sessao nº 14

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 14º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 25
de setembro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — Vice-Presidente,
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente de 2º
Secretário, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia),
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO
ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacareí), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente em
exercício, o Sr. Vereador Eduardo Jordão, deu por aberta a Sessão e
indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em
seguida foi feita a cnamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após foi justificada- a ausência do
Vereador Davi dos Santos Farias (Doutor Davi). Continuando, o Sr.
Presidente em exercício solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da
Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão.
Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade. O Sr. Vereador Helder fez a leitura do
Texto Bíblico que foi Salmos 05. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Ofício GAB/SMS/nº267/2018 de autoria da
Secretaria Municipal de Saúde que solicita fixar Audiência Pública
relativa ao 2º Quadrimestre de 2018, no dia 25/09/2018, às 14 horas. Em
seguida, o Sr. Presidente convidou os Edis e a população para
participarem desta audiência. Continuando, Ofício nº311/2018 da
Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de agosto
de 2018; Indicações nºs467 e 468/2018 de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmácia; Indicação nº469/2018 de autoria do Sr. Vereador
Chicão da Ilha; Indicação nº4170/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad
da Pesca; Moções de Congratulações a Sra. Elaise Guimarães e a Sra.
Maria Aparecida Lopes dos Santos de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão; Moção de Congratulações ao Sr. José Carlos Nogueira Junior
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de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moção de
Congratulações ao Sr. Jorge Luís da Silva Mendonça de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca: Moções de Congratulações ao Sr. Fabrício
Souza Costa e ao Sr. Renildo Brandão de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Moção de Congratulações e Aplausos ao casal
Carlos Renato e Flávia Costa de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa; Moção de Congratulações ao Sr. Rodney Dias de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim. Não havendo mais matérias no Expediente,
foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando
o Tema Livre, o Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos fez
comentários sobre sua denúncia feita ao Ministério Público contra
Empresa MRS, pois a mesma continua parando os vagões que
transportam minério no nível de passagem no Sahy, bloqueando a
passagem das pessoas. Disse que esta empresa deveria construir uma
passagem inferior ou uma passarela para os pedestres. Falou que iria
encaminhar ofício à Empresa, para marcar uma reunião para conversar
sobre este problema. Solicitou o apoio dos Edis neste encontro. Em
apartes, os Vereadores Helder, Alcimar, Emilson e Renato declararam
apoio ao orador. Retomando a palavra, o orador agradeceu aos Edis e
encerrou sua fala. O Sr. Vereador Emilson da Farmácia após os
cumprimentos falou da entrega do micro-ônibus à Secretaria de
Educação do Município, feita pelo Governo Federal. Em seguida, com
autorização, fez a entrega da Moção ao Sr. José Carlos, conhecido como
DJ Vavá. Logo após, o homenageado fez seus agradecimentos.
Retomando a palavra, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador
Rogério da Máquina após os cumprimentos lamentou a forma de como
Mangaratiba vem aparecendo no cenário nacional, referindo-se às
reportagens feitas sobre os problemas do município, entre eles o do lixão
na Praia do Saco. Disse que iria encaminhar ofício ao Centro de
Tratamento de Resíduos em Seropédica, solicitando algumas
informações, como a quantidade de lixo que entra, a quantidade de
caminhões, do contrato da empresa que presta serviço e contrato das
máquinas, referentes ao município de Mangaratiba. Deixou claro que
aquele lixão não deveria existir, pois as pessoas em torno vêm sofrendo
com este problema. Em aparte, o Sr. Vereador Emilson disse que o
problema do lixão era antigo. Continuando o aparte, o Sr. Presidente
lembrou que já havia feito requerimento sobre esta empresa do lixo,
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porém não foi aprovado. Informou que o orador poderia fazer também
um requerimento, mas deixou seu apoio ao ofício. Ainda em apartes, os
Vereadores Rômulo e Rodrigo manifestaram solidariedade ao
posicionamento do Vereador orador. Retomando a palavra, o orador
agradeceu o apoio recebido e encerrou sua fala. O Sr. Vereador
Rodrigo Bondim após os cumprimentos fez comentários do livro
“suicídio”, que retratava o suicídio como fato social, fazendo menção ao
projeto setembro amarelo, do Vereador Renato. Falou da importância
deste assunto, citando os tipos e causas do suicídio e deixou a seguinte
mensagem do setembro amarelo: “se você precisar de ajuda, peça, pois
o suicídio não é a saída”. Em apartes, os Vereadores Helder e Renato,
autores do projeto, disseram que espera por uma resposta da Secretaria
competente, para saber quais foram as providências tomadas em
relação a este assunto do setembro amarelo. Também aparteando, o
Vereador Emilson disse que este assunto era de suma importância e
solicitou autorização ao Sr. Presidente para apresentar uma palestra
sobre o setembro amarelo, na próxima sexta-feira, o que foi autorizado.
Retomando a palavra, o orador agradeceu a presença dos Senhores
Luís do Procon de Nilópolis e de Fabiano da Liga. Em seguida, com
autorização, fez a entrega da Moção ao Senhor Rodney. Logo após, o
homenageado fez seus agradecimentos. O Sr. Presidente parabenizou
o homenageado. Com a palavra, o orador encerrou seu tema. O Sr.
Vereador Edu Jordão após os cumprimentos comunicou que seria
instalado em breve o Procon nesta Casa. Falou da possível mudança do
anexo e dos setores administrativos deste prédio para outro lugar,
justificando que há necessidade de espaço e de melhorias para abrigar
de forma adequada estes setores. Disse que outras medidas serão
tomadas, entre elas, a questão da acessibilidade e da segurança nesta
Casa, citando a colocação de guardas no dia de sessão e o uso de
câmera para fazer a foto de pessoas que transitam nos gabinetes. Fez
comentários sobre a viabilidade da criação de um Fundo Municipal neste
Legislativo. Em seguida, o orador finalizou seu tema. Não havendo mais
oradores inscritos para o Tema Livre, o Sr. Presidente explicou que fazia
parte da Comissão de Constituição e Justiça e que teria que ser
substituído, pois estava à frente desta Casa. Colocou em apreciação do
Plenário a indicação do nome do Vereador Rodrigo Bondim para fazer
parte da citada Comissão, o que foi aprovado por todos o nome do
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vereador. Informou que nas próximas sessões iria indicar o nome de
outro vereador para compor outras comissões, em substituição ao
Vereador Edison Ramos, pois o mesmo encontra-se suspenso das
funções públicas. Deixou registrado antecipadamente, sua ausência na
próxima sessão, justificando compromissos agendados. Em seguida
passou-se a Ordem do Dia, que foram: Votação do Parecer nº62/2018
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº39/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos
no município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº82/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao balancete do mês de junho de 2018 da Câmara Municipal de
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº45/2018 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº139/2017 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Institui a política municipal para a conservação e o uso sustentável
do Bioma Marinho de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer
nº46/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº141/2017 de autoria dos Srs. Vereadores
Prof.º Renato Fifiu, Cecília Cabral e Emilson da Farmácia que “Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a considerar de utilidade pública,
para fins sociais e desapropriação, o imóvel (lote de terreno), situado na
estrada Ingaíba — Batatal (Campo de Futebol Ingaíba), 1º Distrito deste
Município e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Parecer nº47/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº11/2018 de autoria dos Srs. Vereadores Helder Rangel
e Prof.º Renato Fifiu que “Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do
Município de Mangaratiba a considerar como efetivo exercício o
afastamento do servidor público municipal no dia de seu aniversário
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natalício e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia 27 de
setembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, 4h) RITO, Ny 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 25 DE
SETEMBRO DE 2018.