sessao nº 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cimara Municipal de Mangaratiba
 
Ata da 2: SESSAO ORDINARIA da CAmara Municipal de Mangaratiba,
R)J, referente ao Segundo Periodo, do ano de 2019, realizZada no dia 06 de
agosto de 2019, no horêrio regimental, no Plenario da Cêamara Municipal
de Mangaratiba, com a presenca dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRACANO (Charlies da Video Locadora) - Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDAO (Edu Jordê&o) — 2*
Secretêrio, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmêcia), HELDER RANGEL DE
ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTONIO DA COSTA (Humberto
Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGEÉRIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Maauina), ROMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Réêmulo
Carcarê) E WLADIMIR DA CONCEICAO PEREIRA (Wilad da Pesca). O
Sr. Vice-Presidente, Ver. Fernando, deu por aberta a Sessêo e indicou o
Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, foi
feita a chamada dos Vereadores, ocasiëo em due todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência do Sr. Vereador Renato José
Pereira (Prof.” Renato Fifiu). Prosseguindo, o 1* Secretêrio Ad Hoc fez a
leitura da Ata da Sessao anterior. Logo ap6s, o Sr. Presidente, Ver. Carlos
Alberto, assumiu seu lugar a Mesa. Apos a leitura da ata, a mesma foi
colocada em discussêo e nêo havendo guem duisesse discuti-la foi
colocada em votac&o, sendo aprovada por unanimidade a ata. Em
seguida, o Sr. Vereador Helder fez a leitura de um trecho biblico, gue foi
Neemias 04:20. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matêrias:
Projeto de Lei n%57/2019 de autoria do Sr. Ver. Wlad da Pesca gue `Faz
interdic&o de logradouro publico, e dé outras providências”; Projeto de Lei
N“58/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da Farmacia gue “Dispêe acerca
da implantac&o de cédigo OR em todas as placas de obras publicas
municipais para leitura e fiscalizacêo eletrênica”, Balancete do mês de
julho de 2019 da CêAmara Municipal de Mangaratiba; Parecer n?73/2019
da Comissao de Constituic4o e Justica favoravel ao Projeto de Lei
N%49/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordêo gue “Dispêe sobre a
obrigatoriedade da presenca de Bombeiros Profissionais Civis-BPC, nos
estabelecimentos, edificacêes, empresas de todo o gênero e em eventos
de grande concentrac&o publica no &mbito do Municipio de Mangaratiba”;
Parecer n*74/2019 da Comissio de Constituicio e Justica favorêvel
 
ao Proijeto de Lei n%50/2019 de autoria do Sr. Ver. JordêoaOE
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sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e da
outras providências”;: Parecer n%28/2019 da Comissêo de Educacêo,
Saude, Ac&o Social e Meio Ambiente favorêvel ao Projeto de Lei
nA16/2019 de autoria do Sr. Ver Edu Jordêo due “Estabelece oo
agendamento telefênico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou
portadores de deficiëncia, previamente cadastrados nas unidades de
satide do municipio de Mangaratiba”; Parecer n%29/2019 da Comissao de
Educacëo, Saude, Ac&o Social e Meio Ambiente favorêvel ao Projeto
de Lei n*18/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordêo gue “Cria o Centro
Histêrico, Cultural e Gastronêmico de Conceicêo de Jacarei e da outras
providências”: Parecer n*30/2019 da Comissao de Educacêo, Saude,
Ac&o Social e Meio Ambiente favoravel ao Projeto de Lei n?19/2019 de
autoria do Sr. Ver. Edu Jord&o due “Dispêe sobre a implementacêo do
tema transversal “Educac&o Alimentar e Nutricional” no curriculo de
Educacao Infantil e Ensino Fundamental das escolas municipais de
Mangaratiba”: Parecer n31/2019 da Comissao de Educacêo, Saude,
Ac&o Social e Meio Ambiente favoravel ao Projeto de Lei n?22/2019 de
autoria do Sr. Ver. Edu Jordê&o gue “Dispêe sobre a obrigatoriedade de
permanência de “guardiëo de praia"” nas praias do municipio de
Mangaratiba”; Parecer n%32/2019 da Comissêo de Educacao, Saude,
Aca8o Social e Meio Ambiente favoravel ao Projeto de Lei n?23/2019 de
autoria do Sr. Ver. Edu Jord&o gue “Dispêe sobre a implantagêo do mês
escolar de valorizac&o histêrica do municipio de Mangaratiba', Parecer
n51/2019 da Comissao de Obras, Transportes e Servicos Publicos
favoravel ao Projeto de Lei n903/2019 de autoria do Sr. Ver. Fernando do
Zé Luiz do Posto gue “Altera a redac&o do paragrafo unico do Art. 1% da Lei
n91088, de 23 de outubro de 2017 ague "Cria o Centro Municipal de
Atendimento Psicopedagégico - CEMAP"”; Parecer n?52/2019 da
Comissêo de Obras, Transportes Servicos Publicos favorêvel ao
Projeto de Lei n“04/2019 de autoria do Sr. Ver. Fernando do Zé Luiz do
Posto gue "Dispêe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e
da outras providencias”: Parecer n*53/2019 da Comissao de Obras,
Transportes e Servicos Publicos favoravel ao Projeto de Lei n?11/2019
de autoria do Sr. Ver. Fernando do Zé Luiz do Posto gue "Dispêe sobre o
fechamento ao trafego de veiculos estranhos aos moradores de vilas, ruas
sem saida e travessas com caracteristicas de rua sem saida”; Parecer
N“54/2019 da Comissêo de Obras, Transportes e Servicos Publicos
 
favorêvel ao Projeto de Lei n%24/2019 de autoria do'Sr. Ver. Fernando do
 
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Zé Luiz do Posto gue 'Veda a nomeac&o para cargos em comissêo de
pessoas gue tenham sido condenadas pela Lei Federal n* 11.340, no
Ambito do Municipio de Mangaratiba”. O Sr. Ver. Rodrigo solicitou e sendo
aprovado seu pedido, do retorno dos Pareceres em bloco para a Ordem do
Dia. Indicacao n%422/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé
Luiz do Posto; Indicacêes n*%s423 e 424/2019 de autoria do Sr. Vereador
Edu Jordêo: Indicacêes n%s425 e 426/2019 de autoria do Sr. Vereador
Helder Rangel: Indicacêes n*s427 e 428/2019 de autoria do Sr. Vereador
Humberto Costa; Indicacêes n“s429 e 430/2019 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacarei; Indicacêes n%s431 e 432/2019 de autoria
doSr. Vereador Wlad da Pesca; Indicacêo n%433/2019 de autoria do Sr.
Vereador Doutor Davi: Mocêo de Aplausos a Empresa Plamont
Engenharia de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmêcia; Moces de
Aplausos ao Sr. Paulo Henrigue de Oliveira Maia e a Sra. Sirlene
Nascimento da Silva de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei;
Mocëes de Congratulacêes a Sra. Vanessa Silva e a Sra. Beatriz Alves
de autoria doSr. Vereador Edu Jord&o; Mocao de Congratulacêes a Sra.
Mênica Goncalves Dias de autoria do Sr. Vereador Charlies da Video
Locadora: Mocao de Congratulacêées ao Sr. lcaro Dimocostas de autoria
do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto, Mocao de
Congratulacêes a Sra. Geneildes Ribeiro dos Santos de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa. N&Ao havendo mais matérias no Expediente, foi
feita a chamada dos Vereadores inscritos no Tema Livre. Iniciando o tema
livre, o Sr. Vereador Humberto Costa apés os cumprimentos solicitou ao
Executivo providências em relacê&o as ruas Macaranduba, Peroba e
Jacarandé, aue fazem parte da Comunidade Rua da Palha, em Nova
Mangaratiba, due continuam com problemas de buracos, manilhas
entupidas, alagamentos, etc. Lamentou esta situacêo e pediu apoio dos
Vereadores para resolver este caso. Falou do seu pedido feito ao Dnit, ao
gual solicitou a troca da placa do nome do Rio Ingaiba, pois a mesma
encontrava-se escrita de forma errada. Agradeceu & Secretaria Municipal
de Obras pelo atendimento de sua indicacêo, gue foi a reconstrucêo de um
guebra-molas na altura da antiga delegacia. Em seguida, o orador encerrou
seu tema. O Sr. Vereador Emilson da Farmacia ap6s os cumprimentos
informou due a Praia da Gamboa, na llha de lItacuruca, continua
abandonada, sem servico de iluminac&o, coleta de lixo, etc. Disse gue ja
havia encaminhado indicac&o e oficio ao Executivo, solicitando atencêo a
estes problemas da ilha. Mostrou-se triste com a falta fa taos
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pedidos dos Edis. Em aparte, o Sr. Vereador Edu disse gue todos os
Vereadores deveriam ir diretamente ao Sr. Prefeito para conversar e
buscar respostas das suas indicacêes. Retomando a palavra, o orador
disse gue o lider de Governo era o elo entre esta Casa e o Executivo, e
gue, por isso estes assuntos poderiam ser levados mais rapido ao
Executivo. Logo apês, com autorizagêo, o orador fez a entrega da Mocêo
a Sra. Tatiana, representante da Empresa Plamont. Em seguida, o orador
solicitou ao Executivo mais atencêAo ao municipio, referindo-se a falta de
pagamento de funcionêrios, de empregos, de servicos essenciais, etc. Sem
mais a dizer, encerrou seu tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim apos
os cumprimentos fez comentêrios sobre a data do dia 07 de agosto,
comemorativa & Lei Maria da Penha. Solicitou o apoio dos Edis na
aprovac&o do seu projeto de Lei n21/19, referente ao ensino de nocêes
bêsicas da Lei Maria da Penha, no Ambito das escolas e creches no
Municipio. Em aparte, o Sr. Vereador Edu lembrou gue jê existia uma lei
municipal sobre este assunto. Com a palavra, o orador explicou gue este
projeto era diferente da lei. Ainda em aparte, o Sr. Ver. Helder parabenizou
o orador pelo projeto e lembrou gue também ja havia feito uma indicacêo
relacionada a este assunto. Retomando a palavra, o orador solicitou ao
Executivo a sancêo do projeto da “Criac&o da Fundacao de Turismo',
citando a importência deste projeto para o municipio. Pediu ao lider de
Governo informacêes sobre o restante do pagamento da data-base dos
servidores. Informou gue estava aguardando resposta de alguns oficios,
para marcar a data da audiëncia publica ague irê tratar do assunto do
transporte municipal. Em seguida, o orador encerrou seu tema. Naêo
havendo mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM
DO DIA, gue foram: 22 votac&o da Proposta de Emenda a Lei Organica
N“03/2019 de autoria dos Vereadores Carlos Alberto, Edu Jordao,
Fernando, Rogério, Helder, Nielson, Rêmulo, Davi, Renato, Emilson da
Farmêcia e Humberto ague “Altera o inciso XI do art. 49 e da outras
providências”. Colocado em discussêo e nêo havendo guem guisesse
discuti-lo, foi colocado em votacêo, sendo aprovado por unanimidade em
2a votacao; Votacdo em bloco dos Pareceres n?s73 e 742019 da
Comissao de Constituicio e Justica favorêveis respectivamente aos
Projetos de Lei n%s49 e 50/2019 de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussêo e nêo havendo guem dguisesse discuti-los, foram
colocados em votacê&o, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres; Votacêo do Parecer n“91/2019 da Comissêo 
de Financas e
 
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Orcamento favoravel ao Projeto de Lei n929/2019 de autoria do Sr. Ver.
Wilad da Pesca gue “Autoriza o Pescador Profissional Artesanal a
comercializar pescados nas areias das praias do Municipio e da outras
providências”. Colocado em discussêo e nao havendo auem duisesse
discuti-lo, foi colocado em votac&o, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer: Votacio em bloco dos Pareceres n%s26 a 32/2019 da
Comissao de Educacio, Saude, Ac&o Social e Meio Ambiente
favoraveis respectivamente aos Projetos de Lei n%s21, 25, 16, 18, 19,
22 e 2312019 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em
discussêo e nao havendo duem duisesse discuti-los, foram colocados em
votacêo, sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votacao em
bloco dos Pareceres n“s49 e 50/2019 da Comissêo de Obras,
Transportes e Servicos Publicos favorêveis respectivamente aos
Projetos de Lei n%50 e 51/2018 de autoria dos Senhores Vereadores.
Colocados em discussêo e nêo havendo guem duisesse discuti-los, foram
colocados em votacê&o, sendo aprovados por unanimidade os
Pareceres; Votacio em bloco dos Pareceres n%s51 a 54/2019 da
Comissao de Obras, Transportes e Servicos Publicos favoraveis
respectivamente aos Projetos de Lei n%s03, 04, 11 e 24/2019 de autoria
dos Senhores Vereadores. Colocados em discussêo e nêo havendo guem
guisesse discuti-los, foram colocados em votac&o, sendo aprovados por
unanimidade os Pareceres. N&o havendo mais matéêrias na Ordem do
Dia e nem Vereador inscrito na Explicacao Pessoal, o Senhor
Presidente convocou a todos para a préxima Sessêo Legislativa Ordinaria
gue serd realizada no dia 08 de agosto do corrente ano, no horêrio
regimental, e deu por encerrada a presente Sessêo. E eu,
1% Secretêrio Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata gue, depois de lida e
achada conforme, serê pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSOES, 06 DE AGOSTO DE 2019.