sessao nº 32

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 32º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 11
de dezembro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo
Locadora) - Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão)-
Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 43
Secretária, RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente
do 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON
DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ
PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da
Máquina), RENATO JOSÉ PEREIRA (Profº Renato Fifiu), RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wilad da Pesca). O Sr. Presidente, Vereador
Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e solicitou a 12 Secretária que
fizesse a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a 13 Secretária a
leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a
Ata, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Vereador Humberto fez a
leitura do Texto Bíblico que foi Mateus 24:34. O Sr. Presidente informou
que o expediente seria de 30 minutos, de acordo com o artigo 166 8 1º do
Regimento Interno. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Balancete referente ao mês de outubro de 2018 da Câmara Municipal
de Mangaratiba; Emenda Modificativa nº04/2018 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11º DA
MENSAGEM Nº31/2018 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COM A “PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2019”; Projeto de Lei nº60/2018 de autoria do Sr.
Vereador Profº. Renato Fifiu que “Institui a Semana Municipal de
Prevenção e Luta Contra a Aids”: Projeto de Lei nº61/2018 de autoria do
Sr. Vereador Profº. Renato Fifiu que “Cria o “Programa de Incentivo à
Cultura — Cinema na Praça” em bairros e praças do Município de
Mangaratiba”; Parecer nº141/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº56/201 de autoria do Sr.
NAS
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Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de
Mangaratiba os limites do Distrito — Sede: Mangaratiba”; Parecer
nº142/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº57/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz
do Posto que “Institui Programa Municipal de Arborização Urbana:
“Mangaratiba Planta, Eu Cuido” e dá outras providências”; Parecer
nº43/2018 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº58/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz
do Posto que “Dispõe sobre a criação da Lei de Tombamento Municipal
do Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Indicação
nº583/2018 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Indicações
nºs584 e 585/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicações
nºs586 e 587/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto; Indicações nºs588 e 589/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad
da Pesca; Indicações nºs590 e 591/2018 de autoria do Sr. Vereador
Prof.º Renato Fifiu; Moção de Congratulações ao Sr. Ramon de Matos
Amâncio de autoria do Sr. Vereador Charlies da Videolocadora; Moções
de Congratulações a Sra. Diolene Louzada Simões e ao Sr. Luciano
Fernandes Zeiras de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina;
Moções de Congratulações ao Sr. Marcio Guimarães e a Sra. Maria
Izabel de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão: Moção de Aplausos a Sra.
Maylane de Sousa Pimenta Araújo de autoria do Sr. Vereador Prof.º
Renato Fifiu. Em seguida a sessão foi suspensa para elaboração dos
pareceres referentes a Emenda Modificativa nº04/2018. Reaberta a
sessão e feita a chamada dos Edis, continuou-se a leitura do expediente
que foram: Parecer nº142/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento contrário à Emenda Modificativa nº04/2018 de autoria do
Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11º DA
MENSAGEM Nº31/2018 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COM A “PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO DE 2019”. Logo após, o Vereador Rodrigo solicitou e sendo
aprovado o retorno para Ordem do Dia do Parecer nº142/18 da Comissão
de Finanças e Orçamento e após a votação o retorno da Emenda
Modificativa nº04/18 para votação. Não havendo mais matérias no
Expediente, foi feita a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu após
os cumprimentos falou do vestibular realizado no municí io, fruto da
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parceria do Colégio João Paulo Il com as Faculdades UNECBE e Cândido
Mendes. Comentou da reivindicação da população em relação a
construção de uma passarela na Praia do Saco, na Estrada Rio Santos.
Disse que iria encaminhar ao Ministério Público essa reclamação. Em
aparte, o Vereador Rodrigo lembrou que esta solicitação de passarela já
era um pedido antigo desta Casa. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Wlad da
Pesca após os cumprimentos fez um breve comentário sobre a obra de
expansão do Porto de Itaguaí, que iria passar de 8.500 containers para
12.000. Falou que a Secretaria de Meio Ambiente já havia sido notificada,
em relação a um morador da Praia do Apara, que diz ser dono de uma
área. Em seguida o orador encerrou sua fala. O Sr. Vereador Rodrigo
Bondim depois dos cumprimentos falou que após conversar com o
Vereador Rômulo, concluiu que deveria fazer a Emenda Modificativa
nº04/18 à LOA, citando que esta emenda já havia sido feita pelo próprio
Prefeito Alan Bombeiro, quando era Vereador na época. Fez comentários
sobre esta matéria, citando a importância deste assunto para o município.
Solicitou o apoio dos Edis para rejeitar o Parecer da Emenda. Em aparte,
o Vereador Rômulo parabenizou o orador pela emenda. Retomando a
palavra e finalizando seu tema, o orador agradeceu a atenção de todos.
O Sr. Presidente Charlies da Videolocadora após os cumprimentos fez
a entrega da Moção ao Sr. Ramon. Em seguida, o homenageado fez seus
agradecimentos. Retomando a palavra, o orador lamentou a falta de
comunicação do Executivo aos donos dos quiosques de Muriqui que
foram fechados sem nenhuma notificação. Em seguida, o orador encerrou
seu tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, onde o Sr. Vereador Rômulo solicitou a
retirada e o arquivamento da Emenda Modificativa nº03/2018 de sua
autoria, justificando a tramitação de outra emenda sobre o mesmo
assunto. O Sr. Presidente colocou o pedido do Vereador em votação,
sendo aprovado por todos. Continuando, Votação do Parecer
nº142/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento contrário à
Emenda Modificativa nº04/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim que “MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11º DA MENSAGEM
Ne31/2018 QUE CAPEIA O PROJETO DE LEI COM A “PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE
2019”. Colocado em discussão, os Vereadores Rodrigo, IO: Davi e
N
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Helder justificaram seus votos contrários ao Parecer. Os Vereadores
Cecília e Emilson deixaram seu apoio ao Parecer. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo rejeitado o
parecer por 07 votos contrários e 05 favoráveis dos Vereadores Wlad,
Emilson, Renato, Cecília e Edu Jordão; Votação da Emenda
Modificativa nº04/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que
“MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11º DA MENSAGEM Nº31/2018 QUE CAPEIA
O PROJETO DE LEI COM A “PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019”. Colocado em
discussão, os Vereadores Rodrigo, Rômulo e Davi mantiveram seus
apoios à Emenda. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação sendo aprovada a Emenda por 07 votos
favoráveis e 05 contrários dos Vereadores Wlad, Emilson, Renato,
Cecília e Edu Jordão; 12 Votação da Mensagem nº31/2018 com a
Emenda Modificativa nº04/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que encaminha a “Proposta
Orçamentária que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o
exercício de 2019”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação sendo aprovada por
unanimidade em 1º votação a Mensagem com a Emenda. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nenhum Vereador inscrito
na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou nova reunião
para o dia 13 de dezembro do corrente ano, no horário regimental, e deu
por encerrada a presente Sessão. E eu as OU bela Secretária,
mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 11
DE DEZEMBRO DE 2018.