sessao nº 26

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 26º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 28
de maio de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) - Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do
Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão)
— 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON
DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA
(Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí),
RENATO JOSE PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS
BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES (Rogério da
Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wilad da Pesca). O Sr.
Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr.
Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, o 1º
Secretário Ad Hoc fez a cnamada dos Vereadores, ocasião em que todos
os presentes responderam. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura da
ata, a mesma foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-la foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a
ata. Em seguida, o Sr. Vereador Humberto fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Lucas 10:27. Logo após, o Sr. Presidente paralisou a
sessão para reunião com os Vereadores. Transcorrido o tempo e feita a
chamada dos Vereadores, foi feita a leitura das matérias constantes no
EXPEDIENTE, que foram: Mensagem nº18/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo do Município
de Mangaratiba-RJ, através da Secretaria Municipal de Educação, a filiar-
se como Associado da Associação Civil, Pessoa Jurídica de Direito
Privado, sem fins lucrativos União dos Dirigentes Municipais de Educação
do Estado do Rio de Janeiro-UNDIME/RJ e dá outras providências”;
Ofício GAB/SMS nº403/2019 de autoria da Secretaria Municipal de
Saúde e Defesa Civil que solicita o Plenário para a realização da
Audiência Pública relativa ao 1º Quadrimestre/2019; Ofício nº302/2019
de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha balancete
do mês de abril de 2019 do Fundo Municipal de Saúde; Ofício nº258/2019
de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha balancete do mês de
abril de 2019; Projeto de Lei nº35/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão que “Dá nome a Logradouro Público — Travessa dos Beija-Flores”;
Projeto de Lei nº36/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dá
nome a Logradouro Público — Rua dos Beija-Flores”; Projeto de Lei
nº37/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que
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“Autoriza, no âmbito do Município de Mangaratiba, o sistema de
videomonitoramento nas vias públicas, e dá outras providências”; Projeto
de Lei nº38/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu que “Cria
o Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e datas
comemorativas no Município de Mangaratiba”; Projeto de Lei nº39/2019
de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a
abertura de um Centro de Tratamento de Hemodiálise no Município de
Mangaratiba”, Parecer nº38/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça, Parecer nº60/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento,
Parecer nº15/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente e Parecer nº41/2019 da Comissão de Obras,
Transportes e Serviços Públicos favoráveis a Mensagem nº09/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o
Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba, revoga a Lei
nº325, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências”; Parecer
nº56/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao
balancete do mês de fevereiro/2019 do Chefe do Poder Executivo
Municipal; Parecer nº57/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de fevereiro/2019 da Fundação Mário
Peixoto; Parecer nº58/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete do mês de março/2019 da Fundação Mário
Peixoto; Parecer nº59/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de
fevereiro de 2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos; Parecer nº10/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação
Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº04/2019 de
autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre
a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e dá outras providencias”;
Parecer nº11/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e
Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº06/2019 de autoria do Sr.
Vereador Helder Rangel que “Dispõe sobre a "Feira livre Célio Soares
Vieira" na forma que menciona e dá outras providências”; Parecer
nº12/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº08/2019 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Cria o projeto “Esgoto Zero”
nas praias do município de Mangaratiba (língua negra), e dá outras
providências”; Parecer nº13/2019 da Comissão de Educação, Saúde
Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº12/2019
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a inclusão da
“corrida do trabalhador em Conceição de Jacareí” no calendário de
eventos do município de Mangaratiba e dá outras providências”; Parecer
nº14/2019 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio
Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº13/2019 de autoria do Sr
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Vereador Edu Jordão que “Institui a passeata evangélica “Conceição de
Jacareí é do Senhor Jesus” no calendário de eventos do município de
Mangaratiba”. Foi aprovado o pedido do Vereador Rodrigo, de retorno dos
Pareceres em bloco para a Ordem do Dia. Continuando, Indicações
nºs303 e 304/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão; Indicação
nº305/2019 de autoria do Sr. Vereador Charlies da Video Locadora;
Indicações nºs306 e 307/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Indicação nº308/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa; Indicações nºs309 e 310/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º
Renato Fifiu; Indicações nºs311 e 312/2019 de autoria do Sr. Vereador
Rômulo Carcará; Indicações nºs313 e 314/2019 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicações nºs315 e 316/2019
de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel; Indicações nºs317 e 318/2019
de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Indicações nºs319 e
320/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moção de
Congratulações a Sra. Ane Caroline Nascimento Cordeiro de autoria do
Sr. Vereador Helder Rangel; Moção de Aplausos ao Sr. José Ricardo de
Aguiar de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi; Moção de
Congratulações ao Sr. Nelson da Silva de autoria do Sr. Vereador Wlad
da Pesca: Moções de Congratulações a Sra. Olydia de Andrade
Marcello e ao Sr. Pedro Paulo Gomes de Araújo de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa; Moção de Congratulações e Aplausos ao
Pastor Almerindo Miguel de Souza de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão;
Moção de Congratulações a Sra. Sônia Soares de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão; Moção de Congratulações a Sra. Maria do Carmo
Barros de Siqueira de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia;
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Antônio Barbosa Teixeira
de autoria do Sr. Vereador Rogério da Máquina. Não havendo mais
matérias no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a chamada dos
Vereadores inscritos no Tema Livre. Iniciando o tema livre, o Sr.
Vereador Prof.º Renato Fifiu após os cumprimentos falou dos serviços
que o Executivo estava fazendo por todo o município, como a operação
tapa buracos, realizados em Ibicuí e Praia do Saco. Solicitou
antecipadamente o apoio dos Edis na aprovação do seu Projeto de Lei
nº38/19. Parabenizou o Sepe, o Sispmum e todos os servidores pela luta |
do reajuste da data-base e ao Executivo pelo atendimento desta
reivindicação, concedida através da Mensagemnº12/19. Logo após, o
orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Helder Rangel após os
cumprimentos comunicou a todos da reunião da Previ, que seria realizada
neste dia às 14 horas, no Plenário desta Casa. Solicitou autorização para
ser transmitida esta reunião, o que foi autorizado pelo Sr. Presidente.
Agradeceu ao Executivo pela reforma nos pontos de ônibus do município.
Requereu ao líder de Governo que intercedesse junto ao Executivo N
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providências em relação ao buraco na RJ-14, próximo ao DPO, em
Muriqui. Entregou, com autorização, uma Moção a Sra. Ane Caroline.
Logo após, a homenageada fez seus agradecimentos. Em apartes, os
Senhores Vereadores Emilson e Edu parabenizaram a homenageada.
Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção e encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Doutor Davi após os cumprimentos parabenizou o
Sr. Richard pelo trabalho que vem desenvolvendo na área do esporte,
como coordenador do “Projeto Bola na Serra”, que estava resgatando os
jovens para o esporte. Parabenizou também os Vereadores Rômulo e
Renato pelo incentivo ao esporte. Fez comentários sobre as boas
mudanças que vêm acontecendo na área da saúde do município,
destacando alguns profissionais. Com autorização, entregou uma Moção
ao Sr. José Ricardo, Subsecretário da Secretaria de Saúde. Em seguida,
o homenageado fez seus agradecimentos. Em apartes, os Senhores
Vereadores Wlad, Renato e Emilson parabenizaram o homenageado.
Retomando a palavra, o orador agradeceu a atenção e encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Wlad da Pesca após os cumprimentos solicitou
autorização para fazer a entrega da Moção ao Sr. Nelson, o que foi
concedido. Após a entrega, os Senhores Vereadores Fernando, Emilson,
Davi e Helder parabenizaram o homenageado. Com a palavra, o orador
agradeceu a atenção e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Emilson da
Farmácia após os cumprimentos justificou sua ausência nas sessões
anteriores, devido problemas de saúde e também pelo falecimento de um
amigo. Solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Amadeu, o
que foi feito. Transcorrido o tempo, o orador pediu ao líder de Governo
que interceda em relação a estrada do Axixá, que continua interditada,
prejudicando a vida dos moradores. Em aparte, o Sr. Vereador Edu disse
que iria encaminhar esta solicitação ao Sr. Prefeito. Retomando a palavra,
o orador solicitou ao Secretário de Meio Ambiente que caminhe mais pelo
município para identificar os problemas existentes, como os esgotos nas
praias. Em seguida, com autorização, entregou uma Moção a Senhora
Elizabeth. Logo após, a homenageada fez seus agradecimentos. Em
aparte, o Sr. Vereador Davi parabenizou a homenageada. Com a palavra,
o orador agradeceu a atenção e encerrou seu tema. O Sr. Vereador
Rodrigo Bondim após os cumprimentos parabenizou os servidores pela Ny
conquista da data-base. Comunicou que o Sepe e o Sispmum iriam
participar da reunião às 14 horas, juntamente com a equipe da Previ,
convidando a todos a participarem ou assistirem através da Câmara on-
line. Fez comentários sobre a Mensagem nº09/19, Código do Meio
Ambiente, esclarecendo que esta Casa estava dando celeridade a esta
matéria, e assim, ajudar o Secretário de Meio Ambiente a fazer uma
fiscalização com mais rigor. Sem mais a dizer, o orador encerrou seu
tema. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se
Nova
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a ORDEM DO DIA, que foram: 2º votação da Mensagem nº12/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Fixa o reajuste dos Servidores Públicos Municipais dos Poderes
Executivo e Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas
Municipais”. Colocado em discussão, os Senhores Vereadores Helder,
Rodrigo, Emilson, Edu, Renato e Presidente parabenizaram todos os
servidores pela luta desta conquista e aos Vereadores e ao Executivo pelo
apoio nesta matéria. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou à Secretaria desta Casa
que encaminhasse esta matéria para a Prefeitura neste dia. Continuando,
Votação única do balancete do mês de dezembro de 2018 do Chefe
do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado com
01 voto contrário do Vereador Rogério; Votação única do balancete
do mês de janeiro de 2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado com 01 voto contrário do
Vereador Rogério; 1º votação do Projeto de Lei nº05/2019 de autoria
do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Dispõe sobre a
divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da
Prefeitura e Câmara Municipal, na internet, e dá outras providências”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; 12 votação do Projeto de Lei nº09/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rogério da Máquina que “Dispõe sobre o controle, através de
GPS, de máquinas e outros veículos contratados pelo município para
prestação de serviços”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de Lei nº15/2019
de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Estabelece
mecanismos seguros para garantir o interesse público nos processos de
licitação e a correta aplicação dos recursos públicos no município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º votação do Projeto de
Lei nº27/2019 de autoria do Sr. Ver. Rodrigo Bondim que “Resolve
apresentar a seguinte Lei para revogar a LEI Nº 1.117, DE 05 DE ABRIL
DE 2018, tornando-a sem efeito e devolvendo o caráter particular da
propriedade onde fora denominado como rua pública”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação. Em seguida,
o Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado seu pedido de votação
Re
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em bloco dos Pareceres. Continuando, Votação em Bloco do Parecer
nº38/2019 da Comissão de Constituição e Justiça, Parecer nº60/2019
da Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer nº15/2019 da
Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente e
Parecer nº41/2019 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços
Públicos favoráveis a Mensagem nº09/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o Código de Meio Ambiente
do Município de Mangaratiba, revoga a Lei nº325, de 26 de dezembro de
2001 e dá outras providências”. Colocados em discussão e não havendo
quem quisesse discutilos, foram colocados em votação, sendo
aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação em Bloco dos
Pareceres nºs56 a 59/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favoráveis respectivamente aos balancetes dos meses de
fevereiro/2019 do Chefe do Poder Executivo Municipal, de fevereiro e
março/2019 da Fundação Mário Peixoto e fevereiro/2019 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. Colocados em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em
votação, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação
em Bloco dos Pareceres nºs10 a 14/2019 da Comissão de Educação
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nºs04, 06, 08, 12 e 13/2019 de autoria dos Senhores
Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-los, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres. Em seguida, o Sr. Presidente lembrou a
todos da reunião, às 14 horas, com o Previ-Mangaratiba. Não havendo
mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação
Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão
Legislativa Ordinária que será realizada no dia 30 de maio do corrente
ano, no horário regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
= q O Why 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida e achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 28 DE MAIO DE 2019.