sessao nº 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cimara Municipal de Mangaratiba
 
Ata da 82 SESSAO ORDINARIA da CaAmara Municipal de Mangaratiba, RJ,
referente ao Segundo Periodo, do ano de 2019, realizada no dia 27 de
agosto de 2019, no horêrio regimental, no Plenêrio da Cêamara Municipal
de Mangaratiba, com a presenca dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAGANO (Charlies da Video Locadora) - Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDAO (Edu Jord&o) — 2"
Secretêrio, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmêcia), HELDER RANGEL DE
ARAUJO (Helder Rangel), HUMBERTO ANTONIO DA COSTA (Humberto
Costa), NIELSON KOPKE DE JESUS (Juninho de Jacarei), RODRIGO
SANTOS BONDIM (Rodrigo Bondim), ROGERIO DA SILVA JORDES
(Rogério da Mêa&auina), ROMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rêmulo
Carcarê) E WLADIMIR DA CONCEIGCAO PEREIRA (Wlad da Pesca). O Sr.
Presidente, Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessêo e comunicou gue
devido a problemas técnicos a sessêo nêo seria transmitida on-line. Indicou
o Sr. Vereador Rodrigo a assumir a 14 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, foi
feita a chamada dos Vereadores, ocasiëo em due todos os presentes
responderam. Foi justificada a ausência do Senhor Vereador Renato José
Pereira (Prof.* Renato Fifiu). Prosseguindo, o 1” Secretêrio Ad Hoc fez a
leitura da Ata da Sessêao anterior. Apés a leitura da ata, a mesma foi
colocada em discussêo e nêo havendo guem aguisesse discuti-la foi
colocada em votacao, sendo aprovada por unanimidade a ata. O Sr.
Vereador Helder fez a leitura de um trecho biblico, gue foi Lucas 08:15. Logo
apos, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Subtenente Sr.
Reginaldo. Transcorrido o tempo, foram lidas as seguintes matéêrias no
EXPEDIENTE: Mensagem n“28/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal gue capeia o Projeto de Lei gue “Da nova redac&o ao
Art. 166 da Lei n%05, de 03 de maio de 1991, e dé outras providências”;
Oficio n*266/2019 de autoriado Chefe do Poder Executivo Municipal
gue encaminhaa Mensagem n*30/2019 em substituicao a Mensagem
N”29/2019 aue capeia o Projeto de Lei Complementar gue “Cria a Autarguia
Municipal de Transportes denominada Empresa Publica de Transportes de
Mangaratiba — CONECTA, na estrutura da Administracêo Indireta e da
outras providências”;, Projeto de Lei n*63/2019 de autoria do Sr. Vereador
Juninho de Jacarei ague “Reconhece e denomina Logradouro Publico
Municipal, sob a denominacêo gue menciona, e dé outras providências —
Rua Bela Vista”, Parecer n“80/2019 da Comissêo de Constituicêo e
Justica favoravel a Mensagem n*22/2019 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal ague encaminha Veto Total ao Projeto de Lei
NA15/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto gue
“Estabelece mecanismos seguros para garantir o interesse publico nos
processos de licitacao e a correta aplicac&o) recursos publicos no
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Cimara Municipal de Mangaratiba
 
municipio de Mangaratiba e dé outras providências”; Parecer n%81/2019 da
Comissao de Constituicao e Justica favorêvel a Mensagem n%25/2019
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal gue capeia Projeto de
Lei gue “Cria e regulamenta o Centro de Capacitacêo Profissional -CECAP,
no Municipio de Mangaratiba e dé outras providências”; n*82/2019 Parecer
da Comissaode Constituicao e Justica favorêvel ao Projeto de Lei
N9$2/2019 de autoria do Sr. Ver. Edu Jordêo aue “ Institui a lei para
estabelecer dias e horêrios especificos da coleta de lixo urbano no municipio
de Mangaratiba e da outas providências';, Parecer n%83/2019 da
Comissao de Constituicao e Justica favoravel ao Projeto de Lei
N%55/2019 de autoria do Sr. Ver. Wlad da Pesca gue “Cria o servico de
resgate a embarcacêes e tripulacêo em alto-mar e dé outras providências”;
Parecer n%84/2019 da Comissao de Constituicao e Justica favoravel ao
Projeto deLei n%58/2019 de autoria do Sr. Ver. Emilson da Farmacia gue
“Dispêe acerca da implantacêo de cédigo OR em todas as placas de obras
publicas municipais para leitura e fiscalizac&o eletrênica”, Parecer
N9107/2019 da Comissao de Financas e Orcamento favoravel a
Proposta de Emenda & Lei Organica n“01/2019 de autoria dos Senhores
Vereadores Wlad, Renato, Helder, Nielson, Rodrigo e Rogério gue “Da nova
redacao ao inciso VIII do art. 163 da Lei Orgênica do Municipio e dé outras
providências”; Indicacêes n“s482 e 483/2019 de autoria do Sr. Vereador
Fernando do Zé Luiz do Posto; Indicacêées n“s484 e 485/2019 de autoria
do Sr. Vereador Helder Rangel; Indicacao n%486/2019 de autoria do Sr.
Vereador Wlad da Pesca; Indicacêes n%s487 e 488/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordêo; Indicacêées n“s489 e 490/2019 de autoria do Sr.
Vereador Juninho de Jacarei; Indicacêo n“491/2019 de autoria do Sr.
Vereador Humberto Costa; Mocêées de Congratulacêes a Sra. Gabriela
Angelo, ao Sr. lzaias Souza e ao Sr. Vereador Charlies da Video Locadora
de autoria do Sr. Vereador Edu Jordaêo; Mocao de Congratulacées ao Sr.
Hugo Dourado Gracano de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Bondim;
Mocëêes de Congratulacêes a Sra. Patricia Godinho e ao Sr. Francisco
José Ricardo Leal de autoria do Sr. Vereador Charlies da Video Locadora;
Mocêes de Aplausos ao Sr. Thauan de Lima e ao Sr. Marcos dos Santos
de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacarei. N&o havendo mais matéêrias
no Expediente, foifeita a chamada dos Vereadores inscritos no Tema Livre.
Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Rodrigo Bondim apos os
cumprimentos parabenizou o Executivo pela inauguracêo do Cruzeiro de
Pedra, justificando os motivos de sua ausência neste evento. Lamentou a
declaracêo feita pelo Sr. Prefeito Alan, conforme videos divulgados, ao se
referir gue a cidade de Mangaratiba estava em meio & corrupcêo. O orador
deixou claro due nêo reconhecia esta corrupcao, principalmente nesta Casa
de Leis, porêm, se o Sr. Prefeito estava afirmando esta situacêo deveria ser
por parte do Executivo. Solicitou ao Sr. Prefeito gue tome providências Ur N
 
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guanto a esta denuncia, para gue esta Casa possa fazer seu papel de
fiscalizador. Em aparte, o Sr. Vereador Rogério disse gue ap6s assistir o
video, iria solicitar através de reguerimento na préxima sessêo, explicacêes
ao Sr. Prefeito guanto a sua declaracao de corrupcê&o no municipio.
Também aparteando, o Sr. Vereador Fernando disse gue esta Casa vem
criando meios para combater os problemas encontrados, dando como
exemplo um projeto de sua autoria, ao dual estabelece mecanismos seguros
para garantir o interesse publico nos processos de licitacêo e a correta
aplicacêo dos recursos publicos no municipio de Mangaratiba, e gue por
isso, disse acreditar ague o Sr. Prefeito colocou mal suas palavras.
Retomando a palavra, o orador disse gue iria aguardar as explicacêes do
Sr. Prefeito. Em seguida, com autorizacêo fez a entrega da Mocê&o ao Sr.
Hugo Gracano, gue fez seus agradecimentos. Com a palavra, o orador falou
da sua presenca no evento da Semana de Valorizacao do Profissional de
Educacao Fisica, no Centro Cultural. Em seguida, o orador encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Edu Jordao apés os cumprimentos fez a entrega da
Mocao ao Sr. Vereador Charlies da Video Locadora. Fez comentêrios do
seu projeto gue estabelece dias e horêrios especificos da coleta de lixo
urbano no municipio, citando a importência deste projeto. Logo apês, o
orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Charlies da Video Locadora
apo6s os cumprimentos fez a entrega das Mocêes aos Senhores Francisco
José e Patricia Godinho. O Sr. Francisco fez seus agradecimentos. Em
aparte, o Sr. Vereador Edu parabenizou os homenageados. Com a palavra,
Oo orador encerrou seu tema. Nêo havendo mais Vereadores inscritos no
Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA, aue foi: 12 Votacêo da
Mensagem n%21/2019 com Emendas Modificativas n%s01, 02 e 03/2019
e Aditivas n%s01 e 02/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal gue capeia o Projeto de Lei gue “Dispêe sobre as diretrizes para
a elaborac&o da Lei Orcamentêrias para o Exercicio de 2020 e dé outras
providências”. Colocado em discussêo, o Sr. Vereador Rogério lamentou
estas mudancas no projeto. Nêo havendo mais guem duisesse discuti-lo, foi
colocado em votac&o, sendo aprovado com 02 votos contrarios dos
Senhores Vereadores Rodrigo e Rogério. N&o havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nem Vereador inscrito na Explicacêo Pessoal, o Senhor
Presidente convocou a todos para a préxima Sessêo Legislativa Ordinêria
gue serê realizada no dia 29 de agosto do corrente ano, no EP
regimental, dando por encerrada a presente Sessao. E eu, “ie AO VM
1* Secretêrio Ad Hoc, mandei lavrar a presente Ata gue, depois de lida e
achada conforme, serê pelos membros da Mesa Diretora assinada. SALA
DAS SESSOES, 27 DE AGOSTO DE 2019.