sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba SOMENTE CONSULTA
Ata da 5º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 17 de março de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -— Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL -— 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, ANDRÉ
DE MELLO COSTA, CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO,
JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, JOSÉ MARIA DE PINHO,
PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM.
Aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou a 13 Secretária, que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao
Vereador Edu a leitura de um texto Bíblico que foi Salmo 67. Em
seguida os Vereadores Rodrigo Bondim e Cecília Cabral solicitaram e
sendo autorizada, a saída deles da sessão para irem ao enterro do
irmão do Sr. Bruno da Secretaria de Meio Ambiente. Logo após o Sr.
Presidente indicou o Vereador Edu Jordão para assumir a 1º
Secretaria Ad Hoc, o que foi feito. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da Sessão anterior. Lida a
ata à mesma foi colocada em discussão. Não havendo quem quisesse
discutir, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº040/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “encaminha as Leis nºs952 a 959/2015”; Ofício «á
nº042/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que À
solicita a retirada do Projeto de Lei capeado pela Mensagem E
nº01/2015 que “Institui a Lei Orgânica da Procuradoria - Geral do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Em seguida o Sr. Z
Presidente deixou registrado que as Comissões pertinentes a esta
Mensagem nº01/2015 já haviam mandando em tempo regimental os
Pareceres, porém não os colocariam mais em tramitação devido o
pedido de retirada da matéria pelo Prefeito, o que foi aceito por todos.
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº04/2015 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Realiza a redução de O
subsídios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do (92)
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Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº05/2015 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Modifica o artigo 69 da Lei nº05 de 03 de
maio de 1991 e dá outras providências”; Ofício nº54/2015 de autoria
da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balanço do ano de
2014 desta Fundação; Ofício nº85/2015 de autoria da Previ de
Mangaratiba que encaminha balancete do mês de fevereiro de 2015;
Câmara dos Deputados que informa liberação de recursos do
orçamento da união pagos aos municípios; Comunicados
nºsCM045048, 045049, 045050, 045051, 045052, 045053, 045054
045055, 045056, 045057, 045058, 045059, 045060, 045061, 045062,
045063, 045064, 045065, 045066, 045067, 045068, 045069, 045070
045071, 045072, 045073, 045074, 045075, 045076, 045077, 045078,
045079, 045080 e 045081/2015 do Ministério da Educação/Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação que informa liberação
de recursos; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2015 de
autoria da Mesa Diretora que “Altera o artigo 96 e inclui artigo 96 - A
na Lei Orgânica do Município de Mangaratiba"; Projeto de Resolução
nº03/2015 de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta a
interposição e andamento processual de denúncias de comissões
temporárias na Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras
providências”; Requerimento nº10/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alan Campos da Costa que “Requer que seja convocado o
Sr. Edmilson da Silva, Secretário Municipal de Obras, no dia
24/03/2015, às 14h30, para prestar informações sobre contratos
firmados, licitações e etc.; Requerimento nº11/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Requer cópia de
todos os contratos de locação dos imóveis alugados para a Prefeitura
entre os períodos de 2011 a 2014”. Após a leitura o Vereador Alan
solicitou e sendo aprovado, o retorno de todos os requerimentos para
a Ordem do Dia. Parecer nº05/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº02/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Institui o Código Sanitário do Município de Mangaratiba”; Parecer
nº06/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº03/2015 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Cria área de proteção ambiental
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Marinha Boto Cinza” Parecer nº07/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº01/15 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Dispõe sobre o
controle do desperdício de água potável distribuída para uso e dá
outras providências”; Parecer nº08/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº02/15 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano que “Dá nome a
Logradouro Público — Rua General Cyro Cordeiro de Farias”;
Pareceres nºs1i4, 15 e 16/2015 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis aos balancetes dos meses de novembro e
dezembro de 2014 e janeiro de 2015 respectivamente da Previ de
Mangaratiba. Em seguida o Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado,
o retorno de todos os pareceres para a Ordem do Dia. Indicações
nºs39, 40 e 41/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz
Figueiredo Freijanes; Indicações nºs42, 43 e 44/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Ferreira Graçano; Indicações
nºs45 e 46/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo Fereira
Jordão; Moções de Congratulações ao Sr. José Antônio Pereira e ao
Sr. José Tenório de autoria do Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino
Jorge Vaz; Moções de Congratulações ao Sr. Adalberto de Souza
Marins, ao Sr. José Luiz de Alvarenga Souza e ao Sr. Helton Jorge
Braga Júnior de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Santos
Bondim: Moções de Congratulações ao Sr. Alcimar Ramos, ao Sr.
Lins César Dias e ao Sr. José Tenório de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Vitor Santos Tenório; Moções de Congratulações a Sra.
Carolina Loureiro da Silva Ferreira e ao Sr. Edson Tavares Carneiro
de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes;
Moção de Aplausos aos Policiais Militares Paulo Ricardo da Costa |
Silva, Helder Rangel de Araújo e Marcelo Viana Perdomo de autoria
do Exmo. Sr. Vereador José Luiz Figueiredo Freijanes. Em seguida o
Sr. Presidente solicitou e sendo aprovado, a paralisação da Sessão
para emissão dos Pareceres referentes ao Projeto de Lei capeado
pela Mensagem nº04/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Transcorrido o tempo, o Sr. Presidente deu por reaberta a
Sessão e solicitou ao 1º Secretário, que procedesse à chamada dos
Vereadores, ocasião em que os presentes responderam, com exceção
dos Vereadores Rodrigo e Cecília. Continuando, foi feita a leitura dos
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Pareceres: Parecer nº09/2015 da Comissão de Constituição e
Justiça e Parecer nº17/2015 da Comissão de Finanças favoráveis
ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº04/2015 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Realiza a redução de
subsídios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Logo após o
Exmo. Sr. Vereador Pedro Bertino solicitou e sendo aprovado, o
retorno destes Pareceres para a Ordem do Dia e depois de aprovados
o retorno da matéria para 1º votação. Encerrado a leitura do
Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O VEREADOR ZÉ MARIA
após cumprimentar a todos, disse que estava surpreso com a atitude
do Executivo local em reduzir os vencimentos dos Senhores Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários. Solicitou a aprovação de requerimentos,
explicando que estas informações que estavam sendo solicitadas iriam
servir para que os Edis pudessem cobrar os serviços das empresas
prestadoras, uma vez que pagamentos estão sendo feitos a estas
empresas, porém o trabalho não estava sendo feito. Fez comentários
da denúncia infundada que recebeu da Escola Maria Cordélia
Josephina na Serra do Piloto, no qual em visita a escola percebeu
situação favorável, parabenizando em seguida a direção e todos os
funcionários desta escola pela administração local. Falou do assalto
que sofreu no Município, destacando a falta de segurança na cidade.
Em aparte, o Exmo. Sr. Vereador Pedro comentou sobre outros
assaltos que também aconteceram em Itacuruça, porém explicou que
o policiamento já havia sido reforçado, inclusive blitz já estavam sendo
feitas e que o Comando da Polícia tem interesse em ajudar na
repressão e prevenção ao crime. Com a palavra, o orador disse que
sabia dessas blitz da polícia, mas espera que seja extensivo essas
ações da PM em todo o Município. Aparteando também o Vereador
Edu solidarizou-se as palavras do orador. Retomando a palavra, o <
orador falou do sumiço dos carros que foram colocados para utilidade
pública, que no seu entendimento existe algo errado quanto a F75)
contratação desses veículos. Teceu comentários sobre a omissão dos
serviços prestados pela Prefeitura e a falta de interesse em resolver
esses problemas, dando como exemplo as enchentes, a falta de água,
etc. Finalizando, disse que o Executivo deveria ser mais transparente
e dá condições de trabalho as empresas do Município. O VEREADOR
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JOSÉ LUIZ DO POSTO após os cumprimentos fez comentários da
redução dos salários dos Chefes do Executivo, que no seu
entendimento deveria diminuir ainda mais e que esta atitude era
interpretada como falsa moralidade. Falou que a exoneração de
diversos funcionários das Secretarias foi devido a falta de
planejamento na Prefeitura. Fez comentários sobre as compras
superfaturadas, citando os sacos de lixo. Em aparte o Vereador Zé
Maria disse que não percebeu vontade do Executivo em querer
consertar o financeiro da Prefeitura, pois a renovação dos contratos
superfaturados foram feitos. Com a palavra, o orador disse que a crise
no Município estava se agravando, devido a perda de repasses
financeiros, citando a Valle. Solicitou atenção das Comissões
Processantes em relação à perda de prazos, uma vez que a
população espera resposta ansiosa da cassação do Prefeito.
Parabenizou o Sr. Presidente pela sua conduta a frente desta Casa.
Fez comentários sobre o processo que tramita na Justiça contra a
Empresa Expresso Mangaratiba, referente a CPI instaurada nesta
Casa. Em seguida com autorização homenageou com Moção os
Policiais Militares Paulo, Helder e Marcelo. Sendo autorizados os
homenageados fizeram seus agradecimentos. Encerrando a sua fala,
agradeceu a atenção de todos. O VEREADOR ALAN BOMBEIRO
cumprimentou a todos e parabenizou os oradores que o antecederam
pelas palavras ditas. Falou da importância dos requerimentos, cujo
objetivo seria de fiscalizar as denúncias que chegam a este Vereador,
mas não estão sendo aprovados. Solicitou apoio dos Edis para
aprovação dos requerimentos, para que se possa dá conhecimento à
população do que está acontecendo no Executivo. Disse que o seu
direito democrático não estava sendo respeitado, uma vez que seus
requerimentos continuam sendo rejeitados. Falou da falta de
comprometimento do Executivo com o Município. Em aparte o
Vereador Zé Maria disse que o desinteresse do Executivo continua a
ponto de não respeitar nem o pedido do Ministério Público em fazer
concurso na área da educação. Explicou que o concurso feito da
educação há poucos meses foi uma prova seletiva, o que não supriu a
demanda de funcionários necessários. Com a palavra o orador alertou
a Comissão de Educação desta Casa, quanto a chegada do Plano
Base do Plano Municipal de Educação em seu Gabinete. Falou sobre
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a importância desse plano para o Município, solicitando aos Edis da
Comissão uma análise detalhada deste plano. Fez comentários sobre
os profissionais de saúde que estão sendo exonerados e as condições
precárias de trabalho aos quais se submetem. Solicitou a esta Casa
providências quanto a tudo que estava acontecendo na cidade, se
referindo as denúncias do Prefeito. Encerrando disse que o caos na
cidade já havia se estabelecido e que não daria mais para os
Vereadores aguardarem por resposta da Justiça, cuja cassação do
Executivo dependeria do voto desta Casa. O VEREADOR EDU
JORDÃO após os cumprimentos parabenizou o Vereador José Luiz
pela homenagem aos policiais. Falou que nesta Casa existia
democracia e que por isso se sentia tranquilo em relação os seus
votos aos requerimentos. Explicou que as Comissões Processantes
estavam trabalhando, obedecendo a legalidade dos trâmites e que
tudo tem que ser comprovado juridicamente. Deixa registrado que foi a
favor do requerimento que solicitava informações do aparelho de
mamografia do hospital municipal. Falou que a votação de
requerimentos tem que ser analisado com cautela, pois muita das
vezes o interesse não gera somente em torno da população e sim de
interesse próprio. Em relação a diminuição dos salários do Executivo,
deixou claro que apoiaria este ato do Prefeito por considerar válido
esta ação. Encerrando disse que aguardará a apuração da Justiça
quanto às denúncias do Exmo. Sr. Prefeito, para se manifestar em prol
da população. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer
nº05/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº02/2015 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Institui o Código Sanitário do
Município de Mangaratiba”. Colocado em discussão, os Vereadores
José Luiz, José Maria, Edu e Pedro discutiram sobre assuntos não
pertinentes a votação do parecer, o que foi esclarecido pelo Sr.
Presidente, que deu prosseguimento a votação. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a
Secretaria da Casa que antes das sessões apresentassem aos
Vereadores as matérias que serão deliberadas, lembrando que as
mesmas também se encontram a disposição na Secretaria.
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Continuando, Votação do Parecer nº06/2015 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº03/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Cria área de proteção ambiental Marinha Boto Cinza”.
Colocado em discussão, o Sr. Presidente parabenizou a iniciativa do
Instituto por este projeto e solicitou apoio dos Edis nesta aprovação.
Os Vereadores José Luiz, Alan e Pedro manifestaram seu apoio nesta
votação. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida o
Vereador José Luiz aproveitou para comunicar e convidar os
Vereadores a participarem da reunião que aconteceria no dia seguinte
com os moradores da Ilha da Gamboa para tratar de assuntos
relacionados ao Meio Ambiente. Votação do Parecer nº07/2015 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº01/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto F. Graçano
que “Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável
distribuída para uso e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do Parecer
nº08/2015 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº02/15 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Carlos
Alberto F. Graçano que “Dá nome a Logradouro Público — Rua
General Cyro Cordeiro de Farias”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votação dos Pareceres
nº09/2015 da Comissão de Constituição e Justiça e Parecer
nº17/2015 da Comissão de Finanças favoráveis ao Projeto de Lei
capeado pela Mensagem nº04/2014 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Realiza a redução de subsídios no âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba e
dá outras providências”. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação dos Pareceres
nºs14, 15 e 16/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento
favoráveis aos balancetes dos meses de novembro e dezembro de
2014 e janeiro de 2015 respectivamente da Previ de Mangaratiba.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los,
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foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres; 12 votação do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
nº04/2014 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
“Realiza a redução de subsídios no âmbito da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Mangaratiba e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação do Requerimento nº10/2015
de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Requer
que seja convocado o Sr. Edmilson da Silva, Secretário Municipal de
Obras, no dia 24/03/2015, às 14h30, para prestar informações sobre
contratos firmados, licitações e etc. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
rejeitado por 05 votos e 03 favoráveis dos Vereadores Alan, José
Luiz e José Maria; Votação do Requerimento nº11/2015 de autoria
do Exmo. Sr. Vereador Alan Campos da Costa que “Requer cópia de
todos os contratos de locação dos imóveis alugados para a Prefeitura
entre os períodos de 2011 a 2014”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
rejeitado por 05 votos e 03 favoráveis dos Vereadores Alan, José
Luiz e José Maria. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia e
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou nova reunião para o dia 19 de março do corrente ano, no
horário regimental, dando por encerrada a presente Sessão. E eu,
s à 1º Secretário Ad Hoc mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 17 de março de 2015.
SOMENTE CONSU
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