sessao nº 18

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 18º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 11
de outubro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — Vice-Presidente,
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente do 2º
Secretário, EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia),
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO
ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacareí), ROGERIO DA SILVA JORDES (Rogério da
Máquina), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente em
exercício, o Sr. Vereador Edu Jordão deu por aberta a Sessão e solicitou
ao Vereador Rodrigo, 1º Secretário Ad Hoc, que fizesse a chamava dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo
após, foi justificada a ausência dos Vereadores Alcimar Moreira Carvalho
(Chicão da Ilha) e Davi dos Santos Farias (Doutor Davi). Em seguida, o
Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade. O Sr. Vereador Helder fez a leitura do
Texto Bíblico que foi Salmos119. O Sr. Presidente informou que
seguindo os trâmites regimentais, o expediente seria de 30 minutos, de
acordo como o artigo 166 8 1º. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Lei nº1165/2018 que “Institui o Projeto Escola
Melhor no Município de Mangaratiba e dá outras providências";
Mensagem nº29/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº978, de 01 de
dezembro de 2015”; Mensagem nº30/2018 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que “Institui o Fórum Municipal de Educação
de Mangaratiba”; Ofício nº160/2018 da Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca que comunica sobre a reunião do Conselho Rural,
a realizar-se no dia 17 de outubro, às 13 horas na Agroindústria de
Mangaratiba; Parecer nº63/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº41/2018 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Determina a fixação de placa de
advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá
outras providências”; Parecer nº64/2018 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº42/2018 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no calendário oficial de eventos
do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional de
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Educação Física, e dá outras providências”; Parecer nº65/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº44/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a Semana
Monteiro Lobato de Literatura Infantil e dá outras providências”; Parecer
nº66/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº45/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu
que “Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de
Mangaratiba a Semana Municipal de Educação Física e dá outras
providências”, Parecer nº91/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete Financeiro e a Movimentação
Geral da Tesouraria do mês de junho de 2018 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer
nº97/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de julho de 2018 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal; Indicações nºs491 e 492/2018 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca; Indicações nºs493 e 494/2018 de autoria do
Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicação nº495/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Moções de Agradecimento
ao Dr. José Carlos Garrido e a Dra. Gabriela Juncá Trindade Pires de
autoria do Sr. Vereador Helder Rangel. Não havendo mais matérias no
Expediente, foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr. Vereador Rogério da Máquina
após os cumprimentos fez comentários sobre a Lei nº571/14, que
regulamenta o ingresso de ônibus e vans no município. Disse que
recebeu relatos dos pescadores e barqueiros, informando sobre as
dificuldades que estes estavam passando, devido a existência desta lei.
Explicou que a citada lei estava atrapalhando o turismo em Mangaratiba
e com isto estes profissionais não tinham para quem trabalhar. Solicitou
apoio dos Edis para resolver esta situação, sugerindo alteração na lei.
Em apartes, os Senhores Vereadores Wlad, Rodrigo, Emilson e Juninho
deixaram seu apoio. Retomando a palavra, o orador agradeceu os
apartes e encerrou sua fala. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto após os cumprimentos parabenizou o Vereador Rogério pelo
tema abordado da Lei nº571/14. Deixou seu apoio a este assunto. Disse
que espera que o próximo Prefeito esteja atento a questões sobre o
turismo local e faça as mudanças necessárias. Falou que Parcerias
público-privadas (PPPs) poderiam ser feitas, sendo de grande
importância para o município. Em seguida, o orador encerrou seu tema.
O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos fez
comentários sobre a renovação política demonstrada nas urnas,
referindo-se as eleições do dia 07 de outubro. Deixou claro que a
resposta da população foi manifestada diante a crise moral em que se
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encontra o país. Falou da LDO, que seria votada neste dia, deixando
seu voto contrário a esta matéria. Encerrando seu tema, o orador
agradeceu a atenção de todos. O Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu após
os cumprimentos parabenizou a Guarda Municipal pela sua data festiva,
comemorada no último dia 10. Convidou todos a participarem das
homenagens ao “Dia das Crianças”, a realizar-se no próximo dia 20, no
centro de Mangaratiba. Lembrou da data comemorativa de Nossa
Senhora de Aparecida, Padroeira do Brasil. Em seguida, o orador
finalizou seu tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, o Sr. Presidente parabenizou toda a Guarda Municipal, pela sua
data. Em seguida passou-se a Ordem do Dia, que foi: 1º Votação do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº20/2018 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras
providências”. Colocado em discussão, os Vereadores Rodrigo, Wlad,
Helder e Rômulo disseram que a matéria apresentava alguns pontos que
ainda não estavam esclarecidos e que talvez necessitasse de emendas.
Em seguida, o Vereador Wlad solicitou vista da mensagem. O Sr.
Presidente informou que a matéria estava tramitando nesta Casa desde
junho, e que diante este tempo só iria conceder mais este pedido de
vista. Logo após foi aprovado o pedido de vista do Vereador Wlad. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou nova
reunião para o dia 16 de outubro do corrente ano, no nora regimental,
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, 1º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que! Ei de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE OUTUBRO DE 2018.