sessao nº 29

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 29º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 11
de junho de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara
Municipal de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS
ALBERTO FERREIRA GRAÇANO (Charles da Vídeo Locadora) -
Presidente, FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé
Luiz do Posto) — Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu
Jordão) — 2º Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi),
EMILSON DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER
RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA
COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de
Jacareí), RENATO JOSE PEREIRA (Prof.º Renato Fifiu), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wlad da Pesca). O
Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o
Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, foi
feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 1º Secretário
Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura da ata, a
mesma foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
la foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a ata. Em
seguida, o Sr. Vereador Helder fez a leitura de um trecho bíblico, que foi
Eclesiastes 01:04. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº201/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha a Lei nº1205/2019 —- “Dispõe sobre a implantação do
Programa “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes no
município de Mangaratiba”; Lei nº1206/2019 - “Cria o Centro Histórico,
Cultural e Gastronômico de Mangaratiba e dá outras providências”; Lei
nº1207/2019 - “Institui Programa Municipal de Arborização Urbana:
“Mangaratiba Planta, Eu Cuido” e dá outras providências”; Lei
nº1208/2019 - “Dispõe sobre a criação da Lei de Tombamento Municipal
do Município de Mangaratiba e dá outras providências”; Ofício
nº203/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que
encaminha a Lei nº1209/2019 - “Dispõe sobre o Código de Meio
Ambiente do Município de Mangaratiba, revoga a Lei nº325, de 26 de
dezembro de 2001 e dá outras providências”; Mensagem nº19/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha Veto Total
ao Projeto de Lei nº56/2018 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto que “Cria no Município de Mangaratiba os limites do Distrito
— Sede: Mangaratiba”, Mensagem nº20/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal que encaminha Vetk que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei
nº09/2019 de autoria do Sr. Vereador Rogério da E que “Dispõe
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sobre o controle, através de GPS, de máquinas e outros veículos
contratados pelo município para prestação de serviços”; Ofício
nº182/2019 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha
balancete do mês de maio/2019: Ofício nº353/2019 de autoria da
Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer que convida para o evento
“Torneio entre Escolinhas”, a realizar-se no dia 29/06/19, no Estádio Hélio
Rodrigues da Silva Siqueira, Itacuruçá, das 08 às 13 horas; Projeto de
Lei nº45/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Cria o Evento
Evangelístico “Projeto Louva” no Calendário de Eventos do Município de
Mangaratiba”; Projeto de Lei nº46/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão que “Dispõe sobre a criação de um espaço público na orla
marítima de Conceição de Jacareí para a manutenção de embarcações
de pescadores nativos”; Indicações nºs349 e 350/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão; Indicações nºs351 e 352/2019 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacareí; Indicações nºs353 e 354/2019 de autoria
do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Indicações nºs355 e 356/2019 de
autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Indicações nºs357 e 358/2019
de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel; Indicação nº359/2019 de
autoria do Sr. Vereador Profº Rômulo Carcará; Indicações nºs360 e
361/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicações nºs362
e 363/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu; Indicações
nºs364 e 365/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto; Moção de Congratulações ao Sr. Marcelo Augusto Borges de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moções de Congratulações a
Sra. Janaina Nunes e a Sra. Jéssica Castro de autoria do Sr. Vereador
Edu Jordão; Moção de Aplausos ao Sr. Luiz Carlos Pólvora de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moção de Aplausos ao Restaurante
Aconchego D'Corina de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Moção
de Congratulações a Sra. Wanda dos Santos Farias de autoria do Sr.
Vereador Doutor Davi; Moções de Congratulações a Sra. Regina Célia
de Oliveira das Neves Lemos e a Sra. Sandra Gonçalves Valério de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moções de
Congratulações ao Sr. Rafael Azevedo e a Sra. Sandra Gonçalves de
autoria do Sr. Vereador Prof.º Renato Fifiu. Não havendo mais matérias
no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a chamada dos Vereadores
inscritos no Tema Livre. Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Juninho
de Jacareí após os cumprimentos agradeceu ao Executivo e ao
administrador de Conceição de Jacareí, pelo atendimento de suas
indicações. Solicitou ao Executivo atenção também para o Morro do
Chapéu, Morro do Serafim e Rua da Petrobrás, que continuam
intransitáveis. Desejou um feliz dia dos namorados a todos os casais, em
especial sua esposa. Em seguida, o orador encerrou seu tema. O Sr.
Vereador Wlad da Pesca após cumprimentar a todos agradeceu e
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parabenizou o Sr. Luís Fernando, Executivo de Clientes da Enel, e a
equipe desta empresa, pelo conserto do cabo submarino que havia
rompido, restabelecendo a energia para as ilhas de Itacuruçá - Praia da
Gamboa, Praia Grande, Jaguanum e Marambaia. Solicitou à Enel
providências em relação ao corte dos galhos das árvores que estavam
sobre os fios elétricos e aos postes com risco de queda nestas ilhas. Com
autorização fez a entrega da Moção ao Sr. Marcelo. Logo após, o
homenageado fez seus agradecimentos. Retomando a palavra, o orador
agradeceu a atenção e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo
Bondim após os cumprimentos parabenizou toda Marinha do Brasil, pela
comemoração dos 154 anos da Batalha do Riachuelo, data marcante para
a marinha brasileira. Solicitou ao líder de Governo informações sobre a
licitação da iluminação pública no município. Em resposta, o Sr. Vereador
Edu disse que já tinha acontecido a licitação, e que, em breve este serviço
seria normalizado em toda cidade. Retomando a palavra, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto após
os cumprimentos agradeceu ao Executivo pela sanção dos seus projetos,
através das Leis nºs1205, 1206, 1207 e 1208/2019. Informou que iria
entrar com o Projeto de Logradouro Público — Rua Cabo Felipe
Gonçalves, para homenagear este policial assassinado. Agradeceu a
Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Ordem Pública pela
retirada das embarcações que se encontravam na Avenida das Nações
Unidas, em Muriqui, que estavam causando danos à saúde, citando o
acumulo de água parada, e também, pelo cumprimento da lei do cerol.
Fez comentários sobre sua indicação que solicitava ao Executivo que os
processos administrativos da Prefeitura fossem digitalizados. Pediu ao
líder de Governo que interceda ao Executivo sobre o assunto do
transporte público. Desejou um feliz dia dos namorados a todos, em
especial sua noiva. Sem mais a dizer, o orador encerrou seu tema. O Sr.
Vereador Edu Jordão após os cumprimentos e com autorização fez a
entrega das Moções ao Senhor Luís Henrique Lane e a Jovem Jenifer.
Logo após, o homenageado fez seu agradecimento. Em aparte, o Sr.
Vereador Rômulo fez elogios aos homenageados. Retomando a palavra,
o orador fez comentários da sua indicação sobre a criação do polo de
atendimento às crianças portadoras de necessidades especiais, tais
como autismo, TDAH, etc. Citou a urgência e a importância deste polo.
Falou de outra indicação, que foi da restauração da travessia de
pedestres na Rio-Santos para o DPO em Conceição de Jacareí.
Parabenizou o Executivo pelo evento realizado em Conceição de Jacareí,
“Circuito do Forró”. Falou do decreto e da portaria do Executivo que
regulamentou a atividade de transporte náutico das embarcações na
modalidade flexboat. Comentou do seu Projeto de Lei nº46/19, sobre a
criação de um espaço público na orla de Conceição de areí para a
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manutenção de embarcações de pescadores. Em aparte, o Sr. Vereador
Wilad parabenizou o orador pelo projeto. Retomando a palavra, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Charlies da Video Locadora após
os cumprimentos informou que o serviço de iluminação pública do
município deverá ser restabelecido em breve. Em aparte, o Sr. Vereador
Rogério lamentou a falta da prestação deste serviço de iluminação.
Também aparteando, o Sr. Vereador Helder disse que espera que este
serviço retorne o mais rápido possível. Retomando a palavra, o orador
falou da falta de ética de Vereador que estava oferecendo vagas de
emprego na Prefeitura, em troca de nominata. Os Senhores Vereadores
Rogério, Helder, Davi e Rômulo lamentaram que algum Vereador desta
Casa estivesse tendo esta postura. Com a palavra, o orador encerrou seu
tema. Não havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se
a ORDEM DO DIA, que foram: 22 votação do Projeto de Lei nº31/2019
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Altera o parágrafo único do
artigo 1º da Lei nº 787 de 19 de março de 2012 e dá outras providências”.
Colocado em discussão, o Sr. Vereador Edu solicitou o apoio de todos
nesta aprovação. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 2º
votação. Em seguida, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado
seu pedido de votação em bloco dos Pareceres da Comissão de
Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente. Continuando, Votação
em Bloco dos Pareceres nºs21 a 24/2019 da Comissão de Educação,
Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favoráveis respectivamente aos
Projetos de Lei nºs60 e 61/2018 e 11 e 24/2019 de autoria dos Senhores
Vereadores. Colocados em discussão e não havendo quem quisesse
discutilos, foram colocados em votação, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votação do Parecer nº42/2019 da
Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao
Projeto de Lei nº06/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel que
“Dispõe sobre a "Feira livre Célio Soares Vieira" na forma que menciona
e dá outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer; Votação do Parecer nº43/2019 da Comissão
de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de
Lei nº13/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Institui a
passeata evangélica “Conceição de Jacareí é do Senhor Jesus” no
calendário de eventos do município de Mangaratiba”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer. Logo após, o Sr.
Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado o retorno dos Projetos de
Lei nºs06 e 13/2019 para 1º votação. Continuando, 12 votação do Projeto
de Lei nº06/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rang TA
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sobre a “Feira livre Célio Soares Vieira" na forma que menciona e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 12 votação do Projeto de Lei nº13/2019
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Institui a passeata evangélica
“Conceição de Jacareí é do Senhor Jesus” no calendário de eventos do
município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação. Não havendo mais matérias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor
Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada no dia 13 de junho do corrente ano, no horário
regimental, e (deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
1 1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que,
depois de lida € achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSÕES, 11 DE JUNHO DE 2019.