sessao nº 29

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 29º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 29
de novembro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo
Locadora) - Presidente, RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim)
— Suplente do 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO
ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacareí), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da
Máquina), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente, Vereador
Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e solicitou ao Vereador Rodrigo,
1º Secretário Ad Hoc, que fizesse a chamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Logo após, justificou a ausência
dos Vereadores Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão) e Emilson dos
Santos Coelho (Emilson da Farmácia). Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade.
O Sr. Vereador Helder fez a leitura do Texto Bíblico que foi Romanos
12:12. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Mensagem
nº34/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº02/18 de
autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras
dos servidores efetivos e dos cargos comissionados pertencentes ao
quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba, atualiza a tabela
de vencimentos e dá outras providências" Parecer nº136/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº50/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza o
Executivo a implantação do projeto estaleiro escola no município de
Mangaratiba e dá outras providências”: Parecer nº137/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº51/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o
sistema municipal de desenvolvimento sustentável da pesca no município
de Mangaratiba”; Parecer nº138/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº54/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre a implantação
do Programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes
no município de Mangaratiba”, Parecer nº139/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº55/2018 de
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autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria o Centro
Histórico, Cultural e Gastronômico de Mangaratiba e dá outras
providências”, Parecer nº138/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete financeiro e a movimentação
geral da tesouraria do mês de setembro de 2018 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer
nº139/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
Balancete do mês de setembro de 2018 da Fundação Mário Peixoto;
Indicação nº565/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim;
Indicações nºs566 e 567/2018 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará; Indicação nº568/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do
Zé Luiz do Posto; Indicações nºs569 e 570/2018 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº571/2018 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicações nºs572 e 573/2018 de autoria
do Sr. Vereador Humberto Costa; Moções de Congratulações a Sra.
Janete Barros da Silva Fernandes e ao Sr. Márcio Rebelo Silva de autoria
do Sr. Vereador Rogério das Máquinas. Não havendo mais matérias no
Expediente, foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr. Vereador Juninho de Jacareí após
os cumprimentos informou que esta sessão seria a última a qual
participaria como vereador, pois a Vereadora Cecília iria retornar de sua
licença. Agradeceu aos servidores, vereadores, família e amigos pelo o
apoio e incentivo recebido. Falou das dificuldades que os vereadores
encontram para buscar soluções para os problemas do município,
referindo-se à falta de boa vontade do Executivo em atender as
proposições que são aprovadas nesta Casa. Solicitou aos Edis que
mesmo diante das dificuldades, continuem buscando o melhor para o
povo de Mangaratiba. Em apartes, todos os Vereadores deixaram seus
agradecimentos ao orador. Retomando a palavra e finalizando seu tema,
o orador mais uma vez deixou seus agradecimentos a todos e desejou
antecipadamente um Feliz Natal e um Bom Ano Novo. O Sr. Vereador
Rodrigo Bondim após os cumprimentos fez comentários sobre sua
indicação, que solicitou ao Executivo que retorne à Defesa Civil o status
de Secretaria. Fez comentários sobre a LOA, citando a importância e a
necessidade de diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo sobre
esta matéria. Informou que os relatórios da ACECEM e SISPMUM sobre
a LOA, foram entregues neste dia no Protocolo desta Casa. Solicitou que
os Edis tenham atenção em relação à votação do parcelamento da Previ.
Parabenizou o Vereador Juninho pela sua atuação e autenticidade diante
de seu mandato. Desejou que o mesmo retorne no próximo pleito eleitoral.
Em aparte, o Vereador Rômulo lembrou que havia uma emenda em
relação a LOA que estava tramitando nesta Casa e deixou registrado seu
voto contrário ao parcelamento do Previ. Também em aparte, o Vereador
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Wlad informou que a emenda à LOA estava em sua comissão e que em
breve iria ser emitido Parecer. Ainda em aparte, o Vereador Davi
acompanhando as justificativas do Vereador Rômulo, deixou seu voto
contrário ao parcelamento do Previ. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção de todos e encerrou seu tema. O Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto após os cumprimentos fez comentários
sobre sua indicação da eleição de diretores para as escolas, citando a
importância da participação da comunidade nesta eleição. Em aparte, o
Vereador Renato parabenizou o orador pela indicação. Retomando a
palavra, o orador informou que as feiras existentes nos distritos irão
passar por uma reestruturação. Falou da LOA, parabenizando a
população pela participação e interesse neste assunto. Comentou do
projeto de sua autoria do bueiro inteligente, exaltando a importância desta
matéria. Encerrando seu tema, o orador agradeceu a atenção de todos.
Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: 223 Votação do Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº28/2018 de autoria do Chefe do Executivo Municipal
que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de
Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de
Mangaratiba - PREVI-MANGARATIBA". Colocado em discussão os
Vereadores Rogério, Davi e Rômulo justificaram seus votos contrários.
Ainda em discussão, os Vereadores Rodrigo e Helder deixaram seu apoio
a aprovação da matéria. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado em 22 votação, com 03 votos
contrários dos Vereadores Rogério, Davi e Rômulo; 22 Votação do
Projeto de Resolução nº 59/2018 de autoria da Mesa Diretora que
“Revoga a Resolução nº54, de 01 de novembro de 2018, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 22 Votação do Projeto de Resolução nº60/2018 de
autoria da Mesa Diretora que “Revoga a Resolução nº55, de 06 de
novembro de 2018”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; Votação única do Balancete e a
movimentação bancária do mês de julho/2018 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o balancete, com 01 voto contrário do
Vereador Rogério; Votação única do balancete do mês de agosto de
2018 da Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão, o Vereador.
Fernando solicitou vista da matéria. Não havendo mais quem quisesse -
discuti-lo, foi colocado em votação o pedido de vista do Vereador
Fernando, o que foi aprovado; Votação do Parecer nº133/2018 da K
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Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº49/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Institui o Fundo
Especial de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba —- FEDESC
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº132/2018 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de
setembro de 2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº133/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável
ao Balancete financeiro e a movimentação eral da tesouraria do
mês de agosto de 2018 da Secretaria Munici al de Assistência Social
e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº 34/2018 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete do mês de
setembro de 2018 do Fundo Municipal de Saúde. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº135/2018 da Comissão de Finan as e Orçamento favorável
ao Balancete do mês de setembro de 2018 da Previ de Mangaratiba.
Colocado em discussão, o Vereador Rodrigo perguntou à Comissão se
foi aferido o repasse do patronal do mês de setembro. Em resposta, a
Comissão informou que havia sido feito. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nenhum Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou nova reunião para o dia 04 de dezembro do corrente
ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
= TA od Mt 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 29 DE NOVEMBRO DE 2018.