sessao nº 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cimara Municipal de Mangaratiba
 
Ata da 1: SESSAO ORDINARIA da CAmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Periodo, do ano de 2019, realizada no dia 01 de
agosto de 2019, no horêrio regimental, no Plenêrio da Cêmara Municipal
de Mangaratiba, com a presenca dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRACANO (Charlies da Video Locadora) - Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON
DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farmêcia), HELDER RANGEL DE
ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTONIO DA COSTA (Humberto
Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGERIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Maauina), ROMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rêmulo
Carcarê) E WLADIMIR DA CONCEICAO PEREIRA (Wilad da Pesca). O
Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessêo e indicou o
Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 14 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, foi
feita a chamada dos Vereadores, ocasiëo em due todos os presentes
responderam. Foram justificadas a ausência dos Senhores Vereadores
Eduardo Ferreira Jordêo (Edu Jordêo) e Renato José Pereira (Prof."
Renato Fifiu). Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao 1* Secretêrio Ad
Hoc a leitura da Ata da Sessao anterior. Ap6s a leitura da ata, a mesma
foi colocada em discussêo e nêo havendo guem auisesse discuti-la foi
colocada em votacê&o, sendo aprovada por unanimidade a ata. Em
seguida, o Sr. Vereador Humberto fez a leitura de um trecho biblico. No
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matêrias: Oficio n9222/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal gue encaminha a Lei
NS1215/2019 - “Dispêe sobre a "Feira livre Célio Soares Vieira" na forma
gue menciona e da outras providências”; Lei n%1216/2019 - “Reconhece e
denomina Logradouro Publico Municipal, sob a denominacêo due
menciona, e dé outras providências - Alameda Elizeu Lima Santos”, Lei
NS1217/2019 - “D& nome a comunidade “Morro do Catatau” a gual passa
a ser “Pargue Alto da Colina"e Lei n*1218/2019 - “Altera o Par&grafo Unico
do Artigo 1* da Lei n*870 de 05 de julho de 2013 e da outras providências;;
Oficio n*228/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
gue encaminha a Lei n*1219/2019 - “D& nome a Logradouro Publico —
Travessa dos Beija-Flores”; Lei n*1220/2019 - “Da nome a Logradouro
Publico - Rua dos Beija-Flores”; Lei n%1221/2019 - “Dé nome a Pr6prios
Municipais —- Cabo Felipe Goncalves Pereira” e Lei n%1222/2019 - “Da
nome a Sala de Exposicêées do Centro Ferroviërio de Cultura Odjaine de
Holanda Ferreira - CEFEC - Sala de Exposicêo Maria Concilia Margues';
Oficio n“229/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
gue encaminha balancete do mês de junho/2019; Oficio n*230/2019 de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal due encaminha
informacêes referente ao Reguerimento n“15/2019 do Sr. Vereador
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Rogério da Maêauina; Mensagem n%23/2019 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal due capeia Projeto de Lei gue “Autoriza o
Poder Executivo a contratar operacêo de crédito com o Banco do Brasil
S.A. e da outras providências”; Mensagem n*24/2019 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal gue encaminha Veto Total ao Projeto de
Lei n%17/2019 de autoria do Sr. Vereador Rogério da Maduina gue “Altera
dispositivo da Lei n* 1.178/2019 e dé outras providências”; Mensagem
N%25/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal due
capeia Projeto de Lei gue “Cria e regulamenta o Centro de Capacitacêo
Profissional - CECAP, no Municipio de Mangaratiba e da outras
providências”; Mensagem n*26/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal gue capeia Projeto de Lei gue “Dispêe sobre a
Politica Publica de Assistência Social do Municipio de Mangaratiba e da
outras providências'; Oficio ne792/SMASDH/2019 da Secretaria
Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos encaminha
balancete financeiro e a conciliac&o bancaria do mês de maio de 2019;
Oficio n*841/SMASDH/2019 da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos encaminha balancete financeiro e a
conciliacêo bancaria do mês de junho de 2019; Oficio n%460/2019 de
autoria da Secretaria Municipal de Saude gue encaminha balancete do
mês de junho de 2019 do Fundo Municipal de Saude; Oficio n*325/2019
de autoria da Previ-Mangaratiba gue encaminha balancete do mês de
maio de 2019; Oficio n*200/2019 de autoria da Fundacao Mario Peixoto
gue encaminha balancete do méês de junho de 2019; Oficio
n12/CJIJ/2019 gue encaminha para ciëncia e divulgacêo as PORTARIAS
O1/2019 (Institui o Projeto Apadrinhar no ambito da Comarca de
Mangaratiba) e 02/2019 (disciplina a entrada e permanência de crianca e
adolescente em locais de diversêao e daé outras disposicêes), Oficio
NAAO/CAE/2019 do Conselho de Alimentacao Escolar gue encaminha
relatério das visitas dos meses de marco (Coronel), maio e junho de 2019
as escolas;, Projeto de Lei n%53/2019 de autoria do Sr. Ver. Rodrigo
Bondim aue “Designa Patrono da Guarda Municipal de Mangaratiba o
“Mestre Olandy Pinto Tavares”; Projeto de Lei n%54/2019 de autoria do Sr.
Ver. Helder Rangel gue “Dispêe sobre a proibicêo do corte dos servicos de
fornecimento de energia elêtrica e 4&gua no municipio e da outra
providências”; Projeto de Lei n*55/2019 de autoria do Sr. Ver. Wlad da
Pesca gue “Cria o servico de resgate a embarcacêes e tripulacêo em alto￾mar e da outras providências”; Projeto de Lei n%56/2019 de autoria do Sr.
Ver. Rogério da Maauina gue “Dispêe sobre a revogacao da Lei Municipal
n*1.209/2019, ague Instituiu o Cédigo Municipal de Meio Ambiente e da
outras providências” Parecer n“91/2019 da Comissao de Financas e
Orcamento favoravel ao Projeto de Lei n%29/2019 de autoria do Sr. Ver.
Wlad da Pesca aue “Autoriza o Pescador Profissional Artesanal, a
 
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comercializar pescados nas areias das praias do Municipio e da outras
providências”, Parecer n*26/2019 da Comissêo de Educacao, Saude,
Acao Social e Meio Ambiente favoravel ao Projeto de Lei n%21/2019 de
autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim ague “Dispêe sobre o ensino de
nocbes baêsicas da Lei Maria da Penha, no Ambito das escolas e creches
no Municipio de Mangaratiba”; Parecer n%27/2019 da Comissio de
Educacao, Saude, Acao Social e Meio Ambiente favorêvel ao Projeto
de Lei n925/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmêcia gue
“Dispêe sobre a implantac&o de area de lazer destinada a realizac&Ao de
eventos de som automotivo”; Parecer n%49/2019 da Comissêo de Obras,
Transportes e Servicos Publicos favoravel ao Projeto de Lei n*50/2018
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca gue “Autoriza o Executivo a
Implantacêo do Projeto Estaleiro Escola no Municipio de Mangaratiba e da
outras providências” Parecer n“50/2019 da Comissêo de Obras,
Transportes e Servicos Publicos favoravel ao Projeto de Lei n%51/2018
de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca gue "Instituio Sistema Municipal
de Desenvolvimento Sustentêvel da Pesca no Municipio de Mangaratiba”;
Balancetes dos meses de maio e junho de 2019 da Camara Municipal
de Mangaratiba; Indicacao n%412/2019 de autoria do Sr. Vereador
Charlies da Video Locadora; Indicac4o n%413/2019 de autoria do Sr.
Vereador Emilson da Farmêcia; Indicacêes n%s414 e 415/2019 de autoria
do Sr. Vereador Helder Rangel; Indicacêes n%s416 e 417/2019 de autoria
do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Indicacêes n%s418 e 419/2019 de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacarei; Indicacêes n%s420 e 421/2019 de
autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé |uiz do Posto; Mocêo de
Congratulacées a Sra. Claudia Luiza Lima dos Santos de autoria do Sr.
Vereador Charlies da Video Locadora; Mocao de Congratulacêes ao Sr.
Jonas Laurentino de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Mocao de
Congratulacêes ao Sr. Leonardo do Santos de autoria do Sr. Vereador
Emilson da Farmêcia; Mocêo de Aplausos ao Sr. Glêucio Angelo da
Conceic&o de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmêcia; Mocao de
Aplausos ao Sr. Rogério Melo de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca;
Moces de Aplausos a Sra. Luciana Reis da Silva e a Sra. Ednalva
Ferreira da Silva de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei. Nêo
havendo mais matêrias no Expediente, o Senhor Presidente solicitou a
chamada dos Vereadores inscritos no Tema Livre. Iniciando o tema livre,
o Sr. Vereador Emilson da Farmaêcia fez uso das palavras, porém o som
ficou inaudivel. O Sr. Vereador Rogério da Maêguina apés os
cumprimentos fez comentêrios sobre seu projeto due revoga a Lei
Municipal n*1.209/19, gue “Instituiu o Cédigo Municipal de Meio Ambiente”,
citando a importência de um novo cédigo, pois esta lei nêo atendia as
necessidades do municipio. Solicitou informacêées ao Sr. Presidente sobre
o seu reguerimento gue nêo foi colocado em pauta neste dia. Em resposta,
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o Sr. Presidente disse gue o reguerimento iria entrar na préxima sessêo.
Com a palavra, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo
Bondim ap6s os cumprimentos solicitou o apoio dos Edis na aprovacêo do
seu Projeto de Lei n%48/2018, citando a importência deste projeto para o
municipio. Informou gue fez um relatério sobre o trabalho desenvolvido
pelos Edis, durante o primeiro periodo legislativo do corrente ano. Em
seguida, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Charlies da Video
Locadora apés os cumprimentos chamou atencêo do Executivo em
relac&o ao préximo verêo, lembrando dos problemas referente a limpeza,
ordem publica, etc., gue aparecem no municipio durante esta estacêo.
Disse gue esta Casa estava & disposicêo da Prefeitura para encaminhar
sugestêes guanto a estes problemas no verêo. Solicitou ao Sr. Prefeito gue
intercedesse pelos funcionêrios da empresa de limpeza due sê receberam
parte dos seus salêrios, devido ao fim do contrato da empresa com o
municipio. Mostrou-se preocupado com a situac&o dos funcionarios da
nova empresa contratada emergencialmente, pois, poderiam passar pela
mesma situac&o, uma vez gue ja estava ocorrendo licitacêo para este
servico de limpeza. Em apartes, os Senhores Vereadores Davi, Rogério,
Helder e Emilson apoiaram as palavras do orador. Retomando a palavra,
o orador agradeceu a atencêo de todos e encerrou seu tema. Nêo havendo
mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
gue foram: 22 votacêo do Projeto de Lei n%48/2018 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim gue “Autoriza o Poder Executivo a Instituir a
Fundac&o de Turismo de Mangaratiba e da outras providências”. Colocado
em discussêo, os Senhores Vereadores Helder e Davi parabenizaram o
autor pelo projeto. O Sr. Ver. Rodrigo citou a importência deste projeto para
o municipio. N&o havendo mais guem duisesse discuti-lo, foi colocado em
votac&o, sendo aprovado por unanimidade em 24 votagao; 22 votacao
do Projeto de Lei n%26/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da Farmacia
gue “Altera o art. 1% da Lei n* 830, de 19 de setembro de 2012 e da outras
providências”. Colocado em discussêo e nêo havendo aguem duisesse
discuti-lo, foi colocado em votacêo, sendo aprovado por unanimidade em
22 votacêo; Votacêo unica do balancete do mêés de abril/2019 do Chefe
do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussêo e nêo havendo
guem duisesse discuti-lo, foi colocado em votacêo, sendo aprovado com
01 voto contrario do Ver. Rogério. Em seguida, o Sr. Vereador Rodrigo
solicitou e sendo aprovado seu pedido, de votacêo em bloco dos
balancetes da Secretaria Municipal de Saude. Continuando, Votacao
unica em bloco dos balancetes dos meses de fevereiro, marco e
abril/2019 do Fundo Municipal de Saude da Secretaria Municipal de
Saude. Colocados em discussêo e nêo havendo guem duisesse discuti￾los, foram colocados em votacêo, sendo aprovados com 01 voto
contrario do Ver. Rogério; Votacao unica do balancete do mês de
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abri/2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos
Humanos. Colocado em discussêo e nêo havendo guem duisesse discuti￾lo, foi colocado em votacê&o, sendo aprovado por unanimidade o
balancete. Em seguida, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado
seu pedido, de votacêo em bloco dos balancetes da Previ-Mangaratiba.
Continuando, Votacêo unica em bloco dos balancetes dos meses de
marco e abri/2019 do Previ-Mangaratiba. Colocados em discussêo e
nao havendo guem duisesse discuti-los, foram colocados em votacêo,
sendo aprovados com 01 voto contrario do Ver. Rogério. Em seguida,
o Sr. Vereador Rodrigo solicitou e sendo aprovado seu pedido, de votacêo
em bloco dos balancetes da Camara Municipal de Mangaratiba.
Continuando, Votacao unica em bloco dos balancetes dos meses de
janeiro, fevereiro e marco/2019 da Camara Municipal de Mangaratiba.
Colocados em discussêo e nêo havendo guem duisesse discuti-los, foram
colocados em votacêo, sendo aprovados por unanimidade os
balancetes. Nê0o havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem
Vereador inscrito na Explicacao Pessoal, o Senhor Presidente convocou
a todos para a préxima Sessêo Legislativa Ordinêria gue serê realizada no
dia 06 de agosto do corrente ano, no horêrio regimental, e deu por
encerrada a presente Sessêo. EE eu, 1% Secretêrio Ad Hoc,
mandei lavrar a presente Ata gue, depois de lida e achada conforme, serê
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSOES, 01 DE
AGOSTO DE 2019.