sessao nº 21

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 21º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 09
de maio de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Video Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO
(Edu Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor
Davi), EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia),
HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO
ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS
(Juninho de Jacareí), RENATO JOSE PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu),
RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGERIO DA SILVA
JORDES (Rogério da Máquina) E RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA
(Rômulo Carcará).O Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta
a Sessão e indicou o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad
Hoc. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc fez a chamada dos
Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi
justificada a ausência do Sr. Vereador Wladimir da Conceição Pereira
(Wlad da Pesca). Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura
da ata, a mesma foi colocada em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo aprovada por
unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. Vereador Humberto fez a leitura
de um trecho bíblico, que foi Josué 01:09. No EXPEDIENTE foram lidas
as seguintes matérias: Mensagem nº10/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei
nº33/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Dispõe sobre
a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de
práticas de caminhada e praças no município de Mangaratiba”;
Mensagem nº11/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº41/2018 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina a fixação
de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e
adolescentes, e dá outras providências”, Mensagem nº13/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto
Total ao Projeto de Lei nº30/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando
do Zé Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do
6º Distrito - Praia Grande”; Mensagem nº14/2019 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de
Lei nº35/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do 2º Distrito —
Conceição de Jacareí”, Mensagem nº15/2019 de autoria do Chefe do
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Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei
nº29/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que
“Cria no Município de Mangaratiba os limites do 5º Distrito - Serra do
Piloto”; Mensagem nº16/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº32/2018 de
autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no
Município de Mangaratiba os limites do 4º Distrito — Muriqui”, Ofício
nº158/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
encaminha as Leis: Lei nº1197/2019 - “Institui o “Dia do Jipeiro” no
município de Mangaratiba e dá outras providências”; Lei nº1198/2019 -
“Institui o Programa de adoção de campos de futebol e equipamentos ou
unidades de esportes no Município e dá outras providências”, e Lei
nº1199/2019 - “Cria o Programa Municipal de Artes Carnavalescas e dá
outras providências”; Ofício nº169/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha as Leis: Lei nº1200/2019 -
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de
Materiais Ortopédicos no município de Mangaratiba e dá outras
providências”; e Lei nº1201/2019 - Reconhece e denomina Logradouro
Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras
providências — Rua José Luiz de Mello”; Ofício nº289/2019 de autoria
da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete do mês
de março de 2019 do Fundo Municipal de Saúde; Projeto de Lei
nº33/2019 de autoria do Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora que
“Institui a Semana do Meio Ambiente no Município de Mangaratiba e dá
outras providências”; Indicações nºs238 e 239/2019 de autoria do Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicações nºs240 e 241/2019 de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacareí: Indicação nº242/2019 de autoria
do Sr. Vereador Charlies da Video Locadora; Indicações nºs243 e
244/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicação nº245/2019
de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Indicações nºs246 e
247/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel; Indicações nºs248
e 249/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Indicações
nºs250 e 251/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia;
Moções de Aplausos ao 2º Sargento Marcos Antônio Freitas da Silva,
ao 1º Sargento Marcos Fernando Costa do Nascimento, a Sra. Mirian .
Rosecler Santos da Costa e aos Cabos Mário Vitor Thimótheo Teixeira | (
e Felipe da Costa Lacerda de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; / |
Moção de Congratulações a Sra. Adriana Sales Rodrigues Eiras de
autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Moção de Congratulações ao
casal Cícero Antônio da Silva e Maria das Graças Balbino da Silva de
autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina;
Congratulações ao Sr. Erivelto Xavier Mariano e ao Sr. José Roberto
das Chagas de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia. Não á
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havendo mais matérias no Expediente, o Senhor Presidente solicitou ao
1º Secretário Ad Hoc, que procedesse a chamada dos Vereadores
inscritos no TEMA LIVRE. Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Prof.º
Renato Fifiu após os cumprimentos fez comentários sobre sua ida à
Conceição de Jacareí, para fiscalizar o cumprimento de algumas
indicações suas, como a revitalização da orla, do cais, etc., porém,
constatou que não foram atendidas, mas deixou claro que iria reiterar
estas indicações. Cobrou a revitalização da orla da Praia do Saco, uma
vez que já tinha feito reiteração desta indicação. Teceu comentários
sobre as Leis nºs1140/2018 e 1195/2019, solicitando providências ao
Executivo, no sentido de colocá-las em prática. Em seguida, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Juninho de Jacareí após
cumprimentar a todos pediu ao Executivo mais atenção ao distrito de
Conceição de Jacareí, citando o Morro do Catatau que continua com as
ruas intransitáveis e com falta de iluminação, e também, a rua do campo.
Em aparte, o Sr. Vereador Renato lembrou que além destes problemas,
houve a situação da transferência do professor de educação física do
Cras de Conceição para a Serra do Piloto, deixando os idosos sem
atividades. Disse que iria sugerir ao Executivo que retorne com este
professor, uma vez que o mesmo reside em Conceição. Retomando a
palavra, o orador agradeceu a atenção de todos e desejou um Feliz Dia
das Mães. O Sr. Vereador Emilson da Farmácia após os cumprimentos
solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem Cauã de Águas
Lindas. Transcorrido o tempo, o orador justificou sua saída do Plenário
na sessão passada, comunicando que havia passado mal. Pediu
desculpas à Secretaria desta Casa, quando na sessão anterior solicitou
que a pauta fosse entregue com antecedência. Explicou que quando se
expressou não foi à Secretaria, mas sim à Mesa Diretora. Solicitou então
à Mesa Diretora, que encaminhe a pauta pelo menos 24 horas com
antecedência. Desejou um Feliz Dia das Mães e encerrou seu tema. O
Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos informou sobre
resposta de um ofício seu encaminhado ao Cartório Eleitoral de
Mangaratiba, que solicitou a revisão eleitoral do município. Disse que na
resposta, o próprio Juiz informou que já havia feito esta solicitação em
2017 e que aguardava esta informação para encaminhar ao nobre Edil.
O orador falou da importância e da necessidade desta revisão, pois isto
iria dar mais transparência ao pleito eleitoral. Parabenizou a Fundação
Mário Peixoto, sobre a iniciativa do concurso de curta-metragem no
município. Solicitou ao Sr. Presidente informação sobre o nome do líder
de Governo. Em resposta, o Sr. Presidente disse que iria encaminhar
novamente ofício ao Executivo sobre este assunto. Com a palavra, o
orador falou do projeto da data-base, que circula pela internet. Disse que
irá estudar este projeto com cautela, pois alguns itens descritos não
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estavam claros e poderiam prejudicar os servidores. Falou da sugestão
dada ao Sr. Presidente, em relação a mudança de horário da sessão
para a parte da tarde. Logo após, o orador desejou um Feliz Dia das
Mães e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Edu Jordão após os
cumprimentos falou das suas indicações encaminhadas ao Sr. Prefeito,
mas deixou claro que a execução das obras era do Executivo. Deixou
sua reivindicação ao Executivo no sentido de que dê mais atenção à
Serra do Piloto, referindo-se principalmente a manutenção da estrada e
o acesso à internet. Comentou também das dificuldades dos moradores
do Morro do Catatau e do Chapéu, deixando registrado que já havia
solicitado ao Executivo providências. Disse que havia feito um projeto
para mudar o nome das ruas e encaminhou ofício à Enel solicitando
extensão de rede, nos morros citados. Falou que sugeriu ao Sr. Prefeito
que atualize o cadastro imobiliário de todo o município. Informou que
encaminhou ao Executivo um anteprojeto de lei sobre a revitalização do
cais de Conceição de Jacareí e indicação da construção de um mirante
em Conceição. Sem mais a dizer o orador encerrou seu tema. Não
havendo mais oradores inscritos para o Tema Livre, passou-se a
ORDEM DO DIA, que foram: 12 Votação da Mensagem nº29/2018 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº978, de 01 de dezembro
de 2015”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 12 Votação da Mensagem nº06/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei que “Altera a
ementa e os artigos 1º, 2º e 3º, cria os artigos 6º e 7º na Lei nº996, de
01 de abril de 2016, que "Dispõe sobre obrigatoriedade de receita
médica para ministrar medicamentos em todas as creches, escolas,
projetos sociais e entidades assistenciais municipais de Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 12
votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº54/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre a
implantação do Programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção
às enchentes no município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 12 Votação da Projeto de
Lei nº55/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto
que “Cria o Centro Histórico, Cultural e Gastronômico de Mangaratiba e
dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 12 Votação da Projeto de Lei nº56/2018
de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria no
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Município de Mangaratiba os limites do Distrito — Sede: Mangaratiba”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº57/2018 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Institui Programa Municipal
de Arborização Urbana: “Mangaratiba Planta, Eu Cuido” e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade
em 1º votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº58/2018 de autoria do
Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre a criação
da Lei de Tombamento Municipal do Município de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Em seguida, o 1º Secretário Ad Hoc
solicitou e sendo aprovado seu pedido de votação em bloco dos
Pareceres seguintes: Votação em bloco dos Pareceres nºs43 à
52/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis
respectivamente aos Projetos de Lei nºs60 e 61/2018 e nºs04, 05, 06,
08, 09, 12, 13 e 15/2019 de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussão e não havendo quem quisesse discuti-los,
foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada no dia 14 de maio do corrente ano, no Horário Feglmental, e
deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada.
SALA DAS SESSÕES, 09 DE MAIO DE 2019.
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