sessao nº 22

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 222 SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 30
de outubro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — Vice-Presidente,
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente do 2º
Secretário, ALCIMAR MOREIRA CARVALHO (Chicão da Ilha), DAVI
DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS
COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RENATO JOSÉ
PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da
Pesca). O Sr. Presidente em exercício, o Sr. Vereador Edu Jordão deu
por aberta a Sessão e solicitou ao Vereador Rodrigo, 1º Secretário Ad
Hoc, que fizesse a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. O Sr. Vereador Helder fez a leitura do Texto
Bíblico que foi Hebreus 11:10. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao
1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura,
colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir,
colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício
nº631/SMASDH/2018 de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha balancete
financeiro e a movimentação geral da tesouraria do mês de
setembro/2018; Projeto de Resolução nº17/2018 de autoria do Sr.
Vereador Eduardo Ferreira Jordão que “Institui o Adicional de Risco aos
Vigilantes da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”; Projeto de Resolução nº18/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico
de Cidadã Mangaratibense a Sra. Eloanda Moreira da Costa Lima”;
Projeto de Resolução nº19/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando
do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Natacha Isabela Torezani Kede”; Projeto de
Resolução nº20/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Roque Conceição de Almeida”; Projeto de Resolução nº21/2018 de
autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título
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Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jairo Pimentel Brandão”:
Projeto de Resolução nº22/2018 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Jeronir Hebio de Abreu Freitas”, Projeto de Resolução nº23/2018 de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Edson Amado da Costa Pinto”; Projeto
de Resolução nº24/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rolancio
Tavares”; Projeto de Resolução nº25/2018 de autoria do Sr. Vereador
Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Sr. Harli de Souza Campos”; Projeto de
Resolução nº26/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Valquiria dos
Santos Silva”; Projeto de Resolução nº27/2018 de autoria do Sr.
Vereador Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Joselia Eugenia Machado”; Projeto de
Resolução nº28/2018 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Edna Helena
Fernandes Francisco”: Projeto de Resolução nº29/2018 de autoria do
Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. José Caetano”; Projeto de Resolução nº30/2018
de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Leandro de Souza Silva”;
Projeto de Resolução nº31/2018 de autoria do Sr. Vereador Chicão da
Ilha que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Carlos Roberto Mac Laren Nogueira”; Projeto de Resolução nº32/2018
de autoria do Sr. Vereador Profº. Renato Fifiu que “Outorga Título (
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Maurício Lopes
Soares”; Projeto de Resolução nº33/2018 de autoria do Sr. Vereador
Profº. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Alexandre Baptista de Carvalho”: Projeto de
Resolução nº34/2018 de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Samara
Ohanne Guimarães Vieira”; Projeto de Resolução nº35/2018 de autoria
do Sr. Vereador Doutor Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. José Monteiro da Silva Filho”: Projeto de
Resolução nº36/2018 de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nilson
Oliveira Alves”; Projeto de Resolução nº37/2018 de autoria do Sr.
Vereador Doutor Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
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Mangaratibense ao Sr. Jorge Luiz Marques Martins”; Projeto de
Resolução nº38/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Helius
Gurjão Greenhalgh de Oliveira”: Projeto de Resolução nº39/2018 de
autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Leandro Ururahy de Carvalho”;
Projeto de Resolução nº40/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Sergio Procópio da Silva”; Projeto de Resolução nº41/2018 de
autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luiz Fernando Vianna Pereira”:
Projeto de Resolução nº42/2018 de autoria do Sr. Vereador Rogério da
Máquina que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Elisabeth Barreira de Oliveira”, Projeto de Resolução nº43/2018 de
autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jozueli Rodrigues de
Miranda”; Projeto de Resolução nº44/2018 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Marcio Renato de Oliveira da Silva”; Projeto de
Resolução nº45/2018 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Linda
Hamdan Brahim”; Projeto de Resolução nº46/2018 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Oswaldo Antonio Senna da Rocha Alves”; Projeto
de Resolução nº47/2018 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a
Sra. Olga Suely Duarte do Amaral”; Projeto de Resolução nº48/2018 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título /
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marlene e Silva Varella”;
Projeto de Resolução nº49/2018 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Cassio Bezerra de Lima”; Projeto de Resolução nº50/2018 de autoria
da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Max Guilherme de Andrade e Silva”; Projeto de
Resolução nº51/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Altera o artigo 4º
da Resolução nº04/2014”; Parecer nº72/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº02/2018
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense — Sr. Wellington Gomes Pessanha”; Parecer
nº73/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
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Projeto de Resolução nº03/2018 de autoria do Sr. Vereador Wliad da
Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Valdemar Alves Ribeiro Neto”: Parecer nº74/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº04/2018
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Roberto Cesar Oliveira”; Parecer
nº75/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº05/2018 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Silvia Cristina Torres”; Parecer nº76/2018 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº06/2018 de autoria do
Sr. Vereador Humberto Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Paulo Eli Cordeiro Nascimento”: Parecer
nº77/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº07/2018 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Maria Augusta Pascôal Pinho”; Parecer nº78/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº08/2018
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Gilmar de Jesus Coimbra”; Parecer
nº79/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº11/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão
que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Ana
Cristina Fraga Cêia”; Parecer nº80/2018 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº12/2018 de autoria do
Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Alberto Carlos Alegria”; Parecer nº81/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº13/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio
Marcos Ribeiro de Oliveira”; Parecer nº82/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº14/2018
de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Sebastião Dornelas Dutra”; Parecer nº83/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº15/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luis Eduardo Lopes da
Costa”; Parecer nº84/2018 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº09/2018 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
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Mangaratibense ao Sr. Samir Doglio Fernandes Bitar”: Parecer nº85/2018
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº10/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Osvaldo
Canal"; Parecer nº102/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Ofício nº107/2018 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha balancete referente ao mês de
agosto de 2018; Parecer nº103/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável a Ofício nº237/2018 da Fundação Mário Peixoto
que encaminha balancete do mês de julho de 2018; Parecer nº104/2018
da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Ofício
nº477/SMASDH/2018 de autoria da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha Balancete e a
movimentação bancária do mês de julho/2018: Parecer nº105/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Ofício nº533/2018
da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha Balancete Contábil
referente ao mês de julho de 2018 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer
nº106/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Ofício nº629/2018 da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha
Balancete Contábil referente ao mês de agosto de 2018 do Fundo
Municipal de Saúde; Parecer nº107/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Ofício nº339/2018 de autoria da Previ de
Mangaratiba que encaminha balancete orçamentário/financeiro referente
ao mês de agosto de 2018; Indicações nºs516 e 517/2018 de autoria do
Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicações nºs518 e
519/2018 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Indicações nºs520
e 521/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Aplausos
a Sra. Marilene Araújo da Silva de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão;
Moção de Congratulações a Sra. Elaine Maria do Couto Coutinho de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Congratulações ao Sr.
Pedro Vieira de Sousa de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moção
de Congratulações a Sra. Silvia Cristina Torres de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa; Moção de Congratulações a Sra. Camilla de
Oliveira Coelho de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha; Moções de
Congratulações ao Sr. Itamar Carlos Batista de Mello e ao Sr. Fábio
Rodrigues de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia. Em seguida
a sessão foi suspensa para elaboração dos pareceres referentes aos
Projetos de Resolução. Transcorrido o tempo e feita a chamada dos Edis,
continuou-se a leitura do expediente que foram: Parecer nº86/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
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Resolução nº18/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra.
Eloanda Moreira da Costa Lima”; Parecer nº87/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº19/2018
de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga
Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Natacha Isabela
Torezani Kede"; Parecer nº88/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº20/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Roque Conceição de Almeida”:
Parecer nº89/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Resolução nº21/2018 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Jairo Pimentel Brandão”; Parecer nº90/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº22/2018 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jeronir
Hebio de Abreu Freitas”; Parecer nº91/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº23/2018
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Edson Amado da Costa Pinto”; Parecer
nº92/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº24/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder
Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr.
Rolancio Tavares”, Parecer nº93/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº25/2018 de autoria do Sr.
Vereador Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Sr. Harli de Souza Campos”; Parecer nº94/2018
da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº26/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Valquiria dos
Santos Silva”, Parecer nº95/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº27/2018 de autoria do Sr.
Vereador Helder Rangel que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Joselia Eugenia Machado”; Parecer nº96/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº28/2018 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Edna Helena
Fernandes Francisco”; Parecer nº97/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº29/2018
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Câmara Municipal de Mangaratiba
de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Caetano”; Parecer nº98/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº30/2018 de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que
“Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge
Leandro de Souza Silva”, Parecer nº99/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº31/2018
de autoria do Sr. Vereador Chicão da Ilha que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Roberto Mac Laren Nogueira”;
Parecer nº100/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Resolução nº32/2018 de autoria do Sr. Vereador Profº.
Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense
ao Sr. José Maurício Lopes Soares”; Parecer nº101/2018 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº33/2018 de autoria do Sr. Vereador Profº. Renato Fifiu que “Outorga
Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alexandre Baptista
de Carvalho”, Parecer nº102/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº34/2018 de autoria do Sr.
Vereador Doutor Davi que “Outorga Título Honorífico de Cidadã
Mangaratibense a Sra. Samara Ohanne Guimarães Vieira”; Parecer
nº103/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº35/2018 de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José
Monteiro da Silva Filho”, Parecer nº104/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº36/2018
de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi que “Outorga Título Honorífico de
Cidadão Mangaratibense ao Sr. Nilson Oliveira Alves”; Parecer
nº105/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº37/2018 de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi
que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge
Luiz Marques Martins”; Parecer nº106/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº38/2018
de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Helius Gurjão Greenhalgh de Oliveira”;
Parecer nº107/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
ao Projeto de Resolução nº39/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Leandro Ururahy de Carvalho”; Parecer nº108/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº40/2018
de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Outorga Título Honorífico
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Câmara Municipal de Mangaratiba
de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Sergio Procópio da Silva”; Parecer
nº109/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº41/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Luiz Fernando Vianna Pereira”; Parecer nº110/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº42/2018
de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina que “Outorga Título
Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Elisabeth Barreira de
Oliveira”; Parecer nº111/2018 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº43/2018 de autoria do Sr.
Vereador Rogério da Máquina que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Jozueli Rodrigues de Miranda”; Parecer
nº112/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº44/2018 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao
Sr. Marcio Renato de Oliveira da Silva”; Parecer nº113/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº45/2018 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que
“Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Linda
Hamdan Brahim”; Parecer nº114/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Resolução nº46/2018 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Oswaldo Antonio Senna da Rocha Alves”; Parecer
nº115/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Resolução nº47/2018 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a
Sra. Olga Suely Duarte do Amaral”; Parecer nº116/2018 da Comissão
de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução
nº48/2018 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga
Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Marlene e Silva
Varella”; Parecer nº117/2018 da Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao Projeto de Resolução nº49/2018 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadão
Mangaratibense ao Sr. Cassio Bezerra de Lima”; Parecer nº118/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de
Resolução nº50/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título
Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Max Guilherme de Andrade
e Silva”, Pareceres nº119/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça, nº108/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento e
nº59/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
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Câmara Municipal de Mangaratiba
favoráveis ao Projeto de Resolução nº17/2018 de autoria do Sr.
Vereador Eduardo Ferreira Jordão que “Institui o Adicional de Risco aos
Vigilantes da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”; Pareceres nº120/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça e nº109/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Resolução nº51/2018 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera o artigo 4º da Resolução nº04/2014”. Logo após, o Sr. Presidente
solicitou e sendo aprovado o retorno dos pareceres referentes aos
Projetos de Resolução para a Ordem do Dia e depois de aprovados o
retorno dos Projetos de Resolução para votação. Não havendo mais
matérias no Expediente, foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no
TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu
após os cumprimentos fez comentários sobre alguns canos que estavam
sendo implantados na Ingaíba pela Cedae. Disse que os moradores
daquela localidade estavam preocupados com isto, pois ninguém sabia o
que estava acontecendo. Informou que encaminhou ofício à Cedae
solicitando informações sobre este fato. Fez comentários sobre as
eleições ocorridas no último dia 28. Parabenizou todos os candidatos
eleitos, em especial o novo Prefeito Alan Bombeiro. Em seguida, o orador
encerrou sua fala. O Sr. Vereador Juninho de Jacareí após os
cumprimentos parabenizou os eleitos na eleição, citando o Prefeito Alan
e o seu vice o Ver. Chicão da Ilha. Solicitou ao novo Prefeito que faça um
governo voltado para a população, investindo mais na saúde, na
educação e no transporte. Agradeceu a todos que sempre o
acompanharam em sua caminhada política. Parabenizou os Vereadores
Renato e Wlad pela postura de se manterem oposição, sendo fieis aos
seus candidatos. Encerrando seu tema, o orador agradeceu a atenção de
todos. O Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos
parabenizou a população pela escolha feita nas urnas, referindo-se ao
novo Prefeito. Deixou claro que o novo Prefeito irá levantar a alta estima
do povo de Mangaratiba, pois o mesmo trabalhará em prol do município,
dando educação, saúde, etc. Falou que passou por dificuldades no
município por ter sido oposição ao governo, mas nunca se arrependeu
disto, pois sempre acreditou na vitória do seu candidato. Deixou
registrado que não será mais oposição e sim situação, neste novo
governo que se iniciará em breve. Em seguida, o orador agradeceu a
atenção e encerrou sua fala. O Sr. Vereador Emilson da Farmácia após
cumprimentar a todos solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento da
Sra. Maria Concilia Kede, o que foi feito. Transcorrido o tempo, o orador
parabenizou os candidatos eleitos em todo país e no município.
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Parabenizou a vereadora licenciada Cecília pela passagem de sua data
natalícia. Finalizando seu tema, o orador deixou seu apoio ao novo
Prefeito. O Sr. Vereador Rogério da Máquina após cumprimentar a
todos parabenizou todos os candidatos que concorreram a eleição
municipal, referindo-se ao cargo de Prefeito. Desejou ao novo Prefeito
sucesso e sabedoria para formar um governo técnico, capaz de mudar
este cenário que Mangaratiba merece. Em seguida, o orador encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Chicão da Ilha após os cumprimentos agradeceu
todos os distritos que o receberam e acreditaram nessa vitória. Disse que
o novo Prefeito irá honrar o apoio recebido da população, trazendo
melhorias para o município, entre elas a educação. Encerrando sua fala,
o orador deixou claro que o novo Prefeito Alan e este Edil irão trabalhar
para fazer a diferença no município e resgatar a dignidade da população.
O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos parabenizou
todos os candidatos que participaram da eleição de Prefeito no município.
Desejou boa sorte ao novo Prefeito. Felicitou os servidores pela
passagem da data do “Dia do Servidor”. Fez comentários sobre a LDO e
a LOA. Sugeriu a realização de 03 audiências públicas em relação a LOA,
para tratar de temas importantes como saúde, educação e finanças que
fazem parte do projeto da LOA. Solicitou o apoio dos Edis nestas
audiências. Disse que espera que o novo Presidente do país e o novo
Governador se unam no combate a corrupção, para que os serviços como
educação, saúde e segurança sejam devolvidos à população. Fez um
breve relato da reunião de alguns Vereadores com a Enel no dia 24, nesta
Casa, citando que a Enel iria encaminhar um relatório, informando sobre
todos os investimentos feitos no município. Em seguida, o orador finalizou
seu tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre,
passou-se a Ordem do Dia, que foram: Votação única do Balancete do
mês de maio de 2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão, o Vereador Rogério deixou
registrado seu voto contrário, justificando que após análise do balancete
não identificou alguns gastos com a Secretaria de Saúde. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado
com um contrário do Vereador Rogério; Votação dos Pareceres
nºs72 à 118/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favoráveis
aos Projetos de Resolução nºs02 à 15 e 18 à 50/2018 que “Outorgam
Títulos Honoríficos de Cidadãos Mangaratibenses. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; 22º votação
do Projeto de Resolução nº16/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu
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Jordão que “Dispõe sobre a verba indenizatória de atividade parlamentar
na Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação
dos Pareceres nº119/2018 da Comissão de Constituição e Justiça,
nº108/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento e nº59/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao
Projeto de Resolução nº17/2018 de autoria do Sr. Vereador Eduardo
Ferreira Jordão que “Institui o Adicional de Risco aos Vigilantes da
Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocados
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres;
Votação dos Pareceres nº120/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça e nº109/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Resolução nº51/2018 de autoria da Mesa
Diretora que “Altera o artigo 4º da Resolução nº04/2014”. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; 12 votação
do Projeto de Lei nº10/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel
que “Declara a “cocada de Muriqui” no Município de Mangaratiba
patrimônio de natureza imaterial, dando outras providências”. Colocado
em discussão, o Vereador Rodrigo parabenizou o autor pelo projeto. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de
Lei nº14/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Obriga as
escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários
para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº15/2018 de autoria do
Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Programa de Turismo
Educativo para os alunos da rede municipal de ensino do Município de
Mangaratiba, e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de
Lei nº18/2018 de autoria do. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Cria o Polo Gastronômico e Cultural, denominado “Quarteirão
Cultural de Itacuruçá”, que menciona e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação
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do Projeto de Lei nº20/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel
que “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de
Mangaratiba, e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de
Lei nº21/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Autoriza a
instituição das Olimpíadas Municipais de Jogos Populares e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; Votação do Parecer nº55/2018 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº16/2018 de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi que “Institui a Semana
de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, no âmbito do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº57/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº17/2018 de autoria do Sr.
Vereador Doutor Davi que “Dispõe sobre o Programa de Estágios
Remunerados ou Não Remunerados em Órgãos Públicos no Município
de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação única dos Projetos de
Resolução nºs02 à 15 e 18 à 50/2018 que “Outorgam Títulos Honoríficos
de Cidadãos Mangaratibenses”. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discutilos, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Projetos de Resolução; 12 votação
do Projeto de Resolução nº17/2018 de autoria do Sr. Vereador Eduardo
Ferreira Jordão que “Institui o Adicional de Risco aos Vigilantes da
Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação
do Projeto de Resolução nº51/2018 de autoria da Mesa Diretora que
“Altera o artigo 4º da Resolução nº04/2014”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia, o Sr. Presidente comunicou que a posse do Prefeito
eleito, Alan Bombeiro, será no dia 20 de novembro, com local a ser
definido. Não havendo nenhum Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou nova reunião VA
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o dia 01 de novembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, AN º Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES,
30 DE OUTUBRO DE 2018.