sessao nº 25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 25º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 08
de novembro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — Vice-Presidente,
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente do 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RENATO JOSÉ
PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(Wiad da Pesca). O Sr. Presidente em exercício, o Sr. Vereador Edu
Jordão deu por aberta a Sessão e solicitou ao Vereador Rodrigo, Is
Secretário Ad Hoc, que fizesse a chamada dos Vereadores, ocasião em
que todos os presentes responderam. Logo após foi justificada a ausência
dos Vereadores Alcimar Moreira Carvalho (Chicão da Ilha) e Rômulo dos
Santos Nogueira (Rômulo Carcará). O Sr. Vereador Helder fez a leitura
do Texto Bíblico que foi Jeremias 29:08. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente informou que o expediente seria de 30 minutos, de
acordo com o artigo 166 8 1º do Regimento Interno. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Parecer nº61/2018 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem
nº28/2018 de autoria do Chefe do Executivo Municipal que “Dispõe sobre
o parcelamento de débitos do Município de Mangaratiba com o Instituto
de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI- y
MANGARATIBA”: Moções de Congratulações a Sra. Regina Celia Alves
Pereira e a Jovem Talita Ferreira de autoria do Sr. Vereador Helder
Rangel; Moção de Congratulações e Aplausos ao casal Fabricio Alves
Bornickel dos Santos e Debora Tomaz dos Santos de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim. Não havendo mais matérias no Expediente, foi
feita a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o
Tema Livre, o Sr. Vereador Emilson da Farmácia após cumprimentar a
todos falou das fortes chuvas que vêm ocorrendo no município e suas
consequências. Lamentou a falta de providências emergenciais para
atender a população, referindo-se aos problemas deixados pelas chuvas,
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citando o alagamento da Praia do Saco, quedas de árvores, etc. Disse
que foi informado sobre a exoneração do Secretário Adjunto de Defesa
Civil. Mostrou-se preocupado com as exonerações que estavam
acontecendo. Falou que o Executivo deveria tomar providências para
nomear alguém para responder pela Defesa Civil. Em aparte, o Sr.
Presidente deixou seu apoio ao orador, porém explicou que o Executivo
era responsável pelas nomeações e exonerações das Secretarias.
Também aparteando, o Vereador Davi disse que outros Secretários já
haviam sido exonerados. Ainda em aparte, o Vereador Renato disse que
era contra essas trocas de cargos de Secretários antes do tempo, pois o
novo Prefeito ainda não havia tomado posse. Retomando a palavra e
finalizando seu tema, o orador disse que iria acionar a Defesa Civil do
Estado, se fosse comprovado o descaso do Executivo com o município.
O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos fez um breve
relato sobre a audiência pública referente à LOA, realizada no último dia
07, nesta Casa. Citou a presença de algumas pessoas na audiência, entre
elas a Secretária Adjunta de Saúde Sra. Fernanda. Questionou a
ausência de pessoas da equipe de transição do novo governo na
audiência. Falou dos temas abordados da LOA que foram discutidos,
como os valores que seriam disponibilizados para algumas Secretarias.
Convidou a população para a próxima audiência. Falou do aniversário do
município, a realizar-se no dia 11 de novembro, deixando claro que não
havia motivos para festejar esta data, pois o município ainda se encontra
no caos. Disse que espera que o próximo mandato mude o cenário desta
cidade tão amada por todos. Encerrando, o orador agradeceu a atenção
de todos. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-
se a ORDEM DO DIA, que foi: 13 Votação da Mensagem nº20/2018 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2019 e dá outras providências”. Colocado em
discussão, os Senhores Vereadores Rodrigo, Helder e Emilson deixaram
seu apoio a aprovação. O Vereador Fernando justificou seu voto contrário.
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado em 1º votação, com 03 votos contrários dos
Vereadores Fernando, Rogério e Juninho. Não havendo mais matérias
na Ordem do Dia, o Sr. Presidente convidou todos a participarem da
Sessão Solene no próximo dia 11. Informou que o local para a instalação
do Procon estava sendo estudado e que em breve seria definido.
Comunicou que as datas e horários das audiências públicas marcadas
para os dias 13 e 14 de novembro iriam ser mantidas. Não havendo
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nenhum Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente em exercício convocou nova reunião para o dia 13 de
novembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, | 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 08 DE
NOVEMBRO DE 2018.