sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 4º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 28
de fevereiro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO
(Edu Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu),
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA
JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da
Pesca). O Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e indicou o Vereador
Rodrigo a assumir a 13 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário
Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Logo após, o Sr. Presidente solicitou um
minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Elizeu, fotógrafo de
Mangaratiba. Transcorrido o tempo, o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura,
colocou a Ata em discussão e não havendo quem quisesse discutir,
colocou em votação a Ata, sendo aprovada por unanimidade a
mesma. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador Helder
a leitura de um trecho bíblico, que foi Cânticos 06:03. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº98/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1179/2019 que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara
Municipal de Mangaratiba”, Decreto nº4.031/2019 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que considera facultativo nas
repartições públicas municipais, o ponto dos servidores nos dias 1º, 04
e 06 de março, durante o carnaval; Mensagem nº05/2019 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total
ao Projeto de Lei nº02/2019 de autoria do Vereador Presidente Carlos
Alberto F. Graçano que “Institui o projeto controle de natalidade de cães
e gatos e prevenção de zoonoses através da prestação de serviços de
BO Na
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castração e dá outras providências”; Projeto de Lei nº09/2019 de
autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina que “Dispõe sobre o
controle, através de GPS, de máquinas e outros veículos contratados
pelo município para prestação de serviços”; Projeto de Lei nº10/2019
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Altera o parágrafo único do
artigo 1º da Lei nº 787 de 19 de março de 2012 e dá outras
providências”; (o evento denominado MARCHA PARA JESUS será
realizado no 1º sábado do mês de junho); Requerimento nº01/2019 de
autoria do Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que requer “Cópia do
contrato da empresa que ganhou a licitação para a construção da nova
creche em Conceição de Jacareí; cópia de todos os empenhos para
pagamento da construção, cópia do comprovante de pagamentos da
primeira etapa da obra (Alicerces); cópia de todos os editais que
comprovam a empresa vencedora da licitação e o cancelamento da
mesma e cópia das alegações do cancelamento da obra”. Em seguida,
o Sr. Vereador Edu solicitou e sendo aprovado seu pedido de retorno
do requerimento para a Ordem do Dia. Continuando o expediente, Ato
nº09/2019 de autoria do Sr. Presidente que “Considera ponto facultativo
na Câmara Municipal de Mangaratiba; Indicação nº36/2019 de autoria
do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicações nºs37 e
38/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Indicações
nºs39 e 40/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação
nº41/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Indicações
nºs42 e 43/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de
Congratulações ao casal Felipe de Almeida dos Santos e Kelen de
Souza e Silva dos Santos de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel;
Moções de Congratulações a Sra. Juliana Oliveira e a Sra. Jéssica
Oliveira Tenório de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de
Congratulações ao Sr. Alberto Brandão Gonçalves Júnior de autoria
do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Moção de Aplausos a Sra. Sabrina
Félix de Oliveira de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu; Moção
de Congratulações ao Sr. Fernando Felix da Silva de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa; Moção de Congratulações ao Sr. Ricardo
Portugal de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral. Não havendo
mais matérias no Expediente, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário
Ad Hoc, que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA
LIVRE. Iniciando o Tema Livre, o Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu após
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os cumprimentos lamentou o falecimento do fotógrafo Elizeu e solicitou
um minuto de silêncio, o que foi feito. Transcorrido o tempo, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos perguntou se o Executivo havia encaminhado o nome do
líder de governo para esta Casa Legislativa. Em resposta, o Sr.
Presidente informou que até a presente data não havia nenhum
comunicado em relação a este assunto. Retomando a palavra, o orador
perguntou ao Vereador Renato se tinha novas informações do
pagamento das férias dos professores, pois o mesmo havia informado
na sessão passada que este assunto já estava sendo resolvido. Em
resposta, o Vereador Renato disse que iria verificar. Com a palavra, o
orador falou sobre a abordagem recebida de um eleitor do Prefeito, que
fez críticas ao vereador em relação a sua oposição política. Deixou claro
que era amigo do Sr. Prefeito, porém continuaria a fazer oposição
construtiva ao governo, sempre que achar necessário, pois este
vereador legisla em favor do município. Fez comentários sobre o Refis,
que ainda não foi implementado no sistema da Prefeitura, lamentando
a informação dada pelo vereador Wlad na sessão anterior, que disse
que teve início no dia 25/02. Em aparte, o Vereador Helder sugeriu ao
Executivo que estendesse o prazo para o pagamento do Refis e uma
maior divulgação sobre este assunto. Retomando a palavra, o orador
falou que este tema deveria ser visto com cautela e atenção pelo
Executivo. O Sr. Presidente lembrou que esta Casa cumpriu com sua
parte, aprovando esta matéria, deixando claro que cabe agora ao
Executivo cumprir a lei. Com a palavra, o orador fez comentários sobre
a nova mensagem que irá tramitar ainda nesta Casa, que autoriza o
Executivo a remanejar créditos até o limite de 50%. Lembrou que o
percentual aprovado nesta Casa foi de 10%. Deixou claro que sempre
irá votar a favor de qualquer matéria que julgue correta e necessária.
Em aparte, o Vereador Emilson disse que foi contra o 10% aprovado
nesta Casa na Loa, porém, hoje reconhece que talvez este percentual
seja o ideal para o Prefeito remanejar. Retomando a palavra, o orador
falou dos assuntos que estão sendo comentados pelo município, entre
eles o processo eleitoral do Sr. Prefeito Alan e as contas aprovadas com
ressalvas pelo TCE do ex-Prefeito Aarão. Em seguida, o orador
encerrou seu tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema FA
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do
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Balancete financeiro e a movimentação geral da tesouraria do mês
de setembro de 2018 da Secretaria Municipal de Assistência Social
e Direitos Humanos. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado com 02
votos contrários dos Vereadores Rômulo e Rogério; Votação única
do Balancete do mês de setembro de 2018 da Fundação Mário
Peixoto. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado com 01 voto contrário
do Vereador Rogério; 22 votação do Projeto de Lei Complementar
nº02/2019 de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre o plano de
cargos e carreiras dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal
da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; Votação única do Requerimento nº01/2019 de autoria do
Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que requer “Cópia do contrato da
empresa que ganhou a licitação para a construção da nova creche em
Conceição de Jacareí; cópia de todos os empenhos para pagamento da
construção, cópia do comprovante de pagamentos da primeira etapa da
obra (Alicerces); cópia de todos os editais que comprovam a empresa
vencedora da licitação e o cancelamento da mesma e cópia das
alegações do cancelamento da obra”. Colocado em discussão, o
Vereador Edu solicitou apoio dos Vereadores na aprovação deste
requerimento. O Sr. Vereador Rodrigo deixou seu apoio a matéria. Não
havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o requerimento. Logo após, o Sr.
Presidente convidou a todos para participarem da Audiência Pública da
Secretaria Municipal de Saúde, que seria realizada neste dia às 14
horas, para apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre/2018. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária, do dia 12 de março do corrente
ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E
eu ANN 08 Nm 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 28 DE FEVEREIRO DE
2019.
A