sessao nº 30

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 30º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 04
de dezembro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo
Locadora) - Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão)-
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 12
Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente
do 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON
DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ
PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da
Máquina), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Presidente, Vereador
Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e informou o retorno a esta Casa
de Leis da Vereadora Cecília Cabral, 1º Secretária da Mesa Diretora.
Solicitou a 12 Secretária que fizesse a cnamada dos Vereadores, ocasião
em que todos os presentes responderam. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou a 12 Secretária a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura, colocou a Ata em discussão. O Sr. Presidente deixou registrado a
seguinte informação: “os áudios das sessões dos dias 27 e 29 de
novembro do corrente ano, apresentaram problemas em suas gravações,
devido questões técnicas”. Não havendo quem quisesse discutir, colocou
em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Vereador
Humberto fez a leitura do Texto Bíblico que foi Mateus 24:32. O Sr.
Presidente informou que o expediente seria de 30 minutos, de acordo com
o artigo 166 8 1º do Regimento Interno. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Documento de autoria da Vereadora Cecília
Cabral, informando sobre seu retorno a esta Casa de Leis;
OF/SEPE/01/2018 do Sindicato Estadual dos Profissionais de
Educação (SEPE) - Núcleo-Mangaratiba que encaminha proposta de
inferências a serem feitas na LOA 2019; Ofício 36/2018 de autoria da
ACECEM que encaminha propostas de emendas à Loa de 2019; Ofício
088/2018 de autoria do SISPMUM que encaminha propostas de
emendas à Loa de 2019; Ofício nº63/2018 de autoria do Conselho de
Alimentação Escolar que encaminha Parecer das visitas do CAE do mês
de setembro de 2018; Parecer nº140/2018 da Comissão de Finanças
Orçamento contrário à Emenda Modificativa nº03/2018 de autoria do
Sr. Vereador Rômulo Carcará que “MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11º
DA MENSAGEM N231/2018 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COM A “PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RE A E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
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O EXERCÍCIO DE 2019”; Parecer nº141/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável a Mensagem nº31/2018 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que encaminha a
“Proposta Orçamentária que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício de 2019”. Em seguida, o Vereador Rogério
solicitou e sendo aprovado seu pedido de retorno dos pareceres para a
Ordem do Dia. Continuando, Indicação nº574/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicações nºs575 e 576/2018
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicação nº577/2018 de autoria
do Sr. Vereador Humberto Costa; Indicação nº578/2018 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº579/2018 de autoria do Sr.
Vereador Rômulo Carcará; Moções de Congratulações a Sra. Priscila
Marçal e a Sra. Cauane Lima de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão. Não
havendo mais matérias no Expediente, foi feita a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, O Sr.
Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos deu boas vindas a
Vereadora Cecília e informou que deixaria para abordar assuntos
importantes nas próximas sessões, pois devido a matéria orçamentária
na ordem do dia o tempo seria reduzido. Logo após, o orador encerrou
sua fala. O Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos justificou
os motivos de seu parecer contrário à Emenda do Vereador Rômulo.
Solicitou o apoio dos Vereadores na aprovação deste Parecer. Em aparte,
o Vereador Renato deixou seu apoio ao Parecer. Retomando a palavra, o
orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu após os
cumprimentos solicitou atenção das Secretarias competentes em relação
a troca de lâmpadas em alguns postes na Praia do Saco e a limpeza no
morro Santo Antônio. Parabenizou o Executivo por ter dado celeridade ao
pagamento de resíduos dos funcionários que foram exonerados, citando
a data para o pagamento o próximo dia 07. Com a palavra, o Sr.
Presidente parabenizou também o Executivo, mas lembrou que os
pagamentos dos salários dos funcionários que trabalharam 19 dias já
haviam sidos empenhados na época por este Edil quando Prefeito
interino. Também aparteando, o Vereador Rodrigo perguntou se o
pagamento seria de resíduos ou salários. Em resposta e finalizando seu
tema o orador informou que era pagamento de salário dos funcionários
exonerados. A Sra. Vereadora Cecília Cabral após os cumprimentos
agradeceu o apoio recebido pelo seu retorno. Parabenizou esta Casa pela
iniciativa de reconhecer os direitos dos deficientes como cidadão,
colocando uma intérprete de libras. Deixou claro que espera que o
Poderes Executivo e Legislativo possam trabalhar políticas pública
voltadas para os deficientes, referindo-se a uma acessibilidade bieaê JO
Falou do Dia Internacional do Deficiente Físico, celebrado em 3 de
dezembro. Em aparte, o Vereador Edu esclareceu que a intérprete de
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libras, estava trabalhando voluntariamente nesta Casa. Retomando a
palavra, a oradora agradeceu pela informação. Teceu elogios ao ex-
Vereador Juninho de Jacareí, pelo desempenho no seu mandato.
Encerrando seu tema, a oradora agradeceu a atenção de todos. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM
DO DIA, que foram: Votação do Parecer nº140/2018 da Comissão de
Finanças e Orçamento contrário à Emenda Modificativa nº03/2018 de
autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “MODIFICA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 11º DA MENSAGEM Nº31/2018 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COM A
“PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019”. Colocado em discussão os
Vereadores Rodrigo, Helder, Rômulo, Davi e Fernando justificaram seus
votos contrários ao Parecer. A Vereadora Cecília deixou registrada sua
abstenção, justificando que não houve tempo para avaliar a matéria, pois
estava retornando neste dia. O Vereador Edu disse que não concordava
com a emenda, pois o valor de 5% seria pouco. Os Vereadores Edu, Wlad
e Emilson deixaram seu apoio a aprovação do Parecer. Não havendo
mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado
o Parecer por 07 votos contrários dos Vereadores Rômulo, Rogério,
Rodrigo, Helder, Humberto, Davi e Fernando, com 01 abstenção da
Vereadora Cecília e 04 votos favoráveis dos Vereadores Wilad,
Renato, Emilson e Edu; Votação do Parecer nº141/2018 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável a Mensagem nº31/2018 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
encaminha a “Proposta Orçamentária que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município para o exercício de 2019”. Colocado em discussão
os Vereadores Helder, Edu e Rodrigo justificaram seus votos contrários
ao Parecer. O Vereador Edu esclareceu que não concordava com o valor
de 5% da emenda, pois era pouco e também, com o valor de 50% na
LOA, que no seu entendimento era muito. A Vereadora Cecília deixou
registrado sua abstenção na votação do parecer e solicitou vista da
mensagem. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo rejeitado o Parecer por 08 votos contrários dos
Vereadores Rômulo, Rogério, Rodrigo, Helder, Humberto, Davi,
Fernando e Edu, com 01 abstenção da Vereadora Cecília e 03 votos
favoráveis dos Vereadores Wlad, Renato e Emilson. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nenhum Vereador inscrito na .
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião para o
dia 06 de dezembro do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, 141 A 12 Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 04
DE DEZEMBRO DE 2018.