sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 1º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 19
de fevereiro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral) — 1º Secretária, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão)
— 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON
DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL
DE ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RENATO JOSE PEREIRA (Prof. Renato Fifiu),
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA
JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da
Pesca). O Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e indicou o Vereador
Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário
Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, foi registrada a presença do ex-
vereador Juninho de Jacareí. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou
ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior, realizada
no dia 07/02/2019, às 14 horas. Após a leitura, colocou a Ata em
discussão e não havendo quem quisesse discutir, colocou em votação
a Ata, sendo aprovada por unanimidade a mesma. Continuando, o Sr.
Presidente solicitou ao Sr. Vereador Humberto a leitura de um trecho
bíblico, que foi Hebreus 10:23. Em seguida, o Sr. Presidente registrou a
presença do Exmo. Sr. Prefeito Municipal Alan Bombeiro, convidando-
o a fazer parte do Plenário. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Mensagem nº35/2018 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei
nº46/2018 de autoria do Vereador Rodrigo Bondim que “Dispõe sobre a
Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC,
Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
— PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - CONDECON e Institui o Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor - FMPDC e dá outras providências”, Ofício
nº241/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha a Lei nº1177/2018 - LOA; Ofício nº04/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do
mês de dezembro de 2018; Ofício nº35/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que solicita fixar Audiência Pública para o
dia 22/02/2019, às 09 horas, nos termos previstos no $ 4º do artigo 9º
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da Lei nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Ofício nº70/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a
Lei nº1178/2018 - REFIS; Ofício nº73/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de
janeiro de 2019; Mensagem nº04/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar nº01/19 que “Dispõe sobre o plano de cargos e
carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências", Ofícios nºs800 e
801/2018 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos que encaminha balancetes dos meses de outubro
e novembro de 2018; Ofício nº838/2018 de autoria da Secretaria
Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de novembro
de 2018 do Fundo Municipal de Saúde; Ofício nº08/2019 de autoria da
Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês de
dezembro de 2018; Ofício nº502/2018 de autoria da Previ de
Mangaratiba que encaminha balancete do mês de novembro de 2018;
Ofício nº25/2019 de autoria da Previ de Mangaratiba que encaminha
balancete do mês de dezembro de 2018; Ofício nº471/2018 de autoria
da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de
novembro de 2018; Ofício nº50/2019 de autoria da Fundação Mário
Peixoto que encaminha balancete do mês de dezembro de 2018;
Ofício nº63/2019 de autoria da Fundação Mário Peixoto que
encaminha balancete do mês de janeiro de 2019; Ofício nº70/2018 de
autoria do Conselho de Alimentação Escolar que encaminha Parecer
das visitas do CAE dos meses de outubro e novembro de 2018; Projeto
de Lei nº03/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto que “Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº1088,
de 23 de outubro de 2017 que “Cria o Centro Municipal de Atendimento
Psicopedagógico - CEMAP”; Processo administrativo nº31/2019
desta Casa Legislativa referente ao pedido da Sra. Vereadora Cecília
R. Cabral que “Solicita o seu afastamento da Mesa Diretora, como 1º
Secretária”: Balancete do mês de dezembro de 2018 da Câmara
Municipal de Mangaratiba; Indicações nºs01 e 02/2019 de autoria do
Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicações nºs03 e
04/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Indicações nºs05
e 06/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel: Indicação
nº07/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim; Indicações
nºs08 e 09/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicações
nºstO e 11/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu;
Indicações nºs12 e 13/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca; Moção de Congratulações a Empresa Conn Network de
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autoria do Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora; Moções de
Aplausos ao Sr. Doriedson Thimoteo da Costa e ao Sr. Eduardo
Carvalho de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Moções de
Aplausos a Sra. Edmara da Costa Silva, a Sra. Alessandra Garcia
Coutinho, a Sra. Ana Cristina Fraga Ceia, a Sra. Janaína de Oliveira
Ceia Dantas, a Sra. Ana Paula Moreira Portugal Chedidi, a Sra. Aline
Silva e a Sra. Joselma Neci Leal da Silva de autoria do Sr. Vereador
Edu Jordão. Em seguida, o Sr. Vereador Fernando solicitou e sendo
aprovado seu pedido de retorno do Processo administrativo nº31/2019
desta Casa Legislativa para a Ordem do Dia. Não havendo mais matéria
no Expediente, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para reunião com
os Edis. Reaberta a sessão e feita a chamada dos Vereadores, o Sr.
Presidente anunciou que seria realizada a eleição dos membros das
Comissões Permanentes de 2019. Em seguida, deu-se início a
votação para Comissão de Constituição de Justiça. Prosseguindo, o
Senhor Presidente solicitou como escrutinadores os Vereadores Renato
e Rômulo, que apuraram o seguinte resultado: Davi dos Santos Farias
13 votos, Rômulo dos Santos Nogueira 11 votos, Rodrigo Santos
Bondim 11 votos, Emilson dos Santos Coelho 02 votos, Renato José
Pereira 01 voto e Cecília Ribeiro Cabral 01 voto. Continuando, eleição
para Comissão de Finanças e Orçamento, tendo como escrutinadores
os Vereadores Humberto e Rogério, que apuraram o seguinte resultado:
Helder Rangel de Araújo 09 votos, Rodrigo Santos Bondim 09 votos,
Davi dos Santos Farias 08 votos, Fernando Luiz P. Freijanes 03 votos,
Humberto Antônio da Costa 03 votos, Cecília R. Cabral 02 votos,
Emilson dos Santos Coelho 02 votos, Rogério da Silva Jordes 01 voto,
Renato José Pereira 01 voto e Wladimir da Conceição Pereira 01 voto.
Prosseguindo, eleição para Comissão de Educação, Saúde, Ação
Social e Meio Ambiente, tendo como escrutinadores os Vereadores
Helder e Davi, que apuraram o seguinte resultado: Renato José Pereira
10 votos, Emilson dos Santos Coelho 08 votos, Rodrigo Santos Bondim
07 votos, Wladimir da Conceição Pereira 04 votos, Cecília R. Cabral 03
votos, Fernando Luiz P. Freijanes 02 votos, Humberto Antônio da Costa
02 votos, Eduardo F. Jordão 01 voto, Rômulo dos Santos Nogueira 01
voto e Rogério da Silva Jordes 01 voto. Prosseguindo, eleição para
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos, tendo como
escrutinadores os Vereadores Emilson e Wlad, que apuraram o
seguinte resultado: Fernando Luiz P. Freijanes 10 votos, Helder Rangel
de Araújo 10 votos, Wladimir da Conceição Pereira 08 votos, Rogério
da Silva Jordes 04 votos, Cecília R. Cabral 02 votos, Emilson dos
Santos Coelho 01 voto, Renato José Pereira 01 voto, Rômulo dos
Santos Nogueira 01 voto, Humberto Antônio da Costa 01 to e
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Eduardo F. Jordão 01 voto. Logo após, deu-se início a votação para a
Comissão de Etica e Decoro Parlamentar, tendo como escrutinadores
os Vereadores Rodrigo e Rômulo, que apuraram o seguinte resultado:
Renato José Pereira 08 votos, Cecília Ribeiro Cabral 07 votos,
Fernando Luiz P. Freijanes 05 votos, Humberto Antônio da Costa 04
votos, Rogério da Silva Jordes 04 votos, Emilson dos Santos Coelho 03
votos, Rodrigo S. Bondim 03 votos, Eduardo F. Jordão 02 votos, Rômulo
dos Santos Nogueira 02 votos e Davi dos Santos Farias 01 voto.
Continuando, eleição para a Comissão de Segurança Pública, tendo
como escrutinadores os Vereadores Edu e Helder, que apuraram o
seguinte resultado: Helder Rangel de Araújo 10 votos, Cecília Ribeiro
Cabral 09 votos, Emilson dos S. Coelho 09 votos, Rogério da Silva
Jordes 03 votos, Renato José Pereira 02 votos, Davi dos Santos Farias
01 voto, Eduardo F. Jordão 01 voto, Humberto Antônio da Costa 01
voto, Rodrigo S. Bondim 01 voto, Rômulo dos Santos Nogueira 01 voto
e Wladimir da C. Pereira 01 voto. Encerrada as votações, a composição
das Comissões Permanentes de 2019, ficaram composta da seguinte
maneira: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA — Vereadores
DAVI DOS SANTOS FARIAS, RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
E RODRIGO SANTOS BONDIM; COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO -— Vereadores HELDER RANGEL DE ARAUJO, DAVI
DOS SANTOS FARIAS E RODRIGO SANTOS BONDIM,; COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE -
Vereadores RENATO JOSE PEREIRA, RODRIGO SANTOS BONDIM
E EMILSON DOS SANTOS COELHO; COMISSÃO DE OBRAS,
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS — Vereadores HELDER
RANGEL DE ARAÚJO, FERNANDO LUIZ P. FREIJANES E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA; COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR - Vereadores CECÍLIA R. CABRAL,
RENATO JOSE PEREIRA E FERNANDO LUIZ P. FREIJANES;
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Vereadores HELDER
RANGEL DE ARAÚJO, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL E EMILSON DOS
SANTOS COELHO. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc, que procedesse a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE. Antes de iniciar o Tema Livre, foi concedida
a palavra ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Alan Bombeiro. Com a
palavra, o Sr. Prefeito fez comentários sobre os problemas que o
município vem passando, lembrando que já havia passado 05 Prefeitos
em 06 anos. Fez um desabafo solicitando à população que não procure
a Prefeitura e nem a Câmara, no sentido de pedir empregos voltados
para a Prefeitura, pois o Executivo estava passando por dificuldades
financeiras, sem condições de empregar ninguém. Disse Q
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atitudes perante a Empresa Vale, Hotel Portobello ou qualquer outra
empresa são tomadas da mesma forma, sempre buscando obedecer às
leis. Deixou claro que o município precisa da ajuda do Estado e do
Governo Federal. Informou que estava corrigindo os problemas
encontrados nas Secretarias. Solicitou aos Edis que buscassem
oportunidades de trazer empresas para o município, uma vez que o
Executivo estava voltado em fazer leis para o incentivo fiscal. Comentou
sobre as chuvas fortes que ocorreram no município, provocando
enchentes e deslizamentos. Deixou claro que algumas invasões em
locais de risco, contribuíram para este ocorrido. Agradeceu aos Edis que
ajudaram o município durante as enchentes. Em seguida, o Sr.
Vereador Rogério fez as seguintes perguntas ao Sr. Prefeito: se estava
faltando fiscalização nestas invasões; se tinha esperança em relação a
empregos; e ainda, solicitou informações sobre a data-base. Em
resposta, o Sr. Prefeito disse que o Executivo seguia alguns
planejamentos, mas lembrou que também era função de Vereador de
apresentar propostas de leis específicas em relação aos temas
abordados. Lembrou que já foi encaminhado a esta Casa o projeto do
código ambiental, e outros que ainda serão encaminhados, que
ajudarão a resolver estes problemas. Logo após, o Sr. Prefeito
agradeceu a oportunidade. Iniciando o Tema Livre, o Sr. Vereador
Prof. Renato Fifiu após os cumprimentos, solicitou um minuto de
silêncio pela tragédia ocorrida em Brumadinho e em outros lugares.
Transcorrido o tempo, o orador falou de suas indicações feitas em 2017
e 2018 e agradeceu ao Sr. Prefeito pelo atendimento de algumas, entre
elas a reforma da ponte da Ingaíba. Solicitou atenção do Executivo nas
suas indicações em relação ao Parque Natural Municipal da Pedra do
Urubu e ao novo buraco na Serra do Piloto. Disse que iria continuar
lutando por melhorias para a área da educação. Encerrando, o orador
agradeceu a atenção de todos. Logo após, o Sr. Presidente informou
que o Sr. Prefeito iria se ausentar do Plenário, em razão disto, deu
oportunidade para qualquer Vereador fazer perguntas ao Sr. Prefeito. O
Sr. Vereador Rodrigo perguntou se haveria possibilidade de intervenção
junto ao Governo do Estado para melhorar o transporte no município. O
Sr. Vereador Edu solicitou atenção junto ao Dnit em relação ao paredão
que estava caindo na Rio Santos, altura do Condomínio do Cação. O
Sr. Vereador Rômulo parabenizou o Sr. Prefeito pelo seu trabalho,
porém, disse que falta atitudes de alguns Secretários para resolver os
problemas na cidade. O Sr. Vereador Wlad solicitou transporte escolar
marítimo para os alunos do Ensino Médio, moradores das Ilhas. O Sr.
Presidente solicitou que fossem concedidas licenças para os
ambulantes e a revisão do IPTU de algumas áreas que aum ram
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absurdamente. Deixou claro que esta Casa estava aberta para recebê-
lo sempre que necessário. O Sr. Vereador Davi parabenizou o Sr.
Prefeito pela sua atitude de vir a esta Casa e dar esclarecimentos à
população. Em seguida, o Sr. Prefeito agradeceu a atenção e retirou-se
do Plenário. Continuando o Tema Livre, A Sra. Vereadora Cecília
Cabral após os cumprimentos agradeceu ao Secretário de Serviços
Públicos, pela retirada de um lixo, na Ilha dos Jardins. Fez comentários
sobre a Enel, citando os problemas causados por esta empresa no
município. Sugeriu que fosse feita algum tipo de manifestação ou ação
por esta Casa, juntamente com a população, para demonstrar
indignação em relação a esta empresa. Informou que iria entregar ofício
à Enel. Sugeriu ao Executivo, que faça a fiscalização também aos
ambulantes que vêm de fora do município. Finalizando, agradeceu a
atenção de todos. O Sr. Vereador Helder Rangel após cumprimentar
a todos falou da luta desta Casa, e que agora foi realizada a obra nos
túneis do município. Convidou a todos a participarem da reunião do
Conselho Comunitário de Segurança, a ser realizada no dia 20/02, às
18:30, no late Clube de Muriqui. Encerrando sua fala, agradeceu a
atenção de todos. O Sr. Vereador Wlad da Pesca após cumprimentar
a todos informou que mesmo durante o recesso parlamentar esteve nas
ruas conversando com a população. Comunicou que mais de 600
pescadores foram beneficiados com a ação ganha na Justiça em
relação a Transpetro. Deixou claro, que sempre usa os meios de
comunicação para dar transparência ao seu mandato. Finalizando,
agradeceu a atenção de todos. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após
os cumprimentos falou das dificuldades dos pacientes que fazem
tratamento fora do município. Disse que continuaria a fazer oposição
construtiva. Agradeceu pela sua eleição nas comissões e encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto após os
cumprimentos agradeceu a presença do Sr. Prefeito. Agradeceu aos
Edis pela sua eleição na comissão. Fez a leitura de uma carta recebida
de um munícipe, ao qual solicitava explicações deste Edil em relação à
Empresa Expresso Recreio. Em resposta o orador fez um breve relato
de medidas solicitadas ao Detro, indicações à Prefeitura, audiências,
etc., sempre buscando providências ao problema do transporte público.
Em aparte, a Sra. Vereadora Cecília disse que esta atribuição de
fiscalização ao transporte era também do Executivo. Retomando a
palavra, o orador disse que esta Casa era atuante, e que sempre
procurou resolver os problemas. Em aparte, o Sr. Vereador Wiad
parabenizou o orador pela sua atuação na Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos, deixando seu apoio. Com a palavra, o
orador agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala, Sr.
x
— N
o os
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Vereador Edu Jordão após os cumprimentos saudou a presença dos
Senhores Brunei e Lane. Lamentou a saída da Vereadora Cecília da
Mesa Diretora. Fez comentários sobre o descaso da Enel, citando a falta
de manutenção nos postes, a poda das árvores, etc. Disse que a
população deveria entrar na Justiça contra esta empresa, referindo-se
aos prejuízos causados por falta de energia. Deixou registrado que a
Enel é uma empresa 100% brasileira, mas 0% Mangaratiba. Informou
que iria encaminhar ofício ao Dnit, solicitando providências em relação
ao muro na Rio Santos, altura do Condomínio do Cação. Falou das
dificuldades dos moradores do Morro do Chapéu e do Morro do Catatau.
Informou que iria solicitar o retorno do dentista para a comunidade de
Itacurubitiba. Em aparte, o Sr. Vereador Davi falou que existem várias
reclamações da odontologia do município, entre elas a falta de dentista,
mas espera que o Executivo possa atender a comunidade citada.
Também aparteando, o Sr. Vereador Rômulo disse que o Executivo
deveria rever a disponibilidade destes profissionais. Retomando a
palavra, o orador solicitou ao Sr. Presidente providências quanto a
promulgação de um projeto. Em resposta, o Sr. Presidente disse que
iria estudar o caso. Com a palavra, o orador solicitou ao Executivo
providências quanto a limpeza da praia e organização da orla, em
Conceição de Jacareí, referindo-se as embarcações deixadas naquele
local. Em aparte, o Sr. Vereador Wlad disse que deveria ser
encaminhado ofício à Capitania dos Portos. Retomando a palavra, o
orador agradeceu os apartes. Solicitou ao Sr. Presidente que retornasse
com a interprete de libras. Em resposta, o Sr. Presidente disse que iria
analisar esta situação. Com a palavra, o orador encerrou seu tema. O
Sr. Vereador Presidente Charlies após os cumprimentos desejou um
bom retorno a todos nesta Casa de Leis. Fez a entrega da Moção ao
Sr. Claudio, representante da Empresa Connect Network. Em seguida,
o homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a palavra, O
orador encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos para o
Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única
do Balancete do mês de setembro de 2018 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado,
com 01 voto contrário do Vereador Rogério; Votação única do
Balancete financeiro e a movimentação geral da tesouraria do mês
de agosto de 2018 da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, com 01
voto contrário do Vereador Rogério; Votação única do Balancete
do mês de agosto de 2018 da Fundação Mário Peixoto. ocado
y
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em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado, com 01 voto contrário do Vereador
Rogério; Votação única do Balancete do mês de setembro de 2018
do Fundo Municipal de Saúde de autoria da Secretaria Municipal
de Saúde. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, com 01 voto
contrário do Vereador Rogério; Votação única do Balancete do mês
de setembro de 2018 de autoria da Previ de Mangaratiba. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado, com 01 voto contrário do Vereador
Rogério; 2º Votação do Projeto de Lei nº122/2017 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a criação do
Programa de Exames Periódicos de Audiometria para alunos da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Vereador
Rodrigo solicitou e sendo aprovado seu pedido de votação em bloco
dos seguintes pareceres: Votação em bloco dos Pareceres nºs136,
137, 138, 139, 141, 142 e 143/2018 da Comissão de Constituição e
Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs50, 51,
54, 55, 56, 57 e 58/2018 de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres em bloco; Votação do Parecer nº138/2018 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao Balancete financeiro e a
movimentação geral da tesouraria do mês de setembro de 2018 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer;
Votação do Parecer nº139/2018 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao Balancete do mês de setembro de 2018 da
Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação em bloco dos Pareceres nºs57
a 74/2018 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs22
23, 24, 25, 27, 29, 30, 35, 41, 43, 26, 40, 42, 44, 45, 28, 33 e 38/2018
de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres em bloco; Votação
do Processo administrativo nº31/2019 desta Casa Legislativa
referente ao pedido da Sra. Vereadora Cecília R. Cabral que SS o
QU
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Câmara Municipal de Mangaratiba
seu afastamento da Mesa Diretora, como 1º Secretária”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado, com 03 votos contrários dos Vereadores
Rogério, Fernando e Helder. Em seguida, a Vereadora Cecília
solicitou informações se haveria reunião dos Edis com a Enel. Em
resposta, o Sr. Presidente informou que iria marcar reunião com esta
empresa, para o dia 26/02, às 14 horas, nesta Casa. Logo após,
agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 21 de fevereiro do
corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu, lo Udine Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SA AS SESSÕES, 19 DE
FEVEREIRO DE 2019.
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