sessao nº 6

ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOMENTE CONSULTA
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 6º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período do ano de 2015,
realizada no dia 19 de março de 2015, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, no horário regimental, com a presença dos
seguintes Vereadores: VITOR TENÓRIO SANTOS -— Presidente,
EDUARDO FERREIRA JORDÃO - Vice-Presidente, CECÍLIA
RIBEIRO CABRAL - 1º Secretária, ALCIMAR MOREIRA
CARVALHO - 2º Secretário, ALAN CAMPOS DA COSTA, CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO, JOSÉ MARIA DE PINHO,
PEDRO BERTINO JORGE VAZ E RODRIGO SANTOS BONDIM.
Aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou a 1º Secretária, que
procedesse à chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os
presentes responderam. Em seguida o Sr. Presidente justificou a
ausência dos Vereadores André de Mello Costa e José Luiz
Figueiredo Freijanes. Em seguida solicitou ao Vereador Edu a leitura
de um texto Bíblico que foi Josué 1 - 6. Logo após solicitou a 1º
Secretária, a leitura da Ata da Sessão anterior. Lida a ata à mesma
foi colocada em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a ata
foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº039/2015
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
balancete do mês de fevereiro de 2015; Projeto de Lei capeado pela
Mensagem nº06/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Regulamenta o artigo 4º, da Lei Complementar nº23,
de 31 de janeiro de 2013 e dá outras providências”; Ofício nº059/2015
de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do
mês de fevereiro de 2015; Instituto Boto Cinza encaminha “Relatório
de ações propostas enviadas pelas escolas públicas do município de
Mangaratiba”. Após a leitura o Vereador Alan solicitou a esta Casa *MEJEfonSuLTA
atenção especial a este documento. Em resposta o Sr, Presidente
deixa registrado que designaria a Comissão de Meio Ambiente para
ajudar na consecução destas propostas. Balancete do mês de
fevereiro de 2015 da Câmara Municipal de Mangaratiba;
Requerimento nº12/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José
Maria de Pinho que “Requer informações relacionadas a Empresa JGL
Comunicações Ltda EPP”; Requerimento nº13/2015 de autoria do
Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que SAS informações
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relacionadas a Empresa C.C.L. Jesus Tratores”, Requerimento
nº14/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Maria de Pinho que
“Requer informações relacionadas a Empresa Vig Comércio e
Serviços Ltda ME”. Após a leitura o Vereador Zé Maria solicitou e
sendo aprovado, o retorno de todos os requerimentos para a Ordem
do Dia. Moções de Congratulações a Sra. Andrea Luiza França
Lima, ao Sr. Elieu Cotrim Nogueira e ao Sr. Marcos Henrique Soares
Fernandes de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rodrigo Santos Bondim;
Moções de Congratulações ao Sr. Hélio Osório Coelho e ao Sr.
Eduardo Albino Silva Corrêa de autoria do Exmo. Sr. Vereador Alan
Campos da Costa; Moções de Congratulações a Sra. Marlene da
Silva Varella, a Sra. Ely Euphosina da Silva e a Sra. Aglaia Gomes
Gonçalves de autoria da Exma. Sra. Vereadora Cecília Ribeiro Cabral.
Encerrado a leitura do Expediente, passou-se ao TEMA LIVRE. O
VEREADOR ZÉ MARIA após cumprimentar a todos, fez comentários
sobre seus requerimentos e de uma indicação, que será posta na
próxima sessão, na qual solicita providências para a galeria de águas
pluviais no Parque Bela Vista que cedeu, deixando visível o perigo e a
necessidade de solução para o problema existente ali. Falou também
da falta de um corrimão na rua em frente a loteria, que no seu
entendimento qualquer pessoa poderá cair e se machucar
gravemente. Solicitou ao Sr. Presidente que intercedesse junto ao
Executivo local sobre estas indicações. Em seguida fez comentários
sobre uma pessoa que esteve em seu gabinete, na qual relatou que
era funcionária comissionada do Município desde 2012 e que agora
passando por dificuldades devido o seu problema de saúde, estavam
cerceando os seus direitos de auxílio doença, devido a Prefeitura não
ter repassado o seu recolhimento previdenciário ao INSS. Disse que a
citada pessoa já tinha um procedimento da junta médica e que ela iria
levar à Defensoria Pública para buscar assistência quanto ao
problema, pois a mesma já não recebia pagamento desde dezembro
de 2014. Em aparte o Exmo. Sr. Vereador Alan disse que o descaso
do Exmo. Sr. Prefeito quanto a cidade e a população era grande,
citando o desbarrancamento na estrada RJ 14 que aconteceu e até o
momento nada foi feito para se evitar outros. Com a palavra o orador
teceu comentários sobre a unificação de Secretarias e da exoneração
da Subsecretária de Comunicação que foi nomeada em outra
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Secretaria. Falou da Mensagem nº06/15, deixando claro que não
conseguiu entender a interpretação do Exmo. Sr. Prefeito, uma vez
que nesta mensagem ele concede o abono e na outra reduz salários
para diminuir gastos. Solicitou a esta Casa atenção quanto a matéria
do abono, pois no seu entendimento isso só irá beneficiar a quem for
de interesse do Executivo. Em seguida fez comentários da Comissão
Processante ao qual pertencia, citando o descaso do Exmo. Sr.
Prefeito quanto a falta de pagamento à Previ, que hoje atinge o valor
aproximadamente de vinte quatro milhões de reais. Falou das perdas
das arrecadações para o Município, entre elas o royalties do petróleo.
Deixa claro que Mangaratiba está entregue ao caos, citando os
problemas de luz, água, transporte e o descaso com o dinheiro
público. Finalizando, disse que chegou ao seu conhecimento
informações quanto a denúncia de fraudes do DPVAT dentro do
hospital de Mangaratiba, com conivência de funcionário. Esclareceu
que irá se aprofundar neste assunto para trazer mais informações
quanto a esse problema. Não havendo mais oradores inscritos para o
Tema Livre passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: 2? votação do
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº04/2015 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que “Realiza a redução de
subsídios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; Votação
única do Projeto de Lei nº02/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador
Carlos Alberto F. Graçano que “Dá nome a Logradouro Público — Rua
General Cyro Cordeiro de Farias”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em votação única; Votação do
Requerimento nº12/2015 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José
Maria de Pinho que “Requer informações relacionadas a Empresa JGL
Comunicações Ltda EPP”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo rejeitado
por 06 votos e 02 favoráveis dos Vereadores Alan e José Maria;
Votação do Requerimento nº13/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Requer informações relacionadas
a Empresa C.C.L. Jesus Tratores”. Colocado em discussão e não
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havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
rejeitado por 06 votos e 02 favoráveis dos Vereadores Alan e José
Maria; Votação do Requerimento nº14/2015 de autoria do Exmo. Sr.
Vereador José Maria de Pinho que “Requer informações relacionadas
a Empresa Vig Comércio e Serviços Ltda ME”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo rejeitado por 06 votos e 02 favoráveis dos
Vereadores Alan e José Maria. Não havendo mais matéria na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou nova reunião para o dia 24 de março do
corrente ano, no horário regimental, dando por encerrada a presente
Sessão. E Dad à 13 Secretária mandei lavrar a presente
Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da
Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 19 de março de
2015.
/
tim MENTE CONS) A
(Chicão da llha)
Vereador
2º. Secretário