sessao nº 19

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 19º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 02
de maio de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor
Davi), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO
ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), RODRIGO SANTOS
BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da
Máquina) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará). O
Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o
Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o
1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que
todos os presentes responderam. Logo após, foi justificada a ausência
dos Srs. Vereadores Eduardo Ferreira Jordão (Edu Jordão), Emilson dos
Santos Coelho (Emilson da Farmácia), Renato José Pereira (Prof.º
Renato Fifiu) e Wladimir Da Conceição Pereira (Wlad da Pesca). Foi
registrada a presença no Plenário do Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Sr. Antônio Marcos. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou
ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a
leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. Vereador Helder fez a leitura de
um trecho bíblico, que foi Cânticos 07:10. No EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Ofício nº152/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1189/2019 — “Altera
o artigo 11 da Lei nº1177, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras
providências” ; Ofício nº153/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que solicita fixar Audiência Pública para o dia
31/05/2019, às 09 horas, nos termos previstos no $ 4º do artigo 9º da Lei
nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Ofício nº154/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha as
Leis: Lei nº1190/2019 - “Dispõe sobre a determinação de prioridade de
atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia,
radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no município
de Mangaratiba”; Lei nº1191/2019 - “Dispõe sobre a colocação de placas
de identificação dos logradouros públicos e dos bairros da cidade”; Lei
nº1192/2019 - “Dispõe sobre a instalação, nas praças e parques
municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e
recreação de crianças portadoras de mobilidade e necessidades
especiais, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras
providências”; Lei nº1193/2019 - “Institui no calendário oficial de eventos
do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Profissional de
Educação Física, e dá outras providências”; Lei nº1194/2019 - “Declara
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de Utilidade Pública a “Liga Desportiva de Mangaratiba”, Lei
nº1195/2019 - “Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município
de Mangaratiba a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil e dá
outras providências”; Lei nº1196/2019 - “Institui no Calendário de
Eventos Oficiais do Município de Mangaratiba a Semana Municipal de
Educação Física e dá outras providências”; Comunicado da Sra.
Vereadora Cecília Cabral que informa sobre sua licença para
desempenhar o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e
Direitos Humanos, conforme Portaria nº2441/2019 do Executivo. Logo
após, o Sr. Presidente solicitou à Secretaria desta Casa que encaminhe
ofício ao TRE, para as devidas providências em relação ao suplente da
vereadora. Continuando, Parecer nº30/2019 da Comissão de Obras
Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem nº29/2018
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera e revoga
dispositivos da Lei nº978, de 01 de dezembro de 2015”; Parecer
nº31/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
favorável a Mensagem nº06/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei que “Altera a
ementa e os artigos 1º, 2º e 3º, cria os artigos 6º e 7º na Lei nº996, de
01 de abril de 2016, que "Dispõe sobre obrigatoriedade de receita
médica para ministrar medicamentos em todas as creches, escolas,
projetos sociais e entidades assistenciais municipais de Mangaratiba";
Parecer nº32/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favorável ao Projeto de Lei nº54/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre a
implantação do Programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção
às enchentes no município de Mangaratiba”; Parecer nº33/2019 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº55/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto que “Cria o Centro Histórico, Cultural e Gastronômico de
Mangaratiba e dá outras providências”, Parecer nº34/2019 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº56/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do
Distrito — Sede: Mangaratiba”, Parecer nº35/2019 da Comissão de
Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei
nº57/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que
“Institui Programa Municipal de Arborização Urbana: “Mangaratiba
Planta, Eu Cuido” e dá outras providências”; Parecer nº36/2019 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº58/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto que “Dispõe sobre a criação da Lei de Tombamento
Municipal do Município de Mangaratiba e dá outras providências”;
Indicações nºs219 e 220/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder
Rangel; Indicação nº221/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do
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Zé Luiz do Posto; Indicação nº222/2019 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Moções de Congratulações e Aplausos a Sra.
Renata Maria de Azevedo e a Sra. Anne Dumas Barros de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Moção de Congratulações a
Sra. Patrícia Monique Pinheiro de Aguiar de autoria do Sr. Vereador
Rogério da Máquina; Moção de Congratulações a Sra. Maria Aparecida
Nogueira de Vasconcellos de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa.
Não havendo mais matérias no Expediente, o 1º Secretário Ad Hoc
solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jorge, conhecido
como barrigudo. Transcorrido o tempo, o Sr. Presidente autorizou ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Antônio Marcos, o uso da
Tribuna, para prestar informações a respeito do assunto da Vale e do
avanço desordenado das invasões. Em seguida, o Sr. Vereador Rodrigo
lembrou que este convite foi feito pelo Sr. Vereador Fernando,
Presidente da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos,
atendendo à solicitação deste Edil. Concedida a palavra ao Secretário,
o mesmo fez seu relato dos problemas encontrados na Vale, como a
falta da licença ambiental e as atitudes que foram tomadas, como a
interdição e infrações. Falou também do problema das invasões e das
providências para resolver esta situação. Os Vereadores Rogério,
Rômulo, Helder, Rodrigo e Davi fizeram perguntas ao Secretário em
relação aos temas abordados, o que foram respondidos. O Sr. Vereador
Fernando e o Sr. Presidente, agradeceram a presença do Secretário.
Encerrada a fala do Secretário, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc, que procedesse a chamada dos Vereadores inscritos
no TEMA LIVRE. Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Rodrigo
Bondim após os cumprimentos agradeceu aos Edis pelo apoio ao seu
projeto da liga desportiva, que foi sancionado. Sugeriu aos demais Edis
desta Casa, que juntamente com o Executivo e apoio de outros
municípios, organizem mutirões para combater os focos do mosquito da
Dengue, Chikungunya e Zika e também medidas de prevenção. Sem
mais a dizer, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Fernando do
Zé Luiz do Posto após os cumprimentos solicitou autorização para fazer /
a entrega das Moções as Senhoras Anne Dumas, Renata, Fabiana e
Zita, o que foi permitido. Parabenizou esta equipe pela dedicação do
trabalho no Cras de Conceição de Jacareí. Em apartes, os Senhores
Vereadores Davi, Rômulo e Rodrigo parabenizaram as homenageadas. E
Logo após, foi concedida a palavra a Senhora Anne, que fez seus
agradecimentos. Retomando a palavra, o orador disse que iria fazer o
projeto “creche do idoso”, solicitando antecipadamente o apoio de todos
nesta matéria. Em seguida, o orador encerrou seu tema. O Sr.
Presidente Vereador Charlies da Vídeo Locadora após os
cumprimentos informou que ainda não foi respondido seus ofícios
encaminhados à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, relacionado
a iluminação pública, e à Secretaria Municipal de Saúde, sobre o assunto IN
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dos focos de dengue e chikungunya. Pediu à Secretaria de Saúde que
fizesse o dia “D” contra a dengue em Muriqui e Itacuruçá. Parabenizou a
todos os servidores da Secretaria da Guarda Municipal e da Secretaria
de Esporte, pelos serviços prestados no evento do “Dia do Trabalhador”.
Lamentou a falta de divulgação deste evento e das camisas que seriam
distribuídas. Deixou sua opinião em relação a Empresa Vale, no sentido
de que esta empresa permaneça no município, mas de forma correta.
Logo após, o orador encerrou seu tema. Não havendo mais oradores
inscritos para o Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
2º votação do Projeto de Lei nº36/2018 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os
limites do 3º Distrito — Itacuruçá”. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 2º votação. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc
solicitou que fosse votado em bloco os balancetes. Colocado em
discussão o seu pedido, o Sr. Vereador Rogério disse que iria pedir vista
dos balancetes de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. O Sr. Vereador
Rodrigo desistiu de seu pedido, permanecendo a votação separada dos
balancetes. Continuando Votação única do balancete do mês de
outubro/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o balancete, com 01 voto contrário do
Vereador Rogério; Votação única do balancete do mês de
novembro/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado o balancete, com 01 voto contrário do
Vereador Rogério; Votação única do balancete do mês de
dezembro/2018 do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado
em discussão, o Sr. Vereador Rogério solicitou vista deste balancete. -
Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação o
pedido de vista do Vereador, o que foi aprovado seu pedido; Votação
única do balancete do mês de janeiro/2019 do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Rogério
solicitou vista deste balancete. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação o pedido de vista do Vereador, o que
foi aprovado seu pedido. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia
e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 07 de maio do corrente ano, no horário regi
deu por encerrada a presente Sessão. E eu, Nm NA
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 02 DE MAIO DE 2019.