sessao nº 25

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 25º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 23 de
maio de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de
Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) - Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), HELDER
RANGEL DE ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), RENATO JOSE PEREIRA (Profº Renato Fifiu), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O
Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o
Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º
Secretário Ad Hoc fez a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador
Emilson dos Santos Coelho (Emilson da Farmácia). Prosseguindo, o Sr.
Presidente solicitou ao 1º Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão e não
havendo quem quisesse discutila foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. Vereador Humberto
fez a leitura de um trecho bíblico, que foi Eclesiastes 07:08. Logo após, o
Sr. Presidente informou que a sessão seria destinada à apreciação da
Prestação de Contas de 2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal, e
que por isso, o Expediente seria reduzido a 30 (trinta) minutos e a Ordem
do Dia ficaria destinada exclusivamente à matéria, conforme art. 231 do
Regimento Interno desta Casa. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº01/2019 com Parecer
nº55/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Ofício
PRS/SSE/CSO 5419/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro — TCE referente ao Parecer Prévio favorável com ressalva(s),
determinação(ões) e recomendação(ões) sobre as contas da
administração financeira do exercício 2017 do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Em seguida, foi feita a leitura do Voto em separado do Membro
da Comissão de Finanças e Orçamento contrário ao Ofício
PRS/SSE/CSO 5419/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro — TCE referente ao Parecer Prévio favorável com ressalva(s),
determinação(ões) e recomendação(ões) sobre as contas da
administração financeira do exercício 2017 do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Não havendo mais matérias no Expediente e nem Vereadores
inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram:
Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº01/2019 com Parecer
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
nº55/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Ofício
PRS/SSE/CSO 5419/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro —- TCE referente ao Parecer Prévio favorável com ressalva(s),
determinação(ões) e recomendação(ões) sobre as contas da
administração financeira do exercício 2017 do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Colocado em discussão, os Vereadores Renato, Rodrigo, Wlad
e Edu justificaram os motivos de seus votos contrários, citando a dívida da
Previ deixada pelo ex-Prefeito Aarão. Ainda em discussão, os Vereadores
Davi e Rômulo disseram que iriam seguir o Parecer do TCE. Também
discutindo, o Sr. Presidente disse que iria apoiar a decisão do TCE.
Explicou que não seria contra Prefeito algum, pois também já foi Prefeito
por um tempo e daria um voto de confiança a estes. Não havendo mais
quem quisesse discuti-lo, o Sr. Presidente informou que seria feita votação
nominal, conforme o art. 203, inciso Ill do Regimento Interno. Logo após,
foi feita a chamada dos Vereadores em ordem alfabética, momento em que
cada um expressou seu voto, tendo como resultado um empate de 06
votos favoráveis dos Vereadores Carlos Alberto, Davi, Helder, Humberto,
Fernando e Rômulo e 06 votos contrários dos Vereadores Edu, Renato,
Rodrigo, Rogério, Nielson e Wlad. Em seguida, o Sr. Presidente informou
que prevaleceria o Parecer Prévio do TCE favorável com ressalva(s),
determinação(ões) e recomendação(ões) sobre as contas da
administração financeira do exercício 2017 do Chefe do Poder Executivo
Municipal, conforme disposto no artigo 78 $ 4º da Lei Orgânica do
Município, e que, seria elaborado um Decreto Legislativo. O Sr. Vereador
Rodrigo disse que como prevaleceu o Parecer do TCE, não haveria mais
a necessidade de discussão do seu voto em separado, porém, o Sr.
Presidente disse que iria seguir o art. 58 8 2º do Regimento Interno.
Colocado em discussão e votação nominal o Voto em separado do
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento contrário ao Ofício
PRS/SSE/CSO 5419/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro — TCE, teve como resultado um empate de 06 votos favoráveis
dos Vereadores Edu, Renato, Rodrigo, Rogério, Nielson e Wlad e 06 votos
contrários dos Vereadores Carlos Alberto, Davi, Helder, Humberto,
Fernando e Rômulo. Em seguida, mais uma vez o Sr. Presidente informou
que prevaleceu o Parecer Prévio do TCE favorável às contas da
administração financeira do exercício 2017 do Chefe do Poder Executivo
Municipal. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 28
de maio do corrente ano, no horário regimental, e deu por encerrada a
presente Sessão. E eu, Jun (4 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 23 DE MAIO
DE 2019.
A
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