sessao nº 31

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 31º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Primeiro Período, do ano de 2019, realizada no dia 18 de
junho de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) - Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
Secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), HELDER RANGEL DE
ARAÚJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto
Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacareí), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Máquina), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo
Carcará) E WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wliad da Pesca). O
Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o
Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1º Secretaria Ad Hoc. Em seguida, foi
feita a chamada dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência do Senhor Vereador Renato José
Pereira (Prof.º Renato Fifiu). Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 1º
Secretário Ad Hoc a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura da
ata, a mesma foi colocada em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-la foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade a
ata. Em seguida, o Sr. Vereador Humberto fez a leitura de um trecho
bíblico, que foi Gálatas 06:07. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Decreto nº4061/2019 autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal que considera ponto facultativo nas repartições públicas
municipais, no dia 21 de junho de 2019, sexta-feira; Mensagem nº21/19
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de
Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentárias
para o Exercício de 2020 e dá outras providências; Ofício nº205/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha
balancete do mês de maio/2019; Ofício nº12/2019 de autoria da
Secretaria Municipal de Educação —- CEIM Professora Denise Mendes
Lopes de Souza que convida para a Festa Julina, a realizar-se dia
05/07/19, das 16h às 20h, em frente ao CEIM; Projeto de Lei nº49/2019
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença de Bombeiros Profissionais Civis-BPC, nos
estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos
de grande concentração pública no âmbito do Município de Mangaratiba”;
Projeto de Lei nº50/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que
“Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro ausa
”- Parecer nº72/2019 da Comissão de Finança
e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº25/2019 de autoria do SE
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Ver. Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a implantação de área de
lazer destinada a realização de eventos de som automotivo”, Ato
nº20/2019 do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba que
considera facultativo o ponto dos servidores no dia 21 de junho de 2019,
sexta-feira; Ofício nº97/2019 de autoria dos Senhores Vereadores que
solicita ao Sr. Prefeito informações do servidor Ozeas Figueiredo de
Souza. Em seguida, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado seu
pedido, do retorno do Parecer nº72/19 da Comissão de Finanças e
Orçamento para a Ordem do Dia. Continuando, Indicações nºs378 e
379/2019 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará:; Indicação
nº380/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto;
Indicações nºs381 e 382/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho de
Jacareí; Indicações nºs383 e 384/2019 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Indicações nºs385 e 386/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão; Indicação nº387/2019 de autoria do Sr. Vereador
Helder Rangel; Indicações nºs388 e 389/2019 de autoria do Sr. Vereador
Wilad da Pesca; Moção de Pesar a Exma. Sra. Deputada Federal Flordelis
pelo falecimento de seu esposo de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão;
Moções de Aplausos ao Sr. Yury Aguiar dos Reis, ao Sr. Ícaro de Oliveira,
ao Sr. Aury Ary Ceia, ao Sr. Stanley da Costa Póvoa e ao Sr. Weverton
Guilherme Constâncio Pereira de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão;
Moções de Congratulações ao Sr. Jorge Luiz Pereira e a Sra. Maria
Thereza Calazans de Souza de autoria do Sr. Vereador Charlies da Vídeo
Locadora; Moções de Aplausos ao Sr. Márcio dos Santos e a Sra. Sônia
Valéria Guimarães da Costa Cassiano de autoria do Sr. Vereador Juninho
de Jacareí; Moções de Congratulações a Sra. Vânia Maria dos Santos
Souza e a Sra. Flávia Costa de Vasconcellos de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Moções de Congratulações e Aplausos ao Sr. Vinícius
Garcia, ao Sr. Adelmo Telles de Souza, ao Sr. Arcelino Ferreira dos Santos,
ao Sr. André Roberto Soares Costa, ao Sr. João Ricardo de Carvalho Brito,
ao Sr. Anderson Lemos Vaz e ao Sr. Cléverson Campos Prado de autoria
do Sr. Vereador Rômulo Carcará; Moção de Congratulações a Sra.
Simone Nascimento Ferreira Bastos de autoria do Sr. Vereador Wlad da
Pesca: Moções de Congratulações ao Sr. Raphael Barbosa EÊ
Scarpini Lopes e ao Sr. José Marcos da Silva (Zeca Babão) de autoria do
Sr. Vereador Emilson da Farmácia; Moção de Congratulações a Sra.
Geni do Carmo de Moraes de autoria do Sr. Vereador Doutor Davi. Em
seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Isabele e
dos Senhores Altenir e Anderson. Transcorrido o tempo e não havendo
mais matérias no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a chamada dos
Vereadores inscritos no Tema Livre. Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador
Rômulo Carcará após os cumprimentos agradeceu ao Sr. Prefeito e a toda
equipe do Vereador, pelo apoio dado na realização do evento da “2º
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Maratona Aquática de Mangaratiba”. Fez comentários sobre a importância
deste evento e de outros que poderiam ser feitos para os jovens do
município. Sugeriu ao Executivo que seja feita obras na Creche Laura
Jacobina Lacombe, aumentando a quantidade de salas, e, na Escola Diogo
Martins a construção de uma quadra de esporte e uma área de natação.
Pediu ao líder de Governo que leve estas demandas ao Sr. Prefeito, pois
estas obras iriam ajudar muito os jovens do bairro acampamento. Em
aparte, o Sr. Vereador Davi deixou seu apoio ao orador. Retomando a
palavra, o orador esclareceu que não era Secretário de Esporte, apenas
contribuía com sua experiência de prática esportiva, e também, com a
indicação de nomes de pessoas competentes para trabalharem na citada
secretaria. Também aparteando, o Sr. Vereador Juninho parabenizou o
orador pelo seu incentivo ao esporte no município. Com a palavra, o orador
encerrou seu tema. O Sr. Vereador Doutor Davi declinou sua fala. O Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto após os cumprimentos fez
comentários sobre a presença do Exmo. Sr. Deputado Estadual Jorge
Felippe Neto, no Gabinete Itinerante do orador, realizado no dia anterior,
onde pôde colher relatos e reclamações referentes aos serviços prestados
pelas Empresas Enel e Cedae. O orador falou da sua luta incansável por
melhorias para o transporte público municipal, porém lamentou o descaso
por parte do Governo em resolver esta situação. Colocou um áudio para
todos ouvirem, de uma funcionária da Prefeitura que relatou a falta de
transporte no horário da manhã de Muriqui para o centro de Mangaratiba.
O orador deixou claro que a falta de transporte estava prejudicando a vida
da população. Solicitou ao Executivo providências para sanar o problema
do transporte, deixando claro que existia opções de resolver esta situação.
Logo após, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim
após os cumprimentos falou da ausência das pessoas que antes
compareciam as sessões para questionarem o Governo Municipal
passado. Disse que estas pessoas eram oportunistas, pois antes quando
não exerciam cargos no Executivo faziam críticas ao Governo, e hoje se
acomodam, por estarem empregadas. Lamentou que estas pessoas
estejam aproveitando os seus cargos para fazerem campanhas, se
promovendo através da realização de festas pelo município, ao invés d
se preocuparem em trazer soluções para a cidade, dando como exemplo
o transporte público e a Cedae. Repudiou a conduta destas pessoas.
Deixou claro que era oposição construtiva ao Governo. Em aparte, o Sr.
Vereador Rômulo lembrou que o próprio Vice-Prefeito quando esteve
presente nesta Casa, disse que iria resolver o problema da Cedae, porém
até o momento nada foi feito. Também aparteando, o Sr. Vereador Rogério
declarou-se oposição ao Governo Municipal. Ainda em aparte, o Sr.
Vereador Fernando disse que o dinheiro gasto com a realização destas
festas, poderia ser aplicado para consertar o buraco da RJ-14 e em outro
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serviços. Também em aparte, o Sr. Vereador Davi lamentou que o dinheiro
público estivesse sendo gasto com festas, deixando de atender as
necessidades de políticas públicas, como saúde. Retomando a palavra, o
orador agradeceu a atenção de todos e encerrou seu tema. O Sr. Vereador
Edu Jordão após os cumprimentos falou da placa colocada em Conceição
de Jacareí pelo Dnit, referente a divisa de Mangaratiba e Angra dos Reis.
Esclareceu que esta placa foi colocada no local errado, pois deveria ter
sido colocada no rio de Garatucaia, que é a divisa entre Conceição e
Garatucaia. Disse que já informou ao Sr. Prefeito e a Secretaria de
Planejamento para que retire a placa daquele local. Solicitou ao Sr. Prefeito
que interceda de forma imediata neste assunto da placa. Deixou registrado
sua indignação em relação ao Dnit, por esta interferência na divisa dos
municípios. Em aparte, o Sr. Vereador Fernando disse que a falta de leis
sobre os limites do município ocasiona estes tipos de conflitos. Retomando
a palavra, o orador solicitou que fosse colocado na integra a seguinte fala:
“Deixo registrado minha indignação, a minha revolta! Espero que a
Prefeitura no prazo de 24 horas, 48 horas, mande tirar aquela placa de lá.
Então, eu queria pedir mais uma vez à Prefeitura para que atendesse, não
a minha solicitação não, mas que fosse de forma muita rápida, para tirar
aquela placa dali, daquela mentira, porque não tem como entender que os
moradores que pagam os seus impostos no município de Mangaratiba, que
tenham seus registros de imóveis no município de Mangaratiba e que
tenham lá seu patrimônio dentro do município de Mangaratiba, tem que ver
uma placa da divisa, como se ele tivesse morando em Angra dos Reis”.
Disse que iria encaminhar ofício ao Ministério Público sobre esta situação
da divisa, caso a Prefeitura não tomasse as devidas providências. Falou
do decreto municipal que regulamentou o flexboat no município, porém
lamentou a falta do cumprimento. deste decreto por parte do Executivo,
referindo-se ao adiamento pela terceira vez do sorteio para o sistema de
rodízio de horários, que seria feito com as empresas de transporte
prestadoras deste serviço. Solicitou ao Sr. Prefeito que informasse os
motivos deste adiamento e marcasse uma nova data para este sorteio.
Com autorização, fez a entrega das Moções aos Senhores Aury, Yury,
Stanley e Ícaro e a Moção do Sr. Weverton foi entregue ao Sr. Claudio
Ceia. Logo após, o Sr. Ícaro, em nome de toda equipe, fez seus
agradecimentos. Retomando a palavra, o orador solicitou à Secretaria
Municipal de Esportes que tenha mais atenção aos atletas do município,
citando o caso da falta de suporte dado a atleta Jéssica, que perdeu a
chance de participar de um campeonato no exterior. O orador agradeceu a
atenção de todos e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Charlies da Video
Locadora após os cumprimentos saudou a presença do seu filho Vitor. Fez
comentários sobre o ofício solicitando informações do funcionário Ozeas.
Falou da falta da presença da Sra. Elisabete Antunes nesta py e nas
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manifestações que defendiam os direitos dos servidores. Comentou da FG
que foram distribuídas no Executivo, para pessoas que não teriam
justificativas para receber esta função, citando o nome da Sra. Anne
Caroline Stael Porto Ferraz. Informou que do dia 21/05 até esta data, foram
publicadas mais de 125 nomeações entre FG e contratações. Alertou à
população sobre estas pessoas que estavam usando seus cargos para se
promoverem. Esclareceu que o alvará on-line foi feito por este Edil, quando
esteve como Prefeito. Disse ter havido um erro na postagem feita pela
Comunicação da Prefeitura, quando se referiu a realização deste alvará
pelo atual Prefeito. Entregou a Moção da Sra. Maria Theresa ao Sr.
Alessandro. Em seguida, o orador encerrou seu tema. Não havendo mais
Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que
foram: Votação única do balancete do mês de março/2019 do Chefe do
Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão, o Sr. Vereador
Rogério solicitou vista do balancete. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação o pedido de vista do Vereador, o que foi
aprovado; Votação única do balancete do mês de fevereiro/2019 da
Previ-Mangaratiba. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, com 01
voto contrário do Vereador Rogério; Votação única do balancete
financeiro e a conciliação bancária do mês de março de 2019 da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado, com 01 voto contrário do
Vereador Rogério; Votação única do balancete do mês de abril/2019
da Fundação Mário Peixoto. Colocado em discussão e não havendo
quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado, com
01 voto contrário do Vereador Rogério; Votação única do Projeto de
Lei nº32/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Reconhece
e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que
menciona, e dá outras providências — Alameda Elizeu Lima Santos”.
Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Votação única
do Projeto de Lei nº34/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordão que “Dá
nome a comunidade “Morro do Catatau” a qual passa a ser “Parque Alto
da Colina”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; Votação
do Parecer nº72/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento
favorável ao Projeto de Lei nº25/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da
Farmácia que “Dispõe sobre a implantação de área de lazer destinada a
realização de eventos de som automotivo”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer. Não havendo mais matérias
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Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicação Pessoal, o
Senhor Presidente convocou a todos para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada no dia 25 de junho do corrente ano, no horário
regimental, e deu por encerrada a presente Sessão. E eu,
1º Secretário Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de lida e
achada conforme, será pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSÕES, 18 DE JUNHO DE 2019.