sessao nº 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 11º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 02
de abril de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE
ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu),
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA
JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da
Pesca). O Sr. Presidente deu por aberta a Sessão e indicou o Sr.
Vereador Rodrigo a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º
Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. Prosseguindo, foi justificada a ausência do
Sr. Vereador Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão). Continuando, o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, colocou a Ata em discussão e não havendo
quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao Sr.
Vereador Humberto a leitura de um trecho bíblico, que foi Mateus 7:7-8.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº124/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
resposta ao Requerimento nº03/2019; Ofício nº125/2019 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha resposta ao
Requerimento nº04/2019. Com autorização do Sr. Presidente, os
Vereadores Rogério, Rômulo e Rodrigo se manifestaram pelo tipo de
resposta encaminhada, citando que estas respostas não atendiam aos
documentos solicitados nos requerimentos. Continuando, Mensagem
nº01/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha Projeto de Lei que “Altera o artigo 11 da Lei nº1177, de 26
de dezembro de 2018 e dá outras providências”; Ofício nº148/2019 de
autoria da Previ de Mangaratiba que encaminha balancete do mês de
fevereiro de 2019; Ofício nº390/SMASDH/2019 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos encaminha
balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de fevereiro de
2019; Comunicado do Conselho de Alimentação Escolar - CAE que
presta informações sobre este Conselho. Em seguida, com autorização
do Sr. Presidente, o Sr. Vereador Renato fez comentários sobre estas
informações do CAE. Em seguida, a Sra. Vereadora Cecília lembrou aos
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Vereadores que qualquer manifestação poderia ser feita no uso do tema
livre, pois o momento era de leitura de matérias no expediente. Logo
após, o Sr. Presidente encerrou a discussão e continuou-se a leitura do
expediente, que foi: Parecer nº11/2019 da Comissão de Constitui ão
e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº05/2019 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre a divulgação
dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e
Câmara Municipal, na internet, e dá outras providências”; Parecer
nº12/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao
Projeto de Lei nº11/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto que “Dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos
estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e travessas com
características de rua sem saída”; Indicações nºs120 e 121/2019 de
autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicações nºs122 e 123/2019
de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa: Indicação nº124/2019 de
autoria do Sr. Vereador Helder Rangel; Indicação nº125/2019 de autoria
dos Srs. Vereadores Helder Rangel e Prof.º Renato Fifiu; Indicações
nºs126 e 127/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia;
Indicações nºs128 e 129/2019 de autoria do Sr. Vereador Wliad da
Pesca; Indicações nºs130 e 131/2019 de autoria do Sr. Vereador Profº
Renato Fifiu; Moções de Aplausos ao Sr. Anderson Calazans Portugal
e ao Time de Futebol MPFC de autoria do Sr. Vereador Profº Renato
Fifiu; Moções de Congratulações ao Sr. Carlos Alberto Ferreira e a Sra.
Sonia da Silva Custódio de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel;
Moções de Congratulações e Aplausos ao Dr. Geovane Ferreira de
Vasconcelos Ferreira, ao Sr. Elton Vilela da Silva e ao Sr. Antônio José
Moreira Campelo de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina;
Moção de Congratulações a Sra. Thamirys Batista Gomes de autoria
do Sr. Vereador Rogério da Máquina; Moções de Congratulações a
Sra. Leila dos Santos e a Sra. Sandra Magalhães de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa; Ofício nº094/SMMA/2019 de autoria da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente em resposta ao Ofício
nº37/2019 do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto, encaminha
a justificativa da ausência do Secretário nesta sessão e aguarda uma
nova data para comparecer. Em seguida, o Sr. Vereador Fernando
solicitou e sendo aprovado o seu pedido de retorno dos Pareceres nºs11
e 12/2019 da Comissão de Constituição e Justiça para a Ordem do Dia.
Não havendo mais matérias no Expediente, o Senhor Presidente
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o tema livre, a Sra.
Vereadora Cecília Cabral após os cumprimentos pediu desculpas aos
vereadores por ter chamado à atenção em relação as discussões que
estavam sendo feitas durante a leitura do expediente, explicando que
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todo o debate é válido, porém no momento certo. Pediu desculpas
também à Secretaria de Educação, em especial ao setor de compras,
por ter passado uma informação recebida de que houve um problema no
pagamento da merenda, e com isso a falta de merenda nas escolas.
Explicou que isto não ocorreu, havendo apenas uma suspensão de
alguns fornecedores por terem entregues gêneros com data de validade
vencida. Em aparte, o Sr. Vereador Renato parabenizou a oradora pela
atitude. Retomando a palavra, a oradora agradeceu a atenção e
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Helder Rangel após cumprimentar
a todos direcionou suas palavras a Sra. Ana Cristina, Presidente do CAE,
presente no Plenário. Explicou que não teve a intenção de fazer críticas
ao CAE, quando fez comentários sobre a merenda nas escolas, porém,
o intuito de verificar se houve pagamento e o cumprimento do que foi
comprado, sem prejuízo ao erário. Mostrou-se contrário em relação
algumas informações citadas no ofício do CAE, lido neste dia, deixando
claro que este Edil sempre analisou os relatórios recebidos deste
Conselho e que encaminhou ofícios ao mesmo, comprovando o
recebimento dos relatórios. Disse ainda que, elaborou projetos e
indicações através das informações prestadas nestes relatórios, como a
compra de extintores para as escolas, a proibição de celulares e objetos
de uso pessoal nas cozinhas das escolas, o armazenamento de GLP
(Gás Liquefeito de Petróleo) dos estabelecimentos escolares, etc. Em
aparte, a Sra. Vereadora Cecília disse acreditar que não houve prejuízo
ao erário, referindo-se a suspensão de alguns fornecedores da merenda.
Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção e encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos fez
comentários sobre o “Dia Mundial do Autismo”, celebrado no dia 02 de
abril, criado pela Organização das Nações Unidas, para a
conscientização acerca dessa questão. Solicitou informações ao Sr.
Presidente sobre o nome do líder de Governo nesta Casa. Em resposta,
o Sr. Presidente disse que o Executivo não havia informado ainda o
nome, mas talvez fosse indicada a Sra. Vereadora Cecília. Aparteando,
a Sra. Vereadora Cecília disse que ainda não foi informada sobre este
assunto. Retomando a palavra, o orador falou do seu ofício entregue à
Comissão de Educação desta Casa, sobre a convocação do Secretário
Municipal de Educação e o fornecedor da empresa de merendas ao
município. Lembrou a todos da convocação feita pelo Sr. Ver. Fernando,
Presidente da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos, ao
representante da Empresa de Iluminação Barra Rio e ao Secretário de
Serviços Públicos do Município, para a próxima sessão, sugerindo que
fosse encaminhado a estes os assuntos que serão abordados. Em
aparte, o Sr. Vereador Fernando disse que na ocasião da convocação
informou sobre alguns assuntos importantes, como as atitudes
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referentes à Vale. Retomando a palavra, o orador falou do descaso da
administração de Muriqui, em relação ao abandono do Distrito.
Comentou sobre a atuação de uma pessoa, conhecida como “Perninha”,
que estava fazendo sua propaganda de serviços prestados ao município,
sugerindo ao mesmo que fosse também em Muriqui. Logo após, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Presidente Charlies da Vídeo
Locadora após os cumprimentos solicitou aos Vereadores que sigam às
disposições regimentais desta Casa, referindo-se às saídas do Plenário
desnecessárias, discussões de matérias fora da Ordem do Dia, etc.
Comentou sobre o caso da merenda, informando que os fornecedores
foram pagos, sendo feita esta observação através do balancete do
Executivo. Falou da situação de Muriqui, citando os problemas
existentes como a grande quantidade de buracos, galhos pelas ruas,
falta de iluminação, etc. Disse que foi informado pelo Sr. Prefeito que a
administração de Muriqui e da Cachoeira irá mudar. Em aparte, com
autorização, o Sr. Vereador Rodrigo disse que a administração de
Muriqui possuía vários administradores. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção e encerrou seu tema. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
2º votação do Projeto de Lei nº29/2018 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os
limites do 5º Distrito - Serra do Piloto”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 votação do Projeto de
Lei nº30/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 6º Distrito - Praia
Grande”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; 22 votação do Projeto de Lei nº31/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Institui o “Dia do Jipeiro”
no município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação
do Projeto de Lei nº32/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do
Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 4º
Distrito — Muriqui”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; 22 votação do Projeto de Lei nº33/2018
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dispõe sobre a
instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de
práticas de caminhada e praças no município de Mangaratiba”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 2º votação
no
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do Projeto de Lei nº34/2018 de autoria do Sr. Vereador Wliad da Pesca
que “Institui o Programa de adoção de campos de futebol e
equipamentos ou unidades de esportes no Município e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 22 votação do Projeto de Lei nº35/2018 de autoria do
Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de
Mangaratiba os limites do 2º Distrito - Conceição de Jacareí”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º votação; 22 votação
do Projeto de Lei nº38/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca
que “Cria o Programa Municipal de Artes Carnavalescas e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 2º votação; 2º votação do Projeto de Lei nº41/2018 de autoria do
Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina a fixação de placa de
advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação; Votação do Parecer nº11/2019 da
Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei
nº05/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que
“Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na
página oficial dá Prefeitura e Câmara Municipal, na internet, e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
o Parecer; Votação do Parecer nº12/2019 da Comissão de
Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei nº11/2019 de
autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre
o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas,
ruas sem saída e travessas com características de rua sem saída”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito
na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 04 de
abril do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, PA 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, 'depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 02 DE
ABRIL DE 2019.