sessao nº 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ata da 10º SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mangaratiba,
RJ, referente ao Segundo Período, do ano de 2019, realizada no dia 03 de
setembro de 2019, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal
de Mangaratiba, com a presença dos Vereadores: CARLOS ALBERTO
FERREIRA GRAÇANO (Charlies da Vídeo Locadora) — Presidente,
FERNANDO LUIZ PEIXOTO FREIJANES (Fernando do Zé Luiz do Posto)
— Vice-Presidente, EDUARDO FERREIRA JORDÃO (Edu Jordão) — 2º
secretário, DAVI DOS SANTOS FARIAS (Doutor Davi), EMILSON DOS
SANTOS COELHO (Emilson da Farmácia), GILBERTO DE OLIVEIRA
(Beto Durika), HELDER RANGEL DE ARAÚJO (Helder Rangel),
HUMBERTO ANTÔNIO DA COSTA (Humberto Costa), NIELSON KOPKE
DE JESUS (Juninho de Jacarei), RODRIGO SANTOS BONDIM (Rodrigo
Bondim), RÔMULO DOS SANTOS NOGUEIRA (Rômulo Carcará) E
WLADIMIR DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Wiad da Pesca). O Sr. Presidente,
Ver. Carlos Alberto, deu por aberta a Sessão e indicou o Sr. Vereador
Rodrigo a assumir a 12 Secretaria Ad Hoc. Em seguida, foi feita a chamada
dos Vereadores, ocasião em que todos os presentes responderam. Foi
justificada a ausência do Senhor Vereador Renato José Pereira (Prof.º
Renato Fifiu). Prosseguindo, o 1º Secretário Ad Hoc fez a leitura da Ata da
Sessão anterior. Após a leitura da ata, a mesma foi colocada em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-la foi colocada em votação, sendo
aprovada por unanimidade a ata. O Sr. Vereador Helder fez a leitura de
um trecho bíblico, que foi Mateus 15:20. Logo após, o Sr. Presidente
informou que daria posse ao novo Vereador Beto Durika, em virtude da
licença temporária do Vereador Rogério da Máquina. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o 2º Suplente nas eleições de 2016, Sr. Gilberto de
Oliveira (Beto Durika), a adentrar no Plenário para prestar o termo de
compromisso. Após a leitura do termo de compromisso, e a assinatura no
livro de posse, foi empossado no cargo de Vereador o Sr. Gilberto de
Oliveira (Beto Durika). Logo após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao
novo Vereador. Com a palavra, o Sr. Vereador Beto Durika, agradeceu
primeiramente a Deus, a toda família e amigos pelo apoio e carinho que
recebeu para esta conquista. Os Vereadores parabenizaram e desejaram
boa sorte ao novo vereador. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº455/2019 da Previ-Mangaratiba que encaminha
balancete orçamentário e financeiro do mês de julho de 2019; Ofício
nº576/2019 da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Eventos
Esportes e Lazer que convida para o evento “Torneio entre Escolinhas”, a
Má
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ser realizado no Estádio Cândido Jorge (Muriqui), no dia 14 de setembro,
com início às 08 horas e término às 13 horas; Projeto de Lei nº67/2019 de
autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que “Estabelece a obrigatoriedade de
contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais
locais em eventos e em abertura de shows musicais financiados por
recursos públicos”: Parecer nº85/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável ao Projeto de Lei nº59/2019 de autoria do Sr. Ver.
Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre o uso de papel reciclado pela
Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, Indicações nºs505 e
506/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto;
Indicações nºs507 e 508/2019 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca;
Indicações nºs509 e 510/2019 de autoria do Sr. Vereador Helder Rangel;
Indicação nº511/2019 de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa;
Indicações nºs512 e 513/2019 de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia; Indicações nºs514 e 515/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu
Jordão; Indicações nºs516 e 517/2019 de autoria do Sr. Vereador Juninho
de Jacareí; Moção de Congratulações ao Sr. Ibrahim Saad Kalaoun de
autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca; Moções de Aplausos ao Sr.
Gilberto Guimarães, a Sra. Danielle Valente e ao Sr. Gilberto de Assis de
autoria do Sr. Vereador Dr. Davi; Moção de Congratulações a Sra. Márcia
Khede de autoria do Sr. Vereador Humberto Costa; Moções de Aplausos
ao Sr. Raphael Pereira Dias e ao Sr. Luís Gustavo Cruz da Silva de autoria
do Sr. Vereador Juninho de Jacareí; Moções de Congratulações e
Aplausos ao Cabo Vando Caetano do 33º BPM e ao Capitão da PM Sr.
José Fabrício Mouzinho de Almeida de autoria do Sr. Vereador Emilson da
Farmácia: Moções de Aplausos a Sra. Mirian de Almeida Gomes de Abreu,
a Sra. Tânia Maria Alves dos Santos, a Sra. Ana Maria de Castilho Nogueira
dos Santos, a Sra. Maria da Guia Cláudio Roza Vieira e a Sra. Dinair
Barbosa de Oliveira de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão. Não havendo
mais matérias no Expediente, foi feita a chamada dos Vereadores inscritos
no Tema Livre. Iniciando o tema livre, o Sr. Vereador Dr. Davi após os
cumprimentos fez comentários do seu projeto de Lei sobre a contratação de
cantores, instrumentistas, bandas, etc., financiados por recursos públicos.
Citou a importância deste projeto para a cultura do município. Com
autorização, fez a entrega das Moções para os Senhores Gilberto
Guimarães e Daniele Vallente. Logo após, os homenageados fizeram seus
agradecimentos. Em apartes, os Senhores Vereadores Wlad e Helder
parabenizaram os homenageados. Também aparteando, o Sr. Vereador
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Fernando lembrou que já havia feito um projeto com o mesmo assunto,
porém foi vetado. Sugeriu ao orador que adequasse o projeto, para que não
fosse vetado da mesma forma. Deixou seu apoio ao projeto e parabenizou
o orador pelas homenagens. Retomando a palavra, o orador disse que
espera que o Executivo tenha atenção a este projeto da contratação de
cantores. Em seguida, o orador encerrou seu tema. O Sr. Vereador Wlad
da Pesca após os cumprimentos falou sobre a Assopesca, citando as
realizações feitas por esta instituição nesses 21 anos de existência no
município, entre elas, 300 alunos formados em marinheiro auxiliar de
convés, 600 alunos formados em cursos de máquinas pesadas, 300 cursos
de pescadores profissionais, etc. Parabenizou a Assopesca pelo trabalho
desenvolvido no município e pela ação movida contra a Transpetro, em que
mais de 600 pescadores conseguiram receber suas indenizações. Em
seguida, com autorização fez a entrega da Moção ao Sr. Ibrahim. Logo após,
o homenageado fez seus agradecimentos. Em aparte, o Sr. Vereador Edu
parabenizou o homenageado. Retomando a palavra, o orador encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Emilson da Farmácia após os cumprimentos
agradeceu ao Executivo pela inauguração da Sala de Exposição em
Itacuruçá - Maria Concília. Fez comentários sobre a falta de iluminação e de
água potável na Praia da Gamboa em Itacuruçá, lamentando as caixas
d'águas de 30 mil litros vazias. Disse que encontrou poços artesianos
abertos ao lado de valas. Solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que
tome providências para saber a origem da água utilizada na escola da
Gamboa. Fez comentários sobre as pessoas andarilhas que estavam
destruindo bens públicos do município, solicitando atenção da Secretária de
Ação Social para este assunto. Pediu desculpas à população, no sentido de
não conseguir resolver certos problemas, porém, disse que iria continuar
lutando em prol do município. Falou da Semana da Pátria e encerrou seu
tema. O Sr. Vereador Rodrigo Bondim após os cumprimentos desejou
boas-vindas ao novo Vereador Beto Durika. Fez comentários sobre os
serviços públicos prestados no município de iluminação e limpeza,
esclarecendo que não foram convocadas ainda as Empresas responsáveis
por estes serviços e o Secretário Municipal de Serviços Públicos, conforme
requerimentos já aprovados nesta Casa, em virtude da Semana da Pátria,
mas deixou claro que em breve seria marcada a data. Informou também,
que haveria audiência pública do transporte. Falou da indicação que estava
preparando sobre o assunto da data-base, explicando que estava seguindo
a mesma indicação feita pelo ex-vereador Alan Campos, hoje atual Prefeito
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de Mangaratiba. Em seguida, o orador encerrou seu tema. Não havendo
mais Vereadores inscritos no Tema Livre, passou-se a ORDEM DO DIA,
que foram: 22 Votação da Mensagem nº26/2019 com a Emenda
Supressiva nº01/2019 da Comissão de Constituição e Justiça que
“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de
Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em discussão e não
havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado pór unanimidade em 2º votação; 2º Votação dó Projeto de
Resolução nº04/2019 de autoria da Mesa Diretora que “Concede Auxílio
Alimentação aos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
2º votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº16/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Estabelece o agendamento telefônico de
consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência,
previamente cadastrados nas unidades de saúde do município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
1º votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº18/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Cria o Centro Histórico, Cultural e Gastronômico
de Conceição de Jacareí e dá outras providências”. Colocado em discussão
e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei
nº19/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a
implementação do tema transversal “Educação Alimentar e Nutricional” no
currículo de Educação Infantil e Ensino Fundamental das escolas municipais
de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
1º votação; 12 Votação do Projeto de Lei nº21/2019 de autoria do Sr.
Vereador Rodrigo Bondim que “Dispõe sobre o ensino de noções básicas
da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas e creches no Município de
Mangaratiba”. Colocado em discussão, o Sr. Vereador Rodrigo citou os
motivos e a importância deste projeto. Não havendo mais quem quisesse
discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em
1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº22/2019 de autoria do Sr.
Vereador Edu Jordão que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência
de “guardião de praia” nas praias do município de Mangaratiba”. Colocado
em discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
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votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º votação; 1º Votação
do Projeto de Lei nº23/2019 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que
“Dispõe sobre a implantação do mês escolar de valorização histórica do
município de Mangaratiba”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade em 1º votação; 1º Votação do Projeto de Lei nº25/2019 de
autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Dispõe sobre a
implantação de área dé lazer destinada à realização dé eventos de som
automotivo”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse discuti-
lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade em 1º
votação; Votação do Parecer nº80/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favorável a Mensagem nº22/19 de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que encaminha Veto Total ao Projeto de Lei
nº15/2019 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que
“Estabelece mecanismos seguros para garantir o interesse público nos
processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos no
município de Mangaratiba e dá outras providências”. Colocado em
discussão e não havendo quem quisesse discuti-lo, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade o Parecer; Votação do
Parecer nº81/2019 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a
Mensagem nº25/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
que capeia o Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de
Capacitação Profissional —- CECAP, no Município de Mangaratiba e dá
outras providências”. Colocado em discussão e não havendo quem
quisesse discutilo, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade o Parecer. Em seguida, o Sr. Vereador Rodrigo solicitou e
sendo aprovado o seu pedido, de votação em bloco dos demais Pareceres
da Comissão de Constituição e justiça. Continuando, Votação em Bloco
dos Pareceres nºs82, 83 e 84/2019 da Comissão de Constituição e
Justiça favoráveis respectivamente aos Projetos de Lei nºs52, 55 e
58/2019 de autoria dos Senhores Vereadores. Colocados em discussão e
não havendo quem quisesse discuti-los, foram colocados em votação,
sendo aprovados por unanimidade os Pareceres; Votação do Parecer
nº107/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2019 de autoria dos Senhores
Vereadores Wlad, Renato, Helder, Nielson, Rodrigo e Rogério que “Dá nova
redação ao inciso VIII do art. 163 da Lei Orgânica do Município e dá outras
providências”. Colocado em discussão e não havendo quem quisesse
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discuti-lo, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o
Parecer. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia e nem Vereador
inscrito na Explicação Pessoal, o Senhor Presidente convocou a todos
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada no dia 05
de setembro do corrente ano, no horário regimental, dando por encerrada a
presente Sessão. E eu, viu 40 io 1º Secretário Ad Hoc, mandei
lavrar a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, será pelos
membros da Mesa Diretora assinada. SALA DAS SESSÕES, 03 DE
SETEMBRO DE 2019.