sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 23
de outubro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — Vice-Presidente,
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente do 2º
Secretário, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), DAVI
DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS
COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER RANGEL DE
ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RENATO JOSÉ
PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da
Pesca). O Sr. Presidente em exercício, o Sr. Vereador Edu Jordão deu .
por aberta a Sessão e solicitou ao Vereador Rodrigo, 1º Secretário Ad
Hoc, que fizesse a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura,
colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir,
colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade. O Sr.
Vereador Helder fez a leitura do Texto Bíblico que foi Salmos 94:22. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº386/2018 de
autoria da Previ de Mangaratiba que encaminha balancete
orçamentário/financeiro referente ao mês de setembro de 2018; Projeto
de Resolução nº07/2018 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Maria
Augusta Pascôal Pinho”; Projeto de Resolução nº08/2018 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gilmar de Jesus Coimbra”; Projeto de
Resolução nº09/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que .
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Samir
Doglio Fernandes Bitar”;, Projeto de Resolução nº10/2018 de autoria do
Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Osvaldo Canal"; Projeto de Resolução
nº11/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaraiibense a Sra. Ana Cristina Fraga Cêia”;
Projeto de Resolução nº12/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Alberto Carlos Alegria”; Projeto de Resolução nº13/2018 de autoria do
Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Antônio Marcos Ribeiro de Oliveira”; Projeto de
Nº
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Resolução nº14/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Sebastião Dornelas
Dutra”; Projeto de Resolução nº15/2018 de autoria da Mesa Diretora
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luis
Eduardo Lopes da Costa”; Projeto de Resolução nº16/2018 de autoria
do Sr. Presidente que “Dispõe sobre a verba indenizatória de atividade
parlamentar na Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”; Indicações nºs509 e 510/2018 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Indicações nºs511 e 512/2018 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicações nºs513 e 514/2018 de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Indicação nº515/2018 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Parecer nº57/2018 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº17/2018 de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi que “Dispõe sobre o
Programa de Estágios Remunerados ou Não Remunerados em Órgãos
Públicos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”:
Moções de Congratulações ao Sr. Joselito Gonçalves Rodrigues e ao
Exmo. Sr. Vereador Alcimar Moreira Carvalho de autoria do Sr. Vereador
Prof.º Renato Fifiu; Moção de Congratulações ao Sr. Jeronir Hebio de
Abreu Freitas de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Moção de
Congratulações e Aplausos a Sra. Rosa Maria Santos Simões de
autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Moções de Congratulações
ao Sr. Isaias Gomes Pimenta e ao Sr. Julio Cesar Nascimento de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca. Em seguida a sessão foi suspensa para
elaboração dos pareceres referentes ao Projeto de Resolução
nº16/2018. Transcorrido o tempo e feita a chamada dos Edis, continuou-
se a leitura do expediente que foram: Pareceres nº71/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça, nº101/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento e nº58/2018 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de
Resolução nº16/2018. Logo após, o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado o retorno dos pareceres referentes ao Projeto de Resolução
nº16/2018 para a Ordem do Dia e depois de aprovados o retorno do
Projeto para 1º votação. Não havendo mais matérias no Expediente, foi
feita a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o
Tema Livre, o Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu após os cumprimentos
falou das suas indicações que pediam a manutenção de alguns
parquinhos do município. Parabenizou o servidor Joselito pela
passagem de sua data natalícia. Em seguida, com autorização fez a
entrega da moção ao Vereador Alcimar, conhecido como Chicão da Ilha.
Logo após, o homenageado fez seus agradecimentos. Em apartes, os
Vereadores Edu e Emilson parabenizaram o homenageado. Retomando
a palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala.
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O Sr. Vereador Juninho de Jacareí após os cumprimentos agradeceu
ao Executivo pela iluminação no cais de Conceição de Jacareí. Falou da
sua indicação que demarcava vários pontos que necessitavam também
de manutenção de iluminação, entre eles, Itacurubitiba, Figueira, Bela
Vista, Morro do Serafim, etc. Comentou sobre a atual situação política
do município, citando a eleição suplementar no próximo dia 28,
solicitando aos munícipes atenção e consciência na hora de votar. Em
apartes, os Vereadores Rômulo e Davi parabenizaram o orador pela sua
dedicação como vereador. Retomando a palavra, o orador encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Doutor Davi após os cumprimentos falou da
eleição suplementar no município, informando que não estava apoiando
nenhum candidato. Disse que a população espera que o novo Prefeito,
juntamente com os Vereadores, possa fazer leis e acatar o que há de
melhor para a população de Mangaratiba. Fez um breve relato sobre o
serviço de odontologia prestado no município, exaltando a qualidade
destes profissionais e dos materiais disponíveis para o atendimento.
Lamentou que a verba disponível para a odontologia não havia sido
liberada, o que poderia ajudar na compra de mais materiais. Deixou
claro, que espera que este serviço de odontologia continue no próximo
Governo. Finalizando seu tema, o orador agradeceu a atenção de todos.
O Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos comentou das
reclamações da população em relação a falta de água, citando o
descaso da Cedae. Solicitou o apoio dos Edis para que sejam toinadas
providências mais sérias quanto às empresas Cedae e Enel. Falou do
seu ofício encaminhado à Secretaria de Agricultura, solicitando
informações sobre a vacinação do rebanho contra a febre aftosa. Em
aparte, o Vereador Renato parabenizou a atuação do orador em relação
ao problema da Cedae. Também aparteando, o Vereador Davi informou
que a verba disponível para a odontologia havia sido liberada.
Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Emilson da Farmácia após
cumprimentar a todos falou da sua indicação referente à Praia do
Calhau. Lamentou o descaso das empresas Cedae e Enel no município.
Falou da eleição suplementar no próximo dia 28, solicitando à população
atenção na hora de votar. Em aparte, o Vereador Wlad parabenizou o
orador pela abordagem do assunto das empresas Cedae e Enel.
Informou que haveria uma reunião com a Empresa Enel no dia 24, às 11
horas nesta Casa, conforme seu ofício encaminhado à empresa.
Convidou os Edis a participarem desta reunião. Também aparteando, os
Vereadores Rômulo, Davi e Alcimar comunicaram que não iriam
participar desta reunião, pois já haviam participados de outras e nada foi
resolvido. O Sr. Presidente disse que esta Casa sempre procurou buscar
soluções, referindo-se às reuniões e audiências com as empresas
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citadas, porém a própria população nunca teve interesse em participar.
Parabenizou o orador pela abordagem do assunto. Solicitou à Secretaria
que providenciasse cópia de todo material referente a Enel, para ser
apresentado na reunião. Retomando a palavra, o orador agradeceu os
apartes e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos falou que os temas abordados pelos Vereadores que o
antecederam eram pertinentes, referindo-se às Empresas Cedae e Enel.
Sugeriu que esta Casa solicitasse ao Executivo cópia do contrato da
Cedae na integra e encaminhasse aos Vereadores. Disse que no seu
entendimento a única maneira de fazer com que a Enel venha prestar
um serviço de qualidade no município, seria através de ação pública.
Falou da abertura da Faetec, parabenizando o Executivo pela parceria
como Estado. Comentou da falta do transporte público decente e da
ausência de manutenção nos túneis do município. Em seguida o orador
encerrou sua fala. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto após
os cumprimentos deixou seu apoio ao Vereador Davi, em relação ao
assunto da odontologia. Parabenizou o Executivo pela inauguração da
Faetec, lembrando que esta luta já vinha de vários mandatos anteriores
desta Casa. Comunicou sobre a chegada de várias ambulâncias novas
no município. Falou sobre seu posicionamento em relação à Cedae,
deixando claro que este contrato deveria ser rompido. Comentou da sua
reunião com o representante da Expresso Recreio, que chegaram no
entendimento que poderia ser feito uma parceria com o transporte
alternativo, integrando-o com o transporte municipal. Disse que esta
parceria iria ajudar muito a população. Sugeriu que fosse feito um bilhete
único, sendo um cartão de integração municipal, com desconto no valor
da passagem. Lembrou do projeto do Vereador Vitinho que poderia ser
feita uma rodoviária na Praia do Saco. Em aparte, o Vereador Wlad
solicitou atenção às vagas dos idosos nos transportes públicos. Também
aparteando, o Vereador Emilson disse que seria importante a construção
de uma rodoviária. Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção
de todos e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Edu Jordão após os
cumprimentos parabenizou o Vereador Rômulo pela conquista das
ambulâncias, pois esta indicação havia sido sua. Lembrou que o
Vereador Vitinho quando esteve à frente do Executivo iniciou esta luta
em trazer estas ambulâncias para o município, porém, somente agora
foi concluído este pedido. Parabenizou também o Executivo pelo
atendimento de sua indicação, referindo-se à melhoria na rua do Morro
do Chapéu. Comunicou que a solenidade do dia 11 de novembro seria
realizada no Clube Mangarás. Falou da eleição de Prefeito no dia 28,
desejando sorte ao próximo Prefeito. Comentou sobre a Enel, citando
suas indicações em relação à iluminação pública no município,
lamentando a falta de atendimento. Em aparte, o Vereador Juninho
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parabenizou o orador pela abordagem do assunto da iluminação.
Retomando a palavra, o orador comunicou que a próxima sessão seria
suspensa, justificando providências que deveriam ser tomadas em
relação ao uso do Plenário para as eleições. Em seguida, o orador
encerrou seu tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, passou-se a Ordem do Dia, que foram: Votação única do
Balancete do mês de maio de 2018 autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão, o Vereador Rogério
solicitou vista do balancete. Não havendo mais quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação o pedido de vista do Vereador, o que foi
aprovado seu pedido; 2º Votação do Projeto de Lei Complementar
nº02/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o plano de
cargos e carreiras dos servidores efetivos e cargos comissionados
pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara municipal de
Mangaratiba, atualiza a tabela de vencimentos e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 22
votação; Votação dos Pareceres nº71/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça, nº101/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento e nº58/2018 da Comissão de Obras, Transportes e
Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Resolução nº16/2018.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres; 1º votação do Projeto de Resolução nº16/2018 de autoria
do Sr. Presidente que “Dispõe sobre a verba indenizatória de atividade
parlamentar na Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em
exercício convocou nova reunião para o dia 30 de outubro do corrente
ano, no horário, regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E
eu, d a NA Poà 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 DE OUTUBRO DE 2018.