sessao nº 26

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 26º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 13
de novembro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — Vice-Presidente,
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente do 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), NELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará), RENATO JOSÉ PEREIRA
(Prof.º Renato Fifiu) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da
Pesca). O Sr. Presidente em exercício, o Sr. Vereador Edu Jordão deu
por aberta a Sessão e solicitou ao Vereador Rodrigo, 1º Secretário Ad
Hoc, que fizesse a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após foi justificada a ausência do Vereador
Alcimar Moreira Carvalho (Chicão da Ilha). O Sr. Vereador Humberto fez
a leitura do Texto Bíblico que foi Izaías 28:23 e 26:07. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente comunicou que o expediente
seria reduzido a 30 minutos, conforme artigo 166 81º do Regimento
Interno. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Decreto
nº3966/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia
16 de novembro”; Ofício nº180/2018 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha balancete referente ao mês de
outubro de 2018; Ofício/Circular/PMM/SMCTDE/CMV nº272/2018 de
autoria da Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico que convida para o evento “Encontro com a
Desburocratização”, a realizar-se dia 13/11/18, às 16 horas, na Faetec-
Mangaratiba; Emenda Modificativa nº03/2018 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará que “Modifica a redação do artigo 11 da
Mensagem nº31/2018 que capeia o projeto de lei com a “Proposta
j
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício de 2019”; Projeto de Lei nº50/2018 de autoria do Sr. Vereador
Wliad da Pesca que “Autoriza o Executivo a implantação do projeto
estaleiro escola no município de Mangaratiba e dá outras providências”:
Projeto de Lei nº51/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que
“Institui o sistema municipal de desenvolvimento sustentável da pesca no
município de Mangaratiba”; Projeto de Lei nº52/2018 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí que “Reconhece e denomina Logradouro
Público Municipal, sob a denominação que menciona e dá outras
providências — Rua da Amizade”; Projeto de Lei nº53/2018 de autoria do
Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Reconhece e denomina Logradouro
Público Municipal, sob a denominação que menciona e dá outras
providências — Rua da Felicidade”; Projeto de Lei nº54/2018 de autoria
do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre a
implantação do Programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção
às enchentes no município de Mangaratiba”; Projeto de Lei nº55/2018 de
autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria o Centro
Histórico, Cultural e Gastronômico de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº126/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº28/2018 de autoria dos Srs.
Vereadores Helder Rangel e Wlad da Pesca que “Declara o Dia de
lemanjá como Patrimônio de Natureza Imaterial no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº127/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº41/2018 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que
“Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual
de crianças e adolescentes, e dá outras providências”; Parecer
nº128/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Projeto de Lei nº42/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu
que “Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba
o Dia Municipal do Profissional de Educação Física, e dá outras
providências”, Parecer nº129/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº43/2018 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Declara de Utilidade Pública a “Liga
Desportiva de Mangaratiba”; Parecer nº130/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº44/2018 de
autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário de
SE o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a Semana Monteiro Lobato
de Literatura Infantil e dá outras providências”; Parecer nº131/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei
nº45/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a Semana
Municipal de Educação Física e dá outras providências”, Parecer
nº62/2018 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº122/2017 de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a criação do Programa de
Exames Periódicos de Audiometria para alunos da Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências”; Ofício nº437/2018 de autoria da Previ
de Mangaratiba que solicita a transferência das contribuições
previdenciárias patronal e servidor, referentes aos meses de agosto e
setembro de 2018; Ofício nº80/2018 de autoria do SISPMUM que
encaminha sugestão de projeto de lei de interesse dos servidores
públicos; Indicações nºs534 e 535/2018 de autoria do Sr. Vereador
Helder Rangel; Indicações nºs536 e 537/2018 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim; Indicações nºs538 e 539/2018 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão; Indicações nºs540 e 541/2018 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº542/2018 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicações nºs543 e 544/2018 de autoria
do Sr. Vereador Rômulo Carcará. A indicação nº544 foi cancelada;
Indicações nºs545 e 546/2018 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Indicações nºs547 e 548/2018 de autoria do Sr. Vereador
Doutor Davi; Indicações nºs549 e 550/2018 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Indicação nº551/2018 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto; Moção de Aplausos ao Dr. Marcelo
Pessanha Camargo de Castro de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão;
Moção de Congratulações a Sra. Sônia Maria da Costa de autoria do
Sr. Vereador Humberto Costa. Não havendo mais matérias no
Expediente, foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr. Vereador Emilson da Farmácia
após cumprimentar a todos solicitou um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. Miguelzinho de Seropédica, o que foi feito.
Transcorrido o tempo e finalizando seu tema, o orador fez comentários
sobre a vida do Sr. Miguel, deixando seus sentimentos à família do
mesmo. O Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos informou
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
que através da Deputada Federal Benedita da Silva, conseguiu trazer
uma emenda no valor de R$200.000,00 para ser investido na agricultura
familiar e na revitalização do horto. Encerrando, o orador agradeceu a
atenção de todos. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos fez comentários sobre sua indicação do estacionamento
rotativo, solicitando que o Executivo faça as adequações necessárias à
lei do estacionamento. Encerrando, o orador agradeceu a atenção de
todos. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, o Sr.
Presidente Vereador Edu Jordão fez a entrega da Moção ao Dr. Marcelo
Peçanha. Logo após, o orador informou que o homenageado iria fazer
uma palestra após esta sessão, sobre o novembro azul. Em seguida,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foi: 22 Votação da Mensagem
nº20/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia
o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
Colocado em discussão, o Senhor Vereador Rodrigo manteve seu apoio
à aprovação da LDO. Os Vereadores Fernando e Rômulo, esclareceram
seus motivos contrários à matéria. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 2º votação, com
04 votos contrários dos Vereadores Juninho, Rômulo, Fernando e
Rogério. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o Sr. Presidente
convidou todos a participarem da palestra após esta sessão, sobre o
novembro azul. Não havendo nenhum Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente em exercício convocou nova reunião para
o dia 22 de novembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, Ya |) 1º Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme,
será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES,
13 DE NOVEMBRO DE 2018.