sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 16
de outubro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — Vice-Presidente,
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente do 2º
Secretário, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RENATO
JOSÉ PEREIRA (Profº Renato Fifiu), RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(Wlad da Pesca). O Sr. Presidente em exercício, o Sr. Vereador Edu
Jordão deu por aberta a Sessão e solicitou ao Vereador Rodrigo, 1º
Secretário Ad Hoc, que fizesse a chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Logo após, foi justificada a
ausência do Vereador Davi dos Santos Farias (Doutor Davi). Em seguida,
o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade. O Sr. Vereador Helder fez a leitura do Texto
Bíblico que foi Mateus 05:16. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Leis nºs1161 à 1164/2018; Projeto de Lei nº47/2018 de autoria
da Mesa Diretora que “Dispõe sobre regulamentação da verba
indenizatória do exercício parlamentar no gabinete de vereador e dá
outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº02/2018 de
autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras
dos servidores efetivos e dos cargos comissionados pertencentes ao
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba, atualiza a tabela
de vencimentos e dá outras providências”, Projeto de Resolução
nº02/2018 de autoria do Sr. Vereador Wliad da Pesca que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wellington Gomes
Pessanha”; Projeto de Resolução nº03/2018 de autoria do Sr. Vereador
Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Valdemar Alves Ribeiro Neto”; Projeto de
Resolução nº04/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
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“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Roberto
Cesar Oliveira”, Projeto de Resolução nº05/2018 de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Silvia Cristina Torres”; Parecer nº67/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº43/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Declara de
Utilidade Pública a “Liga Desportiva de Mangaratiba”; Parecer nº68/2018
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº46/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Dispõe sobre
a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC,
Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
— PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
— CONDECON e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor — FMPDC e dá outras providências”; Parecer nº98/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem
nº28/2018 de autoria do Chefe do Executivo Municipal que “Dispõe sobre
o parcelamento de débitos do Município de Mangaratiba com o Instituto
de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI-
MANGARATIBA"; Parecer nº48/2018 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº10/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Declara a
“cocada de Muriqui” no Município de Mangaratiba patrimônio de natureza
imaterial, dando outras providências”; Parecer nº49/2018 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº14/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Obriga as
escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários
para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras
providências”; Parecer nº50/2018 da Comissão de Obras, Transportes
e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei nº15/2018 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Programa de Turismo
Educativo para os alunos da rede municipal de ensino do Município de
Mangaratiba, e dá outras providências”; Parecer nº51/2018 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº18/2018 de autoria do. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Cria o Polo Gastronômico e Cultural, denominado “Quarteirão
Cultural de Itacuruçá”, que Menciona e dá outras providências”; Parecer
nº52/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº20/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder
“
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Rangel que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município
de Mangaratiba, e dá outras providências”, Parecer nº53/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº21/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que
“Autoriza a instituição das Olimpíadas Municipais de Jogos Populares e
dá outras providências”; Indicação nº496/2018 de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa; Indicações nºs497 e 498/2018 de autoria do
Sr. Vereador Edu Jordão; Indicação nº499/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicação nº500/2018 de
autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Indicações nºs501 e 502/2018
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca: Moções de Congratulações
a Sra. Sandra da Silva Costa Leste e ao Sr. Rafael Pimentel de autoria do
Sr. Vereador Humberto Costa; Moções de Congratulações a Sra. Nilda
de Sousa Paiva e ao Exmo. Sr. Vereador Renato José Pereira de autoria
do Sr. Vereador Emilson da Farmácia. Em seguida a sessão foi suspensa
para elaboração dos pareceres referentes ao Projeto de Lei nº47/2018.
Transcorrido o tempo e feita a cnamada dos Edis, o Sr. Vereador Wlad
informou que não houve tempo hábil para concluir vista da Mensagem
nº20/18, citando suas justificativas e que precisaria de mais tempo. O Sr.
Presidente concordou com as explicações do vereador. Logo após,
continuou-se a leitura do expediente que foram: Moção de
Congratulações a Exma. Sra. Vereadora licenciada Cecília Ribeiro
Cabral de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Pareceres nº69/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça, nº99/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento e nº54/2018 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei
nº47/2018. Logo após, o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado o seu
pedido de retorno dos pareceres referentes ao Projeto de Lei nº47/18 para
a Ordem do Dia e depois de aprovados o retorno do Projeto para 1º
votação. Não havendo mais matérias no Expediente, foi feita a chamada
dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu após os cumprimentos parabenizou todos
os comerciantes e professores pela passagem das datas comemorativas.
Encerrando seu tema o orador agradeceu a atenção de todos. Em
seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Glória da
lanchonete. Transcorrido o tempo, continuou-se a chamada dos
vereadores inscritos no tema livre. O Sr. Vereador Wlad da Pesca após |
os cumprimentos falou da falta constante de luz na ilha de Jaguanum.
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Informou que foi marcada reunião com a Empresa Enel, para tratar deste
assunto e outros, convidando os Edis a participarem deste encontro. Em
seguida o orador finalizou sua fala. O Sr. Vereador Emilson da Farmácia
após os cumprimentos teceu comentários sobre o dia do comerciante e
do professor. Logo após, o orador entregou uma Moção ao Vereador
Prof.º Renato Fifiu, em respeito ao dia do mestre. Em seguida o
homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a palavra, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos parabenizou todos os professores e comerciantes do
município, pela passagem das datas comemorativas. Fez comentários
sobre a LOA que ainda estava para chegar, deixando antecipadamente o
seu pedido de realização de audiência pública nesta Casa, para tratar
deste assunto juntamente com a população. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou à secretaria providências em relação ao pedido do vereador.
Retomando a palavra, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Edu
Jordão após os cumprimentos parabenizou todos os professores, entre
eles os Vereadores Prof.º Renato e Cecília. Falou das dificuldades que
esta classe vem sofrendo em todo país, citando a falta de condições de
trabalho e atualização dos seus salários. Disse que espera que o próximo
Prefeito possa rever esta situação dos professores do município. Em
seguida, o orador entregou à Vereadora licenciada, Cecília Cabral, uma
Moção pelo dia do professor. Logo após, a homenageada fez seus
agradecimentos. Retomando a palavra, o orador parabenizou também os
evangélicos pela passagem da data festiva do “Dia do Evangélico” e
informou que irá marcar uma sessão solene para celebrar esta data. Em
aparte, o Sr. Vereador Rodrigo deixou seus elogios aos evangélicos.
Retomando a palavra, o orador solicitou ao Executivo providências em
relação a sua indicação referente a uma parceria com Angra dos Reis
para a construção de uma calçada e iluminação, entre Conceição de
Jacareí e Garatucaia. Encerrando seu tema, o orador agradeceu a
atenção de todos. Em seguida a sessão foi interrompida, devido à falta de
energia elétrica. Com o retorno da energia, foi reaberta a sessão e feita a
chamada dos vereadores. Não havendo mais oradores inscritos para o
Tema Livre, passou-se a Ordem do Dia, que foram: Votação do Parecer
nº63/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº41/2018 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Determina a fixação de placa de advertência sobre a
exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências”.
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Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº64/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº42/2018 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no calendário oficial de eventos
do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional de Educação
Física, e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº65/2018 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº44/2018 de
autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário de
Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a Semana Monteiro Lobato
de Literatura Infantil e dá outras providências”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº66/2018
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº45/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a Semana
Municipal de Educação Física e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação dos
Pareceres nºs87, 88 e 97/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento
favoráveis aos balancetes dos meses de maio, junho e julho de 2018
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação
do Parecer nº89/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Balancete Contábil referente ao mês de junho de 2018
do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação dos Pareceres nºs90 e 91/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis aos Balancetes
Financeiro e a Movimentação Geral da Tesouraria dos meses de
maio e junho de 2018 da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação do Parecer nº92/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete Contábil
(h
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referente ao mês de junho da Fundação Mário Peixoto. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº93/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
a Prestação de Contas Anual de Gestão e Prestação de Contas de
Bens Patrimoniais e Tesouraria — Exercício de 2017 da Previ-
Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação dos Pareceres nºs94 e 95/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis aos Balancetes Orçamentários
dos meses de junho e julho da Previ de Mangaratiba. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação
do Parecer nº96/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Balancete referente ao mês de julho da Câmara
Municipal de Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação dos Pareceres nº69/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça, nº99/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento e nº54/2018 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei
nº47/2018. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; 1º Votação do Projeto de Lei nº47/2018
de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre regulamentação da verba
indenizatória do exercício parlamentar no gabinete de vereador e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia, o Sr. Presidente lembrou os Edis dos Projetos de Resolução sobre
Títulos de Cidadão Mangaratibense. Não havendo Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou nova
reunião para o dia 18 de outubro do corrente ano, no horário regimental,
e deu por encerrada a presente Sessão. E eu, as À 1Q oa, 1º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 16 DE OUTUBRO DE 2018.