sessao nº 33

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cimara Municipal de Mangaratiba
 
Ata da 33: SESSAO ORDINARIA da Camara Municipal de Mangaratiba,
Ry, referente ao Primeiro Periodo, do ano de 2019, realizada no dia 27 de
junho de 2019, no horêrio regimental, no Plenêrio da Cêamara Municipal
de Mangaratiba, com a presenca dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRACANO (Charlies da Video Locadora) - Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDAO (Edu Jordao) — 2%
Secretêrio, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmêcia), HELDER RANGEL DE
ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTONIO DA COSTA (Humberto
Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), RENATO
JOSÊ PEREIRA (Prof.* Renato Fifiu), RODRIGO SANTOS BONDIM
(Rodrigo Bondim), ROGERIO DA SILVA JORDES (Rogério da Maéauina)
E ROMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Réêmulo Carcarê). O Sr.
Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessêo e indicou o Sr.
Vereador Rodrigo a assumir a 13 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, foi feita
a chamada dos Vereadores, ocasiëo em aue todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência do Senhor Vereador Wladimir da
Conceic&o Pereira (Wlad da Pesca). Prosseguindo, o Sr. Presidente
solicitou ao 1* Secretêrio Ad Hoc a leitura da Ata da Sessao anterior. Apos
a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussêo e nêo havendo guem
guisesse discuti-la foi colocada em votacêo, sendo aprovada por
unanimidade a ata. Em seguida, o Sr. Vereador Helder fez a leitura de um
trecho biblico, gue foi Isaias 43:02. No EXPEDIENTE foram lidas as
seguintes matérias: Oficio n%211/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal gue encaminha a Lei n*1210/2019 - “Dispêe sobre a
divulgac&o dos dados dos Conselhos Municipais na pagina oficial da
Prefeitura e C&Amara Municipal, na internet, e dé outras providências' e Lei
N“1211/2019 - “Resolve apresentar a seguinte Lei para revogar a LEI N?
1.117, DE 05 DE ABRIL DE 2018, tormnando-a sem efeito e devolvendo o
carêter particular da propriedade onde fora denominado como rua publica”;
Oficio n“214/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal aue
encaminha a Lei n*1212/2019 - “Cria o projeto “Esgoto Zero” nas praias
do municipio de Mangaratiba (lingua negra), e dé outras providências”, Lei
nA1213/2019 - “Dispêe sobre a inclusêo da “corrida do trabalhador em
Conceic&o de Jacaref” no calendério de eventos do municipio de
Mangaratiba e dé outras providências” e Lei n*1214/2019 - "Institui a
passeata evangélica "Conceic&o de Jacarei é do Senhor Jesus” no
calendério de eventos do municipio de Mangaratiba', Mensage
N%22/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal gue
encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n*15/2019 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto gue “Estabelece mecanismos
seguros para garantir o interesse publico nos processos de licitac&o e a
 
 
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correta aplicac&o dos recursos publicos no municipio de Mangaratiba e da
outras providências”; Oficio n“383/2019 de autoria da Secretaria
Municipal de Saide gue encaminha balancete do mês de maio de 2019
do Fundo Municipal de Satde; Convite do Colégio Municipal Nossa
Senhora das Gracas gue convida para o “arraië mais amor, sem favor, a
realizar-se dia 05/07/2019, a partir das 15 horas; Projeto de Lei n%52/19
de autoria do Sr. Ver. Edu Jord&o gue * Institui a lei para estabelecer dias
e horarios especificos da coleta de lixo urbano no municipio de
Mangaratiba e dé outras providências”; Projeto de Resolucao n?04/2019
de autoria da Mesa Diretora ague “Concede Auxilio Alimentacaêo aos
Servidores Comissionados da Camara Municipal de Mangaratiba;
Parecer n“68/2019 da Comissio de Constituic4o e Justica favoravel
ao Projeto de Lei n%45/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordêo gue “Cria
o Evento Evangelistico “Projeto Louva” no Calendêrio de Eventos do
Municipio de Mangaratiba”, Parecer n“69/2019 da Comissao de
Constituic&o e Justica favorêvel ao Projeto de Lei n%46/2019 de autoria
do Sr. Ver. Edu Jord&o gue “Dispêe sobre a criacêo de um espaco publico
na orla maritima de Conceic&o de Jacarei para a manutencao de
embarcacêes de pescadores nativos”;, Parecer n%70/2019 da Comissao
de Constituic&o e Justica favorêvel ao Projeto de Lei n?48/2019 de
autoria do Sr. Ver. Edu Jord&o gue “Dispêe sobre o Programa de Inclusêo
de Oficinas de Artes Marciais nas escolas do Municipio de Mangaratiba”;
Parecer n“71/2019 da Comissao de Constituicao e Justica favoravel
ao Proijeto deLei n%51/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da Farmacia
gue “D& nome a Sala de Exposicêes do Centro Ferroviërio de Cultura
Odjaine de Holanda Ferreira - CEFEC - Sala de Exposicê&o Maria Concilia
Margues”: Parecer n%76/2019 da Comissao de Financas e Orcamento
favoravel ao balancete do mês de abril de 2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal: Parecer n%77/2019 da Comissao de Financas
e Orcamento favorêvel ao balancete do mês de fevereiro de 2019 do
Fundo Municipal de Saude da Secretaria Municipal de Saude; Parecer
n“78/2019 da Comissdo de Financas e Orcamento favoravel ao
balancete do mês de marco de 2019 do Fundo Municipal de Saude da
Secretaria Municipal de Saude; Parecer n%79/2019 da Comissao de
Financas e Orcamento favoravel ao balancete do mês de abril de 2019
do Fundo Municipal de Satde da Secretaria Municipal de Saude; Parecer
n“80/2019 da Comissêo de Financas e Orcamento favoravel ao
balancete do mês de abril de 2019 da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos; Parecer n*81/2019 da Comissao de Financas
e Orcamento favoravel ao balancete do mêés de marco de 2019 do Previ￾Mangaratiba: Parecer n%82/2019 da Comissao de Financas e
Orcamento favoravel ao balancete do mês de abril de 2019 do Previ￾Mangaratiba; Parecer n*83/2019 da Comissao de Financas e
ars
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Orcamento favoravel ao Balancete do mês de janeiro de 2019 da Cêamara
Municipal de Mangaratiba; Parecer n*84/2019 da Comissao de Financas
e Orcamento favorêavel ao Balancete do mês de fevereiro de 2019 da
Camara Municipal de Mangaratiba; Parecer n*85/2019 da Comissêo de
Financas e Orcamento favorêvel ao Balancete do mês de marco de 2019
da Cêmara Municipal de Mangaratiba; Parecer n986/2019 da Comissao
de Financas e Orcamento favoravel a Mensagem n*07/2019 de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal gue encaminha o Projeto de Lei
gue “Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Mangaratiba-RJ, através
do Conselho Municipal de Educacao, a filiar-se como associado da
entidade de direito privado, sem fins lucrativos Uniëo Nacional dos
Conselhos Municipais de Educacêo - UNCME e dé outras providências”;
Parecer n*87/2019 da Comissao de Financas e Orcamento favoravel
ao Projeto de Lei n928/2019 de autoria do Sr. Vereador Prof.s Renato Fifiu
gue “Dispêe sobre a “Semana municipal de conscientizacêo e combate a
violência contra a pessoa idosa” no municipio de Mangaratiba, e dé outras
providências”;, Parecer n“88/2019 da Comissao de Financas e
Orcamento favoravel ao Projeto de Lei n%40/2019 de autoria do Sr.
Vereador Prof." Renato Fifiu gue “Inclui no Calendêrio Oficial de Eventos
do Municipio de Mangaratiba a Festa Junina do Cerrado - ltacurucê e da
outras providências”, Parecer n*89/2019 da Comissêo de Financas e
Orcamento favoravel ao Projeto de Lei n%41/2019 de autoria do Sr.
Vereador Prof." Renato Fifiu gue “Institui no Calendario Oficial de Eventos
do Municipio de Mangaratiba o Dia Municipal do Supervisor Educacional,
na forma due indica”, Parecer n%45/2019 da Comissio de Obras,
Transportes e Servicos Publicos favorêvel ao Projeto de Lei n%48/2018
de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim ague “Autoriza o Poder
Executivo a Instituir a Fundacêo de Turismo de Mangaratiba e da outras
providências”; Parecer n%46/2019 da Comissao de Obras, Transportes
e Servicos Publicos favorêvel ao Projeto de Lei n*60/2018 de autoria
do Sr. Vereador Prof." Renato Fifiu gue "Institui a Semana Municipal de
Prevencêo e Luta Contra a Aids”; Parecer n*47/2019 da Comissao de
Obras, Transportes e Servicos Publicos favoravel ao Projeto de Lei
n“61/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof.s Renato Fifiu due “Cria o
`Programa de Incentivo & Cultura — Cinema na Praca” em bairros e pracas
do Municipio de Mangaratiba”"; Parecer n%48/2019 da Comissao de
Obras, Transportes e Servicos Publicos favoravel ao Projeto de Lei
NE26/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da Farmacia gue “Altera o art. 1
da Lei n* 830, de 19 de setembro de 2012 e dé outras providências”;
Indicacêes n“s400 e 401/2019 de autoria doSr. Vereador Helder Rangel;
Indicacêes n%s402 e 403/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordêo;
Indicacêées n%s404 e 405/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto
Costa; Indicacêes n*s406 e 407/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho
 MK %
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de Jacarei; Indicacêes n*s408 e 409/2019 de autoria do Sr. Vereador
Prof.* Renato Fifiu; Indicacées n%s410 e 411/2019 de autoria do Sr.
Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto; Mocao de Congratulacêes ao
Sr. Luiz Felipe Peixoto Freijanes de autoria do Sr. Vereador Fernando do
Ze Luiz do Posto; Mocao de Congratulacêes e Aplausos ao Sr. Vereador
Wilad da Pesca de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé|Luiz do Posto:
Mocées de Congratulacêes ao Sr. Waldecyr Valente da Silva e ao Sr.
Eduardo Alexandre Ramos dos Santos Degenring de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmêcia;, Mocao de Aplausos ao Sr. Douglas
Jordêo de autoria do Sr. VereadorEdu Jordêo; Mocao de Congratulacêes
a Sra. Andriele Couto Soares Vasconcellos de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordêo; Mocêes de Aplausos ao Sr. Julio César Raimundo Barbosa e ao
Sr. Biank Tomaz Goncalves de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei:
Mocêées de Congratulacées ao Sr. Joë&o Carlos Ramos e ao Sr. José
Carlos de Oliveira Porto de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa:
Mocao de Aplausos aos Senhores Luiz Antênio Xavier Junior, Marcio
Libanio da Conceicao, Luiz Guilherme de Souza Xavier, Gabriel Raoni de
Moraes e Marcos Vinicius de Moraes de autoria doSr. Vereador Rodrigo
Bondim; Mocao de Aplausos ao Sr. Sérgio Magalhêes Souza e eguipe de
autoria do Sr. Vereador Prof.” Renato Fifiu. Em seguida, a sessêo foi
suspensa, conforme pedido aprovado do Sr. Presidente, para emissêo dos
pareceres referentes ao Projeto de Resolucêo n*04/2019. Transcorrido o
tempo e feita a chamada dos Vereadores, foi feita a leitura dos Pareceres:
Parecer n*72/2019 da Comissao de Constituicêo e Justica e Parecer
N“90/2019 da Comissao de Financas e Orcamento favoraveis ao
Projeto de Resolucêo n*“04/2019. Em seguida, o Sr. Vereador Rodrigo
solicitou e sendo aprovado seu pedido, do retorno de todos os Pareceres
para a Ordem do Dia em bloco. Resumo das Afividades Legislativas do
Primeiro Periodo do ano de 2019. Nê0o havendo mais matêrias no
Expediente, o Senhor Presidente solicitou a chamada dos Vereadores
inscritos no Tema Livre. Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Juninho
de Jacarei ap6s os cumprimentos agradeceu ao Sr. Prefeito pela indicacêo
do seu nome para representar o Municipio durante a reuniëo do Consêrcio
Intermunicipal de Seguranca Publica da Baixada Fluminense (CISPBAF,),
realizada no dia 26/06/19. Informou due na reuniëo foram apresentadas
propostas de melhorias para a Seguranca Publica das cidades integrantes
do consêrcio, oportunidade due pediu a inclusêo do Proeis para o
municipio; exibiu uma prévia de seu projeto em prol da promocêo da
Seguranca e Ordem Publica em Mangaratiba e citou o projeto de
videomonitoramento do Ver. Fernando. Agradeceu também ao Exmo. Sr.
Deputado Rosember Reis pelo interesse em seu projeto apresentado na
reuniëo. Deixou seus agradecimentos ao Exmo. Sr. Deputado Estadual
André Ceciliano, Presidente da Alerj, e ao Exmo. Sr. Prefeito de Dyague de
 
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Caxias Washington Reis, pela presenca na reuniëo. Agradeceu aos
Vereadores pela aprovac&o da sua indicacêo de n“240/19, sobre a
pavimentacêo da Rua Wanderley no Morro do Catatau e ao Executivo pela
execucao deste servico. Sem mais a dizer, o orador encerrou seu tema. O
Sr. Vereador Helder Rangel apés os cumprimentos parabenizou o Sr.
Vereador Juninho pela sua indicacêo de representar o municipio na
reuniëo do Consêrcio Intermunicipal de Seguranca Publica da Baixada
Fluminense, porém lamentou gue a Comissêo de Seguranca Publica desta
Casa nêo foi informada sobre este evento. Em aparte, o Sr. Vereador
Juninho justificou o motivo do seu nome nesta indicac&o do Prefeito.
Retomando a palavra, o orador parabenizou mais uma vez o Sr. Vereador
Juninho pela participac&o no citado evento, mas deixou claro gue falta
diëlogo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Parabenizou o Sr.
Vereador Emilson pelo projeto aue da nome 4 Sala de Exposicêes do
Centro Ferroviërio de Cultura - Sra. Maria Concilia due fica no Distrito de
tacuruc& e ao Executivo pelas leis sancionadas, entre elas a Lei
n$1212/2019. Informou due o Municipio receberia a visita do Secretario
Estadual de Educac&o, o Sr. Pedro Fernandes, com o objetivo de visitar as
escolas. Convidou os Edis nesta visita juntamente com o Deputado.
Dissegue irê continuar cobrando providências sobre o transporte publico.
Em aparte, o Sr. Vereador Renato deixou seu apoio ao assunto do
transporte. Também aparteando, o Sr. Vereador Edu solicitou informacêes
sobre o dia da visita do Deputado. Retomando a palavra, o orador disse
gue iria passar as informacêes aos gabinetes. Agradeceu a todos os
funcionarios desta Casa pelo apoio dado aos Edis neste primeiro semestre.
Parabenizou todos os Edis pelo trabalho apresentado neste primeiro
periodo. Em seguida, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador
Emilson da Farmacia apés os cumprimentos agradeceu ao responsêvel
por ltacurucê, Sr. Mêrio, pelo trabalho realizZado em prol da limpeza deste
distrito. Solicitou ao lider de Governo informacêes sobre a recuperacêo da
estrada RJ-14 no Axixê, referente a parte gue desabou e também sobre a
troca da empresa de limpeza no municipio. Em resposta, o Sr. Vereador
Edu disse gue o orador deveria encaminhar cépia das suas indicacoes para
o seu gabinete, para levê-las ao Sr. Prefeito. E dguanto a empresa de
limpeza, Prêpria, esclareceu gue esta empresa nêo estava prestando um
bom servico e gue em breve iria haver uma licitacëo, deixando claro gue
nenhum Prefeito anteriormente fez licitac&o para este servico. Em aparte,
o Sr. Presidente lembrou gue todas as licitacêes feitas foram emergenciais,
seguindo orientacêes do TCE. Retomando a palavra, o orador mostrou-se
preocupado com os funciondrios desta empresa due serêo exonerados.
Fez comentêrios sobre a ausência da linha de @nibus de ltacuruca a
Mangaratiba, citando os transtornos causados & populac&o. Logo apos,
com autorizac&o, fez a entrega da Moc&o ao Sr. Wanderlei, o Para. O
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homenageado fez seus agradecimentos. Com a palavra, o orador
parabenizou os Edis pelo trabalho desenvolvido neste primeiro semestre e
aos servidores pelo apoio dado ao seu gabinete. Em seguida, encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim apêés os cumprimentos agradeceu
ao Sr. Presidente pelo recebimento de seu oficio, o gual solicitava
audiëncia publica sobre o transporte publico do municipio. Disse gue iria
oficiar as Secretarias, mas pediu antecipadamente ao lider de Governo
informacbes sobre a politica publica aplicada pelo municipio em relacêo as
familias gue estêo no Pomar da Casa Branca. Informou gue iria aproveitar
Oo recesso para estudar possiveis solucêes juridicas para resolver o
problema destas familias, lembrando ague estas pessoas estavam sendo
desapropriadas. Em aparte, o Sr. Vereador Emilson deixou seu apoio ao
orador. Retomando a palavra, o orador lembrou due durante o periodo
eleitoral estas familias receberam promessas politicas de gue as situacêes
delas seriam resolvidas. Fez comentêrios do seu projeto, gue “Institui a
Fundacêo do Turismo”, citando a importancia desta matéria para o
municipio. Em aparte, o Sr. Vereador Emilson lembrou de outro projeto
importante, o do Procon. Com a palavra, o orador disse gue iria solicitar ao
Executivo informacêes sobre este projeto do Procon. Parabenizou todos
os Vereadores pelo trabalho legislativo feito neste primeiro periodo.
Anunciou sua candidatura, como prêé-candidato a uma chapa majoritêria ao
Executivo. Em seguida, com autorizacêo, fez a entrega da Mocêo aos
Senhores Luiz Antênio, Marcio, Luiz Guilherme, Gabriel Raoni e Marcos
Vinicius, pela atuac&o musical deste grupo. Solicitou ao Executivo mais
atencao a estas pessoas due contribuem para a cultura do Municipio. Em
apartes, os Senhores Vereadores Helder e Emilson parabenizaram o
orador pelo incentivo a& cultura. Os homenageados fizeram seus
agradecimentos. Retomando a palavra, o orador agradeceu aos servidores
pelo apoio neste primeiro periodo e encerrou seu tema. O Sr. Vereador
Edu Jordao ap6s os cumprimentos agradeceu aos assessores, aos
servidores e aos Edis, pelo trabalho realizado neste primeiro periodo.
Agradeceu ao Executivo pelas leis sancionadas, citando as Leis n%s1213 e
1214/2019. Convidou todos a participarem da Marcha para Jesus, a ser
realizada no dia 20/07, a partir das 14 horas, na Praia do Saco. Fez
comentarios sobre seu projeto da criac&o de um espaco publico na orla
maritima de Conceicêo de Jacarei para a manutencêo de embarcacêes de
pescadores nativos. Agradeceu & Comissêo de Constituicao e Justica pelo
parecer favorêvel ao seu projeto da inclusêo de oficinas de artes marciais
nas escolas do Municipio. Em seguida, com autorizacêo, fez a entrega da
Mocao ao seu irmêo Sr. Douglas Jordêo. O homenageado fez seus
agradecimentos. Retomando a palavra, o orador agradeceu a atencêo de
todos e encerrou seu tema. O Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do
Posto ap6s os cumprimentos falou do seu projeto de videomonitoramento.
 
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Agradeceu ao Sr. Prefeito pelas leis sancionadas, entre elas a Lei
n$1210/2019. Pediu ao Executivo mais fiscalizac&o em relac&o aos
assuntos do Meio ambiente, uma vez gue a Lei do Cédigo Ambiental foi
sancionada. Falou do trabalho legislativo, apresentado por esta Casa neste
primeiro periodo. Comentou sobre a homologacêo de uma licitacao para
compra de fogos de artificios, no valor de R$400.000,00 (auatrocentos mil
reais). Lamentou este gasto, pois este dinheiro poderia ter sido aplicado
em problemas gue necessitam de solucêes de urgéncia, como o buraco na
RJ-14, no Axixê. Em aparte, o Sr. Vereador Rêmulo lembrou aue faltam
creches pelo municipio. Retomando a palavra, o orador informou due
estava tomando providências em relac&o ao transporte publico. Deixou
registrado ague o Partido do PSDB, partido do Prefeito, estava sendo
reestruturado e com isso, o ex-vereador José Luiz foi convidado a ser o
Presidente do Partido, poréêm, a prerrogativa é do Sr. Prefeito Alan. Em
aparte, o Sr. Vereador Helder confimou as palavras do orador. Retomando
a palavra, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Charlies da Video
Locadora ap6s os cumprimentos lembrou gue o Executivo nêo respondeu
ainda o oficio deste vereador, sobre informacêes solicitadas do funcionêrio
Ozeas. Em aparte, o lider de Governo disse gue nos préximos dias devera
chegar estas informacêes, pois foi aberto um processo administrativo na
Prefeitura. Retomando a palavra, o orador falou da falta de servico de
manutencao das ruas. Comentou sobre a demora de solucêo para o
desmoronamento da Estrada RJ-14, Axixê, o gue estava causando
transtorno & populac&o daguela localidade. Falou da proibic&o de entrada
e saida de van e caminhêes na Fazenda Murigui, imposta pela Prefeitura.
Em aparte, o Sr. Vereador Helder disse gue a Prefeitura nêo tem o poder
de legislar sobre matéria de trê&nsito. Retomando a palavra, o orador disse
gue iria encaminhar oficio a& Secretaria de Transporte, solicitando
informacêes sobre este assunto. Deixou claro gue era contra esta atitude
da Prefeitura. Parabenizou o Sr. Vereador Fernando pela sua luta pelo
transporte publico. Agradeceu aos servidores pelo apoio dado ao trabalho
legislativo e encerrou seu tema. N&o havendo mais Vereadores inscritos
no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, gue foram: 2% votacao do
Projeto de Lei n%17/2019 de autoria do Ver. Rogério da Maauina ague
“Altera disposto da Lei n* 1.178/2019 e dé outras providências'”. Colocado
em discussêo e nao havendo guem guisesse discuti-lo, foi colocado em
votac&o, sendo aprovado por unanimidade em 2* votacêo; Votacao
(inica do Projeto de Lei n%35/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordaêo
gue “Dê nome a Logradouro PUblico - Travessa dos Beija - Flores'.
Colocado em discussêo e nêo havendo guem duisesse discuti-lo, foi
colocado em votacê&o, sendo aprovado por unanimidade; Votacêo unica
do Proijeto de Lei n36/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordêo gue
“D4& nome a Logradouro Publico - Rua dos Beija- yyem
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discussêo, o Sr. Vereador Edu disse gue este projeto foi feito a pedido dos
moradores. N&Ao havendo mais guem duisesse discuti-lo, foi colocado em
votac&o, sendo aprovado por unanimidade; Votacêo Gnica do Projeto
de Lei n%42/2019 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim gue “Da
nome a Préprios Municipais'- Cabo Felipe Goncalves Pereira”. Colocado
em discussêo, o Sr. Vereador Helder parabenizou o autor por este projeto.
N&o havendo mais guem guisesse discuti-lo, foi colocado em votacêo,
sendo aprovado por unanimidade; Votac4o unica do Reguerimento
n13/2019 de autoria do Sr. Ver. Rogério da Mêaêaguina due `Reguer a
relac&o completa de todos os funcionêrios de cargos comissionados da
Prefeitura, inclusive dos respectivos Secretêrios e dos funcionarios das
Autarguias Municipais, citando cargo, lotacêo, remuneracêo e data de
nomeacao; relac&o completa de todas as Secretarias e Autaraguias
Municipais e seus respectivos funciondrios efetivos, citando cargo,
lotac&o, remuneracêo e funcêo gratificada. Colocado em discussêo, o Sr.
Vereador Rogério solicitou a retirada desta matéria da Ordem do Dia. Nêo
havendo mais guem guisesse discuti-lo, foi colocado em votacêo, sendo
aprovado o pedido do Vereador; Votacêo em Bloco dos Pareceres
n%s68 a 71/2019 da Comissêo de Constituicio e Justica favorêveis
respectivamente aos Projetos de Lei n%s45, 46, 48 e 51/2019 de autoria
dos Senhores Vereadores. Colocados em discussêo e nêo havendo guem
guisesse discuti-los, foram colocados em votacêo, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votacêo em Bloco do Parecer n*72/2019
da Comissêo de Constituicdo e Justica e Parecer n?90/2019 da
Comissao de Financas e Orcamento favorêaveis ao Projeto de
Resoluc&o n“04/2019. Colocados em discussêo e nêo havendo guem
guisesse discuti-los, foram colocados em votacêo, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres; Votacêo do Parecer n%76/2019 da
Comissao de Financas e Orcamento favoravel ao balancete do mês de
abril de 2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado
em discussêo e nêo havendo guem duisesse discuti-lo, foi colocado em
votacao, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votac4o em
Bloco dos Pareceres n%s77 a 79/2019 da Comissêo de Financas e
Orcamento favorêveis respectivamente aos balancetes dos meses de
fevereiro, marco e abril de 2019 da Secretaria Municipal de Saude.
Colocados em discussêo e nêo havendo guem guisesse discuti-los, foram
colocados em votac&o, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres; Votacêo do Parecer n%80/2019 da Comissao de Financas e
Orcamento favoravel ao balancete do mês de abril de 2019 da Secretaria
Municipal de Assisténcia Social e Direitos Humanos. Colocado em
discussêao e nêo havendo guem duisesse discuti-lo, foi colocado em
votacao, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votacao em
 
Bloco dos Pareceres n%s81 e 82/2019 da Comissao de Financas e
 
 
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Orcamento favoraveis respectivamente aos balancetes dos meses de
marco e abril de 2019 da Previ de Mangaratiba. Colocados em discussêo
e n&0 havendo guem guisesse discuti-los, foram colocados em votacêo,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votacêo em Bloco
dos Pareceres n%s83 a 85/2019 da Comissao de Financas e Orcamento
favorêveis respectivamente aos balancetes dos meses de janeiro,
fevereiro e marco de 2019 da Camara Municipal de Mangaratiba.
Colocados em discussêo e nêo havendo guem duisesse discuti-los, foram
colocados em votacê&o, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres; Votacêo do Parecer n%86/2019 da Comissao de Financas e
Orcamento favorêvel a Mensagem n“07/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal gaue encaminha o Projeto de Lei gue “Autoriza
o Poder Executivo do Municipio de Mangaratiba-RJ, através do Conselho
Municipal de Educacêo, a filiar-se como associado da entidade de direito
privado, sem fins lucrativos Uniëo Nacional dos Conselhos Municipais de
Educacê&o - UNCME e dé outras providências”. Colocado em discussêo e
nêo havendo auem guisesse discuti-lo, foi colocado em votacêo, sendo
aprovado por unanimidade o Parecer; Votac4o em Bloco dos
Pareceres n%s87 a 89/2019 da Comissao de Financas e Orcamento
favorêveis respectivamente aos Projetos de Lei n%28, 40 e 41/2019.
Colocados em discussêo e nêo havendo guem duisesse discuti-los, foram
colocados em votac&o, sendo aprovados por unanimidade; Votacao em
Bloco dos Pareceres n%s45 a 48/2019 da Comissêo de Obras,
Transportes e Servicos Publicos favoraveis respectivamente aos
Projetos de Lei n%s48, 60 e 61/2018 e 26/2019. Colocados em discussêo e
nêao havendo aguem dguisesse discuti-los, foram colocados em votagêo,
sendo aprovados por unanimidade. Em seguida, foi aprovado o pedido
do Sr. Vereador Rodrigo, de retorno do Projeto de Resoluc&o n04/19 e
dos Projetos de Lei n%48, 60 e 61/2018 e 26 e 51/2019 para a Ordem do
Dia. Continuando, 12 votac&o do Projeto de Resoluc4o n?04/2019 de
autoria da Mesa Diretora due “Concede Auxilio Alimentacêo aos
Servidores Comissionados da CAamara Municipal de Mangaratiba.
Colocado em discussêo e no havendo guem guisesse discuti-lo, foi
colocado em votacêo, sendo aprovado por unanimidade em 1* votaGaêo;
Votac4o (inica do Projeto de Lei n951/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson
da Farmaêcia gue “D& nome a Sala de Exposicêes do Centro Ferroviërio de
Cultura Odjaine de Holanda Ferreira - CEFEC - Sala de Exposicêo Maria
Concilia Margues”. Colocado em discussêo e nêo havendo guem duisesse
discuti-lo, foi colocado em votac&o, sendo aprovado por unanimidade; 12
votacao do Projeto de Lei n%48/2018 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo
Bondim ague “Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundacêo de Turismo
de Mangaratiba e dé outras providências”. Colocado em discussêo e nêo
havendo aguem dguisesse discuti-lo, foi colocado em votacê&o, sendo
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cimara Municipal de Mangaratiba
 
aprovado por unanimidade em 14 votaGao; 13 votacao do Projeto de
Lei n60/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof." Renato Fifiu gue “Instituia
Semana Municipal de Prevencêo e Luta Contra a Aids”. Colocado em
discussêo e nê0o havendo dguem duisesse discuti-lo, foi colocado em
votacao, sendo aprovado por unanimidade em 1* votaGao; 1: votacao
do Projeto de Lei n%61/2018 de autoria do Sr. Vereador Prof”. Renato Fifiu
gue “Cria o “Programa de lIncentivo & Cultura — Cinema na Praca” em
bairros e pracas do Municipio de Mangaratiba”. Colocado em discussêo e
nao havendo guem guisesse discuti-lo, foi colocado em votacao, sendo
aprovado por unanimidade em 1: votacao; 14 votacao do Projeto de
Lei n926/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da Farmacia gue “Altera o art.
1? da Lei n* 830, de 19 de setembro de 2012 e da outras providências”.
Colocado em discussêo e nêo havendo aguem duisesse discuti-lo, foi
colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade em 14 votacao.
Nêo havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador inscrito
na Explicacao Pessoal, o Senhor Presidente indicou os Vereadores
Emilson, Renato e o prêprio Presidente para o plant&o do recesso
parlamentar. Convocou a todos para a préxima Sessêo Legislativa
Ordinaêria gue serê realizada no dia 01 de agosto do corrente ano, no
horêrio regimental, e deu por encerrada a presente Sessêo. E eu,
AA1? Secretario Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata gue,
pois de lida e achada conforme, serê pelos membros da Mesa Diretora
assinada. SALA DAS SESSOES, 27 DE JUNHO DE 2019.