sessao nº 28

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 28º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 27
de novembro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo
Locadora) - Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) —
Vice-Presidente, RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) —
Suplente do 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO
LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RENATO
JOSÉ PEREIRA (Profº Renato Fifiu), RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA
(Wlad da Pesca). O Sr. Presidente, Vereador Carlos Alberto, deu por
aberta a Sessão e solicitou ao Vereador Rodrigo, 1º Secretário Ad Hoc,
que fizesse a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura,
colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse discutir,
colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade. O Sr.
Vereador Humberto fez a leitura do Texto Bíblico que foi Mateus 05:06.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº453/2018
de autoria da Previ de Mangaratiba que encaminha balancete
orçamentário/financeiro referente ao mês de outubro de 2018; Projeto de
Lei nº57/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Institui Programa Municipal de Arborização Urbana: “Mangaratiba
Planta, Eu Cuido” e dá outras providências”; Projeto de Lei nº58/2018 de
autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre
a criação da Lei de Tombamento Municipal do Município de Mangaratiba
e dá outras providências”: Projeto de Resolução nº59/2018 de autoria
da Mesa Diretora que “Revoga a Resolução nº54, de 01 de novembro de
2018, e dá outras providências”: Projeto de Resolução nº60/2018 de
autoria da Mesa Diretora que “Revoga a Resolução nº55, de 06 de
novembro de 2018”; Parecer nº133/2018 da Comissão de Constituição
e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº49/2018 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Institui o Fundo Especial de Despesas da
Câmara Municipal de Mangaratiba — FEDESC e dá outras providências”;
Parecer nº132/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Balancete do mês de setembro de 2018 do Chefe do Poder
Executivo Municipal; Parecer nº133/2018 da Comissão de Finanças
e Orçamento favorável ao Balancete financeiro e a movimentação
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geral da tesouraria do mês de agosto de 2018 da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer nº134/2018 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês
de setembro de 2018 do Fundo Municipal de Saúde; Parecer
nº135/2018 da Comissão de Finanças e Or amento favorável ao
Balancete do mês de setembro de 2018 da Previ de Mangaratiba;
Indicações nºs560 e 561/2018 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Indicação nº562/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel:
Indicação nº563/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu;
Indicação nº564/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz
do Posto; Moção de Congratulações ao Sr. Fausto Luís de Oliveira de
autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim; Moção de Congratulações ao
Sr. Antônio Carlos Avilez da Silva de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca; Moção de Congratulações a Sra. Marcia Maria da Costa de
autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Moção de Aplausos ao Sr.
André de Souza Pinto de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim. Em
seguida a sessão foi suspensa para elaboração dos pareceres referentes
aos Projetos de Resolução nºs59 e 60. Transcorrido o tempo e feita a
chamada dos Edis, continuou-se a leitura do expediente que foram:
Pareceres nº134/2018 da Comissão de Constituição e Justiça
nº136/2018 da Comissão de Finanças e Or amento e nº63/2018 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao
Projeto de Resolução nº59/2018 de autoria da Mesa Diretora que
“Revoga a Resolução nº54, de 01 de novembro de 2018, e dá outras
providências”; Pareceres nº135/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça e nº137/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento
favoráveis ao Projeto de Resolução nº60/2018 de autoria da Mesa
Diretora que “Revoga a Resolução nº55, de 06 de novembro de 2018”.
Logo após, o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno dos
pareceres referentes aos Projetos de Resolução nºs59 e 60/18, para a
Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente, foi feita a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema
Livre, o Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos fez a
entrega da Moção ao Sr. Antônio Carlos, fazendo elogios ao mesmo. Em
aparte, o Sr. Vereador Edu parabenizou o orador pela bela homenagem.
Retomando a palavra, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Edu
Jordão declinou sua fala. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos solicitou ao Executivo que retorne à Defesa Civil o status
de Secretaria. Explicou que desta maneira a Defesa Civil iria receber mais
recursos e benefícios. Fez comentários do parcelamento da Previ, que
seria votado neste dia. Solicitou o apoio dos Edis na aprovação desta
matéria. Em seguida, com autorização, fez a entrega da Moção ao Sr.
Fausto. Logo após, o homenageado foi autorizado a fazer seus
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agradecimentos. Retomando a palavra, o orador encerrou seu tema. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM
DO DIA, que foram: 1º Votação do Projeto de Lei ca eado pela
Mensagem nº28/2018 de autoria do Chefe do Executivo Municipal que
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Mangaratiba
com o Instituto de Previdência dos Servidores de Mangaratiba - PREVI-
MANGARATIBA". Colocado em discussão os Vereadores Rogério,
Rômulo e Davi justificaram seus votos contrários. Ainda em discussão, os
Vereadores Rodrigo, Wilad, Emilson, Renato e Helder deixaram seu apoio
a aprovação da matéria. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado em 1º votação, com 03 votos
contrários dos Vereadores Rogério, Rômulo e Davi; Votação única
do balancete do mês de agosto de 2018 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado o
balancete, com 01 voto contrário do Vereador Rogério; 12 Votação
do Projeto de Lei nº122/2017 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia que “Dispõe sobre a criação do Programa de Exames
Periódicos de Audiometria para alunos da Rede Municipal de Ensino e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 12 votação; Votação dos Pareceres nº134/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça, nº136/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento e nº63/2018 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Resolução
nº59/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga a Resolução nº54,
de 01 de novembro de 2018, e dá outras providências”; Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação
dos Pareceres nº135/2018 da Comissão de Constituição e Justiça e
nº137/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis ao
Projeto de Resolução nº60/2018 de autoria da Mesa Diretora que
“Revoga a Resolução nº55, de 06 de novembro de 2018”. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, o retorno dos
Projetos de Resolução nºs59 e 60/2018 para 1º votação. Continuando,
Votação do Parecer nº56/2018 da Comissão de Educação, Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº19/2018
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dispõe sobre a
determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam
tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa
de colostomia, no município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e
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não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; 1º votação do Projeto de
Resolução nº59/2018 de autoria da Mesa Diretora que “Revoga a
Resolução nº54, de 01 de novembro de 2018, e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 1º Votação do Projeto de Resolução nº60/2018 de autoria da
Mesa Diretora que “Revoga a Resolução nº55, de 06 de novembro de
2018”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nenhum
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 29 de novembro do corrente ano, no
horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
Aro VD YQN 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
epois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.