sessao nº 16

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 16º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de
Mangaratiba, RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019,
realizada no dia 18 de abril de 2019, no horário regimental, no Plenário
da Câmara Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores:
CARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo
Locadora) - Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES
(Fernando do Zé Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO
FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO
CABRAL (Cecília Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo
Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da Máquina),
RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E WLADIMIR
DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr. Presidente,
Vereador Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr.
Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º
Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Em seguida foi justificada a ausência
do Sr. Vereador Renato José Pereira (Prof.º Renato Fifiu). Continuando,
o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. Em seguida, o Sr. Presidente
solicitou ao Sr. Vereador Humberto a leitura de um trecho bíblico, que
foi Eclesiastes 07:12 e 31. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº145/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha a justificativa da Mensagem nº08/2019 para
ser incluída, tendo em vista a ausência da mesma na redação anterior;
Decreto nº4046/2019 autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que considera facultativo nas repartições públicas
municipais, o ponto dos servidores no dia 22 de abril de 2019; Ato
nº15/2019 de autoria do Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Mangaratiba que considera facultativo o ponto dos servidores na
Câmara Municipal de Mangaratiba no dia 22 de abril de 2019; Projeto
de Lei nº25/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que
“Dispõe sobre a implantação de área de lazer destinada a realização de
eventos de som automotivo”; Projeto de Lei nº26/2019 de autoria do
Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Altera o art. 1º da Lei nº 830,
de 19 de setembro de 2012 e dá outras providências”; Projeto de Lei
nº27/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim que “Resolve
apresentar a seguinte Lei para revogar a Lei nº 1.117, de 05 de Abril de
2018, tornando-a sem efeito e devolvendo o caráter particular da
propriedade onde fora denominado como rua pública”; Parecer
nº38/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
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balancete do mês de outubro de 2016 do Chefe do Poder Executivo
Municipal, Parecer nº39/2019 da Comissão de Finanças e
Orçamento favorável ao balancete do mês de novembro de 2018 do
Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer nº40/2019 da Comissão
de Finanças e Orçamento favorável ao balancete do mês de
dezembro de 2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal; Parecer
nº41/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de janeiro de 2019 do Chefe do Poder Executivo
Municipal; Indicações nºs188 e 189/2019 de autoria do Sr. Vereador
Helder Rangel; Indicações nºs190 e 191/2019 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmácia; Indicações nºs192 e 193/2019 de
autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral; Indicações nºs194 e
195/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Indicações
nºs196 e 197/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca;
Indicação nº198/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará:
Indicação nº199/2019 de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi;
Indicações nºs200 e 201/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão;
Indicação nº202/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz
do Posto; Moções de Congratulações a Sra. Tainan Viana Brito e ao
Sr. Doriedson Thimóteo da Costa de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa; Moções de Congratulações a Sra. Desirrée Silva e a Sra.
Natanna Roza Vieira de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Moções
de Aplausos ao Sr. José Edson da Silva e a Sra. Maria das Graças
Balbino da Silva de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina. Em
seguida a sessão foi suspensa para inclusão da justificativa no Projeto
de Lei capeado pela Mensagem nº08/2019 e emissão dos pareceres.
Transcorrido o tempo e feita a chamada dos Vereadores, continuou-se
a leitura do expediente, que foram: Parecer nº24/2019 da Comissão
de Constituição e Justiça e Parecer nº42/2019 da Comissão de
Finanças e Orçamento favoráveis a Mensagem nº08/19 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei
que “Altera o artigo 11 da Lei nº1177, de 26 de dezembro de 2018 e dá
outras providências”. Logo após, foi solicitado e sendo aprovado o
retorno do Parecer nº24/2019 da Comissão de Constituição e Justiça e
Parecer nº42/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento para a
Ordem do Dia. Não havendo mais matérias no Expediente, o Senhor
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a
chamada dos Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o tema
livre, a Sra. Vereadora Cecília Cabral após os cumprimentos fez
comentários sobre suas indicações apresentadas neste dia. Lamentou
as críticas que esta Casa vem recebendo, no que diz respeito a data-
base, lembrando que os Edis sempre estiveram a favor do
funcionalismo público. Disse que as pessoas deveriam entender, que
para se conceder o reajuste da data-base o Executivo tem que ter
orçamento suficiente para ordenar seus pagamentos. Esclareceu que a
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data-base é dada pelo Executivo. Sem mais a falar, a oradora encerrou
seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos
falou da data comemorada neste dia, do Dia Nacional do Livro Infantil,
citando a importância de Monteiro Lobato na literatura infantil.
Parabenizou os Vereadores Helder, Rogério e Presidente, pelas
conquistas já alcançadas para o distrito de Muriqui, entre elas a limpeza
da cidade. Em aparte, a Sra. Vereadora Cecília informou que o
Secretário de Serviços Públicos estava providenciando um mutirão para
Muriqui. Retomando a palavra, o orador esclareceu que a data-base é
prerrogativa e privativa do Executivo. Logo após, o orador encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Presidente Charlies da Vídeo Locadora após
os cumprimentos informou que foi procurado por alguns servidores do
município, que disseram que o Sr. Prefeito havia dito que a Câmara iria
fazer um projeto acabando com FG e abono dos servidores do
Executivo. Deixou claro que esta Casa não tem competência para fazer
isto, lembrando que se a Câmara fizesse isso seria usurpação de Poder.
Disse que somente o Executivo poderia fazer este projeto. Falou que
para ser dada a data-base tem que haver um impacto financeiro, para
saber se este pagamento afetará as finanças do município. Lamentou
que a data-base tenha sido usada como proposta política, referindo-se
à campanha na época do Sr. Prefeito Alan. O Sr. Presidente lembrou
que quando esteve à frente do Executivo tentou pagar a data-base,
porém, não havia condições financeiras no Executivo, além de ser
período eleitoral. Em apartes, os Senhores Vereadores Rodrigo e
Rômulo disseram que quando o Sr. Prefeito Alan foi Vereador desta
Casa sempre questionou a falta do reajuste da data-base. Retomando
a palavra, o orador encerrou seu tema. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação do Parecer nº24/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça e Parecer nº42/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favoráveis a Mensagem nº08/19 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera o artigo
11 da Leinº1177, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências”.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os .
Pareceres. Em seguida, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo
aprovado seu pedido de retorno da Mensagem nº08/19 para a Ordem
do Dia para 1º votação. Continuando, 12 votação da Mensagem
nº08/19 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
capeia o Projeto de Lei que “Altera o artigo 11 da Lei nº1177, de 26 de
dezembro de 2018 e dá outras providências”. Colocado em discussão,
o Sr. Vereador Rodrigou deixou registrado seu voto contrário à
Mensagem. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado
em votação, sendo aprovado em 1º votação com 01 voto contrário
do Vereador Rodrigo. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
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e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 25 de abril do corrente ano, no horário regimental, e
deu por encerrada a presente Sessão. E eu, vivo UM und 1º
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 18 DE ABRIL DE 2019.