sessao nº 5

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ata da 5a SESSAO ORDINARIA da Camara Municipal de Mangaratiba, 
RJ, referente ao Segundo Perfodo, do anode 2019, realizada no dia 15 de 
agosto de 2019, no horario regimental, no Plenario da Camara Municipal 
de Mangaratiba, com a presence dos Vereadores: CARLOS ALBERTO 
FERREIRA GRACANO (Charlies da Video Locadora) - Presidente, 
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do zs Luiz do Posto) 
-Vice-Presidente, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON 
DOS SANTOS COELHO (Emilson da Farrnacia), HELDER RANGEL DE 
ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTONIO DA COSTA (Humberto 
Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarel), RODRIGO 
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGERIO DA SILVA JORDES 
(Rogerio da Maquina), ROMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Romulo 
Carcara) E WLADIMIR DA CONCEICAO PEREIRA (Wlad da Pesca). 0 
Sr. Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessao e indicou o 
Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 1 a Secretaria Ad Hoc. Em seguida, foi 
feita a chamada dos Vereadores, ocasiao em que todos os presentes 
responderam. Foram justificadas a ausencia dos Senhores Vereadores 
Eduardo Ferreira Jordao (Edu Jordao) e Renato Jose Pereira (Prof." 
Renato Fifiu). Prosseguindo, o 1° Secretario Ad Hoc fez a leitura da Ata da 
Sessao anterior. Ap6s a leitura da ata, a mesma foi colocada em 
discussao e nao havendo quern quisesse discuti-la foi colocada em 
votacao, sendo aprovada por unanimidade a ata. 0 Sr. Vereador Helder 
fez a leitura de um trecho blblico. que foi Romanos 12: 12. No 
EXPEDIENTE foram lidas as seguintes materias: Proieto de Lei 
n°59/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da Farmacia que "Dispoe sobre 
o uso de papel reciclado pela Adrninistracao Publica Municipal Direta e 
lndireta"; Requerimento n°17/2019 de autoria da Cornissao de Obras, 
Transportes e Services Publicos que "Requer a convocacao do Secretario 
Municipal de Services Publicos e os responsaveis da empresa que prestam 
services de coleta de lixo, em Sessao Plenaria para dirimir duvidas sobre 
os services prestados a populacao": Requerimento n°18/2019 de autoria 
da Cornissao de Obras, Transportes e Services Publicos que "Requer a 
convocacao do Secretario Municipal de Services Publicos e os 
responsaveis da empresa que prestam services de ilurninacao publica, em 
Sessao Plenaria para dirimir duvidas sobre os services prestados a 
populacao": Parecer n°75/2019 da Comissao de Constituicao e Justica 
com a Emenda Supressiva n°01/2019 favoravet a Mensagem n°26/2019 
que "Dispoe sobre a Polftica Publica de Assistencia Social do Municipio de 
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Mangaratiba e da outras providencias". Em seguida, o Sr. Ve read or 
Rodrigo solicitou e sendo aprovado seu pedido, de retorno dos 
requerimentos e do Parecer n°75/2019 da Comissao de Constituicao e 
Justice, para a Ordem do Dia. Continuando, lndlcacoes n°s457 e 
458/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; tndlcacao 
n°459/2019 de autoria do Sr. Vereador Charlies da Vfdeo Locadora; 
Indlcacoes n°s460 e 461/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel; 
lndlcacoes n°s462 e 463/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Ze 
Luiz do Posto; lndicacao n°464/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson 
da Farmacia; tndtcacoes n°s465 e 466/2019 de autoria do Sr. Vereador 
Wlad da Pesca; tndlcacoes n°s467 e 468/2019 de autoria do Sr. Vereador 
Romulo Carcara; lndlcacoes n°s469 e 470/2019 de autoria do Sr. 
Vereador Juninho de Jacarei; Mocoes de Congratulacoes a Sra. Flavia 
Gonyalves Neder e ao Sr. Ademir da Conceicao P6voa de autoria do Sr. 
Vereador Emilson da Farmacia; Mocoes de Aplausos a Sra. Caroline 
Rodrigues e ao Sr. Elenilson Viana Ribeiro de autoria do Sr. Vereador 
Juninho de Jacarei. Nao havendo mais rnaterias no Expediente, foi feita a 
chamada dos Vereadores inscritos no Terna Livre. lniciando o tema livre, 
o Sr. Vereador Emilson da Farrnacla ap6s os cumprimentos teceu elogios 
aos servidores desta Casa que completaram 1 5 anos de servico legislative. 
Em seguida, com autorizacao, fez a entrega da rnocao a estes servidores. 
Logo ap6s, em nome de todos os servidores, o Sr. Pedro Bertino fez os 
agradecimentos. Em aparte, o Sr. Vereador Helder parabenizou os 
homenageados. Retomando a palavra, o orador encerrou seu tema. 0 Sr. 
Vereador Rodrigo Bondim ap6s os cumprimentos fez cornentarios sobre 
os requerimentos apresentados neste dia pela Cornissao de Obras, 
Transportes e servtcos Publicos. sobre a convocacao do Secretario 
Municipal de Services Publicos e das empresas que prestam services de 
iluminacao e de limpeza, esclarecendo que foi uma solicitacao sua a 
Comissao. Disse que este pedido foi baseado nas reclarnacoes sobre a 
falta dos services citados. Deixou registrado a falta de resposta do seu 
oficio encaminhado ao Executive, sobre providencias em relacao ao 
buraco no Axixa, como tarnbern, a ausencia de informacoes sobre o 
restante do pagamento da data-base e da falta de transparencia em 
relacao as obras que estavam sendo realizadas no municfpio, como a obra 
do Cruzeiro. Alertou sobre sancoes previstas para o nao atendimento do 
requerimento. Lembrou a todos da audiencia que seria realizada no dia 16 
de agosto, as 11 horas, com a Empresa Enel. Logo apes, o orador encerrou 
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seu tema. Nao havendo mais Vereadores inscritos no Terna Livre, passou￾se a ORDEM DO DIA, que foram: Votacao unica do Requerimento 
n°17/2019 de autoria da Cornissao de Obras, Transportes e Services 
Pubticos que "Requer a convocacao do Secretario Municipal de Services 
Publicos e os responsaveis da empresa que prestam services de coleta de 
lixo, em Sessao Plenaria para dirimir duvidas sabre os services prestados 
a populacao". Colocado em discussao e nao havendo quern quisesse 
discuti-lo, foi colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade o 
requerimento; Votacao unica do Reguerimento n°18/2019 de autoria da 
Cornissao de Obras, Transportes e Services Publicos que "Requer a 
convocacao do Secretario Municipal de Servicos Publicos e os 
responsaveis da empresa que prestam services de iturninacao publica, em 
Sessao Plenaria para dirimir duvidas sabre os services prestados a 
populacao". Colocado em discussao e nao havendo quern quisesse discuti￾lo, foi colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade o 
requerimento; Votacao do Parecer n°75/2019 da Comissao de 
Constituicao e Justica com a Emenda Supressiva n°01/2019 favoravel 
a Mensagem n°26/2019 que "Dispoe sabre a Politica Publlca de 
Assistencia Social do Municfpio de Mangaratiba e da outras providencias". 
Colocado em discussao e nao havendo quern quisesse discuti-lo, foi 
colocado em votacao, sendo aprovado por unanimidade o parecer com 
a emenda. Nao havendo mais rnaterias na Ordem do Dia e nem Vereador 
inscrito na Explica�ao Pessoal, o Senhor Presidente convidou a 
populacao para participarem da Audiencia Publica a realizar-se no pr6ximo 
dia 16 de agosto, as 11 horas, nesta Casa, com a Empresa Enel. Em 
seguida, convocou a todos para a pr6xima Sessao Legislativa Ordinaria 
que sera realizada no dia 20 de agosto do corrente ano, no 
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regimental, dando por encerrada a presente sessao, E eu, ��PY \M) �V\J\ 
1 ° Secretario Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata que, depois de Iida e 
achada conforme, sera pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA 
DAS SESSOES, 15 DE AGOSTO DE 2019. 
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