sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2019, realizada no dia 07 de
janeiro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Mangaratiba,
convocada pelo Ato nº01/2019, com a finalidade de apreciar as
seguintes matérias: o Parecer nº140/2018 da Comissão de
Constituição e Justiça, o Veto Total capeado pela Mensagem
nº34/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Projeto
de Resolução nº01/2019 e o Projeto de Lei Complementar
nº01/2019, com a presença dos seguintes Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão)
— 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON
DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL
DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu),
ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Presidente deu por
aberta a Sessão e solicitou o Vereador Fernando a assumir a 12
Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam.
Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a
leitura da Ata da Sessão anterior, realizada no dia 19/12/2018. Após
a leitura, colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade
a mesma. Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador
Helder a leitura de um trecho bíblico, que foi Isaías 40:31. Logo após a
sessão foi suspensa. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc que
procedesse a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia, para
serem apreciadas, que foram: Votação do Parecer nº140/2018 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem
nº34/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº02/2018 de
autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre o plano de cargos e
carreiras dos servidores efetivos e dos cargos comissionados
pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Mangaratiba, atualiza a tabela de vencimentos e dá outras
providências". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
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Câmara Municipal de Mangaratiba
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer; Votação única da Mensagem nº34/2018 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de
Lei Complementar nº02/2018 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe
sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores efetivos e dos cargos
comissionados pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Mangaratiba, atualiza a tabela de vencimentos e dá outras
providências". Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Veto; Projeto de Resolução nº01/2019 de autoria da Mesa Diretora
que “Altera o artigo 4º da Resolução nº04/2014 e dá outras
providências”; Projeto de Lei Complementar nº01/2019 de autoria da
Mesa Diretora que "Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos
servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Mangaratiba e dá outras providências". Não havendo mais matéria a ser
discutida na Ordem do Dia, o Sr. Presidente deixou convocada sessão
extraordinária para o dia 14 de janeiro de 2019, às 10 horas e lembrou
a todos da próxima sessão, a ser realizada no próximo dia 10 e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu”! - «2/4017 4º Secretário Ad
Hoc mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 07 de JANEIRO DE 2019.