sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 02
de outubro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — Vice-Presidente,
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente do 2º
Secretário, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), DAVI
DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS
COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RENATO JOSÉ
PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da
Pesca). O Sr. Presidente em exercício, o Sr. Vereador Edu Jordão deu
por aberta a Sessão e solicitou ao Vereador Rodrigo, 1º Secretário Ad
Hoc, que fizesse a cnamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após o Sr. Presidente comunicou que teria
que se ausentar da sessão, pois iria participar de uma audiência no
fórum, às 10h30, solicitando a compreensão de todos. Em seguida, o
Vereador Rodrigo assumiu como Presidente em exercício e o Vereador
Fernando como 1º Secretário Ad Hoc. Continuando, o Sr. Presidente em
exercício, Vereador Rodrigo, solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, Vereador
Fernando, a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou
a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em
votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Vereador
Helder fez a leitura do Texto Bíblico que foi Eclesiastes 03:01. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº629/2018 da
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha Balancete Contábil
referente ao mês de agosto de 2018 do Fundo Municipal de Saúde;
Ofício nº339/2018 de autoria da Previ de Mangaratiba que encaminha
balancete orçamentário/financeiro referente ao mês de agosto de 2018;
Projeto de Lei nº46/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim
que “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do
Consumidor — SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção
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e Defesa do Consumidor —- CONDECON e Institui o Fundo Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor — FMPDC e dá outras providências”:
Indicação nº479/2018 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha:
Indicações nºs480 e 481/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do
Zé Luiz do Posto; Indicação nº482/2018 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Indicação nº483/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad
da Pesca; Parecer nº83/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº31/2018 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Institui o “Dia do Jipeiro” no município
de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº84/2048 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº32/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que
“Cria no Município de Mangaratiba os limites do 4º Distrito — Muriqui”:
Parecer nº85/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Projeto de Lei nº36/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 3º
Distrito — Itacuruçá”; Parecer nº86/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº34/2018 de autoria do Sr.
Vereador Wiad da Pesca que “Institui o Programa de adoção de campos
de futebol e equipamentos ou unidades de esportes no Município e dá
outras providências”; Parecer nº42/2018 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº14/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Obriga as
escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários
para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras
providências”; Parecer nº43/2018 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº15/2018
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Programa de
Turismo Educativo para os alunos da rede municipal de ensino do
Município de Mangaratiba, e dá outras providências”; Parecer nº44/2018
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº10/2018 de autoria do Sr. Vereador
Helder Rangel que “Declara a “cocada de Muriqui” no Município de
Mangaratiba patrimônio de natureza imaterial, dando outras
providências”; Parecer nº45/2018 da Comissão de Educação, Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº16/2018
de autoria do Sr. Vereador Doutor (Davi que “Institui a Semana de
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orientação e prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº46/2018
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº17/2018 de autoria do Sr. Vereador
Doutor Davi que “Dispõe sobre o Programa de Estágios Remunerados
ou Não Remunerados em Órgãos Públicos no Município de Mangaratiba
e dá outras providências”; Parecer nº47/2018 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº18/2018 de autoria do. Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto que “Cria o Polo Gastronômico e Cultural, denominado
“Quarteirão Cultural de lItacuruçá”, que menciona e dá outras
providências”, Parecer nº48/2018 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº20/2018
de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Dispõe sobre o direito ao
aleitamento materno no Município de Mangaratiba, e dá outras
providências”, Parecer nº49/2018 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº21/2018
de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Autoriza a instituição das
Olimpíadas Municipais de Jogos Populares e dá outras providências”.
Em seguida, o Sr. Presidente em exercício solicitou e sendo aprovado,
o retorno de todos os Pareceres em bloco para Ordem do Dia.
Continuando, Moção de Congratulações ao Sr. Antônio Carlos
Sampaio Gomes de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moções de
Congratulações a Sra. Renata Costa e ao Sr. Clayton Costa de autoria
do Sr. Vereador Humberto Costa; Moções de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Jairo Pimentel Brandão e a Sra. Adriana Santos Dahan
de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto. Não havendo
mais matérias no Expediente, foi feita a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr. Vereador
Helder Rangel após os cumprimentos fez comentários sobre o Projeto
de Lei nº11/18, de sua autoria juntamente com o Vereador Renato, que
estava na Ordem do Dia para votação. Solicitou o apoio dos Edis nesta
aprovação. Falou do problema do lixão na Praia do Saco, que continua
ativo. Comentou sobre o “Outubro Rosa”, citando a importância desta
campanha para as mulheres. Em seguida, o orador encerrou sua fala. O
Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos falou da dificuldade
de uma estudante, moradora da Ilha Calhau, que vem enfrentando
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para continuar seus estudos, pois a mesma necessita de um transporte
marítimo para ir para a escola em Muriqui. Solicitou ao Executivo
atenção a este assunto da estudante. Comunicou que iria encaminhar
ofício à Enel, solicitando providências nas ilhas, em relação aos cabos
de energia elétrica que estavam caídos e do corte dos galhos de árvores
sobre estes fios. Finalizando, o orador agradeceu a atenção de todos. O
Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos fez comentários
sobre o “Outubro Rosa”, citando o início deste movimento em 1990 e o
objetivo desta campanha, que é compartilhar informações sobre o
câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença e
proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento.
Falou do seu Projeto do Procon, exaltando a importância e a
necessidade deste projeto no município. Em aparte, o Vereador Wlad
deixou seus elogios ao projeto. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção e finalizou seu tema. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a Ordem do Dia, que foram: 22
Votação do Projeto de Lei nº139/2017 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Institui a política municipal para a
conservação e o uso sustentável do Bioma Marinho de Mangaratiba e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º Votação; 2º Votação do Projeto de Lei
nº141/2017 de autoria dos Srs. Vereadores Prof.º Renato Fifiu, Cecília
Cabral e Emilson da Farmácia que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a considerar de utilidade pública, para fins sociais e
desapropriação, o imóvel (lote de terreno), situado na estrada Ingaíba —
Batatal (Campo de Futebol Ingaíba), 1º Distrito deste Município e dá
outras providências”. Colocado em discussão, os Vereadores Rodrigo,
Renato e Helder deixaram seu apoio na aprovação. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º Votação; 2º Votação do Projeto de Lei nº11/2018
de autoria dos Srs. Vereadores Helder Rangel e Prof.º Renato Fifiu que
“Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do Município de
Mangaratiba a considerar como efetivo exercício o afastamento do
servidor público municipal no dia de seu aniversário natalício e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
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em 2º Votação; Votação em Bloco dos Pareceres nºs83, 84, 85 e
86/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs31, 32, 36 e 34/2018 de
autoria dos Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação em Bloco dos
Pareceres nºs42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49/2018 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs14, 15, 10, 16, 17, 18, 20 e
21/2018 de autoria dos Vereadores. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou nova
reunião para o dia 04 de outubro do corrente ano, no horário regimental,
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, A = mo 190 1º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 02 DE OUTUBRO DE 2018.
jun 00 ed