sessao nº 4

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 4a SESSAO ORDINARIA da Camara Municipal de Mangaratiba, 
RJ, referente ao Segundo Perlodo, do anode 2019, realizada no dia 13 de 
agosto de 2019, no horario regimental, no Plenario da Camara Municipal 
de Mangaratiba, com a presence dos Vereadores: CARLOS ALBERTO 
FERREIRA GRACANO (Charlies da Vldeo Locadora) - Presidente, 
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Ze Luiz do Posto) 
- Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDAO (Edu Jordao) - 2° 
Secretario, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS 
SANTOS COELHO (Emilson da Farmacia), HELDER RANGEL DE 
I A ARAUJO (Helder Rangel}, HUMBERTO ANTONIO DA COSTA (Humberto 
Costa}, NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), RODRIGO 
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), RQMULO DOS SANTOS 
NOGUEIRA (Romulo Carcara) E WLADIMIR DA CONCEICAO PEREIRA 
(Wlad da Pesca). 0 Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a 
Sessao e indicou o Sr. Ve read or Rodrigo a assumir a 1 a Secretaria Ad Hoc. 
Em seguida, foi feita a chamada dos Vereadores, ocasiao em que todos os 
presentes responderam. Foram justificadas a ausencia dos Senhores 
Vereadores Renato Jose Pereira (Prof." Renato Fifiu) e Rogerio da Silva 
Jordes (Rogerio da Maquina). Prosseguindo, o 1 ° Secretario Ad Hoc fez a 
leitura da Ata da sessac anterior. Ap6s a leitura da ata, a mesma foi 
colocada em discussao e nao havendo quern quisesse discuti-la foi 
colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. 
Vereador Humberto fez a leitura de um trecho blblico, que foi Tobias 04:14. 
A Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos, Sra. 
Cecilia Cabral, foi convidada a adentrar no Plenario. No EXPEDIENTE 
foram lidas as seguintes rnaterias: Oficio n°1028/SMASDH/2019 de 
autoria da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos 
Humanos que solicita autorizacao para usar a tribuna na sessao ordinaria 
do dia 1 3 de agosto de 2019, para devidas explicacoes e solicitacoes 
referente a Mensagem n°26/2019. Ap6s a leitura do oflcio, o Sr. Presidente 
disse que concederia a palavra a Secretaria Municipal de Asslstencia 
Social no uso do seu tema livre; Convite da Escola Municipal Diogo 
Martins que convida para cutrninancia do Projeto "alimentando-se da 
leitura-self service da leitura", a ser realizado no dia 14 de agosto, as 09 
horas; Oficio n°408/2019 da Previ-Mangaratiba que encaminha 
balancete do mes de junho de 2019; Oficio n°410/2019 da Previ￾Mangaratiba que encaminha a Prestacao de Contas Anual de Gestao e a 
Prestacao de Contas de Bens Patrimoniais e Tesouraria-Exercfcio de 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
2018; lndlcacoes n°s446 e 447/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando 
do Ze Luiz do Posto; lndicacoes n°s448 e 449/2019 de autoria do Sr. 
Vereador Helder Rangel; lndicacao n°450/2019 de autoria do Sr. Vereador 
Wlad da Pesca; lndlcacoes n°s451 e 452/2019 de autoria do Sr. Vereador 
Emilson da Farmacia; lndicacoes n°s453 e 454/2019 de autoria do Sr. 
Vereador Edu Jordao; lndicacoes n°s455 e 456/2019 de autoria do Sr. 
Vereador Juninho de Jacaref; Mocoes de Congratulacoes aos Servidores 
cesra Casa Cle Leis que comptetaram 15 a nos de exerc, eio 1egis1auvo e a 
Sra. Roseane Ramalho Ramos de autoria do Sr. Vereador Emilson da 
Farmacia; Mocoes de Congratulacoes ao Sr. Joao Pedro Jordao e ao Sr. 
Wilson Sarmento de autoria do Sr. Vereador Edu Jordao; Mocoes de 
Aplausos Claudia Regina da C. Siqueira e ao Sr. Carlos Augusto de 0. 
Conceicao de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei; Mocao de 
Congratulacoes a Sra. Cristina Maria da Costa de autoria do Sr. Vereador 
Humberto Costa. Nao havendo mais rnaterias no Expediente, foi feita a 
chamada dos Vereadores inscritos no Terna Livre. lniciando o tema livre, 
o Sr. Vereador Rodrigo Bondim ap6s os cumprimentos falou do seu 
projeto da criacao da Fundacao de Turismo, que foi encaminhado ao 
Executivo para sancao. Solicitou ao lider de Governo apoio na sancao 
deste projeto, citando a irnportancia desta lei para o municipio. Em seguida, 
o orador encerrou seu tema. 0 Sr. Vereador Edu Jordio ap6s os 
cumprimentos lamentou que o decreto municipal que regulamentou o 
flexboat no municipio nao estava sendo cumprido em Conceicao de 
Jacarei. Agradeceu ao Sr. Prefeito pelo reinicio da obra na creche em 
Conceicao de Jacarei, que ocorrera em breve, como tarnbern, a Secretaria 
de Administracao pela futura reabertura do correio em Conceicao. Sem 
mais a dizer, o orador encerrou seu terna. Em seguida, o Sr. Vereador 
Charlies da Video Locadora, no uso do seu tema, concedeu a palavra a 
Secretaria Municipal de Assistencia Social. Com a palavra, a Sra. Cecilia 
Cabral ap6s os cumprimentos fez um breve relato sobre a irnportancla, 
urqencia e a necessidade da aprovacao da Mensagem n°26/19. Solicitou 
o apoio dos Edis na celeridade e aprovacao desta materia. Em aparte, o 
Sr. Vereador Rodrigo informou que a rnateria ja estava na Cornissao de 
Constituicao e Justica para emitir parecer, porern, surgiram duvidas sobre 
alguns artigos e talvez fossem feitas emendas. Retomando a palavra, a 
oradora agradeceu a atencao de todos e encerrou sua fala. Logo ap6s, o 
Sr. Presidente e o Sr. Vereador Edu parabenizaram a Secretaria pela sua 
atuacao no municipio. Nao havendo mais Vereadores inscritos no Terna 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, que foram: Votacao unica da 
Mensagem n°19/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n°56/2018 de autoria do Sr. 
Vereador Fernando do Ze Luiz do Posto que "Cria no Municipio de 
Mangaratiba os limites do Distrito - Sede: Mangaratiba". Colocado em 
discussao e nao havendo quern quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votacao, sendo aprovado por unanimidade o Veto; Votacao unica do 
balancete do mes de maio/2019 do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Colocado em discussao e nao havendo quern quisesse discuti￾lo, foi colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade; Votacao 
unica do balancete do mes de maio/2019 do Fundo Municipal de 
Saude - Secretaria Municipal de Saude. Colocado em discussao e nae 
havendo quern quisesse discuti-lo, foi colocado em votacao, sendo 
aprovado por unanimidade; Votacao unica do balancete do mes de 
maio/2019 da Fundacao Mario Peixoto. Colocado em discussao e nao 
havendo quern quisesse discuti-lo, foi colocado em votacao, sendo 
aprovado por unanimidade; Votacao unica do balancete do mes de 
abril/2019 da Camara Municipal de Mangaratiba. Colocado em 
discussao e nao havendo quern quisesse discuti-lo, foi colocado em 
votacao, sendo aprovado por unanimidade; 2a votacao do Proieto de 
Lei n°50/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que "Autoriza o 
Executive a irnplantacao do Projeto Estaleiro Escola no Municipio de 
Mangaratiba e da outras providencias". Colocado em discussao e nao 
havendo quern quisesse discuti-lo, foi colocado em votacao, sendo 
aprovado por unanimidade em 2a votacao; 2a votacao do Proieto de 
Lei n°51/2018 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que "lnstitui o 
Sistema Municipal de Desenvolvimento Sustentavet da Pesca no Municipio 
de Mangaratiba". Colocado em discussao e nao havendo quern quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade em 
2a votacao: 2a votacao do Proieto de Lei n°03/2019 de autoria do Sr. 
Vereador Fernando do Ze Luiz do Posto que "Altera a redacao do paraqrafo 
(mica do Art. 1 ° da Lei n°1088, de 23 de outubro de 2017 que "Cria o Centro 
Municipal de Atendimento Psicopedag6gico - CEMAP'"'. Colocado em 
discussao, o Sr. Vereador Fernando justificou o motivo desta alteracao na 
lei. Nao havendo mais quern quisesse discuti-lo, foi colocado em votacao, 
sendo aprovado por unanimidade em 2a votacao: 2a votacao do Proieto 
de Lei n°04/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Ze Luiz do Posto 
que "Dispoe sabre a limpeza de terrenos baldios de particulares e da outras 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
providencias". Colocado em discussao e nao havendo quern quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade em 
2a votacao: 2a votacao do Proieto de Lei n°11/2019 de autoria do Sr. 
Vereador Fernando do Ze Luiz do Posto que "Dispoe sobre o fechamento 
ao trafego de vefculos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem safda 
e travessas com caracterf sticas de rua sem salda". Colocado em discussao 
e nao havendo quern quisesse discuti-lo, foi colocado em votacao, sendo 
aprovaao por unanimictaae em 2
8 vom�ao: 2
8 votacao ao Proieto ae 
Lei n°24/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Ze Luiz do Posto 
que "Veda a nomeacao para cargos em cornissao de pessoas que tenham 
sido condenadas pela Lei Federal n° 11.340, no arnbito do Municfpio de 
Mangaratiba". Colocado em discussao e nao havendo quern quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade em 
2a votacao, Nao havendo mais materias na Ordem do Dia e nem 
Vereador inscrito na Explica�ao Pessoal, o Senhor Presidente convocou 
a todos para a pr6xima Sessao Legislativa Ordinaria que sera realizada no 
dia 15 de agosto do corrente ano, no horario regimental, dando por 
encerrada a presente Sessao. E eu, 1 ° Secretario Ad Hoc, 
mandei lavrar a presente Ata que, de ois de Iida e achada conforme, sera 
pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSOES, 13 DE 
AGOSTO DE 2019.