sessao nº 7

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 072 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 23
de agosto de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO -— Vice-Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS
FARIAS, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES, HELDER RANGEL
DE ARAÚJO, HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA, NIELSON KOPKE
DE JESUS, RENATO JOSÉ PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM,
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA. O Sr. Presidente em exercício, o Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto, deu por aberta a Sessão e solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, o
Exmo. Sr. Vereador Eduardo Jordão, que fizesse a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam.
Continuando, o Sr. Presidente em exercício solicitou ao 1º Secretário Ad
Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata
em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação
a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. O Exmo. Sr.
Vereador Helder fez a leitura do Texto Bíblico que foi Salmos 72:18. Em
seguida foi justificada a ausência dos Exmos. Srs. Vereadores Emilson
da Farmácia e Edinho Ramos. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Ofício nº237/2018 da Fundação Mário Peixoto que
encaminha balancete do mês de julho de 2018; Parecer nº45/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem
nº26/2018 de autoria do Chefe do Executivo Municipal que “Dispõe
sobre a denominação de Próprio Municipal e revoga a Lei nº1048, de 19
de setembro de 2017"; Parecer nº46/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável a Mensagem nº27/2018 de autoria
do Chefe do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a denominação de
Próprio Municipal e revoga a Lei nº628, de 28 de maio de 2008”; Parecer
nº47/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a
Mensagem nº28/2018 de autoria do Chefe do Executivo Municipal que
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mangaratiba
com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI-
MANGARATIBA”; Parecer nº48/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº22/2018 de autoria do Exmo. Sr.
A
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Vereador Helder Rangel que “Dispõe sobre a colocação de placas de
identificação dos logradouros públicos e dos bairros da cidade”; Parecer
nº49/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº24/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder
Rangel de Araújo que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso
Preparatório Pré-eném e Pré-vestibular gratuito no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº50/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº25/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo
que “Autoriza a instituição do “Selo Amigo do Produtor Rural” e dá outras
providências”; Parecer nº51/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº26/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Renato José Pereira que “Torna obrigatória a Presença de
uma Ambulância Equipada com desfibrilador cardíaco em todos os
Eventos Esportivos realizados no Município de Mangaratiba, e dá outras
providências”; Parecer nº52/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº27/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Helder Rangel de Araújo que “Dispõe Sobre o “Complexo
Gastronômico e Cultural Sérgio de Oliveira Monteiro “Poção na forma
que menciona e dá outras providências”, Parecer nº53/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº28/2018 de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Helder Rangel de
Araújo e Wladimir da Conceição Pereira que “Declara o Dia de Iemanjá
como Patrimônio de Natureza Imaterial no Município de Mangaratiba e
dá outras providências”, Parecer nº54/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº23/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Dispõe
sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e venda
de canudos flexíveis plásticos utilizados para ingestão de alimentos
artificiais líquidos no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº55/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº29/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria no Município de
Mangaratiba os limites do 5º Distrito - Serra do Piloto”, Parecer
nº56/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº30/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando
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Luiz P. Freijanes que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 6º
Distrito - Praia Grande”; Parecer nº57/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº35/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria no
Município de Mangaratiba os limites do 2º Distrito - Conceição de
Jacareí”; Parecer nº58/2018 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Lei nº36/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria no Município de
Mangaratiba os limites do 3º Distrito — Itacuruçá”; Parecer nº64/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete contábil
referente ao mês de abril de 2018 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal; Parecer nº65/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete Financeiro e a Movimentação Geral
da Tesouraria do mês de abril de 2018 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer nº66/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de abril de 2018 da Fundação Mário Peixoto; Parecer nº67/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de maio de 2018 da Fundação Mário Peixoto; Parecer nº68/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de abril de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer nº69/2018
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do
mês de maio de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer
nº70/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de abril de 2018 da Previ de Mangaratiba; Parecer
nº71/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de maio de 2018 da Previ de Mangaratiba; Parecer
nº72/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de maio de 2018 da Câmara Municipal de
Mangaratiba; Parecer nº73/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº10/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “Declara a “cocada de
Muriqui” no Município de Mangaratiba patrimônio de natureza imaterial,
dando outras providências”; Parecer nº74/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº14/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira que
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“Obriga as escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus
funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças e
adolescentes e dá outras providências”; Parecer nº75/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº15/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir da Conceição
Pereira que “Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da
rede municipal de ensino do Município de Mangaratiba, e dá outras
providências”, Parecer nº76/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº16/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que “Institui a Semana de
orientação e prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº77/2018
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº17/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Davi dos Santos Farias que
“Dispõe sobre o Programa de Estágios Remunerados ou Não
Remunerados em Órgãos Públicos no Município de Mangaratiba e dá
outras providências”, Parecer nº78/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº18/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Fernando Luiz P. Freijanes que “Cria o Polo Gastronômico
e Cultural, denominado “Quarteirão Cultural de Itacuruçá”, que Menciona
e dá outras providências”: Parecer nº79/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº20/2018 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “Dispõe
sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Mangaratiba, e
dá outras providências”; Parecer nº80/2018 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº21/2018 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “Autoriza a instituição
das Olimpíadas Municipais de Jogos Populares e dá outras
providências”; Indicações nºs416 e 417/2018 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Eduardo F. Jordão; Indicação nº418/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº419/2018 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Humberto Antônio da Costa: Indicações nºs420 e
421/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Prof Renato Eifiu;
Indicações nºs422 e 423/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Fernando Luiz P. Freijanes; Moção de Congratulações ao Sr. Anderson
Amaral de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão; Moção de
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Congratulações ao Frei Roni Rafael Vila de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Juninho Jacareí. Não havendo mais matérias no Expediente,
nem Vereadores inscritos no TEMA LIVRE, nem matérias na Ordem
do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia 28 de agosto
do corrente ano poderar) regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu, CT 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a
presente Ata que depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa-Difetora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 DE
AGOSTO DE 2018.