sessao nº 14

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 14º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019,
realizada no dia 11 de abril de 2019, no horário regimental, no Plenário
da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo
Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecilia Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Prof.º Renato
Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA
SILVA JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS
NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO
PEREIRA (Wliad da Pesca). O Sr. Vereador Fernando assumiu a
Presidência da Mesa Diretora, enquanto aguardava a chegada do Sr.
Presidente Carlos Alberto. Deu por aberta a Sessão e indicou o Sr.
Vereador Rodrigo a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º
Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Continuando, o Sr. Presidente em
exercício solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão
anterior. Logo após, foi registrada a presença do Sr. Vereador
Presidente Carlos Alberto, que assumiu seu lugar à Mesa Diretora. Após
a leitura da Ata, o Sr. Presidente colocou a Ata em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir, colocou em votação a Ata, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. Logo após, o Sr. Presidente
solicitou ao Sr. Vereador Helder a leitura de um trecho bíblico, que foi
Lucas 02:40. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Mensagem nº08/19 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera o artigo 11 da Lei
nº1177, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências”: Ofício
nº136/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha resposta ao Requerimento nº05/2019; Ofício nº138/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que solicita
informações Gnbra À Mae oa A am uic ipa!
informações sobre a Mensagem nº30/2018; Requerimento nº09/2019
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordao gue “Requer a retirada e o
A
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arquivamento do Projeto de Lei nº10/2019 de sua autoria, que “Altera o
parágrafo único do artigo 1º da Leinº 787 de 19 de março de 2012 e dá
outras providências”. O Sr. Vereador Edu solicitou e sendo aprovado
seu pedido de retorno do requerimento para a Ordem do Dia.
Continuando, Parecer nº22/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de outubro de 2018 do
Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer
nº23/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de novembro de 2018 do Fundo Municipal de Saúde
da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer nº24/2019 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de dezembro
de 2018 do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de
Saúde; Parecer nº25/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de janeiro de 2019 do Fundo Municipal
de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde; Parecer nº26/2019 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de outubro de 2018 da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos; Parecer nº27/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de novembro de 2018 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer
nº28/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de dezembro de 2018 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos; Parecer nº29/2019 da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês
de janeiro de 2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos; Parecer nº30/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de outubro de 2018 da
Fundação Mário Peixoto; Parecer nº31/2019 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de novembro
de 2018 da Fundação Mário Peixoto; Parecer nº32/2019 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorávei ao balancete do mês de janeiro
de 2019 da Fundação Mário Peixoto; Parecer nº33/2019 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de outubro
de 2018 da Previ - Mangaratiba; Parecer nº34/2019 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de novembro
de 2018 da Previ - Mangaratiba; Parecer nº35/2019 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de dezembro
&
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de 2018 da Previ - Mangaratiba; Parecer nº36/2019 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de janeiro de
2019 da Previ - Mangaratiba; Parecer nº37/2019 da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de dezembro
de 2018 da Fundação Mário Peixoto; Parecer nº04/2019 da Comissão
de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a
Mensagem nº29/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº978, de 01 de
dezembro de 2015”; Parecer nº05/2019 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº54/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Dispõe sobre a implantação do Programa “Bueiro Inteligente” como
forma de prevenção às enchentes no município de Mangaratiba”;
Parecer nº06/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº55/2018 de autoria do
Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria o Centro Histórico,
Cultural e Gastronômico de Mangaratiba e dá outras providências”;
Parecer nº07/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social
e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº56/2018 de autoria do
Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de
Mangaratiba os limites do Distrito - Sede: Mangaratiba”, Parecer
nº08/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº57/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que Institui Programa
Municipal de Arborização Urbana: “Mangaratiba Planta, Eu Cuido” e dá
outras providências”, Parecer nº08/2019 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei
nº58/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Dispõe sobre a criação da Lei de Tombamento Municipal do
Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer nº29/2019
da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável
a Mensagem nº30/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui o Fórum Municipal de
Educação de Mangaratiba”. Em seguida, foi solicitado e sendo aprovado
o retorno de todos os pareceres para a Ordem do Dia, com votação em
bloco. Logo após, foi solicitado a retramitação da indicação nº145/2019,
após verificação de não existir outra similar. Prosseguindo, Indicação
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nº159/2019 de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina;
Indicações nºs160 e 161/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo
Carcará; Indicações nºs162, 163 e 164/2019 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicações nºs165 e 166/2019 de autoria
do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicações nºs167 e 168/2019 de autoria
do Sr. Vereador Doutor Davi; Indicações nºs169 e 170/2019 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicações nºs171 e 172/2019 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moções de
Congratulações a Sra. Ruth Ramos Gonçalves e a Sra. Fabiane da
Silva Ferreira Jordão de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moções
de Aplausos ao Sr. Eduardo Anibal Maltas Nunes e ao Sr. Leonardo
Vieira Maltas de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina; Moções
de Congratulações ao Sr. Murillo Torres e ao Sr. Aílton Soares Junior
de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa. Em seguida, o Sr.
Presidente solicitou e sendo aprovado seu pedido de paralisação da
sessão, para emissão dos pareceres referente à Mensagem nº08/2019.
Transcorrido o tempo e feita a chamada dos Vereadores, o 1º Secretário
Ad Hoc informou que as Comissões não exararam os pareceres, pois
iriam aguardar o parecer técnico do jurídico em relação à Mensagem
nº08/19. Em seguida, o Sr. Vereador Fernando solicitou o retorno para
a Ordem do Dia dos pareceres referentes aos seus projetos, e também
autorização para sair do Plenário para resolver problema externo, mas
informou que retornaria logo. O Sr. Presidente colocou em apreciação
do Plenário o pedido do retorno das matérias para a Ordem do Dia, o
que foi concedido, e autorizou a saída do Sr. Vereador Fernando. Não
havendo mais matérias no Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao
1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Prof.º
Renato Fifiu após os cumprimentos fez comentários sobre a
paralisação dos professores, referindo-se à manifestação ocorrida no
dia anterior, lembrando que era um direito destes profissionais. Disse
que mesmo não comparecendo às manifestações, sempre apoiou os
professores e servidores de modo geral, através de reuniões, de ofícios
encaminhados ao Executivo, sempre buscando os direitos dos
servidores, como o pagamento do difícil acesso e férias aos
professores, o reajuste da data-base dos servidores, etc. Lamentou o
posicionamento de algumas pessoas, que antes lutavam pelos direitos
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dos servidores, e hoje, por questões políticas abandonaram a causa.
Deixou claro, que esta Casa sempre foi a favor do funcionalismo
público. Logo após, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Helder
Rangel após os cumprimentos parabenizou os professores e demais
servidores pela manifestação ordeira. Solicitou ao Executivo
providências em relação a data-base e outros direitos dos servidores,
para que manifestações como estas não ocorram mais. Disse que foi
informado pela Presidente da Fundação Mário Peixoto, Sra. Elizabeth,
que todos os trâmites para a recuperação do Cruzeiro foram tomados,
aguardando apenas medidas do Executivo. Em aparte, a Sra.
Vereadora Cecília disse que devido as mudanças de mandatos de
Prefeito, este assunto do Cruzeiro não foi resolvido, porém, iria
conversar com o Sr. Prefeito Alan sobre esta questão. O Sr. Presidente
lembrou que quando saiu do Executivo deixou tudo pronto para resolver
esta situação do Cruzeiro. Retomando a palavra, o orador falou que os
Vereadores estavam empenhados em solucionar este problema.
Também aparteando, o Sr. Vereador Rodrigo disse que deveria haver
uma lei para que não mexam no Cruzeiro, referindo-se ao fato ocorrido
que ocasionou a queda deste, que foi a amarração de bandeirinhas
durante um evento. A Sra. Vereadora Cecília disse que na época do
acontecido, houve falta de responsabilidade tanto do Executivo quanto
da Igreja. Com a palavra, o orador informou que visitou três escolas em
Muriqui e que a merenda estava sendo fornecida de maneira correta.
Falou que a reforma do Colégio Nossa Senhora das Graças será
realizada em breve. Comentou sobre um fato ocorrido neste Colégio,
deixando um alerta aos pais que estejam atentos aos seus filhos,
principalmente no que diz respeito às redes sociais. Em seguida, o
orador encerrou seu tema. Logo após, foi registrada a presença do Sr.
Vereador Fernando novamente no Plenário. O Sr. Vereador Wlad da
Pesca após os cumprimentos fez comentários sobre sua reunião com o
sindicato dos professores, comunicando que iria cobrar do Executivo
providências em relação aos direitos destes profissionais. Falou do seu
mandato, esclarecendo que a sua política sempre foi do bem, voltada
para o lado da população. Deixou claro, que não foge de suas
obrigações e que só fala daquilo que pode cumprir. Sem mais a dizer,
o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os
cumprimentos solidarizou-se aos professores, referindo-se ao ato de
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manifestação acontecida. Falou da ausência de pessoas neste ato,
como âquelas que antes participavam dos movimentos em favor dos
direitos do funcionalismo público, mas que hoje se calam diante de
condições políticas. Solicitou informações à Comissão de Educação
desta Casa, sobre o seu ofício que solicitava a convocação do
fornecedor da empresa responsável pelas merendas no município. Em
resposta, o Sr. Vereador Renato, Presidente da Comissão, disse que
iria consultar seu Gabinete para saber sobre o andamento deste ofício.
Com a palavra, o orador informou que iria fazer um projeto
regulamentando a utilização de armamento não letais pela Guarda
Municipal de Mangaratiba, tendo em vista um decreto do Executivo que
não tinha amparo legal. Fez a leitura e comentários de uma indicação
do ano de 2016 do ex-Vereador Alan Bombeiro, atual Prefeito, que
solicitava a reposição salarial do Sepe na época. Logo após, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Edu Jordão após os cumprimentos
parabenizou os professores pelo movimento dentro da legalidade. Fez
um breve relato de mandatos anteriores que concederam os direitos dos
servidores, como a data-base. Deixou registrado, que esta Casa sempre
aprovou matérias pertinentes ao funcionalismo público. Disse que
acredita que em breve o Sr. Prefeito irá resolver a situação dos
servidores. Agradeceu ao Executivo e ao Secretário de Esporte e
Turismo, Sr. Roberto Monsores, da forma como conduziu as
reivindicações da população, principalmente de Conceição de Jacareí,
resolvendo o problema do cais, regulamentando o transporte marítimo
de passageiros em todo o município. Informou que os empresários das
agências de turismo iriam fazer a reforma do cais de Conceição,
voluntariamente, sem nenhum gasto para os cofres públicos. Lamentou
a resposta encaminhada ao seu requerimento nº05/19, deixando claro
que iria ao Executivo buscar mais informações quanto a isto. Solicitou o
apoio dos Edis na aprovação do seu requerimento, que solicitava o
arquivamento do seu Projeto de Lei nº10/19. Deixou registrado seu
pedido à Comissão de Serviços Públicos desta Casa, que faça uma
convocação ao responsável pelo Correio de Mangaratiba, para dar
explicações em relação à falta do serviço de entrega de
correspondências em alguns lugares. Em aparte, o Sr. Vereador
Rodrigo esclareceu que a prerrogativa de convocar à empresa seria do
Executivo, porém, esta Casa poderia convidá-lo. Retomando a palavra,
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o orador corrigiu seu pedido à Comissão. Em aparte, o Sr. Vereador
Fernando informou que iria trazer os representantes do Correio para
homenageá-los em breve, devido à realização de um projeto deste Edil
em conjunto com o Correio, que estava levando as caixas postais às
áreas de difícil acesso, como a Serra do Piloto, Batatal, etc. Retomando
a palavra, o orador disse que em Conceição de Jacareí já existia um
ponto do Correio, que era financiado pelo Executivo, mas que precisava
melhorar. Novamente aparteando, o Sr. Vereador Fernando falou que
fez um projeto sobre a questão da numeração das casas das ruas,
solicitando o reordenamento desta numeração. Com a palavra, o orador
agradeceu ao Governo do Estado e ao Tenente Mouzinho pela entrega
das novas viaturas à Polícia Militar. Logo após, o orador encerrou seu
tema. Não havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-
se a ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do Requerimento
nº09/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordao que “Requer a
retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº10/2019 de sua autoria,
que “Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 787 de 19 de março
de 2012 e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Sr.
Vereador Edu solicitou o apoio dos Edis na aprovação deste
requerimento. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade o requerimento; 1º
votação do Projeto de Lei nº39/2018 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Banco
Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; Votação em bloco dos Pareceres
nºs22 à 25/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis
respectivamente aos balancetes dos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2018 e janeiro de 2019 do Fundo Municipal de Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação em bloco dos
Pareceres nºs26 à 29/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favoráveis respectivamente aos balancetes dos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocados em
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discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados
em votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres;
Votação em bloco dos Pareceres nºs30, 31, 37 e 32/2019 da
Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis respectivamente
aos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018
e janeiro de 2019 da Fundação Mário Peixoto. Colocados em disc'issão
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação em bloco
dos Pareceres nºs33 à 36/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento favoráveis respectivamente aos balancetes dos meses
de outubro, novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019 da Previ-
Mangaratiba. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação do Parecer nº04/2019 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
favorável a Mensagem nº29/2018 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº978, de
01 de dezembro de 2015”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador
Rodrigou explicou que esta alteração seria em relação ao número de
membros participantes do Conselho de Turismo. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade o Parecer; Votação em bloco dos Pareceres nºs05
à 09/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs54 à
58/2018 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação do
Parecer nº29/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável a Mensagem nº30/2018 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Institui o
Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Em seguida, o
Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado seu pedido de retorno
da Mensagem nº30/18 para a Ordem do Dia para 1º votação.
Continuando, 1º votação da Mensagem nº30/2018 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que “Institui o Fórum Municipal de
é
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Educação de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 16 de abril do corrente ano, no
horário renina, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
q iy 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata
qué, depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa
Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 11 DE ABRIL DE 2019.