sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 15º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 27
de setembro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente do 2º
Secretário, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), DAVI
DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS
COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wliad da Pesca). O Sr. Presidente em
exercício, o Sr. Vereador Rodrigo Bondim, deu por aberta a Sessão e
indicou o Sr. Vereador Fernando a assumir a 13 Secretaria Ad Hoc. Em
seguida foi feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após foi justificada a ausência dos
Vereadores Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão) e Renato José
Pereira (Prof.º Renato Fifiu). Continuando, o Sr. Presidente em exercício
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento dos senhores
Luís de Andrade, João Carlos e Mauricéia. Transcorrido o tempo, o Sr.
Vereador Helder fez a leitura do Texto Bíblico que foi Salmos 91. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Indicações nºs471 e
472/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto;
Indicações nºs473 e 474/2018 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia; Indicações nºs475 e 476/2018 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará; Indicação nº477/2018 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Indicação nº478/2018 de autoria do Sr. Vereador
Chicão da Ilha; Moções de Congratulações a Sra. Maria das Graças
da Rocha Costa e Neida Torres de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa. Não havendo mais matérias no Expediente, foi feita a cnamada
dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr.
Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos falou do descaso da
(A
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Secretaria de Agricultura e Pesca do Município aos pescadores,
referindo-se à falta de entrega do RGP, relatório geral de pesca, aos
pescadores, o que estava impedindo estes profissionais de receber o
seguro desemprego, que é pago durante o período de defeso. Comentou
do excesso de RGP distribuído em Brasília, na época do Senador
Marcelo Crivella. Finalizando sua fala, deixou seu apoio aos pescadores.
O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos solicitou ao
Presidente da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
desta Casa, providências quanto a expedição de ofício à Cedae, para
regularizar o abastecimento de água no Parque Bela Vista. Em resposta,
o Vereador Fernando informou que todo o município vem sofrendo com
a falta de água. Disse que estava estudando o contrato da Cedae e que
já tinha observado que este convênio não estava sendo honrado.
Sugeriu que o próximo Prefeito possa reavaliar este contrato. Falou que
iria atender o pedido do orador, solicitando seu apoio neste ofício.
Retomando a palavra, o orador disse que Mangaratiba poderia seguir o
exemplo de Angra dos Reis, que criou o Serviço Autônomo de Captação
de Água e Tratamento de Esgoto - SAAE, sendo uma autarquia
municipal. Em apartes, os Vereadores Wlad e Emilson parabenizaram o
orador pela abordagem do assunto. Também aparteando, o Vereador
Chicão da Ilha disse que uma das preocupações sua de campanha e do
seu companheiro de chapa, Alan Bombeiro, seria rever este contrato da
Cedae. Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção e encerrou
seu tema. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto após os
cumprimentos saudou a presença da Secretária de Meio Ambiente nesta
sessão. Reafirmou o compromisso dos Vereadores em relação ao
município, principalmente na questão da água, referindo-se providências
a esta empresa. Informou que outros municípios trabalham em parceria,
na prática de consórcio, quanto a este assunto de água. Falou que o
saneamento básico não foi incluído no contrato, sendo um erro deixado
pelo Prefeito do mandato passado. Disse que o Ministério Público
poderia também interceder quanto a este problema. Aproveitou a
oportunidade para pedir ajuda aos deputados estaduais e federais, que
vêm no município fazer campanha, que possam firmar este compromisso
com o município de cobrar providências à Cedae. Agradeceu ao
Executivo pelo atendimento da sua indicação de iluminação no Sítio
Laranjeiras, em Junqueira. Agradeceu pela oportunidade de estar
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e aa Câmara Municipal de Mangaratiba
presente no lançamento da logomarca da Agroindústria do município.
Falou da necessidade e importância do selo de inspeção municipal,
solicitando ao Executivo que encaminhe este projeto. Lembrou que este
projeto já havia sido proposto por um vereador, porém foi vetado por
vício de iniciativa. Em aparte, o Vereador Emilson disse que a falta deste
selo estava impedindo a venda de mercadorias. Também aparteando, o
Vereador Rodrigo sugeriu que fosse incluído no selo as cocadas de
Muriqui. Retomando a palavra, o orador agradeceu o apoio de todos e
encerrou seu tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, o Sr. Presidente em exercício deixou seu convite a todos, para
participarem no dia 28/09, às 10 horas, nesta Casa, da palestra sobre o
“setembro amarelo”. Em seguida passou-se a Ordem do Dia, que foram:
Votação única do balancete do mês de junho de 2018 da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o balancete; 1º Votação do Projeto de Lei nº139/2017
de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Institui a
política municipal para a conservação e o uso sustentável do Bioma
Marinho de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º Votação; 12
Votação do Projeto de Lei nº141/2017 de autoria dos Srs. Vereadores
Prof.º Renato Fifiu, Cecília Cabral e Emilson da Farmácia que “Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a considerar de utilidade pública,
para fins sociais e desapropriação, o imóvel (lote de terreno), situado na
estrada Ingaíba — Batatal (Campo de Futebol Ingaíba), 1º Distrito deste
Município e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador
Rodrigo parabenizou o projeto. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º Votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº11/2018 de autoria dos
Srs. Vereadores Helder Rangel e Prof.º Renato Fifiu que “Autoriza os
Poderes Legislativo e Executivo do Município de Mangaratiba a
considerar como efetivo exercício o afastamento do servidor público
municipal no dia de seu aniversário natalício e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
Votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
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inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício
convocou nova reunião para o dia 02 de outubro do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
Mo no pal! 4º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 27 DE SETEMBRO DE 2018.