sessao nº 33

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 33º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2018, realizada no dia 13
de dezembro de 2018, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos VEREADORES CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) -
Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão)-Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º Secretária,
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim) — Suplente do 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), FERNANDO LUIZ PEIXOTO
FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RENATO JOSE PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente, Vereador Carlos Alberto,
deu por aberta a Sessão e solicitou a 1º Secretária que fizesse a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade. O Sr. Vereador Humberto fez a leitura do
Texto Bíblico que foi João 08:32. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Processo Administrativo da Câmara Municipal de
Mangaratiba nº1345/2018 de autoria do Sr. Vereador Vitor Tenório
Santos — Solicita Renuncia ao cargo de Presidente da Mesa Diretora para
o biênio de 2019/2020. Em seguida o Sr. Presidente colocou o pedido de
renúncia em discussão, não havendo quem quisesse discuti-lo, colocou
em votação, sendo aprovado por unanimidade o pedido de renúncia.
Logo após, foi feita a leitura do Ato nº101/2018 que “Declara vago o cargo
de Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa e dá outras
providências”. Seguindo os trâmites regimentais, o Sr. Presidente retirou
a Mensagem nº31/2018 da Ordem do Dia, convocando sessão
extraordinária para o dia 19/12/2018, às 10 horas, para tratar desta
mensagem. Conforme disposto no referido ato, foi feita a eleição para o
cargo de Presidente da Mesa Diretora para o biênio de 2019/2020.
Procedida a eleição com votação nominal, foi apurado: 11 votos para o
Vereador Carlos Alberto F. Graçano, 01 voto para o Vereador Emilson
dos Santos Coelho e 01 voto para o Vereador Rodrigo Santos Bondim.
Logo, foi declarado o Vereador Carlos Alberto F. Graçano como
Presidente da Mesa Diretora para o biênio de 2019/2020. Tendo em
vista o resultado da eleição para Presidente, foi constatada a necessidade
de se fazer eleição, também, para o cargo de Vice-Presidente, pois o
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Vereador Carlos Alberto havia sido eleito para este cargo. O Sr.
Presidente colocou em apreciação do Plenário, o seu pedido de eleição
para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora para O biênio de
2019/2020, sendo aprovado por unanimidade. Procedida a eleição com
votação nominal, foi apurado: 08 votos para o Vereador Fernando Luiz P.
Freijanes, 04 votos para a Vereadora Cecília R. Cabral e 01 voto para o
Vereador Emilson dos Santos Coelho. Logo, foi declarado o Vereador
Fernando Luiz P. Freijanes como Vice-Presidente da Mesa Diretora
para o biênio de 2019/2020. Logo após, a Vereadora Cecília informou
que iria renunciar ao cargo de 1º Secretária para o biênio 2019/2020,
através de ofício. Em seguida, continuou-se a leitura das matérias
constantes no Expediente, que foram: Leis nºs1167 a 1176/201 8; Ofício
nº213/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha balancete referente ao mês de novembro de 2018; Balancete
referente ao mês de novembro de 2018 da Câmara Municipal de
Mangaratiba; Parecer nº57/2018 da Comissão de Educação, Saúde,
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº22/2018
de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Dispõe sobre a colocação
de placas de identificação dos logradouros públicos e dos bairros da
cidade”; Parecer nº58/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação
Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº23/2018 de
autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre
a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e venda de
canudos flexíveis plásticos utilizados para ingestão de alimentos artificiais
líquidos no Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº59/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº24/2018 de autoria do Sr.
Vereador Helder Rangel que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso
Preparatório Pré-eném e Pré-vestibular gratuito no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº60/2018 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao
Projeto de Lei nº25/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que
“Autoriza a instituição do “Selo Amigo do Produtor Rural” e dá outras
providências”; Parecer nº61/2018 da Comissão de Educação Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº27/2018
de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Dispõe Sobre o “Complexo
Gastronômico e Cultural Sérgio de Oliveira Monteiro “Poção na forma que
menciona e dá outras providências”; Parecer nº62/2018 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº29/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 5º Distrito -
Serra do Piloto”; Parecer nº63/2018 da Comissão de Educação, Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº30/2018 «
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de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no
Município de Mangaratiba os limites do 6º Distrito - Praia Grande”;
Parecer nº64/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº35/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de
Mangaratiba os limites do 2º Distrito - Conceição de Jacareí”, Parecer
nº65/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº41/2018 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Determina a fixação de placa de
advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá
outras providências”; Parecer nº66/2018 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº43/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Declara de
Utilidade Pública a “Liga Desportiva de Mangaratiba”, Parecer nº67/2018
da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável ao Projeto de Lei nº26/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof.º
Renato Fifiu que “Torna obrigatória a Presença de uma Ambulância
Equipada com desfibrilador cardíaco em todos os Eventos Esportivos
realizados no Município de Mangaratiba, e dá outras providências”;
Parecer nº68/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº40/2018 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Dispõe sobre a instalação, nas praças
e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos
para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade e
necessidades especiais, no âmbito do município de Mangaratiba e dá
outras providências”; Parecer nº69/2018 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº42/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no
calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal
do Profissional de Educação Física, e dá outras providências”, Parecer
nº70/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº44/2018 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário de Eventos Oficiais
do Município de Mangaratiba a Semana Monteiro Lobato de Literatura
Infantil e dá outras providências”, Parecer nº71/2018 da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto
de Lei nº45/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que
“Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a
Semana Municipal de Educação Física e dá outras providências”; Parecer
nº72/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº28/2018 de autoria dos Srs.
Vereadores Helder Rangel e Wlad da Pesca que “Declara o Dia de
lemanjá como Patrimônio de Natureza Imaterial no Município de
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Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº73/2018 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável Projeto
de Lei nº33/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dispõe
sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais
de práticas de caminhada e praças no município de Mangaratiba”;
Parecer nº74/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº38/2018 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca que “Cria o Programa Municipal de Artes
Carnavalescas e dá outras providências”; Indicações nºs592 e 593/2018
de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Indicações nºs594 e
595/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicações nºs596 e
597/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto;
Indicação nº598/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu;
Moções de Congratulações ao Sr. Rodrigo Reis e a Sra. Eunice Alves
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Congratulações a Sra.
Camila dos Santos Figueiredo de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato
Eifiu; Moções de Congratulações ao Sr. Eduardo Nascimento Diorato,
ao Sr. Max Welber Sanches dos Santos e ao Sr. Jorge Gamenho de
Almeida de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina; Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Leonam dos Santos Guimarães de
autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Resumo das
Atividades Legislativas da Câmara Municipal de Mangaratiba do
Exercício de 2018. Não havendo mais matérias no Expediente, foi feita a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema
Livre, o Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos falou da
notícia publicada no site da Prefeitura, que dizia que o Executivo iria
mandar ainda este ano para esta Casa o novo projeto do código
ambiental, porém lembrou que não havia mais tempo para deliberar sobre
essa matéria. Disse que este código precisaria de tempo para ser
analisada, pois era um assunto de importância para o município.
Comentou das suas ações realizadas durante o ano corrente, entre elas
as audiências públicas sobre a LOA, o projeto do estacionamento rotativo,
etc. Encerrando seu tema, o orador agradeceu a atenção de todos. Em
seguida, o Vereador Renato disse solicitaria, por escrito, esclarecimentos
sobre a tempestividade da Emenda Modificativa nº04/18 à Mensagem
nº31/18. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, nem
matérias na Ordem do Dia e nenhum Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou sessão extraordinária para o dia
CU 8, às 10 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
pal va, 12 Secretária, mandei lavrar a presente Ata que, depois
de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 13 DE DEZEMBRO DE 2018.