sessao nº 2

Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 2º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 26 de fevereiro de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL - 1º
Secretária, ALAN CAMPOS DA COSTA, CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES,
JOSÉ MARIA DE PINHO E PEDRO BERTINO JORGE VAZ. O
Senhor Presidente Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão, e solicitou
a 1º Secretária, que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião
em que os presentes responderam. Em seguida justificou a ausência
dos Vereadores Eduardo Ferreira Jordão, Alcimar Moreira Carvalho,
André de Mello Costa e Rodrigo Santos Bondim. Continuando, o Sr.
Presidente solicitou ao Vereador Alan a leitura de um texto Bíblico que
foi Salmos 40. Antes da leitura da ata anterior, o Exmo. Sr. Vereador
Pedro solicitou que a leitura fosse feita sem o tema livre, uma vez que
a referida ata era extensa. O Exmo. Sr. Vereador José Luiz disse que
não haveria problema quanto ao pedido do Vereador Pedro, porém
queria que fosse feita a leitura dos tópicos quanto as votações das
Comissões Processantes. Em seguida o Senhor Presidente colocou
os pedidos dos Vereadores em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por todos. Logo após, o Senhor Presidente solicitou a 12 Secretária a
leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em
discussão. Discutindo o Exmo. Sr. Vereador José Luiz disse que
queria fazer a leitura do seu tema livre, antes da aprovação. O Sr.
Presidente solicitou que fosse entregue a ata ao Vereador. Após a
consulta o Vereador disse que concordava com o que foi escrito no
seu tema. Em seguida o Vereador Alan disse que a Secretaria da
Casa sempre deixou a ata à disposição para consulta antes da
aprovação da mesma. O Vereador José Luiz explicou que não houve
tempo hábil para este procedimento, pois estava ocupado com
serviços referentes à Comissão Processante. Não havendo mais quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Logo após o Exmo. Sr. Vereador José Luiz *
solicitou que a sessão fosse suspensa, para tratar juntamente com o
Jurídico da Casa, os Vereadores e seu advogado os prazos
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relacionados as Comissões Processantes. Solicitou na íntegra o
seguinte: “Que eu, por exemplo, sou daquela Comissão que apura o
saco de lixo. E eu estou muito preocupado, que nessa discussão eu
estou até pedindo por uma questão de ordem, depois que o jurídico
me falar a respeito, porque eu só estou vendo eu dessa Comissão.
Quero discutir, para me tranquilizar se eu tenho prazo até segunda,
terça ou até hoje? Peço que leve em consideração essa discussão
para paralisar para entrar nesse mérito da questão Jurídica”. Em
seguida o Sr. Presidente disse que o pedido era muito relevante e
colocou em discussão a solicitação do Vereador. Não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação e sendo aprovada por
unanimidade a paralisação. Transcorrido o tempo regimental, foi feita
a chamada dos Vereadores e respondido por todos os presentes. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei
nº01/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano
que “Que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável
distribuída para uso e dá outras providências”; Requerimento nº01/15
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que
“Requer cópia integral de todos os processos de desapropriação feitos
em 2011 até a data atual e seus respectivos processos de
pagamentos”; Requerimento nº02/15 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que “Requer informações ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal relacionadas ao aparelho de mamografia
do Hospital Municipal Victor de Souza Breves”; Requerimento
nº03/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Requer informações relativas a Empresa Azul Tour”. Em seguida o
Exmo. Sr. Vereador Pedro solicitou e sendo aprovado o retorno de
todos os requerimentos para a ordem do dia. Balancetes da Câmara
Municipal de Mangaratiba dos meses de novembro e dezembro de
2014; Indicações nºs16, 17 e 18/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes; Indicações nºs19 e 20/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano. Em
seguida o Exmo. Sr. Vereador José Luiz solicitou interrupção da leitura soneféonmra
do expediente, o que foi autorizado, para explicar o que foi resolvido
na reunião. Após a leitura o Sr. Presidente solicitou que o Consultor
Jurídico e o Diretor Geral, depois da sessão, auxiliassem o Vereador
José Luiz na ida à casa desses dois Vereadores e solicitou na íntegra
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as falas dos Vereadores José Luiz e Pedro Bertino que ficaram assim:
Vereador José Luiz disse:“No entendimento, por isso que eu pedi
entendendo o prazo de quinze minutos. Como eu me sinto, eu fui
relacionado através de sorteio, e queria deixar claro aqui nessa
questão de ordem, que nessa reunião, o entendimento não pode ser,
não pode gerar, não pode ser dúbio. Entendo que a ausência dos
colegas designados, está impossibilitando, no meu pensamento, o
trabalho da comissão especial, mesmo entendendo que eles podem
ter seus problemas. Até porque o Presidente junto com a Cecilia, que
é também umas das relacionadas, sorteada da Comissão junto com o
Vereador Charlies, que formam outra comissão, estão aí. Peço até
que vocês prestem atenção no entendimento, tanto quanto o meu
advogado como o advogado da Casa Dr. Rogério Calazans. Esse final
a gente chega ao entendimento e o parecer da Casa com todo
respeito ao Dr. Rogério, que é um pensamento, e eu tenho que
respeitar e me resguardar, e o pensamento do nosso advogado é um
outro. Então para que não paire dúvidas, queria que deixasse
registrado nessa questão de ordem na íntegra, que a ausência dos
colegas designados, está impossibilitando o trabalho da comissão
especial. No entendimento, de que até o presente momento não foi
possível se quer designar a presidência, a relatoria e membro. Existem
conflitos de normas no prazo de citação do Prefeito, dando a este a
possibilidade de futuro recurso de longa discussão judicial. O que quer
dizer isso: a lei maior fala uma coisa de cinco dias, ela já é maior, na
nossa Lei Orgânica ela diz dois dias. Então para que não paire
dúvidas nenhuma, que não se abra condições dele ter recurso
nenhum, faríamos em dois dias que termina hoje. Já que eu estou
aqui, há uma outra comissão aqui nessa minha discussão nessa
questão de ordem. Então eu estou dentro do meu prazo limite e sugiro
que o Presidente, logo assim que termine a sessão, essa Casa
comunique ao Vereador Rodrigo Bondim e tentar o Vereador André
Banana, pra que eu saia daqui imediatamente, mediante ao problema
de saúde deles se eles estiverem em casa, e vou até lá pra entrar em
contato com eles pra designar a comissão junto com o advogado da
Casa, Dr. Rogério Calazans, pra que não paire dúvidas nenhuma.
Porque esse conflito de normas dá essa condição lá na frente. A
Comissão vai prosseguir, ela tem até segunda, mas eu não quero
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deixar brecha, porque se pode em dois porque deixar em cinco. Então
pra que não dê uma futura discussão de outro recurso ser
apresentado, então sendo assim, entendo que pode estar
comprometido o atual processo, e a fim de não dá ao Prefeito essa
oportunidade de recurso protelatório. Entendo que é necessária, que a
citação seja feita em dois dias. Eu gostaria que deixasse registrado
isso. Eu entendo que teria que ser feito em dois dias, para não pairar
duvidas de recursos futuros. Para não ter discussão entre Lei
Orgânica e o Decreto nº201. Então futuramente que após o sorteio,
seja lá na frente qualquer outra denúncia que entre nessa Casa, sugiro
ao nobre Presidente e todos os Vereadores que imediatamente após o
sorteio deverá ser designado relator, e presidente, mesmo sabendo
que estamos dentro do prazo. Até porque ao Presidente fica sugerido
também e fica aqui que eu fui sorteado na terça, mas eu não fui
convocado por esta Casa pra que eu estivesse aqui ontem, eu estou
aqui hoje na sessão ordinária. Então eu queria muito que o Senhor
tivesse a pertinência junto com os demais Vereadores, de fazer
contato com os dois Vereadores de minha Comissão, para no
entendimento nosso, pelo menos formalizar a Comissão. E o Senhor
indicar dois funcionários, para que eles saiam dessa Casa hoje com o
processo já protocolado e que intime o Prefeito na sua casa ainda
hoje”. Em seguida o Vereador Pedro Bertino disse o seguinte:
“concordo com as palavras do Zé, acho que a Comissão tem que ser
uma Comissão que não gere nenhum tipo de nulidade, mas Vereador
José Luiz, Vossa Excelência falou no conflito aparente de normas e eu
acho que o que rege o procedimento da Comissão Processante é o
Decreto de Lei nº201, então aqui não é o momento oportuno no
Plenário da gente discutir. Então a Comissão Processante é formada
por três Vereadores que vão deliberar entre eles. Então a gente não
tem que votar e intimar o Prefeito A, B ou C. O Prefeito pela lei tem
que ser notificado no prazo de dez dias pra apresentar resposta. Então
Vereador Zé pra não gerar qualquer tipo de dúvida, concordo com
Vossa Excelência com relação à questão do conflito aparente de
normas, mas isso é uma questão mais interna que o Plenário não
pode deliberar”. Em seguida o Vereador José Luiz disse o seguinte:
“Mas Vereador Pedro Bertino, eu pedi aqui porque o prazo que nos foi
dado na paralisação, poderia ter sido um pouco maior. Daí eu tive a
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liberdade, com a permissão do Presidente, de continuar a minha
discussão com o advogado da Casa e meu advogado constituído por
mim. Agora eu preciso Presidente, que o senhor autorize hoje a minha
ida à casa dos Vereadores André e Rodrigo junto com advogado da
Casa, com processo protocolado e folhas numeradas, pra que chegue
hoje à casa do Prefeito, para que não paire dúvidas. Quero que deixe
registrado isso a minha transparência em querer fazer valer o que foi
sorteado nesta Casa”. Terminada as falas, o Sr. Presidente autorizou
e solicitou que o Consultor Jurídico da Casa juntamente com outro
funcionário acompanhassem o Vereador José Luiz, após a sessão, na
ida à casa desses dois Vereadores que fazem parte da Comissão.
Solicitou ainda, que o Vereador José Luiz usasse seu próprio carro
nesta diligência. Explicou que este Presidente como os demais
Vereadores que não foram sorteados, estão aqui para auxiliar e não
influenciar nos trabalhos das referidas Comissões. Disse ainda, que os
Vereadores sorteados são os que tem que conduzir as suas
Comissões. O Vereador José Luiz parabenizou o Presidente e demais
Vereadores pela condução nos trabalhos desta Casa. A Vereadora
Cecília explicou que o Decreto Lei nº201era Federal. Disse que
discordava do Vereador José Luiz no que se tratava desta Casa
convocá-lo para a instalação da sua Comissão, pois isso teria que ser
feito entre os membros sorteados do grupo. Em resposta o Vereador
José Luiz falou que no dia ao qual se deu o sorteio ficou nesta Casa
até as 20:30, mas não conseguiu resolver, pois não havia mais
Vereadores presentes naquele dia. Disse que no seu entendimento,
mesmo o Regimento Interno pairando dúvidas, a Mesa poderia ter
motivado a convocação dos sorteados para a instalação. Deixa
registrado que está dentro do prazo. O Vereador Pedro Bertino disse
que concordava com as palavras do Vereador José Luiz em relação
aos prazos, porém no seu entendimento falou que se o Prefeito fosse
notificado em dois dias também geraria nulidade, porque pela lei tem
que ser em dez dias. Disse que a Comissão tem cinco dias para ser
instalada e que os Vereadores André estava com a mãe com
problema de saúde e o Rodrigo na Clínica Cemeru. O Sr. Presidente
falou que já havia disponibilizado dois servidores para acompanhar o
Vereador José Luiz e citou a preocupação também do Vereador Pedro
quanto aos prazos, sendo assim não caberia mais discussão.
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Continuando a leitura do expediente: Indicação nº21/2015 de autoria
do Exmo. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Moção de
Congratulações a Sra. Eliane Maria da Silva Almeida de autoria do
Exmo. Vereador Pedro Bertino Jorge Vaz; Moções de
Congratulações ao Dr. Hercules Pires do Nascimento e ao Dr. Paulo
Cesar da Motta Jordão de autoria do Exmo. Vereador Alan Campos da
Costa. Em seguida o Vereador José Luiz solicitou a retirada do
Requerimento nº02/15 da Ordem do Dia, o que foi feito. Encerrado a
leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. Iniciando, o
VEREADOR ZÉ MARIA após cumprimentar a todos, fez comentários
sobre o seu requerimento que solicitava informações sobre o Tonis
Motel. Disse que as informações prestadas diziam sobre a
desapropriação do King Niht em Itacuruça, que pertencia ao dono do
Tonis Motel. Falou que tal desapropriação ocorreu em 2013 e era com
finalidade de área de lazer para a terceira idade, porém sabe-se que a
terceira idade está numa área alugada. Disse não entender o porque
desta desapropriação e solicitou a esta Casa que fiscalize o motivo
desta ação, pois pagamentos foram feitos com valores altos. Falou
que o Vereador Alan havia entrado com requerimento pedindo
informações sobre todas as desapropriações no Município, mas foi
negado por esta Casa e sendo assim, procurou os trâmites legais.
Disse que tudo será desvendado com o tempo. Comentou sobre seu
requerimento que solicitava informações sobre o transporte
universitário, que no seu entendimento estão sendo feitos pagamentos
exorbitantes. Solicitou apoio dos Vereadores quanto à aprovação
deste requerimento. Disse que requereu a Secretaria de Educação
informações quanto a esse transporte universitário. Citou várias
denúncias que estão sendo feitas da Prefeitura e solicitou que esta
Casa fiscalize com mais rigor o Executivo local. Expôs que a cobrança
é grande aos Vereadores, porém muita das vezes chega ser injusta,
citando o problema da Expresso Mangaratiba que esta Casa concluiu,
mas a Justiça ainda não resolveu. Falou que o Executivo também
poderia abrir licitação para o transporte municipal e resolver essa
questão. Finalizando, deixa claro que não recebe nada de ninguém,
como o acusam, e vive do seu salário de Vereador como também das
suas fontes de renda como empresário. O VEREADOR JOSÉ LUIZ *
cumprimentou a todos e falou da importância das Comissões
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Processantes. Fez comentários sobre a CPI da Expresso Mangaratiba,
citando a intenção desta Casa em resolver essa questão. Disse que
no próximo dia onze de março, haverá um encontro destes
Vereadores com a Promotora de Justiça, que trouxe para ela este
caso da Expresso, com a finalidade de definir esta situação.
Agradeceu novamente ao Sr. Presidente pela disponibilidade dos
funcionários, para acompanhá-lo após a sessão, até a casa do
Vereadores da Comissão, conforme já autorizado pelo Presidente.
Falou que chegará nova denúncia do Prefeito em relação à Empresa
Citá América. Em aparte, o Vereador Zé Maria disse que tem
conhecimento desta denúncia e que sabe da existência de
pagamentos feitos a filho de administrador do Município que tem carro
alugado na Prefeitura Com a palavra, o orador disse que
investigações deverão ser feitas para apurar as denúncias. Sugeriu
que nos próximos sorteios das Comissões das denúncias que serão
protocoladas, quem não quiser participar que retire seu nome, dando
chance aos outros Vereadores de serem sorteados. Deixa claro que
não tem problema nenhum com ninguém e que não vai deixar de fazer
valer o seu mandato de Vereador, dando à população a justiça que
tanto merece. Parabenizou o Sr. Presidente pela sua articulação em
conduzir os trabalhos desta Casa. Concluindo, com autorização do Sr.
Presidente entregou Moção ao Jornalista Fábio Pontes do Jornal Rota
Verde, que em seguida fez os seus agradecimentos. O VEREADOR
ALAN BOMBEIRO cumprimentou a todos e parabenizou os
Vereadores José Luiz e Zé Maria pela posição que ambos tomaram
em relação às denúncias do Executivo. Felicitou também o Jornalista
Fábio Pontes e elogiou o Sr. Presidente pela condução aos trabalhos
legislativos. Falou do cronograma de trabalho da Comissão
Coordenadora do Plano Municipal de Educação, destacando a
importância deste plano para os professores do Município. Solicitou
que as Comissões de Constituição e Justiça e finanças e Orçamento
tenham atenção no que se refere aos balancetes da Previ, pois estão
sendo descontados dos profissionais do Município os 11% a nível de
previdência, porém não estão sendo repassados à Previ. Disse que
supostamente deve ter deixado de existir em virtude da falta de
repasse para pagamento das parcelas. Isso no seu entendimento
caracteriza-se apropriação indébita e improbidade administrativa. Em
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aparte o Vereador Zé Maria disse que isso estava acontecendo
também com o INSS dos funcionários contratados. Retomando a
palavra, o orador disse que tudo estava sendo investigado, se referido
a todas as denúncias apresentadas. Finalizando, solicitou mais uma
vez atenção das Comissões Permanentes, para se obter resposta do
executivo em relação ao dinheiro da Previ. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA.
Antes do inicio da votação o Vereador Pedro Bertino solicitou e sendo
aprovado pelo Plenário, a votação em bloco dos vetos, que ficaram
assim: Votação em bloco: Ofício nº171/2014 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha “VETO ao Projeto de Lei
nº03/2014 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho”,
Ofício nº172/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha “VETO ao Projeto de Lei nº05/2014 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho”, Ofício nº173/2014 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha “VETO
ao Projeto de Lei nº06/2014 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José
Luiz F. Freijanes”, Ofício nº174/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha “VETO ao Projeto de Lei
nº07/2014 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes”,
Ofício nº175/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que encaminha “VETO ao Projeto de Lei nº08/2014 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Luiz F. Freijanes”, Ofício nº315/2014 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha “VETO
ao Projeto de Lei nº15/2014 de autoria da Exma. Sra. Vereadora
Cecília Ribeiro Cabral” e Ofício nº334/2014 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha “VETO ao Projeto de Lei
nº27/2014 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho”.
Colocados em discussão, o Vereador Pedro disse que os vetos seriam
rejeitados. Ainda discutindo, o Vereador José Luiz agradeceu a
sensibilidade dos Vereadores em rejeitar os vetos. O Sr. Presidente
parabenizou também os Vereadores por esta iniciativa, uma vez que
estes projetos eram de grande importância para o Município. O
Vereador Alan parabenizou os Vereadores José Luiz, Zé Maria e
Cecília pelos brilhantes projetos que serão promulgados. Não havendo
mais quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
rejeitados por unanimidade os vetos em bloco. Em seguida o
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Vereador José Luiz solicitou e sendo aprovada a retirada do
Requerimento nº01/15 de sua autoria para a próxima sessão, pois
gostaria da presença dos outros Vereadores que não estavam
presentes para esta votação. Votação do Requerimento nº03/15 de
autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que “Requer
informações relativas a Empresa Azul Tour ”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação
sendo rejeitado por 04 votos, com o voto de desempate do Sr.
Presidente. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 03 de março do corrente ano, no
rário regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
o 1º Secretária, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 26 de fevereiro de 2015.
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