sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 2º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 21
de fevereiro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO
(Edu Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), HELDER
RANGEL DE ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato
Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA
SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente deu por aberta a Sessão
e indicou o Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em
seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Foi justificada a
ausência do Sr. Vereador Emilson dos Santos Coelho. Logo após, foi
registrada a presença do Presidente da Eletronuclear Sr. Leonam dos
Santos, do Assistente da Presidência da Eletrobrás Eletronuclear Sr.
José Luiz e do Assessor de Licenciamento Nuclear e Ambiental Sr.
Paulo Augusto, convidando-os a adentrarem ao Plenário. Também foi
registrada a presença dos Senhores representantes do Executivo
Carlos Mac Laren, Brena Maia, Paulo Tavares e Marcelo Rosa, do Sr.
Alexandre de Almeida do Chalé de Jaguanum e da Sra. Sueli mãe do
Vereador Wlad. Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador
Helder a leitura de um trecho bíblico, que foi Deuteronômio 11.
Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a
leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em
discussão. Discutindo, a Vereadora Cecília solicitou que constasse em
ata que a reunião da Enel fosse realizada no Plenário. Aproveitando, o
Vereador Renato sugeriu que a reunião da Enel fosse transmitida na
Câmara on-line. O 1º Secretário Ad Hoc solicitou que fosse retificado o
nome do Vereador Rogério pelo nome do Vereador Rodrigo na votação
do Processo administrativo nº31/2019. Não havendo mais quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada com as
emendas dos Vereadores. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei nº04/2019 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre a Limpeza de
Terrenos Baldios de Particulares e dá outras providencias”; Projeto de
Lei nº05/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
a
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que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais
na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal, na internet, e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº06/2019 de autoria do Sr.
Vereador Helder Rangel que “Dispõe sobre a "Feira livre Célio Soares
Vieira" na forma que menciona e dá outras providências”; Projeto de
Lei nº07/2019 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral que
“Dá nome a Próprios Municipais — Escola Municipal Professora Zuleika
de Sousa Tenório”; Indicação nº14/2019 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; indicações nºs1i5 e 16/2019 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs17 e 18/2019 de autoria do
Sr. Vereador Doutor Davi; Indicações nºs19 e 20/2019 de autoria do
Sr. Vereador Edu Jordão; Indicações nºs21 e 22/2019 de autoria do Sr.
Vereador Wiad da Pesca; Indicações nºs23 e 24/2019 de autoria do
Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicações nºs25/2019 de
autoria do Sr. Vereador Helder Rangel; Moções de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Paulo Augusto Gonçalves e ao Sr. José Luiz F.
Freijanes de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto;
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Alexandre Laurentino
de Almeida de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moções de
Aplausos ao Sr. Carlos Alberto Fontella e equipe e ao Sr. Wagner Maia
e equipe de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Ezequias Marques Sobrinho de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Congratulações a Sra.
Dyene Silva de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moções de
Congratulações ao Sr. Celso Paula, a Sra. Lia Raquel Cabrale ao Sr.
José Carlos da Costa de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa. Em
seguida, o Sr. Vereador Edu solicitou e sendo aprovado seu pedido de
paralisação da sessão para emissão do parecer referente a Mensagem
nº04/2019. Logo após, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Reaberta
a sessão e feita a chamada dos Vereadores, foi feita a leitura do
Parecer nº07/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável
a Mensagem nº04/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar nº01/19 que “Dispõe sobre o plano de cargos e
carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado seu pedido de retorno do Parecer
para a Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente, o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema
Livre, o Sr. Vereador Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
após os cumprimentos convidou a Senhora Brena Maia para juntamente
CE
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com este Edil fazer a entrega das Moções aos representantes da
Eletronuclear Senhores Leonam, José Luiz e Paulo Augusto. Em
seguida os homenageados fizeram seus agradecimentos. Retomando
a palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala.
O Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu após os cumprimentos parabenizou
o Vereador Fernando pelas homenagens feitas. Fez comentários sobre
o surgimento de outro buraco na Serra do Piloto, devido às chuvas.
Solicitou ao Executivo atenção para a Serra do Piloto e Rubião.
Informou que a Secretaria de Educação estava tentando resolver o
problema dos alunos que ficaram sem o transporte universitário. Logo
após, o orador finalizou seu tema. A Sra. Vereadora Cecília Cabral
após os cumprimentos solicitou e sendo autorizada a falar da sua
cadeira, pois o microfone da tribuna estava com problema. Comentou
sobre seu projeto que dá nome a escola que será construída no antigo
Grember em Muriqui. Justificou a indicação do nome Zuleika por se
tratar de uma pessoa que se dedicou a vida inteira à educação. Em
seguida, a oradora agradeceu a atenção de todos e encerrou sua fala.
O Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos falou do seu
projeto escola melhor, solicitando ao Executivo providências quanto a
divulgação deste projeto e assim trazer parcerias. Fez a entrega da
Moção ao Sr. Alexandre do Chalé de Jaguanum. Em apartes, os
Vereadores Fernando e Cecília parabenizaram o orador e o
homenageado. Logo após, o homenageado fez seus agradecimentos.
Retomando a palavra, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador
Rodrigo Bondim após os cumprimentos fez comentários sobre a visita
do Sr. Prefeito nesta Casa na sessão passada, parabenizando-o pelo
tema abordado do Procon e pela iniciativa de chamar os concursados.
Agradeceu aos Edis pela sua eleição nas comissões. Lamentou a
divulgação de um texto e vídeo nas redes sociais em relação as
palavras do Sr. Prefeito. Explicou que o que foi escrito não correspondia
com o que foi dito pelo Sr. Prefeito na sessão, dando como exemplo o
assunto da LOA. Disse, no seu entendimento, que tal postura não deve
ter passado pelo Chefe do Executivo, referindo-se ao texto divulgado,
porém não isenta o Sr. Prefeito desta responsabilidade. Disse que a
Secretaria de (Comunicação deveria ter mais atenção em suas
publicações, citando assuntos contraditórios como este, e ainda, sobre
a nova identidade visual do hospital e o cancelamento do carnamar.
Informou que tais publicações já foram retiradas. Em aparte, o Sr.
Presidente disse que já havia dado uma resposta ao Sr. Prefeito,
lamentando o texto disponibilizado em sua rede social. O Sr. Vereador
Fernando informou que o texto publicado na página pessoal do Sr.
Prefeito não foi feito pela Secretaria de Comunicação. Retomando a
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palavra, o orador disse que como membro da Comissão de Constituição
e Justiça, iria trazer o assunto sobre a independência dos Poderes no
que tange ao processo legislativo, pois foram editadas pelas Secretarias
de Meio Ambiente e Segurança algumas resoluções que são matérias,
no seu entendimento, de competência legislativa. Deixou claro que
continuaria fazendo críticas construtivas. Em aparte, o Sr. Vereador
Wilad disse que o Sr. Prefeito falou sobre alguns temas, porém não
tratou da LOA. Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção e
encerrou sua fala. O Exmo. Sr. Vereador Eduardo Jordão após os
cumprimentos parabenizou os Edis pela defesa dos temas abordados
neste dia. Informou que irá entrar com requerimento solicitando ao
Executivo informações sobre o cancelamento da construção de uma
creche em Conceição de Jacareí. Solicitou o apoio dos Vereadores na
aprovação deste requerimento. Parabenizou o Sr. Presidente pela
iniciativa de marcar reunião com a Enel. Aproveitou a oportunidade e
convidou a população para participar da reunião da Enel, no próximo
dia 26/02. Parabenizou o Sr. Prefeito pelo atendimento do Projeto
Segundo Tempo. Deixou seu apoio a Vereadora Cecília pelo Projeto de
Lei da Escola Zuleika. Comentou sobre críticas recebidas em relação
aos seus vídeos divulgados sobre os problemas do município. Falou da
falta de fiscalização nos distritos, citando à falta de cadastramento dos
imóveis, fiscalização nos cais, regularização do zoneamento, etc.
Sugeriu que a Secretaria de Fazenda faça visita aos distritos. Em
aparte, a Sra. Vereadora Cecília disse que o Executivo deveria dar mais
atenção aos cais, aos estacionamentos e ao IPTU, pois estes são fontes
de arrecadação e ajudaria o município. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção de todos, deixando o Versículo João 03:16 e
finalizou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação do Parecer
nº07/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a
Mensagem nº04/2019. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou
e sendo aprovado seu pedido de retorno da Mensagem nº04/19 para a
Ordem do Dia. Continuando, Votação única do Balancete financeiro
e a movimentação geral da tesouraria do mês de setembro de 2018
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão, o Vereador Rogério solicitou vista do
balancete. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação o pedido do Vereador Rogério, sendo aprovado o pedido de
vista; Votação única do Balancete do mês de setembro de 2018 da
Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão, o Vereador Rogério
A
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solicitou vista do balancete. Não havendo mais quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação o pedido do Vereador Rogério, sendo
aprovado o pedido de vista. Conforme solicitação aprovada, foi feita
a Votação única da Mensagem nº04/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de
Lei Complementar nº01/19 que “Dispõe sobre o plano de cargos e
carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Mangaratiba e dá outras providências". Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Veto. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 26 de fevereiro do
corrente ano, nq horári imental, e deu por encerrada a presente
Sessão. E eu, N | 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a
presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 21 DE
FEVEREIRO DE 2019.