sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 5º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 12
de março de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDAO
(Edu Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), RENATO JOSE PEREIRA (Prof.º Renato
Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGERIO DA
SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente deu por aberta a Sessão
e indicou o Vereador Rodrigo a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em
seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores,
ocasião em que todos os presentes responderam. Logo após, foi
justificada a ausência do Vereador Helder Rangel de Araújo (Helder
Rangel), pois o mesmo estava fazendo curso no TCE. Prosseguindo, o
Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão e não
havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. Continuando, o Sr. Presidente
solicitou ao Sr. Vereador Humberto a leitura de um trecho bíblico, que
foi Eclesiástico 02:10. Em seguida o Sr. Presidente informou que foram
protocolados nesta Casa de Leis 02 pedidos contra o Sr. Prefeito Alan
Campos, sendo um de afastamento e um de cassação, e estes foram
encaminhados ao Jurídico para emissão de pareceres, e que, acredita
que na próxima sessão serão lidos estes pedidos. Solicitou a presença
de todos os Vereadores para a próxima sessão. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº099/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1180/2019 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município
de Mangaratiba com o Instituto de Previdência dos Servidores de
Mangaratiba - PREVI-MANGARATIBA”; Mensagem nº06/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o
Projeto de Lei que “Altera a ementa e os artigos 1º, 2º e 3º, cria os
artigos 6º e 7º na Lei nº996, de 01 de abril de 2016, que "Dispõe sobre
obrigatoriedade de receita médica para ministrar medicamentos em
todas as creches, escolas, projetos sociais e entidades assistenciais
ide
municipais de Mangaratiba"; Ofício nº95/2019 de autoria da Prev
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Mangaratiba que encaminha balancete do mês de janeiro de 2019;
Ofício nº154/2019 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que
encaminha balancete do mês de janeiro de 2019 do Fundo Municipal de
Saúde; Projeto de Lei nº11/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando
do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre o fechamento ao tráfego de
veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e travessas
com características de rua sem saída”; Projeto de Lei nº12/2019 de
autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a inclusão da
“corrida do trabalhador em Conceição de Jacareí” no calendário de
eventos do município de Mangaratiba e dá outras providências”; Projeto
de Lei nº13/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Institui a
passeata evangélica “Conceição de Jacareí é do Senhor Jesus” no
calendário de eventos do município de Mangaratiba”; Indicação
nº44/2019 de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina; Indicações
nºs45 e 46/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto; Indicações nºs47 e 48/2019 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Indicação nº49/2019 de autoria do Sr. Vereador
Rodrigo Bondim; Indicações nºs50 e 51/2019 de autoria do Sr.
Vereador Wilad da Pesca; Indicações nºs52 e 53/2019 de autoria do
Sr. Vereador Edu Jordão; Indicação nº54/2019 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu: Moção de Congratulações ao Secretário
Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem Pública Sr. Alexandre da
Silva Mariano e equipe de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu;
Moção de Aplausos ao Sr. Rondinelli Cardoso de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão; Moção de Congratulações a Srta. Rosinete
Couto Soares de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moções de
Congratulações a Sra. Jéssica Costa Brito, ao Sr. Carlos Eduardo
Viana Brito e ao Sr. Antônio Constantino da Silva de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa. Não havendo mais matéria no Expediente,
o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, que procedesse
a chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o Tema
Livre, o Sr. Vereador Wlad da Pesca após cumprimentar a todos
solicitou o apoio dos pescadores, para que não façam a pesca indevida
neste período de defeso, para não perderem suas licenças, etc. Falou
dos casos de dengue e chikungunya que estão surgindo no município,
informando que o carro do fumacê irá rodar nos próximos dias nos
distritos. Em seguida, o orador encerrou sua fala. O Sr. Vereador Prof.º
Renato Fifiu após os cumprimentos, lamentou o surto de dengue e
chikungunya que estão em Mangaratiba. Solicitou à Secretaria de
Saúde que intensifique o carro de fumacê em todo o município. Em
aparte, a Sra. Vereadora Cecília disse que se houvesse prevenção
contínua e planejamento para combater estas doenças não haveria
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necessidade do carro do fumacê. Lamentou a dispensa de técnicos da
Funasa. Retomando a palavra, o orador agradeceu as palavras da
Vereadora. Falou que solicitou ao Secretário de Serviços Públicos,
atenção na falta de iluminação no Morro Santo Antônio. Logo após, o
orador finalizou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após
cumprimentar a todos solicitou a seguinte informação ao Sr. Presidente:
se o Executivo já havia encaminhado o nome do líder de governo para
esta Casa de Leis. Em resposta, o Sr. Presidente disse que não havia
nenhuma informação sobre este assunto. Avisou que iria encaminhar
ofício à Prefeitura, solicitando esta informação. Retomando a palavra, o
orador fez comentários sobre a notícia que estava sendo divulgada nas
redes sociais, sobre a ação eleitoral de investigação do atual Prefeito,
que seria julgada neste dia no fórum de Mangaratiba. Desejou que o
Prefeito continue no Poder, para que não aconteça mais uma eleição
no município. Falou dos pedidos protocolados nesta Casa sobre o
afastamento e a cassação do Sr. Prefeito. Informou que os trâmites
serão seguidos, referindo-se a observância das leis, dando como
exemplo a formação da Comissão Processante. Comentou da sua
indicação em relação ao pagamento do adicional de férias dos
profissionais de educação. Em aparte, o Sr. Vereador Renato disse que
já havia encaminhado ofício solicitando explicação quanto a este
assunto. Também aparteando, o Vereador Rômulo disse que
encaminhou vários ofícios à Secretaria de Educação sobre assuntos
dos professores, porém, nenhum foi respondido. Novamente em aparte,
o Sr. Vereador Renato lembrou que os Vereadores encaminham
indicações e projetos à Prefeitura, mas nada é atendido. Aparteando, o
Sr. Vereador Davi também questionou a ausência de resposta dos
ofícios. Retomando a palavra, o orador informou que encaminhou ofício
ao Presidente da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
desta Casa, para que faça a convocação da Empresa de Iluminação
Pública e do Secretário de Serviços Públicos, para prestarem
esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços que estão sendo
prestados no município. Informou que o Refis já havia sido
implementado no sistema da Prefeitura e estava funcionando. Deixou
justificada sua ausência para a próxima sessão, devido um curso no
TCE. Disse que se houver a possibilidade de adiar o curso, iria
comparecer à sessão. Homenageou a Sra. Vereadora Cecília, pelo Dia
Internacional da Mulher. A Vereadora agradeceu as palavras. Logo
após, o orador encerrou seu tema. Não havendo mais oradores inscritos
para o Tema Livre, nem matérias na ORDEM DO DIA e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a
todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
REAR N
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no dia 14 de março do corrente ano, no horário regimental, e deu por
encerrada a presente Sessão. E eu, hi Ú MU uid Secretário Ad
Hoc, mandei lavrar a presente Ata “que, depois de lida e achada
conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS
SESSÕES, 12 DE MARÇO DE 2019.