sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao ano de 2019, realizada no dia 05 de
fevereiro de 2019, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, convocada pelo Ato nº05/2019, com a presença dos
seguintes Vereadores: CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO
(Charles da Vídeo Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ
PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-
Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral) — 1º
Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON
DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL
DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RODRIGO SANTOS BONDIM, ROGÉRIO DA
SILVA JORDES (Rogério da Máquina) E RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará). O Sr. Presidente deu por aberta a
Sessão e indicou o Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc.
Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a
ausência do Vereador Renato José Pereira. Prosseguindo, o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão
anterior, realizada no dia 14/01/2019. Após a leitura, colocou a Ata em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação
a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Continuando, o Sr.
Presidente solicitou ao Sr. Vereador Humberto a leitura de um trecho
bíblico, que foi Eclesiastes 24:30. Logo após, o Sr. Presidente solicitou
ao 1º Secretário Ad Hoc que procedesse a leitura do Ofício nº34/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicitou a
realização de sessão extraordinária para apreciação da Mensagem
nº02/2019. Prosseguindo, foi feita a leitura da referida matéria,
constante na Ordem do Dia, para ser apreciada: Mensagem nº02/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia O
Projeto de Lei que “Institui o Programa de incentivo à regularização
fiscal com a Fazenda Pública do Município de Mangaratiba — REFIS”.
Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado seu pedido de
paralisação da sessão, para elaboração dos Pareceres referentes à
Mensagem nº02/19. Reaberta a sessão e feita a chamada dos
Vereadores, foi feita a leitura dos Pareceres nº03/2019 da Comissão
de Constituição e Justiça e nº03/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento, ambos favoráveis à Mensagem nº02/2019. Colocados
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres. Logo após, o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado seu
pedido de retorno da Mensagem nº02/2019 Y votação.
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Câmara Municipal de Mangaratiba
Continuando, 12 votação da Mensagem nº02/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que
“Institui o Programa de incentivo à regularização fiscal com a Fazenda
Pública do Município de Mangaratiba — REFIS”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º Votação. Não havendo mais
matéria a ser discutida na Ordem do Dia, o Sr. Presidente lembrou a
todos da próxima Sessão Extraordinária que seria realizada neste
mesmo dia, às 14 horas, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
| IN IR = 1º Secretário Ad Hoc mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 05 de FEVEREIRO DE 2019.