sessao nº 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 17º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 25
de abril de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO
(Edu Jordão) — 2º Secretário, CECÍLIA RIBEIRO CABRAL (Cecília
Cabral), DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), RENATO JOSÉ PEREIRA (Profº Renato Fifiu),
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA
JORDES (Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da
Pesca). O Sr. Presidente, Vereador Carlos Alberto, deu por aberta a
Sessão e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1? Secretaria Ad
Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Em
seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da
Ata da Sessão anterior. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a mesma. Logo após, o Sr. Presidente
desejou boas-vindas ao Sepe, que estava presente. Desmentiu os
boatos de que esta Casa iria cancelar os cargos comissionados e o FG
dos servidores do Executivo, deixando claro que este assunto é
prerrogativa do Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr.
Vereador Humberto a leitura de um trecho bíblico, que foi João 13:16.
No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº148/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei
nº1188/2019 —- “Institui o Fórum Municipal de Educação de
Mangaratiba”, Ofício nº149/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha resposta do Requerimento
nº08/2019 — cópia do convênio da Cedae; Previ-Mangaratiba que
encaminha relação dos candidatos ao biênio 2019/2021 aos Conselhos
da Previ-Mangaratiba, para a eleição a realizar-se no dia 26/04/2019,
das 08:00h às 15:00h, na sede do Previ-Mangaratiba; Ofício nº32/2019
de autoria da Assopesca que convida para a formatura da 2º turma de
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ASB — Auxiliar em Saúde Bucal, a realizar-se no dia 26/04/19, às 18
horas, no Centro Cultural Cary Cavalcante, Mangaratiba; Projeto de Lei
nº28/2019 de autoria do Sr. Vereador Renato Fifiu que “Dispõe sobre a
“Semana municipal de conscientização e combate à violência contra a
pessoa idosa” no município de Mangaratiba, e dá outras providências”;
Projeto de Resolução nº03/2019 de autoria da Mesa Diretora que
“Concede auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de
Mangaratiba”. Em seguida, o Sr. Vereador Rogério solicitou vista deste
Projeto de Resolução. Em resposta, o Sr. Presidente disse que a vista
seria concedida na Ordem do Dia. Continuando, Moção de
Congratulações ao Dr. Vinicius Reis de Carvalho de autoria do Sr.
Vereador Doutor Davi; Moções de Congratulações ao Sr. Romulo José
Silva e a Sra. Ana Cristina Alves Ferreira de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Moções de Congratulações a Sra. Thallita Monteiro
Albino de Freitas e a Sra. Gelcira Gomes de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão. Não havendo mais matérias no Expediente, o Senhor Presidente
solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a chamada dos
Vereadores inscritos no TEMA LIVRE. Antes de iniciar o tema livre, o Sr.
Presidente lembrou que o expediente seria reduzido, conforme
Regimento Interno, devido matéria orçamentária na Ordem do Dia.
Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu após os
cumprimentos parabenizou o Sepe pela manifestação que estava sendo
feita na Câmara, de forma ordeira, deixando claro que isto era um direito.
Logo após, o orador deixou seu apoio a estes professores e encerrou
seu tema. A Sra. Vereadora Cecília Cabral após os cumprimentos
parabenizou o Sepe pela manifestação. Lembrou que também era
servidora e que já tinha participado de várias manifestações, informando
que este ato era um direito de todo o servidor. Disse que como líder de
Governo, seu papel era fazer um link entre a Prefeitura e a Câmara,
buscando trazer respostas das solicitações. Informou que o Sr. Prefeito
estava providenciando um projeto para regularizar o reajuste dos
servidores efetivos. Falou que esta Casa estava no aguardo deste
projeto para dar celeridade na aprovação desta matéria. Em seguida, a
oradora sugeriu à Comissão de Educação desta Casa, que
encaminhasse ofício ao Executivo para solicitar a data que esta matéria
chegará na Câmara e a porcentagem que será reajustada. Logo após, a
oradora encerrou seu tema. O Sr. Vereador Helder Rangel após os
cumprimentos solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Cabo
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da PM Felipe Gonçalves e da Sra. Nelma, mãe do ex-vereador Célio
Lopes. Transcorrido o tempo, o orador falou da falta de iluminação em
todo o município e da Lei nº998/16 sobre o monitoramento do município
através de câmeras, exaltando este assunto de segurança. Solicitou à
líder de Governo que leve este assunto ao Executivo para colocar esta
lei em prática. Elogiou o Executivo pela rapidez da resposta do
requerimento nº08/19. Parabenizou o Sepe pela manifestação ordeira e
deixou antecipado seu voto favorável à matéria que seria votada na
Ordem do Dia. Sem mais a dizer, o orador encerrou seu tema. O Sr.
Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos lamentou o
assassinato ocorrido em Muriqui, do Cabo da PM Felipe. Fez
comentários sobre a manifestação do Sepe, citando as reivindicações
desta classe que foram: o reajuste da data-base e a eleição direta pela
população do diretor da escola. Lembrou que o nome do ex-vereador
Alan Bombeiro, hoje Prefeito, surgiu na política dentro de um movimento
igual ao do Sepe, que foi a manifestação do bombeiro. Deixou
antecipadamente seu voto favorável à matéria que chegará nesta Casa
sobre o reajuste da data-base. Falou que este reajuste foi promessa de
campanha do atual Prefeito, e que, por isso espera que seja pago.
Esclareceu que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são
harmônicos e independentes, e que, somente o Chefe do Poder
Executivo teria a prerrogativa privativa de conceder FG ou abono aos
servidores da Prefeitura. Logo após, o orador encerrou seu tema. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foi: 22 votação da Mensagem nº08/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Altera o artigo 11 da Lei nº1177, de 26 de dezembro de 2018 e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado em 22
votação, com 01 voto contrário do Vereador Rodrigo. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 30 de
abril do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, Na 10 INAM, 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 25 DE
ABRIL DE 2019.