sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 6º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 14
de março de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO
(Edu Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof. Renato Fifiu),
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), RÔMULO DOS
SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA
CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Presidente deu por
aberta a Sessão e indicou o Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria
Ad Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Logo
após, foi justificada a ausência do Vereador Rogério da Silva Jordes
(Rogério da Máquina). Logo após, foi feito um minuto de silêncio pelo
falecimento do filho do Sr. Carlinhos russo de Muriqui e também pelas
vítimas do massacre na escola de Suzano, em São Paulo. Transcorrido
o tempo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Vereador Helder a leitura de
um trecho bíblico, que foi Apocalipse 22. Continuando, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, colocou a Ata em discussão e não havendo quem
quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Em seguida, o Sr. Vereador Edu parabenizou
o servidor desta Casa, o Sr. José Claudio Brasil, pela sua data natalícia
transcorrida no último dia 25 e também pelos seus 45 anos de Câmara.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº112/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita o
cancelamento da Mensagem nº03/2019 que “Dispõe sobre o Código de
Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, altera a Lei nº325, de 26
de dezembro de 2001 e dá outras providências”; Parecer nº06/2019 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº19/2018 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Wladimir
da Conceição Pereira que “Dispõe sobre a determinação de prioridade
de atendimento para pessoas que realizam tratamento de
quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de
colostomia, no município de Mangaratiba”; Parecer nº07/2019 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
EM
Projeto de Lei nº23/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto que “Dispõe sobre a proibição da fabricação,
comercialização, distribuição e venda de canudos flexíveis plásticos
utilizados para ingestão de alimentos artificiais líquidos no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº08/2019 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº26/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu
que “Torna obrigatória a Presença de uma Ambulância Equipada com
desfibrilador cardíaco em todos os Eventos Esportivos realizados no
Município de Mangaratiba, e dá outras providências”, Parecer
nº09/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável ao Projeto de Lei nº24/2018 de autoria do Sr. Vereador
Helder Rangel que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso
Preparatório Pré-eném e Pré-vestibular gratuito no Município de
Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº10/2019 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº25/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que
“Autoriza a instituição do “Selo Amigo do Produtor Rural” e dá outras
providências”, Parecer nº11/2019 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº27/2018 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que “Dispõe Sobre
o “Complexo Gastronômico e Cultural Sérgio de Oliveira Monteiro
“Poção” na forma que menciona e dá outras providências”. O Sr.
Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado o pedido de retorno dos
pareceres para a Ordem do Dia. Continuando, Indicações nºs55 e
56/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicação
nº57/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto;
Indicação nº58/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel,
Indicações nºs59 e 60/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa; Indicações nºs61 e 62/2019 de autoria da Sra. Vereadora
Cecília Cabral; Indicações nºs63 e 64/2019 de autoria do Sr. Vereador
Edu Jordão; Indicações nºs65 e 66/2019 de autoria do Sr. Vereador
Wiad da Pesca; Moção de Congratulações ao Pastor Jonathas Nunes
de Abreu de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moção de Aplausos
ao Pastor José Benedito Garcia de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão;
Processo Administrativo nº151/2019 da Câmara Municipal de
Mangaratiba, conforme pedido do Sr. Rodrigo Ferraz de Souza, que
encaminha denúncia com pedido de afastamento do Sr. Prefeito Alan
Campos da Costa. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou este pedido
de recebimento desta denuncia em discussão. Não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado com um
voto favorável do Vereador Rodrigo Bondim. Em seguida os
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Vereadores Rômulo, Cecília e Davi justificaram seus votos contrários ao
pedido e o Vereador Rodrigo o seu voto favorável. Continuando o
expediente, Processo Administrativo nº152/2019 da Câmara
Municipal de Mangaratiba, conforme pedido do Sr. Rodrigo Ferraz de
Souza, que solicita a instauração de processo de cassação de mandato
eletivo do Sr. Prefeito Alan Campos da Costa. Após a leitura, o Sr.
Presidente colocou este pedido de recebimento de cassação em
discussão. Não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo rejeitado com um voto favorável do Vereador
Rodrigo Bondim. Não havendo mais matérias no Expediente, o Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. No tema livre, o
Sr. Vereador Rodrigo Bondim após cumprimentar a todos fez a leitura
de um texto de Santo Agostinho. Logo após, o orador encerrou seu
tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-
se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação dos Pareceres nºs06 à
11/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs19, 23, 26, 24,
25 e 27/2018 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 19 de
março do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, | 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 14 DE
MARÇO DE 2019.