sessao nº 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 15º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019,
realizada no dia 16 de abril de 2019, no horário regimental, no Plenário
da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo
Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS
SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO
(Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE ARAUJO (Helder
Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa),
RENATO JOSE PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS
BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGERIO DA SILVA JORDES (Rogério
da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará)
E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr.
Presidente, Vereador Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou
o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida,
o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Continuando, o Sr. Presidente
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior.
Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a mesma. Em seguida, o Sr. Vereador Fernando solicitou
autorização para se ausentar do Plenário por alguns instantes, o que foi
autorizado pelo Sr. Presidente. Logo após, o Sr. Presidente solicitou ao
Sr. Vereador Humberto a leitura de um trecho bíblico. No EXPEDIENTE
foram lidas as seguintes matérias: Lei nº1183/2019 que “Dispõe sobre
a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e venda de
canudos flexíveis plásticos utilizados para ingestão de alimentos
artificiais líquidos no Município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Lei nº1184/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a criar
o Curso Preparatório Pré-eném e Pré-vestibular gratuito no Município
de Mangaratiba e dá outras providências”, Lei nº1185/2019 que
“Autoriza a instituição do “Selo Amigo do Produtor Rural” e dá outras
providências”; Lei nº1186/2019 que “Torna obrigatória a Presença de
uma Ambulância Equipada com desfibrilador cardíaco em todos os
Eventos Esportivos realizados no Município de Mangaratiba, e dá outras
providências”; Lei nº1187/2019 que “Dispõe Sobre o “Complexo
Gastronômico e Cultural Sérgio de Oliveira Monteiro “Poção” na forma
que menciona e dá outras providências”; Ofício nº141/2019 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal “que encaminha o balancete
do mês de março de 2019; Ofício nº111/2019 da Fundação Mário
Peixoto que encaminha o balancete do mês de março de 2019; Ofício
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
nº31/2019 do SISPMUM que encaminha sugestão de mudança da Lei
Complementar nº33/2014; Projeto de Lei nº24/2019 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Veda a nomeação para
cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei
Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Mangaratiba”; Indicações
nºst73 e 174/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel;
Indicações nºs175 e 176/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa; Indicações nºs177 e 178/2019 de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmácia; Indicações nºs179 e 180/2019 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicações nºs181 e
182/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicações nºs183 e
184/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicação
nº185/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicação
nº186/2019 de autoria dos Senhores Vereadores Prof.º Renato Fifiu e
Wliad da Pesca; Indicação nº187/2019 de autoria do Sr. Vereador
Doutor Davi; Moções de Congratulações a Sra. Kelli Monteiro Costa,
a Sra. Diva Caetano Rocha e a Sra. Giodete Teresa de Jesus Pereira
de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moções de Aplausos
ao Dr. Marcelo d'Araújo Costa Barbosa e ao Dr. Richardson Ribeiro
Repeher de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Bruno Araújo da Rocha de autoria
do Sr. Vereador Rogério da Máquina; Moções de Aplausos ao
Secretário Municipal de Fazenda Sr. Rodrigo Pacheco Pereira e Equipe
e ao SEAS de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu; Moções de
Congratulações a Sra. Lílian Maria Porto Lages e ao Sr. Miguel Paula
de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Moção de Aplausos ao
Pastor Alberto Carlos Alegria de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão;
Moção de Congratulações a Sra. Miriam Marques de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão. Logo após, o Sr. Presidente lembrou aos Edis
que eram apenas 02 indicações e 02 moções por sessão, para cada
vereador. Não havendo mais matérias no Expediente, o Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o tema
livre, o Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu após os cumprimentos
agradeceu ao Executivo pela sanção das Leis. Fez comentários sobre
as condições precárias da quadra de esporte do Parque Bela Vista,
citando a falta de iluminação, banheiros quebrados, etc. Informou que
várias práticas desportivas são realizadas nesta quadra. Solicitou ao
Executivo providências urgentes quanto a este assunto. Em seguida, o
orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Doutor Davi após os
cumprimentos fez um breve relato sobre a odontologia do município,
informando que foi convidado a prestar colaboração, dentro daquilo que
entende, nesta área. Disse que indicou a Sra. Lívia para a direção da
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
odontologia para ajudá-lo, porém, estava recebendo críticas de pessoas
não providas de competências, por esta indicação. Mostrou-se
preocupado com esta situação, pois a própria diretora estava se
sentindo desconfortável em trabalhar desta forma, e com isso, poderia
se afastar. Deixou claro, que se isto acontecer a odontologia e a
população iria perder uma grande profissional. Informou que iria
conversar com o Executivo sobre este assunto. Em apartes, os Srs.
Vereadores Helder e Rômulo parabenizaram o orador pela indicação da
diretora para a odontologia. Retomando a palavra, o orador deixou
registrado que se houver troca de direção não se responsabilizará pelos
problemas que poderão surgir. Logo após, o orador encerrou seu tema.
O Sr. Vereador Rômulo Carcará após os cumprimentos fez
comentários sobre as notícias falsas veiculadas na internet e no
Whatsapp, utilizando-se do seu nome e da sua família como autores.
Citou frases destas notícias, que possuíam palavras de difamação aos
servidores e autoridades do município. Lamentou que pessoas
estivessem compartilhando estas mentiras. Informou que fez registro de
ocorrência na 165º DP de Mangaratiba e no Departamento de Crimes
de Informática, na Cidade da Polícia. Mostrou-se preocupado, pois
estava recebendo ameaças de pessoas que estavam acreditando
nestas mentiras. Em apartes, os Senhores Vereadores Helder, Davi,
Rodrigo e Presidente lamentaram esta situação constrangedora e
deixaram seu apoio ao orador. Retomando a palavra, o orador encerrou
seu tema, agradecendo o apoio e a atenção de todos. Logo após, foi
registrada novamente a presença do Sr. Vereador Fernando no
Plenário. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos fez
comentários sobre a possível instalação do Procon na Câmara. Explicou
que estava aguardando os documentos necessários para se fazer
convênio. Agradeceu ao Sr. Hugo Graçano pela sua disposição de
ajudar a resolver este assunto. Solidarizou-se ao SEPE na luta pelos
seus direitos. Informou que o Executivo fará uma nova licitação para a
iluminação pública, a realizar-se no dia 29. Disse que após esta licitação
irá pedir cópia do projeto básico, para saber o que estava sendo
contemplado. Solicitou informações ao Presidente da Comissão de
Obras e Serviços Públicos, Ver. Fernando, sobre a resposta do convite
feito ao Secretário de Meio Ambiente, para dar explicações a respeito
do assunto da Vale, e ainda, pediu para ser incluído nesta conversa a
questão da política pública que será adotada ou que já esteja sendo
feita no município, para conter o avanço desordenado das invasões.
Em aparte, o Sr. Vereador Rômulo mostrou-se preocupado com o
aumento destas ocupações irregulares, que já vinha crescendo desde
governos anteriores. Retomando a palavra, o orador lembrou que
ocupar solo público irregular é crime. Parabenizou os Vereadores, que
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
mesmo diante das dificuldades continuam lutando pelo bem do
município. Aparteando, o Sr. Vereador Rômulo elogiou as palavras do
orador. Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção de todos
e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Presidente Carlos Alberto após
os cumprimentos informou que foi feita a troca da administração de
Muriqui, porém, os problemas continuam, como a falta de máquina e
caminhão para recolher e transportar os entulhos. Cobrou providências
ao Executivo quanto a este assunto. Em apartes, os Senhores
Vereadores Davi e Helder parabenizaram o Executivo pela nova
administração, porém, que o mesmo dê condições de se trabalhar.
Também aparteando, o Sr. Vereador Rodrigo disse que poderia ser feito
um mutirão em Muriqui, para colocar o distrito em ordem. Ainda em
aparte, o Sr. Vereador Wlad sugeriu que fosse aumentado o efetivo de
Muriqui, referindo-se à quantidade de trabalhadores que atuam na
limpeza. Retomando a palavra, o orador encerrou seu tema. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: Votação única do Projeto de Lei
nº14/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa que “Reconhece
e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que
menciona, e dá outras providências — Rua José Luiz de Mello”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 2º votação
da Mensagem nº30/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que “Institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação; 2º votação do Projeto de Lei nº39/2018 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar
o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 2º votação. Em seguida, o Sr.
Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado seu pedido de votação em
bloco dos balancetes. Continuando, Votação única em bloco dos
balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018
e janeiro de 2019 do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria
Municipal de Saúde. Colocados em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados os
balancetes com 01 voto contrário do Sr. Vereador Rogério; Votação
única em bloco dos balancetes dos meses de outubro, novembro
e dezembro de 2018 e janeiro de 2019 da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
sendo aprovados os balancetes com 01 voto contrário do Sr.
Vereador Rogério; Votação única em bloco dos balancetes dos
meses de outubro, novembro e dezembro de 2018 e janeiro de 2019
da Fundação Mário Peixoto. Colocados em discussão, o Sr. Vereador
Humberto solicitou vista dos balancetes. Não havendo mais quem
quisesse discuti-los, foi colocado em votação o pedido de vista do
Vereador, o que foi aprovado; Votação única em bloco dos
balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018
e janeiro de 2019 da Previ-Mangaratiba. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados os balancetes com 01 voto contrário do Sr.
Vereador Rogério. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e
nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 18 de abril do corrente ano, no horário festpe tal, e
deu por encerrada a presente Sessão. E eu, Ml 1!) ie
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois Er lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 16 DE ABRIL DE 2019.
y y