sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 05º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 16
de agosto de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
EDISON RAMOS, EMILSON DOS SANTOS COELHO, FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL DE ARAÚJO,
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA, NIELSON KOPKE DE JESUS,
RENATO JOSÉ PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM, RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA.
O Sr. Presidente em exercício, o Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto, deu
por aberta a Sessão e indicou o Exmo. Sr. Vereador Fernando a assumir
como 1º Secretário Ad Hoc, o que foi feito. Em seguida foi feita a
chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Logo após, foi justificada a ausência dos Exmos. Srs.
Vereadores Eduardo Ferreira Jordão e Davi dos Santos Farias.
Continuando, o Sr. Presidente em exercício solicitou ao 1º Secretário Ad
Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata
em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação
a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Em seguida foi feito
um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Roil. Transcorrido o tempo,
foi feita a leitura de um trecho Bíblico pelo Exmo. Sr. Vereador Helder.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº100/2018
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
balancete referente ao mês de julho de 2018; Ofício nº283/2018 de
autoria da Previ de Mangaratiba que encaminha balancete
orçamentário/financeiro referente ao mês de julho de 2018; Parecer
nº42/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº31/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando
Luiz P. Freijanes que “Institui o “Dia do Jipeiro” no município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº43/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº32/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes
que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 4º Distrito — Muriqui”;
Parecer nº44/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Lei nº34/2018 de autoria dos Exmo. Sr. Vereador
Wladimir da Conceição Pereira que “Institui o Programa de adoção de
campos de futebol e equipamentos ou unidades de esportes no
Município e dá outras providências”; Indicações nºs388 e 389/2018 de
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autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano; Indicação
nº390/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Humberto Antônio da
Costa; Indicações nºs391 e 392/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Helder Rangel de Araújo; Indicações nºs393 e 394/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira; Indicação nº395/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira;
Indicação nº396/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz
P. Freijanes; Indicações nºs397 e 398/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Emilson dos Santos Coelho; Moção de Congratulações à
Empresa Acqua Marine Rescue Consultoria e Treinamentos Ltda de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira; Moção
de Congratulações ao Sr. Alessandro da Silva Portugal de autoria dos
Exmos. Srs. Vereadores Wladimir da Conceição Pereira e Renato José
Pereira; Moção de Aplausos a Sra. Sônia da Silveira Guimarães de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo; Moções de
Aplausos ao Sr. Alexandre Coutinho Augusto Ramos e ao Sr. Jeferson
Farias da Silva de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson dos Santos
Coelho. Não havendo mais matéria no Expediente, foi feita a chamada
dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o
Exmo. Sr. Vereador Renato (Profº Renato Fifiu) após os
cumprimentos falou que encaminhou ofício à Secretaria de Educação
para averiguar informações a respeito do transporte universitário, como
a quantidade de alunos por ônibus, a quantidade de ônibus por
localidade, etc. Disse que espera que a Secretária de Educação
responda o ofício, e assim, este Edil possa passar as informações
corretas aos universitários. Teceu comentários sobre a atual situação
política no município, citando as ofensas desnecessárias aos candidatos
que irão concorrer para ocupar o Executivo. Falou sobre as exonerações
acontecidas no Executivo, o que no seu entendimento eram injustas,
dando como exemplo o Sr. Alessandro da Silva Portugal. Em seguida,
com autorização, fez a entrega da Moção ao Sr. Alessandro. Logo após,
o homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a palavra, o
orador encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Edison Ramos
(Edinho) após os cumprimentos fez comentários sobre a convenção do
PDT, agradecendo a todos que compareceram. Solicitou ao líder de
Governo que intercedesse em relação a reforma do telhado da escola
da Gamboa, uma vez que esta indicação já havia sido encaminhada ao
Executivo passado por outro Vereador. Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador
Emilson apoiou o pedido do orador. Retomando a palavra, o orador
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solicitou também providências para o término da obra de uma sala de
aula na Escola Paulo Scofano e a manutenção da iluminação, na Praia
da Gamboa. Disse que recebeu algumas informações sobre prostituição
infantil na Praia da (Gamboa, referindo-se aos alunos da escola,
mostrando-se preocupado com esta situação. Comunicou que irá
encaminhar estas informações às autoridades competentes. Em aparte,
o Exmo. Sr. Vereador Emilson deixou seu apoio ao orador. Retomando
a palavra, o orador encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel após os cumprimentos falou sobre governabilidade, lembrando
que no Executivo passado a maioria dos Edis deram apoio ao Prefeito
da época, mesmo não havendo quase realizações de trabalho pelo
município. Assim, desta forma, entende que esta Casa sempre procurou
manter a união entre os Poderes Executivo e Legislativo, em busca de
uma cidade melhor. Deixou claro que nada mais justo em apoiar o
Prefeito atual, pois o mesmo em tão pouco tempo já conseguiu resolver
vários problemas na cidade, sempre visando o melhor para a população.
Parabenizou o Executivo e todo corpo técnico, por estes feitos
realizados. Falou das suas indicações sobre a manutenção das placas
na Serra do Piloto e do serviço do sacolão volante. Em aparte, o Exmo.
Sr. Vereador Emilson citou a importância dessas indicações, e sugeriu
ao orador que se fosse possível, incluir a manutenção da estrada da
Serra do Piloto, uma vez que o DER estaria presente fazendo os serviços
na localidade citada. Retomando a palavra, o orador informou que já
havia conversado com o DER a respeito do calçamento da estrada da
Serra, o que foi explicado que não haveria impedimento deste órgão,
porém, teria que ter autorização do IPHAN, órgão responsável pelo
patrimônio histórico, para realizar este serviço. Em seguida, com
autorização, fez a entrega da Moção a Sra. Sônia. Logo após, a
homenageada fez seus agradecimentos. Retomando a palavra, o orador
lembrou a todos sobre as eleições a nível nacional, solicitando atenção
às propostas apresentadas pelos candidatos. Encerrando seu tema,
agradeceu a atenção de todos. O Exmo. Sr. Vereador Wladimir (Wlad
da Pesca) após os cumprimentos falou do sofrimento do povo das ilhas,
citando a dificuldade que estas pessoas passam para chegarem à
Itacuruçá, como também a falta de pediatra no posto de saúde do citado
distrito e do transporte público. Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador
Renato fez um aparte, o que gerou uma discussão e sendo solicitada
pelo Sr. Presidente a transcrição na íntegra, que ficou assim: “O Ver.
Renato disse: O Sr. Me concede um aparte, Ver. Wlad? O Ver. Wlad
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responde: Sim! O Ver. Renato disse: Então, sobre governabilidade,
sobre o que Vossa Excelência Helder falou, é importante sim, que as
coisas funcionem no município, tá Vereador! Claro, que se for de bem
feitura para o município, para os munícipes, eu vou aplaudir! Mas, eu me
ausentei aqui um minutinho aqui da sessão, mas foram mais de mil
contratados nesse tempo de um mês e meio, e não deram reajuste da
guarda municipal, a data-base dos funcionários, o reajuste dos
enfermeiros e técnicos de enfermagem na área da saúde. Então, eu
estou pedindo ao Prefeito, assim como eu pedi também para o antigo
Prefeito, esses reajustes. Em seguida o Sr. Presidente disse: Vereador
não cabe aparte nesse assunto. O Ver. Renato disse: Ele está falando
sobre governabilidade, eu estou dando governabilidade para ele. O Sr.
Presidente disse: Não! Ele estava falando sobre pediatra no posto de
saúde. O Ver. Renato disse: Não, não, não! Eu estou falando com o
Vereador Wlad e não com o Presidente Charlies! Ver. Wlad o Sr. Me
concede mais um aparte? O Ver. Wlad responde: concedo. O Sr.
Presidente disse: O Senhor me desculpe, mas o Sr. estava falando do
Ver. Helder. O Senhor citou o nome do Vereador Helder. O Ver. Renato
disse: Olha só, eu pedi um aparte para o Vereador Wlad. O Sr.
Presidente disse: Mas tem que ser no tema. O Ver. Renato disse: Mas
os dois falaram sobre governabilidade, eu não posso falar dentro da
sessão? O Sr. Presidente disse: Pode falar, mas dentro do tema! O
Ver. Renato disse: Você já proibiu o pessoal de ir para cima! O Sr.
Presidente disse: Por favor, cortem o áudio dele! Em seguida o som do
microfone do Vereador Renato foi cortado, porém o Vereador Renato
continuou a falar: Ah cortem o áudio, eu falo sem áudio! Você já cortou
o pessoal de estar lá em cima! O Sr. Presidente disse: Não! Eu segui o
Regimento! Infelizmente a oposição quer sempre o mal do município,
nunca nada está certo. O Ver. Renato disse: Verdade!!! Você é o
bonzão, palmas para você! Batam palmas para o Charlies aí! Ele é o
bonzão da Câmara. Tá beleza! Vereador Wlad, obrigado pelo aparte. O
Ver. Wlad disse: Entendendo, vou dar minha explicação sobre isso aí,
se o Vereador Helder se sentir incomodado, se escreve na explicação
pessoal. O Ver. Helder disse: o Senhor me permite um aparte? O Ver.
Renato disse: Wlad sabe porque cortaram meu microfone aqui? Você
falou sobre governabilidade e o Helder falou sobre governabilidade, e eu
estou dando governabilidade falando do reajuste do funcionário público.
O Sr. Presidente disse: O Senhor deveria ter falado isso no seu tema
livre Vereador. O Ver. Renato disse: Eu não posso falar com ele não,
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com o Wlad? O Sr. Presidente disse: O senhor fugiu do tema Vereador!
O Ver. Renato disse: Mas eu não falei com você! O Sr. Presidente
disse: Eu tenho que seguir as normas da Casa Vereador! O Ver. Renato
disse: Segue as normas aí da sua Casa, foda-se! O Sr. Presidente
disse: Eu quero que fique registrado as palavras do Vereador na
integra”. Terminada a fala na íntegra, o Exmo. Sr. Vereador Fernando
solicitou ao Vereador Renato que se acalmasse e respeitasse O
Presidente da Casa. Em seguida o Vereador Renato retirou-se do
Plenário por alguns minutos, retornando em seguida. Em aparte, o
Exmo. Sr. Vereador Helder informou que já havia feito solicitação de
médicos especialistas para os postos, pois, desde mandatos passados
só existe pediatra no hospital. Sugeriu ao líder de Governo que seja dada
a condição de transporte para as áreas distantes como Itacuruçá, Serra
do Piloto, etc., para atender essas pessoas que necessitam,
principalmente nestes casos de urgência médica. Também aparteando,
o Exmo. Sr. Vereador Emilson solicitou ao líder de Governo que seja
dada atenção ao transporte marítimo para às pessoas das ilhas.
Retomando a palavra, o orador disse que deu governabilidade ao
Executivo passado, mas não viu nada sendo realizado de útil pelas
secretarias na época, porém, uma mesma secretaria do atual governo já
conseguiu promover vários cursos para a população, entre eles o curso
de MAC. Em seguida, com autorização, fez a entrega da Moção aos
representantes da Empresa Acqua Marine, parabenizando-os por ser a
única empresa credenciada para fazer os cursos dentro do município.
Logo após, os homenageados fizeram seus agradecimentos.
Retomando a palavra, o orador encerrou sua fala. O Exmo. Sr.
Vereador Emilson (Emilson da Farmácia) após os cumprimentos falou
da atual situação do município, citando a alegria da população de ver em
tão pouco tempo os serviços sendo prestados. Falou da importância do
trabalho do gestor municipal, que estava dando oportunidades de
capacitar as pessoas de Mangaratiba. Em seguida, solicitou um minuto
de silêncio pelo assassinato de um professor na Barra da Tijuca, o que
foi autorizado. Transcorrido o tempo, o orador com autorização, fez a
entrega das Moções aos Senhores Jeferson e Alexandre. Logo após, os
homenageados fizeram seus agradecimentos. Retomando a palavra, o
orador encerrou seu tema. O Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Bondim
após os cumprimentos solicitou às Comissões desta Casa celeridade em
relação à Mensagem nº28/18. Convidou os Vereadores Edinho e Helder,
para juntos fazerem uma visita ao Coronel Amaral do BPM da região,
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para tratarem do trâmite do PROEIS, uma vez que já foi passado este
assunto ao Coronel. Agradeceu ao Executivo pela iluminação da orla de
Muriqui. Solicitou ao líder de Governo que fosse estudado o assunto de
periculosidade para os fiscais de obras, pois outras categorias já
recebem este adicional. Nada mais a falar, o orador encerrou seu tema.
O Exmo. Sr. Vereador Rômulo (Rômulo Carcará) após cumprimentar
a todos agradeceu ao Executivo pela dragagem e limpeza que estava
sendo feita no Canal do Leitão no Ranchito, pois este pedido já era
antigo e ninguém havia feito nada. Fez elogios ao atual Prefeito,
justificando, que mesmo sendo obrigação do Executivo em prestar
serviços básicos como saneamento, o mesmo estava buscando cada dia
melhorar a vida da população, mesmo diante das dificuldades deixadas
por outros governos. Falou que no Governo passado os Edis agradeciam
pelos feitos realizados, mesmo não tendo acontecido quase nada,
porém, hoje alguns Edis dizem que é obrigação. Em aparte, o Exmo. Sr.
Vereador Wlad deixou claro que estava aprendendo a legislar todos os
dias, dando como exemplo, que no Governo passado fazia
agradecimentos ao Executivo pelo feito realizado, como a iluminação
das ruas, porém, hoje entende que não tem porque agradecer se é
obrigação do Prefeito prestar estes serviços à população. Retomando a
palavra o orador disse que continuará agradecendo ao Executivo e sua
equipe por cada feito que fizer, mesmo sendo obrigação do mesmo, pois
sabe da luta e dificuldades encontradas pelo Prefeito para prestar estes
serviços. Em seguida, o orador encerrou seu tema. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação do Parecer nº40/2018 da Comissão de Constituição
e Justiça contrário ao Veto Total capeado pela Mensagem
nº022/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal ao
Projeto de Lei nº153/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Renato
José Pereira que “Cria o Programa Carteiro Comunitário nas
comunidades rurais, ilhéus e de baixa renda nas condições que
menciona e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Exmo.
Sr. Vereador Helder solicitou e sendo aprovado seu pedido de retirada
da matéria para vista. Em seguida, o Exmo. Sr. Vereador Helder sugeriu
que fosse feita uma reunião, após esta sessão, para conversarem sobre
o Regimento Interno, o que foi aceito. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia 21 de
agosto do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
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presente Sessão. E eu, MN - moro f 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 16 DE
AGOSTO DE 2018.