficou a Comissão Processante composta pelos
Exmos. Srs. Vereadores Rodrigo, André e José Luiz para atuarem no
Processo Administrativo nº115/2015 desta Casa Legislativa.
Comunicados nºs CM306337 e 315748/2014 e CM002611/2015 do
Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação que informa liberação de recursos; Indicações nºs01, 02 e
03/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador André de Mello Costa. A
Indicação nº02/2015 foi retirada pelo autor. Indicação nº04/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano
Indicações nºs05, 06 e 07/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
cdi coma
SOMENTE CONSULTA
as NSULTA
t
E CONSULTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
gs»
José Luiz Figueiredo Freijanes; Indicações nºs08, 09 e 10/2015 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar Moreira Carvalho; Indicações
nºs11, 12 e 13/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo
Ferreira Jordão; Indicações nºs14 e 15/2015 de autoria do Exmo.
Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz: Moções de Congratulações ao
Jornalista do Jornal Rota Verde Sr. Fábio Pontes da Silva, ao Sr.
Vagner da Silva Jesus e a Sra. Luciene Correia de Souza de autoria
do Exmo. Sr. Vereador José Luiz; Moção de Congratulações ao Sr.
Valdeci Valente da Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alcimar
Moreira Carvalho. Não havendo mais matéria no Expediente, o Senhor
Presidente anunciou que seria realizada a eleição dos membros das
Comissões Permanentes de 2015. Após, deu-se início a votação
para Comissão de Constituição de Justiça. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou como escrutinadores os Vereadores André e
Carlos Alberto, que apuraram o seguinte resultado: Carlos Alberto 08
votos, Edu Jordão 08 votos, Pedro Bertino 08 votos, Alan 03 votos,
José Luiz 03 votos e José Maria 03 votos. Continuando, eleição para
Comissão de Finanças e Orçamento, tendo como escrutinadores os
Vereadores Alan e Rodrigo, que apuraram o seguinte resultado:
Alcimar 07 votos, Cecilia 08 votos, Pedro 07 votos, Alan 03 votos,
José Luiz 03 votos, José Maria 03 votos, Edu Jordão 01 voto e André
01 voto. Prosseguindo, eleição para Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos, tendo como escrutinadores os Vereadores José
Luiz e José Maria, que apuraram o seguinte resultado: André 07 votos,
José Luiz 10 votos, Rodrigo 07 votos, Alan 03 votos, José Maria 03
votos, Pedro Bertino 01 voto, Carlos Alberto 01 voto e Edu Jordão 01
voto. Em seguida, procedeu-se a eleição para Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente, tendo como escrutinadores os
Vereadores Edu Jordão e Pedro Bertino, que apuraram o seguinte
resultado: Alcimar 08 votos, Carlos Alberto 08 votos, Cecília 07 votos,
Alan 03 votos, José Luiz 03 votos e José Maria 04 votos. Logo após,
deu-se início a votação para a Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, tendo como escrutinadores os Vereadores Alcimar e
André, que apuraram o seguinte resultado: André 08 votos, José Luiz
11 votos, Pedro Bertino 08 votos, Alan 03 votos e José Maria 03 votos.
Continuando, eleição para a Comissão de Segurança Pública, tend
como escrutinadores os Vereadores Edu Jordão e José Maria, que
SOMENTE CONSULTA
)
sonenêt SULTA
prá
ITE CONSULTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
apuraram o seguinte resultado: Alan 10 votos, José Maria 09 votos,
Rodrigo 08 votos, José Luiz 03 votos, Cecília 01 voto, Edu Jordão 01
voto e Carlos Alberto 01 voto. Encerrada as votações, o Senhor
Presidente fez a leitura da composição das Comissões, ficando
composta da seguinte maneira: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA — Vereadores CARLOS ALBERTO, EDU JORDÃO E
PEDRO BERTINO; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -—
Vereadores ALCIMAR, CECÍLIA E PEDRO BERTINO; COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE -—
Vereadores ALCIMAR, CARLOS ALBERTO E CECÍLIA; COMISSÃO
DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS — Vereadores
ANDRÉ, JOSÉ LUIZ E RODRIGO: COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR -— Vereadores ANDRÉ, JOSÉ LUIZ E
PEDRO BERTINO; COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA -—
Vereadores ALAN, JOSÉ MARIA E RODRIGO. Em seguida o Sr.
Presidente autorizou a saída do Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão, pois
sua mãe encontrava-se internada naquele momento. Continuando o
Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária que procedesse a chamada
dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o
VEREADOR ZÉ MARIA após os cumprimentos, fez comentários sobre
o momento conturbado, financeiro, que passa o Município, devido a
má administração pública. Falou da ação promovida ao MP, que se
refere ao exercício financeiro de 2011 a 2012, mas que esta Casa
aprovou, mesmo com um déficit de onze milhões de reais. Solicitou às
Comissões Processante empenho e atenção às denúncias citadas nos
processos, para que se faça valer a tão esperada justiça ao qual a
população almeja. Fez um breve relato sobre as demissões em massa
da Prefeitura, no ano anterior. Falou sobre a falta de planejamento, A
entre outros, do recente concurso da Secretaria de Educação, que no 1)
seu entendimento não atendeu as necessidades solicitadas pelo rr num
Promotor. Questionou sobre a falta de professores, merendeiras, etc. 7 U
nas escolas neste inicio de ano, uma vez que o concurso foi realizado
para suprir esta demanda. Falou sobre a falta de informações no
Portal da Transparência. Comentou sobre os vetos dados aos projetos
de grande utilidade para a população, entre eles os deficientes físicos.
Fez comentários sobre a não participação das empresas do Municípi EONSULTA
nas licitações. Comentou sobre os requerimentos que são rejeitados,
/
j
N /
compre consuiZA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
deixando de obter desta forma, informações importantes. Finalizando,
disse que está atento as irregularidades que vem acontecendo e
solicitou que esta Casa fiscalize com mais rigor o Município.
Continuando, o VEREADOR JOSÉ LUIZ após cumprimentar a todos,
parabenizou o Sr. Presidente pela atuação e transparência em seus
atos nesta sessão e a todos os Edis pela aprovação das Comissões
Processantes. Solicitou atenção aos prazos destas Comissões. Disse
que irá trabalhar juntamente com os outros integrantes destas
Comissões de maneira legítima e transparente, respeitando os prazos.
Falou da sua participação e de outros Edis e da população na
manifestação de forma ordeira e pacífica, que houve recentemente
contra o Exmo. Sr. Prefeito. Disse que a população deverá ter
resposta em breve, no que diz respeito às Comissões Processantes,
uma vez que esta Casa demonstrou ter interesse em resolver essas
questões das denúncias. Fez comentários sobre a reportagem de
matéria investigativa, cometidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal e
outros, divulgada em canal de TV. Comentou sobre os critérios usados
para chamar os aprovados no recente concurso da educação e que
será alvo de investigação este concurso. Falou dos atos da Justiça,
que vem demonstrando rapidez em resolver problemas de corrupção,
entre outros, principalmente na esfera política. Teceu comentários
sobre ameaça de morte a sua pessoa, recebida no telefone de um
familiar. Disse que este fato ocorrido já se encontra sob investigação
da Polícia Civil. Mostrou algumas provas já recebidas e informações.
Disse que possui um dossiê, com registros de informações de um
grupo na internet, que vem obtendo dados de sua vida. Afirmou que
medidas cabíveis serão tomadas quando finalizadas as investigações
desta ameaça. Solicitou na integra o seguinte: “O apoio desta Casa
Legislativa, dessa Presidência, pois já reúno provas suficientes e sei )
de envolvimento de um agente público também dentro dessa ameaça soneca
de morte, então não vai ficar assim!”. Em seguida o Sr. Presidente *
manifestou o apoio desta Casa ao fato ocorrido. Logo após o orador
cumprimentou o pai do Sr. Presidente, que se encontrava na plateia.
Mostrou um cartaz no qual apareciam imagens dos jornais fraudados,
citados nas denúncias ao Exmo. Sr. Prefeito. Finalizando, disse que ;
espera êxito das Comissões. O VEREADOR ALAN BOMBEIRO apóstetneomm
cumprimentar a todos, parabenizou os componentes das Comissões
M
R »,
N
a CONSULTA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Processantes. Convidou a Comissão de Educação desta Casa, para
participar das reuniões que estão acontecendo respectivamente do
Plano Nacional e Municipal da Educação, que considera de grande
importância estes encontros. Fez a leitura de uma nota de
esclarecimento do Partido PSOL, que manifestava preocupação e
angústia diante a reportagem exibida em programa na TV, envolvendo
o Chefe do Poder Executivo Municipal. O orador disse que nova
oportunidade está sendo dada para se fazer justiça no Município e
afastar de vez esses fraudadores. Lembrou que este Vereador
juntamente com o Vereador Zé Maria, foram os únicos que em 2014
votaram contra as contas do Exmo. Sr. Prefeito. Falou de fakes na
internet, que acusam este Vereador de não cumprir o seu papel. Deixa
um recado para a população “A vez da mudança ou a oportunidade da
mudança, está em vocês. Não é no sistema político brasileiro, está no
povo de Mangaratiba de mudar”. Parabenizou o Sr. Promotor de
Justiça pelo desempenho na ação contra o Executivo local. Disse que
o hospital de Mangaratiba está entregue ao descaso. Explicou que a
CPI será vinculada aos anos de 2011 ao ano todo de mandato do
Prefeito. Finalizando, disse que não se sentia feliz por saber de tudo
que está acontecendo no Município, mas espera que o destino de
Mangaratiba mude para melhor. Não havendo mais orador inscrito no
Tema Livre, o Sr. Presidente explicou que as matérias constantes da
ORDEM DO DIA, se referiam aos Vetos e colocou em discussão seu
pedido de adiar a votação destas proposições para próxima sessão. O
Vereador Zé Maria disse que concordava, pois haveria mais tempo
para que os Vereadores refletissem quanto a importância dos projetos
que foram vetados. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o pedido do
Sr. Presidente. Não havendo Vereador inscrito na Explicação am
Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 26
de fevereiro do corrente ano, dando por encerrada a presente Sessão.
E ou leao cone 2 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que E OONBULTA
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 24 de fevereiro de 2015.
/
SOMENTE CONSULTA