sessao nº 3

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 3º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 26 de
fevereiro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo Locadora) - Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília Cabral), DAVI DOS
SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO
(Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), RENATO JOSÉ
PEREIRA (Prof. Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo
Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO
DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Presidente deu por aberta
a Sessão e indicou o Vereador Rodrigo a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc.
Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, o Sr.
Presidente registrou a presença dos representantes da Suderj Senhores
Marcelo da Fonseca e Thiago Ribeiro. Prosseguindo, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após
a leitura, colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse
discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador Humberto
a leitura de um trecho bíblico, que foi Efésios 04:31. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº132/SMASDH/2019 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que
encaminha balancete financeiro e a movimentação geral da tesouraria do
mês de dezembro de 2018; Ofício nº249/SMASDH/2019 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha
balancete financeiro e a movimentação geral da tesouraria do mês de
janeiro de 2019; SMS/Ofício nº13/2019 da Secretaria Municipal de
Saúde - Setor de Controle, Avaliação, Regulação, Faturamento e
Auditoria que solicita a realização de Audiência Pública relativa ao 3º
Quadrimestre/2018 desta Secretaria, a realizar-se no dia 28/02/19. Em
seguida, conforme sugerido no ofício, foi aprovada a data do dia 28/02, às
14 horas. Continuando, Projeto de Lei nº08/2019 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria o projeto “Esgoto Zero”
nas praias do município de Mangaratiba (língua negra), e dá outras
providências”; Projeto de Lei Complementar nº02/2019 de autoria de
Vereadores que "Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores
pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba
e dá outras providências”; Indicação nº26/2019 de autoria do Sr. Vereador
vp
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Charlies da Video Locadora; Indicações nºs27 e 28/2019 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicação nº29/2019 de autoria
do Sr. Vereador Rogério da Máquina; Indicação nº30/2019 de autoria do
Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação nº31/2019 de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações nºs32 e 33/2019 de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa; Indicações nºs34 e 35/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão; Moções de Congratulações e Aplausos ao Sr.
Marcelo da Fonseca Salgado, ao Sr. Thiago Ribeiro de Paula e ao Sr.
Pedro Luis de Oliveira Cabral de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto; Moção de Congratulações ao Sr. Leonam Vasconcellos
Gonçalves de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Moções de
Congratulações ao Sr. Leandro Conceição Martins e a Sra. Regiane
Couto Soares de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de
Congratulações ao Sr. Daniel da Silva de Almeida de autoria do Sr.
Vereador Prof. Renato Fifiu; Moções de Aplausos a Barbearia Império do
Clã e a Secretária Municipal de Educação Daniela de Souza Veríssimo da
Silva e equipe de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Moção de
Congratulações ao Sr. José Pedro dos Santos Filho de autoria do Sr.
Vereador Rogério da Máquina. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou e
sendo aprovado seu pedido de paralisação da sessão para emissão dos
pareceres referente ao Projeto de Lei Complementar nº02/2019. Logo
após, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Reaberta a sessão foi feita a
chamada dos Vereadores, e em seguida a leitura dos Pareceres
nº08/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, nº07/2019 da
Comissão de Finanças e Orçamento e nº05/2019 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei
Complementar nº02/19 que “Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras
dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal
de Mangaratiba e dá outras providências". Em seguida, o Vereador Rodrigo
solicitou e sendo aprovado seu pedido de retorno do Parecer para a Ordem
do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr.
Vereador Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos informou
sobre o período de defeso do camarão, do dia 01/03 a 31/05. Falou sobre
a normativa do Ibama que permite a pesca de camarão branco, durante o
defeso, desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada.
Em seguida, o orador encerrou seu tema. A Sra. Vereadora Cecília Cabral
após os cumprimentos convidou a população para participar da reunião da
Enel, que seria realizada neste dia às 14 horas, nesta Casa de Leis. Deixou
claro a importância da participação popular. Logo após finalizou sua fala.
O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos parabenizou o
jovem Leonam, pela sua data natalícia. Falou sobre assuntos contraditórios
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que continuam sendo publicados, citando a data do pagamento do REFIS
que começaria no dia 25/02, porém, foi informado na Prefeitura que
somente após o carnaval este pagamento poderia ser feito. Lamentou que
assuntos sérios como este estejam sendo divulgados de maneira errada.
Em aparte, o Sr. Vereador Wlad disse que foi informado que a cobrança
do Refis teve início no dia citado, porém o sistema operacional apresentou
problemas e com isso foi suspenso. Retomando a palavra, o orador disse
que esta informação deveria ter sido passada para a Secretaria de
Comunicação. Falou que estava faltando transparência nos atos do
Executivo, citando as exonerações de alguns Secretários. Comentou sobre
a reunião do SISPMUM com o SEPE, que seria realizada neste dia, a partir
das 16 horas, na sede do sindicato. Disse que espera que o Executivo
cumpra as promessas de campanha, entre elas a data-base. Lembrou que
a data-base foi um dos temas defendidos pelo Sr. Prefeito quando foi
vereador nesta Casa de Leis. Em aparte, o Vereador Renato informou que
alguns assuntos como o pagamento das férias dos professores já estavam
sendo resolvidos. Também aparteando, o Vereador Rômulo disse que
algumas pessoas que defendiam assuntos importantes como a data-base,
hoje não fazem mais esta defesa, pois estavam ocupando cargos no
governo. Retomando a palavra, o orador disse que esta Casa irá continuar
cobrando ao Executivo as soluções para os problemas do município. Logo
após, o orador encerrou sua fala. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz
do Posto após os cumprimentos fez a entrega das Moções ao Sr. Pedro
Luis, ao Presidente da Suder; Sr. Marcelo da Fonseca e ao Vice-Presidente
Sr. Thiago Ribeiro. Logo após, os homenageados fizeram seus
agradecimentos. Retomando a palavra, o orador falou do seu projeto que
solicitava alteração na Lei nº1088/17, justificando que com esta alteração
o Cemap iria oferecer atendimento aos alunos em idade escolar com
necessidades educacionais especiais. Solicitou o apoio dos Vereadores na
aprovação deste projeto. Falou que solicitou ao Executivo reforma do
Cemap. Comentou da emenda de R$300.000,00 que o Deputado Jorge
Felipe Neto estaria encaminhando ao município para o Cemap. Em
seguida, o orador agradeceu a atenção e finalizou seu tema. O Exmo. Sr.
Vereador Edu Jordão após os cumprimentos parabenizou os vereadores
pelos temas abordados nas sessões. Fez comentários sobre os
mototaxistas, citando as dificuldades que estes estavam encontrando para
trabalhar, pois haviam sidos proibidos de exercer tal função. Disse que os
mototaxistas já haviam dado entrada na Prefeitura em relação a
regulamentação deste serviço, porém, nada foi resolvido. Solicitou que o
Executivo dê celeridade aos pedidos de regulamentação destes
profissionais. Pediu ao Sr. Presidente que encaminhasse para seu
gabinete todas as leis referentes aos mototaxistas. Em seguida, o Sr.
Presidente falou que iria atendê-lo. Retomando a palavra, o orador disse
AU
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que iria continuar lutando por esta classe. Falou do requerimento que irá
colocar, sobre o início da obra da creche de Conceição de Jacareí, mas
que foi paralisada. Solicitou o apoio dos Edis na aprovação deste
requerimento. Fez comentários do abandono total da orla de Conceição de
Jacareí e da vala negra que vem piorando cada vez mais na orla. Lamentou
esta situação. Solicitou ao Executivo providências urgentes em relação a
este assunto. Parabenizou o jovem Leonam pela sua data natalícia. Em
aparte, o Vereador Helder parabenizou o orador pela abordagem do
assunto do mototaxista. O Vereador Rodrigo deixou seu apoio ao
requerimento sobre a creche. O Vereador Fernando explicou que existem
exigências para serem cumpridas para a liberação do documento dos
mototaxistas. A Vereadora Cecília falou da importância da legalização do
mototaxista. Retomando a palavra, o orador solicitou ao Sr. Presidente,
que dentro do possível, que fosse incluído a interprete de libras no projeto
de lei complementar. Em seguida agradeceu a atenção de todos e
encerrou sua fala. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre,
passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação dos Pareceres
nº08/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, nº07/2019 da
Comissão de Finanças e Orçamento e nº05/2019 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favoráveis ao Projeto de Lei
Complementar nº02/19. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres. Logo após, o Sr. Presidente solicitou e sendo
aprovado seu pedido de retorno do Projeto de Lei Complementar nº02/19
para 1º votação. Continuando, 12 votação do Projeto de Lei
Complementar nº02/19 que “Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras
dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal
de Mangaratiba e dá outras providências". Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação. Logo após, o Sr. Presidente
convidou a todos para participarem da reunião da Enel, às 14 horas. Em
seguida, o Vereador Helder deixou justificado sua ausência na reunião
citada, devido a compromisso anteriormente agendado. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 28 de fevereiro do corrente
ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
A LO 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
Epois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 26 DE FEVEREIRO DE 2019.