sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 4º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 05 de março de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: VITOR
TENÓRIO SANTOS - Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO —
Vice - Presidente, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ DE MELLO
COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ LUIZ
FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO, PEDRO
BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM. O Senhor
Presidente Vereador Vitor, deu por aberta a Sessão, e indicou o
Vereador Rodrigo para assumir a 1º Secretaria Ad Hoc, e solicitou ao
1º Secretário, que procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião
em que os presentes responderam. Em seguida o Sr. Presidente
justificou a ausência dos Vereadores Alcimar Moreira Carvalho e
Cecília Ribeiro Cabral. Por uma questão de Ordem, o Vereador
Eduardo Jordão passou a fazer a leitura de alguns artigos do
Regimento Interno, em relação a alguns fatos que vem ocorrendo
durante as Sessões e que gostaria que fossem colocados em prática.
“Artigo 154 — Que diz que as Sessões da Câmara serão ordinárias,
extraordinárias ou Solenes asseguradas o acesso do público em geral.
Inciso | —- Para assegurar-se a publicidade às Sessões da Câmara,
publicar-se-ão a pauta e o resumo dos seus trabalhos, através da
Imprensa oficial ou não. |l- Qualquer cidadão poderá assistir a Sessão,
na parte do recinto onde é reservado ao público, desde que apresente-
se convenientemente trajado, não porte arma, conserve-se em silêncio
durante os trabalhos, não manifeste apoio ou desaprovação ao que se
passa em Plenário. Atenda as determinações do Presidente. O
Presidente determinará a retirada do assistente que se conduza de
forma a perturbar os trabalhos e evacuar o recinto, sempre que julgar
necessário. O artigo 34 diz que a Mesa também decidirá sempre por
maioria dos seus membros”. Deixou bem claro, porque na última
Sessão foram chamados de ladrão por algumas pessoas do Plenário,
sou testemunha, não sou ladrão, isso é uma coisa muito séria. O
Vereador Pedro Bertino também solicitou pela ordem e declarou que
esta é uma Casa Democrática, onde tem aqui oposição e situação,
acha que cada um tem que respeitar o direito de cada Vereador. Falou
sobre o direito de imagem dos Vereadores, pois várias pessoas estão
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filmando a Sessão Plenária e isso é vedado pelo Regimento Interno. A
filmagem só pode ser feita pela Imprensa credenciada, conforme o
Regimento Interno desta Casa. Então disse o seguinte: “gostaria do
bom senso do Presidente, de que toda vez que tivessem filmando,
porque muitas vezes vai constar que nós estamos falando, coisas que
não foram faladas. Então gostaria que o Presidente tentasse impedir a
questão da filmagem, que é vedado pelo Regimento Interno. Gostaria
dessa compreensão de Vossa Excelência”. Também solicitando pela
Ordem, o Vereador José Luiz do Posto, entende que essa Casa é
Democrática, achando que a Sessão é acessível a todos, até porque
está sendo defendida aqui a Câmara on-line. O Vereador Edu Jordão
concordou, mas acha que essa decisão deverá ser tomada através de
um consenso entre os Vereadores. O Presidente esclareceu que
haverá uma reunião interna para que se possa discutir isso, tendo a
certeza de que o público presente irá colaborar com o trabalho dessa
Casa. Prosseguindo o Sr. Presidente solicitou ao Vereador Alan a
leitura de um texto Bíblico que foi Provérbios 21 - 21. O Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário ad hoc a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. O Vice-Presidente registrou a presença do
ex-Vereador Hamilton de Souza Mattos, de Conceição de Jacareí.
Dando prosseguimento, o 1º. Secretário ad-hoc passou a leitura do
EXPEDIENTE que foram lidas matérias: Ofício nº 29/2015 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete
do mês de janeiro de 2015; Convites da Fundação Mario Peixoto
para o Dia Internacional da Mulher e Vernissage de Mozileide Neri;
Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Vereador Carlos Alberto
Ferreira Graçano que “Dá nome a Logradouro Público - Rua General
Cyro Cordeiro de Farias”; Requerimento nº 09/15 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes que “Requer a
observância dos procedimentos no tocante as Comissões Especiais
Processantes”. O Vereador autor solicitou a retirada do requerimento,
devido ter dado entrada do mesmo no protocolo desta Casa
solicitando providências ao jurídico para o bom andamento dos
trabalhos das Comissões; Indicações nºs32 e 33/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes; Indicações nºs34
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e 35/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão;
Indicações nºs36 e 37/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto Ferreira Graçano; Indicação nº38 /2015 de autoria do Exmo.
Sr. Vereador Alan Campos da Costa; Moção de Congratulações ao
Sr. Jorge Ujia Cordeiro de autoria do Exmo. Sr. Vereador Vitor Tenório
Santos; Moções de Congratulações a Sra. Adelizar José dos Santos,
a Sra. Maria Aparecida da Silva Barcelos e a Sra. Vanessa Fernandes
Machado de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim.
Moção de Congratulações a Sra. Mylena Maria das Dores de Oliveira
e a Sra. Neuza Maria Medeiros Amaral de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes; Moção de Pesar à Família
do Sr. Nilson Pereira de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz
Figueiredo Freijanes. Não havendo mais matéria no expediente, o 1º
Secretário ad-hoc passou a fazer a cnamada dos Vereadores inscritos
para o TEMA LIVRE. Iniciando, o VEREADOR CHARLIES DA
LOCADORA após cumprimentar a todos comunicou a essa Casa, que
a Comissão Parlamentar de Inquérito, onde esse Vereador foi
sorteado, já foi nomeada e instalada, seguindo todos os prazos
regimentais. O orador deu a sua opinião, e disse que espera que a
população saiba e entenda que as pessoas que hoje estão
denunciando participaram deste processo. Falou que esta briga pelo
Poder dentro de Mangaratiba só faz o Município parar de andar.
Declarou que é pai de família e foi eleito pelo povo. Disse que nunca
teve mordomias na Prefeitura, vivendo de suas próprias rendas. Falou
que dá emprego a várias pessoas dentro do município e ainda sim é
chamado de “ladrão”. Disse que estava irritado, devido a tudo que está
acontecendo no Município, pois no seu entendimento os problemas
estão aumentando cada vez mais e quem sofre é a população.
Finalizando, disse que irá fazer valer seu mandato e que não
concordará com coisas erradas. Em seguida o Sr. Presidente solicitou
a Plateia que não se manifestasse. O próximo, VEREADOR JOSÉ
MARIA DE PINHO cumprimentou a todos e comentou a respeito da
Comissão Processante da qual preside, citando a instalação e
nomeação. Ainda da Comissão fez comentários da notificação ao
Prefeito e, que por infelicidade não tiveram êxito nesse dia de entregar
ao citado, mas que irá fazer nova diligência no dia seguinte. Fez
comentários sobre esta denúncia, citando a importância desta
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Comissão Processante, uma vez que se trata a denúncia de dinheiro
público da PREVI. Agradeceu o suporte que os servidores desta Casa
estão dando às Comissões. Solicitou na integra o seguinte “Solicito Sr.
Presidente que a gente faça a contratação a de um advogado, para
que ele possa dar apoio melhor nos dias das reuniões, tendo em vista
que o advogado da Casa está sobrecarregado”. Finalizando,
agradeceu a atenção de todos. Prosseguindo o VEREADOR JOSÉ
LUIZ DO POSTO após os cumprimentos fez a entrega de uma Moção
de Congratulações a Sra. Neuza Maria Medeiros Amaral,
homenageando a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.
Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Pedro parabenizou a homenageada.
Com autorização a homenageada fez um breve agradecimento.
Continuando o orador comentou sobre a multa por colocação de faixas
de homenagens. Dando prosseguimento falou a respeito de sua visita,
ontem, em Angra dos Reis, ao Promotor Dr. Alexandre Véras, onde ele
argúiu esse Vereador sobre alguns assuntos, entre eles as Comissões
Processantes. Declarou que fez uma reunião da sua Comissão, com
os Vereadores André e Rodrigo, chegando a um consenso sobre o
processo. Agradeceu a colaboração da Presidência dessa Casa,
concedendo um estudo sobre a contratação de um advogado
pertinente ao assunto para atender as Comissões, uma vez que estes
Vereadores não dominam assuntos jurídicos e outros. Aparteando o
Vereador Charlies comentou sobre a falta de experiência e com isso o
medo de errar, dando apoio à contratação de um advogado. Disse
ainda que apoiaria o requerimento do Vereador Zé Luiz, que se
encontra em tramitação no Protocolo desta Casa. Com a palavra, o
orador deixou claro que não tem nenhum tipo de problema com
qualquer Vereador desta Casa. Esclareceu que está muito preocupado
com o salário do servidor, entre outros, tendo em vista que o Município
está perdendo convênios, repasses e verbas à nível estadual e
federal. Disse que esta Casa está preocupada em não perder prazos,
se legitimando nas leis, se referindo as Comissões Processantes. Em
seguida lembrou aos Vereadores que no próximo dia 11 de março, às
14 horas, em Angra dos Reis, a Promotora de Justiça Doutora Raquel
Madruga do Nascimento, receberá todos os Vereadores de
Mangaratiba, para tratar de todas as questões imediatas referente à
prestação de serviços da Expresso Mangaratiba. Finalizando,
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parabenizou os servidores e ao Dr. Rogério Calazans, por estarem
demonstrando transparência e vontade em ajudar às Comissões
Processantes que estão tramitando nesta Casa. Prosseguindo, o
VEREADOR EDUARDO FERREIRA JORDÃO cumprimentou a todos
e parabenizou a todas as Comissões Processantes, que estão
fazendo um excelente trabalho. Fez a leitura de um texto se referindo
a importância da mulher. Parabenizou a todas as mulheres pelo dia
internacional da mulher, comemorado no dia 8 de março e confessou
que tem duas mulheres importantes na sua vida, uma é a sua Mãe e a
outra sua esposa. Falou a respeito do convite da Promotora,
comunicando que estará presente na reunião no dia 11 próximo para
tratar do assunto da Expresso Mangaratiba. Disse que espera que
esse problema criado pela Expresso Mangaratiba, tenha um final feliz,
sendo colocada uma nova empresa para atender aos munícipes.
Finalizando deixou os seus agradecimentos ao Vereador Vitor Tenório
pela sua conduta à frente desta Casa de Leis, independente da sua
posição de situação ou oposição, desejando-lhe muito sucesso. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre passou-se a
ORDEM DO DIA. Votação dos Pareceres nºs06 e 07/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis aos balancetes dos
meses de novembro e dezembro de 2014 respectivamente, da
Fundação Mário Peixoto. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discutilos, foram colocados em votação sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação dos Pareceres
nºs08 e 09/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis
aos balancetes dos meses de novembro e dezembro de 2014
respectivamente, da Câmara Municipal de Mangaratiba. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação sendo aprovados por unanimidade os Pareceres;
Votação dos Pareceres nºs10, 04 e 05/2015 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis aos balancetes dos meses de
setembro, outubro e novembro de 2014 respectivamente do Fundo
Municipal de Saúde. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação sendo aprovados
por unanimidade os Pareceres; Votação do Parecer nº 11/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de novembro de 2014 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
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Colocado em discussão, o Vereador Jose Luiz quis discutir para saber
qual a matéria que estava sendo votada. Não havendo mais quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº12/2015 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de dezembro de 2014 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade o Parecer.
Em seguida o Exmo. Sr. Vereador Edu Jordão solicitou a presença
dos Vereadores na reunião sobre segurança juntamente com o
Comandante em Conceição de Jacareí. O Exmo. Sr. Vereador André
pediu para que esta Casa recebesse as cocadeiras, pois mais uma
vez o DNIT recolheu suas barracas de cocadas na Rio-Santos.
Aparteando o Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino falou que o Exmo. Sr.
Deputado Federal Alexandre Valle foi eleito membro da Comissão de
Transportes e que este poderá ajudar a resolver essa questão das
cocadeiras. Aparteando o Exmo. Sr. Vereador José Luiz também se
colocou solidário a esta preocupação do Exmo. Sr. Vereador André
Banana. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 10 de março do corrente ano, no
horário regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
/SOMENTE CONSULTA | 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 05 de março de 2015.
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